Contas Abertas

21/12/2022

O que muda após a Decisão do STF dando fim às emendas de relator? Comentário de Gil Castello Branco da Contas Abertas:

No romance "O Leopardo", do italiano Tomasi di Lampedusa, há uma frase dita por Tancredi ao seu tio Fabrizio: "...Se queremos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”. A frase deve ter servido de inspiração para as novas decisões do Congresso.

É grave e triste o que estamos presenciando. Uma emenda à CF sendo construída a toque de caixa para dar uma resposta imediata e driblar uma Decisão do STF. Com a intenção clara de manter o poder do Congresso sobre bilhões.

Assim, diluíram metade das emendas RP9 entre todos os parlamentares (RP 6). A outra metade (RP2), de uma forma ou de outra, será controlada pelos líderes. Vejam: " F**a o relator-geral do PLOA 2023 autorizado a apresentar emendas para a ampliação das dotações... ". A equipe de transição PODERÁ ser atendida em suas solicitações.

As emendas de relator, portanto, continuarão a existir, contrariando o STF. Há uma referência no texto
no sentido de que o relator-geral apresentará emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas. Mas o termo "políticas públicas" tem que ser interpretado com rigor, o que significa planejamento com diagnóstico, indicadores, critérios, parâmetros, o q não se coaduna com indicações meramente políticas, o que foi vetado pelo STF. Dessa forma, as emendas de relator RP2 não poderiam ter critérios políticos

Indiretamente também serão aumentados os recursos para as transferências especiais, as malfadadas emendas PIX.

Curiosamente, o acréscimo que a PEC propicia é maior no Senado do que na Câmara. Os valores de cada senador (R$ 59,0 milhões) são maiores do que os dos deputados( R$ 32,1 milhões).
Para efeito das novas emendas, um senador vale mais do que um deputado.

O Congresso está mudando tudo, para que tudo ( ou quase tudo) continue como está.

26/05/2022

Vejam o vídeo e a recompensa...
"Nem sempre a vida é justa. Mas, quando se é honesto, a recompensa pode vir em horas, dias, anos... O fair play de Moisés, do Fortaleza, em lance com Nino, do Fluminense, em jogo pela Série A, rendeu não só elogios. As críticas também surgiram. Até xingamentos, como ele confessou em entrevista ao ge, logo após o jogo do último domingo, no Castelão.
Contra o Colo-Colo, em um dos jogos mais importantes da história centenária do Fortaleza, justamente no confronto seguinte ao do Fluminense, Moisés brilhou. Com dois gols e uma assistência, viu o Tricolor avançar - de forma inédita e histórica - às oitavas de final da Libertadores, em um grupo difícil."

Atacante do Fortaleza parou ataque para que zagueiro do Fluminense fosse atendido

17/03/2022

A estrutura de TI do governo federal é uma Torre de Babel, uma colcha de retalhos
Existem 2 empresas públicas Serpro e Dataprev e mais de mil empresas de pequeno e médio porte, uma espécie de Vale do Silício candango, que geram uma infinidade de sistemas que, muitas vezes, não conversam entre si.
Além disso, há nichos setoriais inconcebíveis, como a folha de pagamento dos militares que é processada em sistema diferente da dos civis

Controladoria-Geral da União apontou falhas na fiscalização e pagamento irregular de parcelas a ao menos 3 milhões de beneficiários

05/02/2022

A democracia não tem preço, mas o Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo!

23/12/2021

No Brasil, onde há benefícios há fraudes.

Enquanto no mundo debatem a inteligência artificial em diversos processos de automação, no Brasil ainda estamos tentando cruzar cadastros. A Tecnologia da Informação do governo é uma colcha de retalhos. Temos duas estatais ( Serpro e Dataprev) e mais de mil empresas que desenvolvem sistemas que não se comunicam. Uma Babel...

Além dos sistemas de grande porte, criados e mantidos pelas 2 empresas estatais, há mais de mil empresas de pequeno e médio porte desenvolvendo sistemas, o que já foi batizado de "Vale do Silício candango", que geram uma infinidade de sistemas que, muitas vezes, não conversam entre si.

Além disso, há nichos setoriais inconcebíveis, como a folha de pagamento dos militares ser processada em sistema diferente da dos civis"

No auxílio emergencial os órgãos de controle estão tentando pegar as fraudes pelo rabo. Já pagaram R$ 643,7 bilhões, dos R$ 766,3 bilhões autorizados e recuperaram pouco mais de 10% do valor total desviado.

Ministério da Cidadania diz ter recuperado R$ 6,9 bilhões, mas não informa o total de pagamentos irregulares. Segundo TCU, esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.

10/12/2021

A farra das emendas de relator continua. Rosa Weber está sendo tratada como bedel em uma escola de alunos rebeldes. As UFs que lideram os empenhos , nos dias 7,8 e 9/12, após liberada a execução, são: AC, MG e PI. Coincidência: O relator da LOA 2021, Marcio Bittar, é do AC:

09/12/2021

Depois da ministra Rosa Weber liberar as emendas de relator, somente ontem, dia 8/12 foram empenhados R$ 99,8 milhões! Curiosamente, o Piauí, estado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi o melhor contemplado!

07/12/2021

Orçamento Secreto: Relator desmente Pacheco e Lira e diz que há registros dos parlamentares beneficiados com as emendas de relator. E que a Secretaria de Governo participou diretamente. Vejam o ofício abaixo, em especial o item 3.

03/12/2021

Sobre a matéria da Crusoé desta semana, que menciona casos de corrupção envolvendo as emendas de relator investigados pela Polícia Federal e pelo STF:
O corrupto é um sociopata. Não tem sentimento de culpa, arrependimento, remorso. Parafraseando Milton Nascimento, o corrupto vai onde o dinheiro está. As emendas parlamentares em 2021 somam R$ 33,8 bilhões, o que representaria, em média, R$ 57 milhões em recursos federais para cada parlamentar aplicar em seus redutos eleitorais. Este valor médio - alguns recebem muito mais do que os outros - é maior do que a receita total de mais de 60% dos 5.568 municípios brasileiros.
As emendas parlamentares são, atualmente, a Disneylândia dos corruptos. Neste parque de diversões maléfico, os urubus sobrevoam a principal carniça, as emendas de relator.

01/12/2021

Há muito o que fazer no que diz respeito ao patrimônio da União, sem a necessidade de mais um ministério, como sugere Paulo Guedes. À título de exemplo, a poucos metros do gabinete do ministro, há um prédio inteiro vazio, há quase 6 anos, em plena Esplanada dos Ministérios, o Bloco "O". Em 2016, o então ministério do Planejamento iniciou uma concorrência pública para a reforma do prédio, que economizaria R$ 11,5 milhões de aluguel. A reforma não saiu do papel.
O prédio tem capacidade para abrigar 1,7 mil servidores.
Em 2018, por meio de Nota, a Secretaria do Patrimônio da União ( desde 2019 subordinada ao ministro Paulo Guedes) previu que naquele mesmo ano concluiria negociações com órgãos interessados e que o prédio seria ocupado. O "esqueleto" continua a consumir gastos com vigilância e energia de aproximadamente R$ 50 mil mensais. O Bloco "O " é um monumento ao desperdício.

30/11/2021

Com 278 votos a favor e somente 31 contra (houve ainda uma abstenção) a Câmara dos Deputados oficializou a negociata das emendas de relator. O que fizeram em 2020 e 2021 permanecerá oculto. Daqui para frente, prometem transparência, mas sem qualquer critério sócio econômico.

29/11/2021

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (CONORF), por meio da Nota Técnica 152/2021, elaborada por solicitação do Senador Randolfe Rodrigues, analisou o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n. 04, de 2021.
A área técnica concluiu que, diferentemente do alegado pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ao STF ontem (25/11/2021), mediante petição, o PRN não atende senão em grau parcial e insuficiente aos requisitos fixados na determinação do Supremo para que os recursos de RP9 sejam executados segundo critérios impessoais e com transparência.

25/11/2021

Os nossos parlamentares são ágeis e criativos quando se trata dos interesses próprios. Na incerteza sobre o que irá acontecer com as "emendas de relator", carregaram emendas nas Comissões, que representaram 75% de todas as emendas apresentadas ao PLOA2022.

06/11/2021

Vejam os valores empenhados nos dias 28 e 29/10, véspera da aprovação da PEC dos Precatórios!!! A ministra Rosa Weber impediu a continuidade do "Jabá orçamentário bilionário". As emendas de relator são inconstitucionais. O mais promíscuo instrumento de barganha entre o Executivo e o Legislativo das últimas décadas foi, enfim, interrompido pelo STF.

04/11/2021

04/11/2021

A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com votos de parlamentares do PSB, PSDB, PDT e de outros. Era preciso um mínimo de 308 votos e 312 votaram a favor. No vídeo, a opinião de Gil Castello Branco sobre a PEC.

O governo tenta aprovar no Congresso emenda constitucional para limitar os gastos com essas despesas obrigatórias.

16/10/2021

Estamos pagando "maminha" de R$ 180,00 para parlamentar....

Suplente de Bezerra foi o deputado de Mato Grosso que mais gastou a cota parlamentar com alimentação

19/09/2021

Quinta-feira, 23/9, às 9h30min

01/09/2021

A matéria aborda a questão dos precatórios na proposta orçamentária de 2022, encaminhada ontem pelo Executivo ao Legislativo.

Para fundador da ONG Contas Abertas, que elabora estudos sobre gastos públicos, adiamento dos precatórios é pedalada fiscal, mas PEC protege de impeachment

30/08/2021

https://braziljournal.com/a-saida-do-teto-de-gastos-tem-custos

No debate sobre os precatórios e a sustentabilidade do teto de gastos, as saídas fáceis, tais como o parcelamento ou retirada dos precatórios...

03/08/2021

Os precatórios são dívidas do Estado e não do governo. São intervenções da União em diversos setores, sem fundamentação legal, o que gera contestações na Justiça e, via de regra, condenações em valores vultosos. O crescimento expressivo dos precatórios é preocupante pois são despesas obrigatórias que comprimem, cada vez mais, as discricionárias, que já estão no menor patamar da história.

Ministro da Cidadania, João Roma, teve encontro com os presidentes do Congresso e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da versão do governo Bolsonaro do Bolsa Família. Parcelamento dos precatórios - que seria proposto por meio de uma proposta de emenda à Constituição - viabil...

17/07/2021

Apenas para dar uma dimensão do absurdo: o fundo eleitoral, de aproximadamente R$ 5,7 bilhões, corresponde ao dobro do valor integral do orçamento do ministério do Meio Ambiente neste ano.

16/06/2021

O fator “boiada” está de volta para pisotear a principal lei anticorrupção do Brasil via substitutivo Zarattini (ao PL 10887/18), em momento crítico da pandemia na terceira onda, em plena CPI e sob a anestesia popular da Copa América no país. Como aprovar urgência de votação de um texto que surgirá hoje e que desfigura a principal lei anticorrupção do Brasil, sem discutir isto na respectiva Comissão? Nem mesmo o substitutivo que o antecedeu foi debatido em audiência pública alguma. Este mau procedimento ultraja a essência democrática e é negatório à própria essência do parlamento.
Confiram e compartilhem artigo, publicado hoje no , que Roberto Livianu, procurador de Justiça em São Paulo, doutor em Direito pela USP, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Paulo Penteado, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Gil Castello Branco, economista, especialista em contas públicas, fundador e diretor-executivo da Contas Abertas; Rita de Cássia Biason, cientista política, coordenadora do grupo de pesquisas científicas do Instituto Não Aceito Corrupção e professora-doutora da UNESP (campus de Franca) e Marcelo Issa, cientista político e advogado, diretor-executivo da Transparência Partidária.

Objetivo, desta vez, é pisotear a principal lei anticorrupção do Brasil via substitutivo Zarattini. Leia no Poder360.

10/06/2021

Os ministros entenderam que é inconstitucional a imposição do teto remuneratório aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependem de recursos dos cofres do GDF.

21/05/2021

Existem 15 projetos de lei no Congresso para impedir o pagamento do teto-duplex. Haverá vontade política para aprová-los?

Agora servidores aposentados e militares da reserva poderão acumular aposentadoria e o salário do cargo comissionado ou eletivo. Gasto de R$ 66 milhões ao ano vai beneficiar cerca de mil servidores, como ministros e o presidente Jair Bolsonaro.

13/05/2021

O q vc acha? O STF irá abafar o caso??

Ontem foi dia de barulho no Congresso Nacional, com a CPI da Covid, e de silêncio no STF (Supremo Tribunal Federal).Enquanto os parlamentares se digladiavam no

19/04/2021

A farra de deputados, com o nosso dinheiro, na compra de combustível!

Realizada por instituto especializado em ações de combate à corrupção, Operação Tanque Furado mostrou gastos fora da realidade de parlamentares com combustíveis: de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, deputados gastaram mais de R$ 27 milhões.

13/04/2021

"Unidos pelo Brasil", Renan Calheiros e Ciro Nogueira.......

O Palácio do Planalto trabalha nos bastidores para esvaziar as chances de Calheiros assumir a presidência ou a relatoria da CPI

09/04/2021

Os investimentos do MDR somam R$ 16 bilhões. Os da Saúde, em plena pandemia, serão de apenas R$ 4 bilhões. É preciso dizer mais???

O Congresso terá controle de mais da metade dos investimentos federais neste ano, conforme o Orçamento aprovado pelos parlamentares e pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 52,5 …