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Página oficial da Comissão dos Trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal

26/06/2024

Boletim da CT
Número 228
26/06/2024

“DEVER FIDUCIÁRIO”

Na audição parlamentar da semana passada, que já aqui comentámos improvisadamente, ficaram por relevar algumas afirmações importantes dos dois membros do dueto “audicionado” (CA e CGI). Uma delas foi a afirmação do presidente Nicolau Santos, segundo a qual o dito CA teria o “dever fiduciário” de recorrer de sentenças favoráveis aos trabalhadores precários, para saber se as pessoas têm ou não têm direito a um contrato com a RTP.

Claro que o CA podia dar-se por esclarecido com decisões de primeira instância, mas obstina-se insensatamente em esgotar as instâncias de recurso. E, bem vistas as coisas, o presidente do CA não pode alegar que alguma lei ou algum estatuto lhe imponha o “dever fiduciário” de ser insensato. Mas, por falar em “deveres fiduciários”, há pelo menos um outro que o CA faria bem em cumprir.

O “dever fiduciário” da prestação de contas

Se o CA tem algum “dever fiduciário” é o de prestar contas do modo como gasta o dinheiro do contribuinte. Se o CA quer um aumento da Contribuição Audiovisual (CAV) para níveis europeus, e é natural que queira, deve prestar contas do destino que lhe é dado. Se o CA quer dignificar e prestigiar o serviço público de media – esse, sim, um “dever fiduciário” -, deve transmitir ao público, como contribuinte e como utente, a convicção de que aquilo que vê e ouve justifica aquilo que paga, de que o benefício auferido justifica o custo suportado.

Não basta, portanto, prestar um bom serviço público: é também preciso prestar contas sobre ele. E isso traduz-se numa palavrinha, que andamos sempre a repetir, e quase sempre em vão: transparência. E bem sabemos como ela nos é negada todos os dias – em centenas de páginas rasuradas do Relatório Único, em concursos públicos e internos, na escolha de concessionários a quem se atribuem alegadas práticas de cartel, enfim, num rol interminável de opacidades que causam suspeições, eventualmente infundadas, mas também inevitáveis entre os trabalhadores da RTP e entre o público contribuinte.

Quem quer ser sério, também deve parecê-lo, e só o conseguirá com uma transparente prestação de contas. Não há melhor defesa dos serviços públicos – deste, e de todos -, tal como, fiduciariamente, é devido por este CA ao público e ao acionista.

O “dever fiduciário” de bem gerir

Na discussão sobre os motivos para o descalabro de audiências da RTP 3, uma das explicações do presidente para o fenómeno era a fraca qualidade dos comentadores recrutados pelo canal, em comparação com os canais privados. Por outras palavras, disse o presidente que, ao pagar com amendoins, a RTP 3 não pode obter filet mignon.

Diga-se aliás, que o presidente tinha tão parca noção de como se gerem os recursos que cifrava os amendoins em 350 euros por prestação comentarial, logo corrigido pelos seus pares para 150. Mas, para ele, essa diferença nada alterava à substância do argumento nem ao que pretendia demonstrar.

F**a de qualquer modo o problema: se, por só poder pagar com amendoins, a RTP 3 está derrotada à partida na competição para brilhar na “ditadura do comentariado”, não seria preferível parar dois minutos para pensar, fora da caixa, que a informação do canal deveria renunciar à competição de tudólogos nessa pequena feira de vaidades, aliás cada vez mais abominada pelo público?

Pior do que pensávamos

Cometemos no último boletim um erro, por darmos ao CA um benefício da dúvida que não lhe era devido: é que nos escapou, na audição parlamentar, o momento em que o vogal Hugo Figueiredo respondera, muito discretamente, à perguntinha sobre o CA ter ou não ter apresentado à tutela algum pedido de exceção para integrar nos quadros da RTP trabalhadores urgentemente necessários. E, na resposta, ia a confissão de nunca se ter apresentado tal pedido.

Então para que nos falam sempre na dificuldade em obter a abertura de exceções junto do Ministério das Finanças, como explicação para a inexistência de uma verdadeira política de recursos humanos?

Eleger outro povo

Segundo Bertolt Brecht, um governo que está descontente com o comportamento do povo só tem de eleger outro povo. O discurso da presidente do CGI na audição parlamentar mostra que Leonor Beleza já passou à prática essa recomendação brechtiana.

Num contexto em que se acumulam os motivos de insatisfação dos trabalhadores da RTP e alguns se acham tão “infelizes” que já só esperam um plano de saídas voluntárias, a presidente do CGI veio citar o inquérito que dava a RTP como uma das empresas mais atrativas para nela se trabalhar. O inquérito, está bem de ver, foi feito junto de outro povo, e nenhum trabalhador da RTP foi ouvido para ele.

Num contexto de descalabro de audiências do canal de informação da RTP, a presidente do CGI veio citar um outro inquérito que considera a informação da RTP como “a mais fiável”. Admitindo que o seja, seria preciso perguntar por que motivo o público não o entende e lhe volta as costas. Mas também este inquérito deve ter sido feito junto de outro povo.

Enfim, a presidente do CGI louvou o facto de a RTP ter apoiado a produção audiovisual independente para além das obrigações que lhe impõe o Contrato de Concessão (10% da CAV). Já em tempos houve um primeiro-ministro que, possuído pela síndrome do bom aluno, se gabava de ter ido “além da troika” - e viu-se o resultado que deu. Neste caso, apoiar a produção externa para além do obrigatório significa investir na produção própria para aquém do necessário. Isso poderá fazer a felicidade de algumas produtoras independentes, mas certamente não melhora a situação do “povo” da RTP.

Privatizadores afiam as facas

Um artigo de Eduardo Cintra Torres (ECT) no Correio da Manhã (CM) do passado fim de semana deveria servir de alerta para quem, assistindo à audição parlamentar, tenha pensado que a RTP continuará indefinidamente a ser amparada por um bloco central de inércias e de interesses instalados. Privatizadores como ECT afiam as facas, à espera da oportunidade que adivinham próxima.

Onde era impossível não acertar, ECT acerta: o CGI dá corpo a um modelo de gestão blindado para que a degradação prossiga, PS e PSD contribuíram para uma audição fofinha e até o Chega se juntou à fofura. Acerta também na crítica à escolha do novo CA sem concurso, mas aí já preferindo ignorar as vozes críticas que se levantaram à esquerda (P*P e BE) e à direita (IL).

E, depois dos acertos óbvios e das omissões manhosas, ECT apresenta duas soluções possíveis para a RTP: incendiá-la ou deixá-la morrer serenamente. Como se vê, todo um rol de soluções construtivas

Combater a CT para combater a RTP

No mesmo artigo, diz ECT que o BE “controla” o Conselho de Redação de TV e a CT, aos quais incute “instintos censórios”. Falando apenas por nós, ignoramos onde foi buscar a ideia desses nossos “instintos”.

Mas, quanto a controlos partidários, podemos dizer que há mais de um ano que não há na CT nenhum militante bloquista e, quando houve, nunca foi veículo de qualquer controlo do BE. Esta CT, agora em fim de mandato, é um coletivo de pessoas com simpatias ou filiações partidárias diversas, que só têm em comum o empenhamento em defender os e as colegas da RTP. Sempre decidimos tudo entre nós e nunca em obediência a qualquer agenda partidária.

E a absurda teoria de ECT vê-se até desmentida por episódios como o recente comunicado do CR contra a CT: se ambos fossem controlados pelo mesmo partido, porque andaria um deles a assanhar-se contra o outro?

O que prova a prosa inserta no CM é que, para destruir a RTP, é preciso destruir primeiro as organizações representativas dos seus trabalhadores.

Estudo europeu sobre motivação no serviço público

A Comissão de Trabalhadores vai fazer chegar a todos, por email, um inquérito europeu sobre a motivação no serviço público de media. Em Portugal, o estudo está a cargo do investigador do ISCTE Miguel Crespo. Apelamos ao preenchimento do respetivo questionário, porque apesar da concordância do presidente do CA na sua divulgação, aparentemente o mesmo não chegou a todos os trabalhadores da RTP.

[email protected]

19/06/2024

Boletim da CT
Número 227
19/06/2024

DUETO DA CORDA FOI AO PARLAMENTO

Se o mais recente comunicado do Conselho de Administração (CA) dava ares à orquestra do Titanic, ontem, em audição parlamentar, a prestação do Conselho Geral Independente (CGI) e do CA mais parecia o filme de Belushi e Aykroyd “Dueto da corda”. Ambos foram explicar-se perante a Comissão Parlamentar de Cultura e ambos, supervisor e supervisionado, iam muito ensaiadinhos e muito concertadinhos nos seus respetivos discursos.

Mas, pese embora a boa vontade da presidente da Comissão, Edite Estrela, sempre a felicitar-se pelas “boas notícias”, não havia ensaio que pudesse emendar as cacofonias daquela partitura. Por muito sintonizados que estivessem, e estavam, os dois órgãos do dueto a música era mesmo má.

Méritos próprios e culpas alheias

A intervenção introdutória coube à presidente do CGI, Leonor Beleza, que pintou um quadro idílico da situação da RTP. Disse que desde a criação do CGI a RTP tem ganho maior estabilidade, que não tem havido administrações a verem os seus mandatos interrompidos, que os resultados líquidos da empresa apresentam agora um excedente e que a prestação de serviço público pela RTP tem tido momentos memoráveis, como foi o acompanhamento das Jornadas Mundiais da Juventude.

A RTP, acrescentou ainda a presidente, é vista como uma das empresas mais atrativas para nela se trabalhar e a marca RTP na informação é vista como a mais fiável de todas. No que toca a apoiar a produção independente com 10% do valor da Contribuição Audiovisual (CAV), disse também Leonor Beleza que a RTP vai além das suas obrigações e dedica a esse apoio mais do que lhe exige o Contrato de Concessão.

Depois de o CGI ter decidido reconduzir o CA cessante, não deveria surpreender-nos esta pintura cor-de-rosa sobre a situação da RTP. E a pintura até poderia ter sido mais exaustiva, se a presidente não tivesse esquecido, entre os bons trabalhos da informação da RTP, a recente evocação do cinquentenário do 25 de Abril.

Mas, como nenhuma peneira consegue tapar completamente o Sol, a presidente do CGI lá foi admitindo uma série de problemas da RTP, que, segundo ela, existem sempre por culpa de fatores exógenos: o panorama do audiovisual tem mudado, os públicos migram do linear para o digital, o Contrato de Concessão está obsoleto e já há cinco anos que devia ter sido revisto, o espartilho legal em vigor impede a RTP de contratar pessoal ou de fazer investimentos. Em intervenções posteriores, o presidente do CA, Nicolau Santos, ainda acrescentou a este rol o baixo valor da CAV, o peso da massa salarial que obriga a cortar na grelha e a maldade dos tribunais que obriga a RTP a integrar falsos recibos verdes e falsos outsourcings.

Palavras arrancadas a ferros sobre a RTP 3

Um tema que o presidente do CA omitiu na intervenção introdutória à segunda parte da audição, e que só referiu depois de ter sido instado, foi o da perda de audiências da RTP 3. A explicação dessa perda não podia ser que os públicos migram do linear para o digital (o que a deputada do PS Mara Lagriminha quis reforçar, referindo “uma brutal alteração do comportamento” do público telespectador). Nem podia ser que os canais de notícias de outras estações também perdem público. Nem podiam ser as explicações de sempre, para uma queda que nunca foi assim.

E, como não podiam ser as de sempre, o presidente lá foi admitindo que alguma coisa está errada com a RTP 3, mas sem dizer exatamente o quê. Instado pela deputada do BE Joana Mortágua e pelo deputado do P*P António Filipe, começou por esquivar-se à responsabilidade de declarar o que pensava do futuro da RTP 3 (o CA não abre nem fecha canais, disse), mas depois lá se foi comprometendo com uma política de manter a RTP 3 – tanto mais que seria uma aberração a estação de serviço público acabar com o seu canal de notícias, quando várias estações privadas continuam a ter os delas. “Refundação” da RTP 3, disse o presidente que está na ordem do dia, porque não podemos conformar-nos com a RTP 3 a ser o menos visto dos canais noticiosos de televisão por cabo.

Sobre a precariedade, nem a ferros

Um outro tema em que o CA usou de vários subterfúgios foi o das contratações para o quadro de pessoal. O presidente e o vogal do CA lamentaram decisões como a do Tribunal da Madeira, que mandou integrar no quadro da RTP 24 de 26 trabalhadores que tinham alegado as condições para um contrato de trabalho efetivo. O CA sustentou que se tratava de trabalhadores de outras empresas, mas depois o presidente lá admitiu que, daqueles 26, havia 11 que tinham contratos com a RTP e só 15 os tinham com outras empresas. E nada disse sobre esses 15 serem verdadeiros ou falsos outsourcings.

Acontece que mesmo nos 11 casos que o CA admite reunirem condições mais ou menos óbvias para integração no quadro de pessoal da RTP, a empresa quis discutir essa obviedade em tribunal. E, nesses casos, a RTP está sempre a perder e sempre a recorrer. Diz o presidente que tem essa obrigação fiduciária…

De qualquer modo, o espartilho legal que impede as contratações é, segundo o vogal do CA, o que obriga a RTP a criar sempre novas precariedades, porque as pessoas são precisas e só com uma autorização da tutela poderiam ser integradas no quadro da RTP. Ora, a pergunta, também ela óbvia, veio de quadrantes tão diversos como o BE e a IL: quantas vezes no seu mandato pediu o CA essa autorização à tutela das Finanças? E nem a ferros foi possível arrancar ao CA uma resposta a esta perguntinha tão fácil.

Uma escolha sem alternativas

Outra pergunta óbvia, mais uma, era sobre o motivo que levou o CGI a escolher o mesmo CA, quando está visto que a situação da RTP é tudo menos auspiciosa. A presidente do CGI tinha uma resposta engatilhada e explicou o contrassenso, dizendo que estão em curso grandes mudanças na RTP, falou da organização por silos, da adaptação da empresa ao predomínio do consumo audiovisual em plataformas digitais, dos grandes investimentos que foram iniciados pelo CA cessante e a que seria de toda a conveniência dar continuidade com um CA de composição igual ou semelhante. Por isso, explicou o CGI tinha convidado Nicolau Santos a apresentar um projeto estratégico.

Ao contrário do anterior processo concursal, que seria feito à medida, mas que sempre envolveu outras candidaturas, desta vez nem houve qualquer concurso. Houve um convite e quem se lembrasse de apresentar uma candidatura alternativa estaria sempre no papel de alguém que bate à porta de uma festa para onde não foi convidado.

É verdade que logo numa das intervenções iniciais a deputada do PSD Andreia Bernardo mostrou incómodo com este expedito processo de seleção, perguntando se se contemplou a possibilidade de outras candidaturas, e também se tinha havido alguma auditoria que fundamentasse a escolha.

Mas a seguinte intervenção do PSD, da lavra do deputado Carlos Reis, deveria desenganar quem quer que esperasse do PSD um escrutínio mais apertado do processo de escolha do novo CA: a esta nova-velha equipa, desejou o deputado as maiores felicidades no exercício do seu mandato (nisso acompanhado aliás pelo Chega), e apenas se preocupou em atacá-la – sem razão nenhuma, aliás – a propósito do questionamento que o presidente fizera sobre as manipulações do Eurofestival contra a concorrente portuguesa e a propósito de opções de programação (um programa humorístico), traindo a sofreguidão de um partido, que agora é Governo, em determinar o que vai para o ar.

Plano de prevenção de riscos de corrupção

As estruturas da empresa que identificaram mais riscos e com grau de risco mais elevado são:
Engenharia, Sistemas e Tecnologias (9); Planeamento e Controlo de Gestão (9); Recursos Humanos (9); Compras e Património (6) e o Centro de Produção Norte (5).

Tendo em conta as 65 situações de riscos elevados, foram identificadas como áreas e/ou processos que apresentam maior suscetibilidade a riscos de corrupção e infrações conexas:

- Critérios e preservação da linha e qualidade editorial;

- Utilização e salvaguarda de bens afetos à produção de programas e de informação.

- Manutenção das emissões sem quebras;

- Aquisição de bens e serviços, em particular os destinados a programas;

- Contratação de pessoal e de prestadores de serviços;

- Venda de espaço publicitário.

Compete ao CA da RTP o dever de impulsionar o cumprimento do processo de medidas de prevenção da corrupção na Empresa.

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12/06/2024

Boletim da CT
Número 226
12/06/2024

RELATÓRIO PARA A DESIGUALDADE DE GÉNERO

Em média, uma trabalhadora da RTP recebe menos 183€ de remuneração mensal do que um trabalhador.

Uma das explicações adiantadas no Relatório para a Igualdade de Género 2023 para esta diferença prende-se com a percentagem bem mais elevada de homens nos cargos de chefia.

Nos cargos de diretor e diretor-adjunto, as mulheres representam aproximadamente 28%.

Nos cargos de subdiretor, responsável de Área e coordenador A, o número já sobe para quase 39%. Ao nível de coordenadores B, C e D, o s**o feminino é representado por 29,5%.

No Quadro Ativo, o número de trabalhadores do s**o feminino constitui cerca de 41% da amostra. Os trabalhadores do s**o masculino estão em maioria, representando cerca de 59% dos 1809 trabalhadores.

Destes, apenas 22 funcionários dos quadros da RTP têm menos de 30 anos.

A orquestra do Titanic

Estamos perigosamente próximo daquela cena em que o grande transatlântico se afundava, mas os músicos continuavam, diligentemente, a executar peças para acalmar os passageiros em pânico. A RTP afunda-se, o naufrágio acelera-se, mas continuamos a ser servidos com música tranquilizante.

O comunicado do Conselho de Administração (CA) de 5 de junho congratula-se porque “as contas da concessionária de serviço público melhoraram em todos os indicadores financeiros”. O excedente das contas de 2023 triplicou, dizem-nos também.

Muito haveria a dizer sobre a bomba-relógio que a aridez dos números esconde, sobre o envelhecimento do quadro de pessoal, sobre a obsolescência dos equipamentos, sobre a

degradação das instalações. Mas, ainda abstraindo desse problema-chave, devemos sublinhar que a “melhoria” em todos os indicadores financeiros, pelos vistos bastante para ocasionar um comunicado do CA, foi na última reunião com a CT classificada de “residual” pelo próprio CA.

Ora, justificava-se um comunicado tão pomposo por uma melhoria “residual”?

Alerta de naufrágio: as audiências residuais

Na reunião do Conselho de Opinião (CO) de 3 de junho, já não havia como disfarçar a queda de audiências, também elas cada vez mais “residuais”, da RTP 3. O presidente do CA admitiu finalmente – ao fim de quanto tempo e de quantas advertências? – que, a não se inverter a perda de audiências, será preciso pensar o que fazer com o canal.

Toda a gente percebe que o que está sobre a mesa é o eventual encerramento da RTP 3. Isso, sim, seria o sinal de que o Titanic se afunda acelerada e inexoravelmente. Ainda a orquestra está a tocar sobre o excedente triplicado, e descobrimos subitamente que tudo o que julgávamos auspicioso é “residual” e que o transatlântico está ferido de morte? E como chegámos até aqui, que decisões pavimentaram o caminho para este naufrágio, quem as tomou e porquê? Não haverá nada a dizer sobre tudo isto?

Tribunal da Madeira: RTP condenada em 24 casos e absolvida em dois

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira emitiu no passado dia 6 de junho uma sentença que dá quase completa razão ao Ministério Público na queixa que este apresentara, visando o reconhecimento da existência de 26 contratos de trabalho. A RTP tentou negar o que era evidente, mas o tribunal não foi na conversa: pessoas que trabalham sob orientação de chefias da RTP, com horários fixados pela RTP, em instalações da RTP, com equipamentos da RTP, são trabalhadores da RTP – assim diz o tribunal.

O que tem guelras de peixe, barbatanas de peixe, cauda de peixe, nada como um peixe, respira como um peixe … é mesmo, por muito que a RTP queira negá-lo, um peixe.

Até nos dois casos em que os contratos eram feitos com empresas prestadoras de serviços e não diretamente com a RTP, o tribunal apenas absolveu a estação pública por ter sido invocado um argumento improcedente para o reconhecimento do contrato de trabalho. E o tribunal fez ainda questão de sublinhar que não ficou provada a existência de contrato de trabalho da RTP com essas duas pessoas, mas até pode ser que exista.

A litigância obsessiva da RTP começa a dar muito maus resultados.

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05/06/2024

Boletim da CT
Número 225
05/06/2024

REUNIÃO CA/CT DE 27 DE MAIO

A CT questionou o CA sobre os colegas precários cujos contratos de trabalho foram reconhecidos pelo Tribunal e sobre os critérios que estão a ser levados em conta para empresa recorrer ou não dos processos.

O vogal do CA retorquiu que os casos não são todos iguais, sendo analisados individualmente. Esclareceu que nos dois últimos Governos houve sempre o conflito entre o reconhecimento de vínculos laborais por parte do Tribunal e a impossibilidade de contratação por parte da empresa com dois desfechos possíveis: ou a RTP invocava a nulidade de contrato ou fazia um pedido de exceção para integrar os trabalhadores. Acrescentou ainda que esses dois Governos autorizaram a integração dos trabalhadores com pareceres favoráveis do Tribunal. Afirmou também que temos um novo Governo e que o CA não sabe ainda como proceder, porque ainda não questionou o ministro dos Assuntos Parlamentares relativamente a esta matéria.

Enquanto isso, a empresa desbarata centenas de milhares de euros em advogados externos e recursos desnecessários.
Nota: Se o Conselho de Administração da RTP não pergunta ao ministro dos Assuntos Parlamentares, a Comissão de Trabalhadores pergunta: - Sr. ministro, são para continuar os recursos contra decisões de tribunais favoráveis a trabalhadores precários da RTP?

Concurso para o Online

A CT abordou o tema do concurso interno para o Online e, remetendo para a questão colocada por email e ainda sem resposta, perguntou se já havia um resultado oficial.

O DRH respondeu que sim. Segundo disse, o concurso em questão não diferiu em nada dos restantes: o concurso foi publicado, houve várias candidaturas avaliadas por um júri, realizaram-se as entrevistas, e depois foi efetuado um relatório, que foi enviado ao CA. Após a aprovação do relatório, os candidatos foram contactados por email.

A CT manifestou estranheza por só saber o resultado oficial do concurso na reunião, quando este já foi comunicado informalmente pela pessoa que o ganhou em conversa com colegas. Chamou também a atenção para o facto de a própria equipa de coordenação do Online não ter até à data (27 de maio) recebido comunicação do resultado do concurso. O DRH respondeu que o seu departamento cumpriu com a respetiva obrigação, informando a DI, e que o défice de informação referido pela CT pode dever-se a problemas de comunicação entre a DI e a coordenação do Online.

A CT sublinhou o paradoxo de este trabalhador já ter recebido formação por parte de dois colegas do Online e estar agora a entrar com uma categoria superior a quem lhe deu formação, sendo que essas duas pessoas também se candidataram neste concurso. E o paradoxo mantém-se porque o novo colega do Online vai continuar a precisar de formação dos trabalhadores inseridos na categoria inferior.

O DRH sublinhou que o júri das entrevistas foi unânime na escolha e a vogal do CA acrescentou que aceita que haja opiniões díspares em relação ao candidato selecionado, mas lembrou que o júri é constituído por três pessoas e que, tendo havido unanimidade na escolha, é difícil contrariar o resultado.

A CT rematou o tópico manifestando a sua perplexidade pelo facto de o candidato selecionado ser a pessoa que desde o início era apontada como aquela que iria ganhar o concurso, apesar de haver outros candidatos com as valências indicadas para o posto de trabalho em questão.

Nomeação para a Direção de Programas da Rádio

A CT perguntou por que motivo foi selecionada para responsável de área a colega que regressou recentemente de uma requisição de oito anos no Governo e se não havia outros colegas que pudessem ocupar essa função.

O vogal do CA esclareceu que quando os trabalhadores regressam das requisições, é obrigação da empresa integrá-los de acordo com as suas capacidades. Tendo esta colega regressado de uma assessoria, ficou inibida de voltar a desempenhar as funções anteriores na redação da rádio devido a um conflito de interesses.

A CT nota e lamenta que o mesmo não tenha sucedido com colegas vindos de autarquias ou de alegadas licenças sem vencimento, como foi o caso de um trabalhador que voltou para a RTP depois de ter saído para a Federação Portuguesa de Futebol.

O vogal do CA afirmou ter sido o diretor da rádio a afiançar que a pessoa em questão tem as competências necessárias para desempenhar a função para a qual foi nomeada.

A CT reforçou que o objetivo não foi pôr um estigma na colega nem pôr em questão o seu desempenho num cargo de responsabilidade, mas sim perceber como é que alguém que esteve tanto tempo ausente da empresa é a pessoa mais indicada para ser nomeada para responsável de área.

Intrusão nas instalações da RTP

A CT prosseguiu abordando o tema da entrada de dois candidatos do partido ADN na sede da empresa. Perguntou também o que pretende o CA fazer para reforçar a segurança da empresa e para resolver o problema de controlo nos acessos, e que meios jurídicos pretende acionar.

A vogal do CA respondeu que o episódio se explica por uma falha humana e que inclusivamente a empresa de segurança enviou um email oficial na manhã seguinte a assumir a responsabilidade e a pedir desculpa. Afirmou que os procedimentos relacionados com a segurança têm de ser revistos e reiterou que o CA pretende tomar as medidas necessárias para responder à violação de vários pontos da lei, mas que tal ainda está em análise pela Direção Jurídica e que não é em véspera das eleições que vão tomar qualquer posição.

A CT voltará ao assunto na próxima reunião, que se realizará após as eleições europeias.

Relatório e contas

A CT perguntou pelo relatório e contas referente ao ano passado. A vogal do CA respondeu que já o têm. A CT questionou como estão os resultados líquidos em relação ao ano anterior. A vogal do CA replicou que são residualmente positivos, ou seja, um pouco abaixo dos 2 milhões e meio dos resultados líquidos positivos.

Em termos dos EBITDA, a empresa ficou um pouco abaixo dos 18 milhões. A vogal do CA declarou que houve diversos fatores que contribuíram para estes resultados, nomeadamente o aumento de 5 milhões da CAV, o aumento de receitas comerciais, as receitas adicionais provenientes da Jornada Mundial da Juventude e a tomada de algumas medidas de eficiência no que se refere a compras e processos, que contribuíram para conseguir poupanças assinaláveis. Reiterou também que a RTP começa já a ver as candidaturas ao SIFIDE aprovadas, o que se traduz em 300 mil euros de imposto que a empresa deixa de pagar, e que houve alguns impostos que a RTP pagou indevidamente e que foram devolvidos. Em suma, houve diversos fatores que contribuíram para equilibrar as contas.

A vogal sustentou que as contas do ano passado devem deixar todas as pessoas do universo RTP orgulhosas, porque todos contribuímos para esses resultados positivos, mas admitiu que a situação da empresa continua a ser frágil, dado que os custos continuam a ser superiores à receita.

A CT perguntou se já se há um plano e um destino para a aplicação deste excedente residual. O vogal do CA respondeu que serão aplicados no financiamento da atividade.

A CT deixa a nota de que pretende escalpelizar o relatório e ir até onde for preciso para obter as informações necessárias por forma a conseguir garantir o controlo de gestão a que está obrigada por lei.

Serviços clínicos à deriva

Por fim, a CT abordou o tema da enfermeira a tempo inteiro dos clínicos cujo horário foi reduzido para um dia por semana - com a consequência de a mesma ter desistido de trabalhar na RTP – e da rotatividade das pessoas que prestam os serviços clínicos na RTP. A CT partilhou também as queixas da enfermeira em questão referentes a atrasos nos pagamentos dos salários e à não emissão de recibos por parte da empresa fornecedora.

O DRH respondeu que nunca lhe foi reportado qualquer atraso no pagamento dos salários dessa profissional de saúde, que a redução do horário é uma questão de gestão do fornecedor e que o que foi proposto foram quatro enfermeiros em part-time. Contudo, admitiu que é muito importante ter feedback por parte dos trabalhadores em relação à qualidade dos serviços prestados pela empresa fornecedora, e sustentou que, até agora, este tem sido positivo.

A CT sublinhou que quem a alertou para a situação nos clínicos foram trabalhadores utentes daquele serviço. Disse também que ficava registado o interesse do DRH num feedback dos trabalhadores e que ia estar atenta à situação.

Eleições para a CT definem um caminho

As eleições de 29 de maio para uma nova CT apontam para um projeto de continuidade da atual CT e das duas últimas. Nos próximos dois anos, irá prosseguir-se na orientação dos oito anos anteriores, enfrentando ameaças que têm vindo a agravar-se contra o futuro da RTP e uma progressiva degradação da empresa a vários níveis.

A primeira evidência é que se mantém um nível de abstenção elevado. A abstenção é o comportamento eleitoral mais indesejável e tem sido, no entanto, o comportamento predominante. A próxima CT deverá dar o seu melhor para mobilizar os e as colegas na defesa dos seus interesses. Ninguém pode esperar de uma CT ou de qualquer outro órgão representativo dos trabalhadores soluções oferecidas numa bandeja. Só com a participação ativa de todos nós poderemos garantir algum futuro. A CT agradece à Comissão Eleitoral o árduo trabalho que teve para garantir a realização das eleições e a mais ampla participação de todos os colegas.

A comparação com resultados eleitorais anteriores sugere que continua a haver um número relativamente elevado de votos brancos. As pessoas que se mobilizaram para ir até às urnas dar esse sinal de insatisfação com a CT anterior e de reserva mental face à lista concorrente merecem por isso o nosso apreço. Dar um sinal é melhor do que não dizer nada. Mas melhor ainda teria sido organizarem alguma outra lista, com rostos próprios e com um programa próprio.

Votar em branco significa insatisfação, mas não nos diz ainda insatisfação com quê ou preferência por quais alternativas. Concorrer com uma lista alternativa é algo que os e as colegas insatisfeitas deveriam ponderar seriamente numa próxima oportunidade. Daqui até lá, certamente serão bem-vindos a canalizar as suas críticas em webinares que a nova CT organize ou em comentários críticos comunicados a essa CT, por email ou pessoalmente.

A mesma comparação com resultados anteriores sugere que se mantém em quase cinco centenas de trabalhadores um apoio sólido à continuidade do trabalho das anteriores CT e a este projeto. Não é a maioria dos e das colegas, mas é, de longe, a maior tendência que se expressou. Todos puderam organizar alternativas e todos puderam votar, mas só estas cerca de cinco centenas de pessoas deram um sinal claro sobre o que queriam. E é por aí que vamos.
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