11/01/2024
Isabel dos Santos diz que que está à disposição da justiça angolana e não é fugitiva
Leia o Comunicado!
Na sequência de notícias veiculadas, no dia 30 de outubro de 2024, por diferentes Órgãos de Comunicação Social, que referem declarações do Procurador-Geral da República de Angola feitas em Portugal, Isabel dos Santos esclarece:
1. As declarações do Senhor Procurador-Geral da República de Angola confirmam que eu não estou (nem nunca estive) em parte incerta ou desconhecida. Ou seja, é falso que as Autoridades Angolanas não me conseguem localizar. Como ele próprio declarou, conhece a minha morada e o meu paradeiro há mais de um ano e meio, confirmando o que eu sempre afirmei: não sou fugitiva da Justiça;
2. Estou, e sempre estive, disponível para prestar esclarecimentos no interesse da verdade. Durante mais de 4 anos participei e respondi em todos os processos, em Angola, Portugal ou qualquer outra jurisdição, sempre que fui solicitada;
3. Há mais de 4 anos que os processos estão todos sob Segredo de Justiça, tanto em Portugal como em Angola. Não me é possível saber as razões ou suspeitas que existem sobre mim pois é-me negado o acesso aos processos. Em consequência do “segredo de justiça” também não me é permitido prestar esclarecimentos ou apresentar provas contraditórias, que podem eliminar as suspeitas e demonstrar a minha inocência e esclarecer a verdade;
4. Há mais de 4 anos que tenho as contas bancárias bloqueadas; há mais de 4 anos que estou impedida de trabalhar; há mais de 4 anos que estou impedida de pagar impostos ou, até, de viajar; há mais de 4 anos que as minhas participações nas minhas empresa estão bloqueadas; há mais de 4 anos que não me posso verdadeiramente defender, pois tudo é secreto;
5. Os países que respeitam os mais básicos Direitos Humanos não sujeitam as pessoas a Segredos de Justiça negando assim, há vários anos, o direito da pessoa conhecer as suspeitas que recaem sobre si, de se defender e apresentar provas ou esclarecimentos para descoberta da verdade;
6. Bem haja, ainda haver países no mundo que respeitam a presunção de inocência e os Direitos Humanos e não executam detenções aleatórias, por ordens e interesses “superiores”;
7. Angola está nos últimos lugares dos rankings internacionais de Direitos Humanos, por violações sistemáticas e abuso dos direitos dos seus cidadãos. De acordo com relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Angola não respeita os Direitos Humanos e pratica “detenções sumárias” e “prisões arbitrárias e excessivas”. Angola encontra-se hoje, no conjunto de países no Mundo, com o pior desempenho no que diz respeito a Direitos Humanos, desde detenções sem julgamento de ativistas, detenções de opositores políticos e falta de liberdade de expressão;
8. Ao contrário do que afirma a PGR de Angola, o meu caso trata-se claramente de um processo político e a realidade dos factos assim o demonstra. Caso não se tratasse de um processo político, todos os outros membros do Conselho de Administração da SONANGOL, que comigo trabalharam e decidiram contratar e pagar consultores, seriam acusados e teriam ordens de detenção, bem como as empresas consultoras como a BCG , McKinsey, PWC, Vieira de Almeida – Sociedade de Advogados, entre outros , que estiveram a trabalhar na Sonangol em 2016 e 2017 com mais de 130 consultores na sua sede, em Luanda. Também estes teriam ordens de detenção e as contas bancárias e empresas bloqueadas;
9. O tratamento é manifestamente desigual. Se não se tratasse de um processo político contra a filha do antigo Presidente da República de Angola, o próprio Comité de Avaliação e Análise para o Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero, em 2016 dirigido pelo Dr. Edeltrudes Costa, que ordenou e decidiu a contratação de consultores para a reestruturação da Sonangol, seria investigado, bem como os Ministros que também seriam investigados e detidos. Isto se não fosse todo este processo, um processo político contra uma única pessoa: Isabel dos Santos.
