12/06/2018
Agora é lei! A vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros) comemora a sanção pelo prefeito Udo Döhler, nesta semana, do projeto de lei complementar 52/2017, que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes em Joinville.
O documento foi assinado eletronicamente por Udo Döhler às 14h52 do dia 8 de outubro último e publicado no mesmo dia no “Diário Oficial do Município” de número 1.040 (https://www.joinville.sc.gov.br/jornal/index/page/1). A lei já está valendo.
vereadora Ana Rita Negrini
Para elaborar o projeto de lei, a vereadora se baseou na ciência, que já comprovou que o animal é um ser que tem a capacidade de sentir e reagir conscientemente a estímulos, incluindo emoções positivas e negativas.
“Por isso, em pleno século 21, com todo progresso intelectual que proporcionou melhorias aos tratos com animais sob forma de leis contrárias à crueldade, é inadmissível que eles ainda sejam tratados por nós como objetos”, argumenta.
Segundo Ana Rita, esta lei evita que animais, em geral, peixinhos, pintinhos e coelhos sejam dados como brinde. “Quem recebe nem sempre está preparado para ter um destes animais, muitas vezes nem querem. E aí o destino deles é o abandono. Esta lei é mais um instrumento de proteção aos animais, enfatizando que animais não são objetos ou coisas”, destaca a vereadora. “Lembramos sempre que é preciso planejamento para ter um animal de estimação”