26/06/2024
MARIA LUIZA VENCE NA JUSTIÇA!!!
Após mais de 20 de luta e espera por justiça, Maria Luiza pode enfim comemorar. Nesta terça-feira (25), foi publicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão do relator Ministro Herman Benjamin com acórdão favorável ao caso de Maria Luiza.
Os Ministros da Segunda turma do STJ já haviam rejeitado, por unanimidade, os embargos da União, que recorreu da decisão do colegiado que permitiu à Maria Luiza se aposentar como suboficial, patente que chegaria se pudesse continuar na ativa.
Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da FAB em 2000 apenas por ser uma pessoa trans.
A decisão representa uma vitória para mais de duas décadas de luta e abre portas para mais casos de pessoas trans e travestis que lutam por justiça e dignidade nas Forças Armadas e outras instituições. A União ainda pode interpor recurso ao STF. Entretanto, a decisão do STJ já orienta contrariamente conforme texto do relatório da decisão:
"Por todo o exposto, rejeitam-se os Embargos de Declaração, com a advertência de que reiterá-los será considerado expediente protelatório sujeito à multa prevista no Código de Processo Civil.
Viva MARIA LUIZA!!
Esperamos vê-la em breve com a medalha de 30 anos de serviços à FAB e a farda feminina que tanto sonhou.