05/01/2024
A Municipal de aprovou, durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (4), a cassação do Luiz Menezes de Lima (PSD), acusado de ter se ausentado das funções sem comunicar à Casa , por um período superior ao permitido por lei.
A sanção foi deliberada por um placar de 10 votos favoráveis e 4 votos contrários. Apenas um parlamentar se absteve. Para que fosse deposto, dois terços dos membros da Câmara - ou seja, maioria absoluta - deveria votar a favor da medida.
Luiz Menezes é acusado de ter se ausentado das funções por um período superior a 15 dias sem que houvesse autorização da Casa Legislativa ou cedesse o comando do Paço Municipal ao seu vice-prefeito, fato que infringe a lei. Por conta da ausência, ele ficou conhecido como um dos “prefeitos sumidos do Ceará”.
SANÇÃO REFORÇA DECISÃO JUDICIAL
Na prática, o mandatário já estava distante da cadeira desde o fim de outubro, por força de uma determinação judicial. Na época, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) entendeu que a atitude de Menezes deveria incorrer na decisão proferida. No seu lugar havia assumido o vice-prefeito, Alex Nunes (sem partido), que segue na função até o fim do mandato.