14/12/2024
O Município e a Arquidiocese de Braga acordaram a transação imediata dos edifícios do Pé Alado e do antigo Cinema S. Geraldo, por um valor global de 1.4 Milhões de euros. O objetivo da Autarquia é fazer o lançamento do concurso público para a reabilitação dos dois edifícios já no primeiro trimestre de 2025, incluindo-os no quadro de investimentos prioritários de reabilitação urbana a submeter pelo Município ao Norte 2030. O assunto será analisado na próxima Segunda-feira, 16 de dezembro, em sede de Reunião do Executivo Municipal.
O valor global acordado resulta das avaliações individuais dos edifícios por peritos avalizados, de que resultaram os montantes de €745.000 para o Cinema São Geraldo, e €659.000 para o edifício do Pé Alado.
Com a formalização imediata, e sem necessidade de validação subsequente por qualquer entidade civil ou eclesiástica, o Município de Braga f**a habilitado a promover os projetos de reabilitação previstos para ambos os edifícios, de forma integrada, criando condições para a criação do Media Arts Center e para a qualif**ação plena das instalações disponibilizadas à União de Freguesias de São Lázaro e São João de Souto, a concluir até 2026.
Foi com este propósito que o Município de Braga e a Arquidiocese de Braga/Seminário Conciliar de Braga celebraram dois contratos de arrendamento com opção de compra versando estes edifícios, a 1 de agosto de 2017 e 30 de abril de 2018, cujas cláusulas vêm sendo cumpridas pelas partes até à presente data.
Nos referidos contratos são estabelecidas as condições para o exercício da referida opção de compra pela Autarquia, quer quanto ao timing, quer quanto ao método de fixação do valor de aquisição, quando este não estivesse previamente definido, quer quanto à dedução a tais valores de parte das rendas pagas pelo Município.
No caso do antigo cinema S. Geraldo, tal opção de compra poderia ser exercida decorridos nove anos após o início do contrato de arrendamento (2026) e mediante a fixação de um valor que resultaria da constituição de uma comissão de avaliação conjunta. A este valor seriam deduzidos 40% das rendas pagas nos primeiros cinco anos e 20% das rendas pagas nos anos subsequentes.
Por sua vez, no caso do Pé Alado, a opção de compra poderia ser exercida volvidos dez anos do início do contrato (2028), com um valor pré-estabelecido de €1.350.000,00 ao qual seria deduzido 40% do valor das rendas pagas pelo Município à Arquidiocese.
Como é público, a intenção do Município de Braga proceder à antecipação do processo negocial tendente à aquisição dos dois imóveis, teve por base um conjunto alargado de razões que cumpre recordar.
Entre estas, a ambição de acelerar o processo de reabilitação dos imóveis, a necessidade técnica de promover tal intervenção de forma integrada nos dois edifícios e, até a possibilidade de a enquadrar em potenciais candidaturas a financiamento comunitário exige que o Município seja titular de um direito real que os atuais contratos de arrendamento manifestamente não lhe conferem.
Ainda, os estudos técnicos recentemente promovidos sobre as condições estruturais dos edifícios, geraram uma desvalorização do respetivo valor imobiliário para cifras manifestamente diversas das que estiveram na base da fixação original dos montantes de renda a liquidar e da opção de compra incluída no Edifício do Pé Alado.
Assim, e graças à disponibilidade da Arquidiocese para encetar este processo negocial e ao especial compromisso do Senhor Arcebispo, D. José Cordeiro, e do Bispo Auxiliar, D. Delfim Gomes, para encontrar uma solução a contento de todas as partes, capaz de salvaguardar o interesse da Comunidade, foi possível criar as condições para a finalização desta transação.
Considerando as avaliações realizadas, o montante das rendas pagas pelo Município e o estabelecido quanto à imputação parcial das rendas pagas na determinação do valor final para a aquisição dos imóveis, apurou-se um montante a liquidar pelo Município que totaliza € 849.371,16.
!["Não hesitamos em ser parceiros da administração central na execução do projeto do Balcão Único do Prédio [BUPi]. Um pro...](https://img3.medioq.com/301/815/595230953018150.jpg)
