⚠⚠Com a extinção do SEF, realizada neste domingo ( 29/10), caberá ao IRN o serviço de renovação de Autorização de Residência (temporária e permanente) e a concessão e emissão do passaporte português.
Os balcões dos Registos já estão com vagas abertas para agendamento das renovações dos títulos de residência.
As marcações são feitas no portal SIGA (siga.marcacaodeatendimento.pt ).
👩💻Deve ser selecionada a opção (entidade) "Registo", depois em tema: "Cidadão", clicar em subtema: "Autorização de Residência", e por fim: motivo: "Renovação de Autorização de Residência".
⏰Depois é escolher o dia, o horário e o balcão de atendimento pretendido.
Para atender a demanda, o IRN passa a contar com novos 34 balcões de registo e também terá atendimento nas Lojas de Cidadão de todo o país.
Fonte: Governo Português
💰Portugal divulgou recentemente a intenção de pôr fim ao regime dos residentes não habituais (RNH)- estatuto que concede benefícios fiscais a estrangeiros que se mudam para o país.
A boa notícia é que o governo está avaliando criar um período transitório para estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Desta forma, os requerimentos enviados à Autoridade Tributária (AT) depois de 31 de dezembro de 2023, por atraso do SEF, ainda serão avaliados.
O estatuto de RNH foi criado em 2009 e oferece redução do IRS a novos residentes estrangeiros e a cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de cinco anos. O objetivo do governo é não aceitar novos pedidos a partir de 2024.
Mesmo com o fim do estatuto, os beneficiários não perdem as isenções fiscais atribuídas. O prazo de validade de 10 anos será mantido.
Fonte: Agência Lusa
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#PORTUGAL #EUROPA #MORAREPORTUGAL
⚠No mês de novembro entrará em vigor a 1a fase da reforma da lei de imigração na Alemanha. As mudanças vão facilitar a entrada de trabalhadores qualificados no país.
As alterações previstas foram divididas em 3 etapas: novembro de 2023; março e junho de 2024.
O objetivo principal é a atração de trabalhadores com formação profissional e não académica de fora da UE. As novas regras também vão facilitar o acesso de profissionais com formação universitária.
O sistema será baseado em pontos de acordo com as qualificações profissionais dos candidatos: experiência profissional, idade, conhecimentos da língua alemã e vínculos com a Alemanha, como familiares no país.
A lei atual prevê que um profissional estrangeiro precisa apresentar um contrato ou oferta de trabalho para obter autorização de residência. A Alemanha recentemente criou também o visto para procura de trabalho no país.
Fonte: Sapo
👩💻Com um visto específico e qualidade de vida, Portugal se mantém entre os melhores lugares do mundo para os nômades digitais.
Um recente estudo colocou o país na sexta posição do Índice Global de Trabalho Remoto (GRWI – Global Remote Work Index) da NordLayer.
O ranking tem 108 países e levou em consideração critérios de cibersegurança, condições económicas, infraestruturas digital e física e condições sociais.
O top 10: Dinamarca, Países Baixos, Alemanha, Espanha, Suécia, Portugal, Estónia, Lituânia, Irlanda e Eslováquia.
Fonte: Jornal Económico
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#portugal #nomadesdigitais #europa #europe #brasil
🇵🇹Portugal anunciou que vai contratar mil técnicos superiores através de concurso público para vagas na Administração Pública.
As demandas são para as áreas jurídica, económica, financeira, de gestão patrimonial e de planeamento, controlo e avaliação de políticas públicas.
As candidaturas podem ser submetidas a partir desta sexta-feira, dia 20/10, no site empregopublico.gov.pt.
O objetivo é atrair mão de obra qualificada e fazer também uma reserva de recrutamento de licenciados para determinados perfis profissionais.
Fonte: Sapo
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#portugal #europa #europe #trabalharemportugal #oportunidade #concursopublico
🇵🇹Portugal bateu novo recorde de universitários no país. O ano letivo 2022/2023, registrou 446.028 alunos - um acréscimo de 12.811 face ao ano letivo anterior (aumento de 3%).
Os dados divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) mostram que:
🧑🎓As áreas "Ciências Empresariais, Administração e Direito", "Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção" e "Saúde e Proteção Social" apresentaram a maior expressão com, respetivamente, 98 723 (22%), 88 550 (20%) e 68 941 (16%) estudantes;
👩🎓Há um número maior de mulheres do que homens em quase todas as áreas de educação e formação inscritos no 1º ano
👨🎓74.597 dos inscritos são estudantes estrangeiros: originários do Brasil (17 028), da Guiné-Bissau (6910), de Cabo Verde (6449), de Angola (5292) e de França (3406);
Fonte: Governo Português
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#brasil #portugal #estudaremportugal #universidades #porto #lisboa
💰O salário mínimo português vai subir dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro.
O governo português confirmou o aumento do salário mínimo e também um reforço dos incentivos fiscais e apoios às empresas em 2024.
O objetivo é que seja feita uma revisão das metas salariais no próximo ano para os 5%. Para isso, foram apresentadas medidas que passam por incentivos fiscais para as empresas, redução das tributações autónomas, simplificação do benefício fiscal ao aumento dos salários e por apoios dirigidos especificamente ao sector agrícola.
Fonte: Público
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#portugal #moraremportugal #europa #europe #porto #lisboa
Desde esta quarta-feira (4), o brasileiro que obteve ou está em processo para obter uma segunda nacionalidade não corre mais o risco de perder a brasileira. Publicada ontem no Diário da União, a emenda à Constituição da dupla nacionalidade já entrou em vigor.
Com a medida, pessoas que renunciaram à condição anteriormente também poderão recuperar a nacionalidade brasileira. No entanto, ainda não foi definido como será essa reaquisição.
Agora, a perda da nacionalidade brasileira ocorre:
• quando for cancelada por sentença judicial em razão de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia; ou
• quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.
#brasil #cidadaniaeuropeia #duplacidadania #cidadaniaamericana #morarfora #brasileiros #europa #europe #usa #eua
⚠⚠⚠O ministro da Administração Interna de Portugal, José Luis Carneiro, declarou, nesta segunda-feira (02/10), “que a mobilidade na CPLP vai continuar".
O governo português defende que não existe qualquer ilegalidade ou incompatibilidade das novas autorizações de residência CPLP com o espaço Schengen.
Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus estão mantendo diálogo com a UE para mostrar o ponto de vista de Portugal.
A Comissão Europeia considera que o Acordo de Mobilidade da CPLP prevê uma autorização de residência que não está em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1030/2002. As autorizações de residência como os vistos de longa duração emitidos para fins de procura de emprego a nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viagem no espaço Schengen.
Portugal já foi notificado do procedimento de infração e tem agora dois meses para responder à carta e corrigir as lacunas identificadas pela Comissão.
Fonte: Sapo
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#portugal #cplp #brasil #angola #moraremportugal #europa #europe
🇵🇹O Governo português anunciou financiamentos de 100 milhões de euros destinados a empresas do setor do turismo.
💰Linha Turismo +Sustentável: dotação de 50 milhões de euros. Até 20% da operação poderá ser convertido em fundo perdido forem cumpridos determinados objetivos relacionados a sustentabilidade. Valor máximo por operação é de 750 mil euros. O prazo de reembolso máximo é de 15 anos e inclui quatro anos de carência.
💰 Linha+Algarve: para requalificação de empreendimentos naquela região, é reforçada em 30 milhões de euros.
💰Call Turismo +Crescimento, com uma dotação de 20 milhões de euros. Este é um mecanismo de capital de risco, que capitaliza a empresa através da entrada do Fundo Turismo +Crescimento no capital social da empresa.
Fonte: Sapo
🇵🇹Portugal voltou a registar aumento no número de vagas de emprego abertas.
As áreas com maior demanda são atividades financeiras e de seguro.
Os dados são do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho:
📋15.373 vagas para profissionais de serviços pessoais, de proteção e vendedores
📋9.021 vagas para o grupo dos especialistas das atividades intelectuais e científicas
📋7.532 vagas para o grupo dos trabalhadores não qualificados
Fonte: Sapo
🧳✈️A Comissão de Petições do Parlamento Europeu aprovou uma resolução que solicita às companhias áreas a garantia de os passageiros levarem, gratuitamente, uma bagagem de mão.
O texto pede uma harmonização no que toca às medidas e ao peso das malas, de modo a que todas as companhias aéreas que operem na União Europeia (UE) sigam os mesmos critérios.
A resolução também pede que as empresas considerem que a bagagem de mão é um “elemento indispensável” para o passageiro, pelo que não pode ser sujeito a um custo extra.
O texto será votado na sessão plenária de Estrasburgo, no próximo mês.
Fonte: Sapo
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#viajar #europa #europe #eurotrip #travel
🇵🇹A Universidade do Porto inaugurou, nesta quarta-feira (13/09), a primeira das sete residências universitárias previstas para a cidade.
Situada na zona da Cedofeita, esta primeira habitação tem capacidade para 54 estudantes.
O projeto total prevê a construção de três novas unidades com um total de 411 camas e a reabilitação de outras quatro existentes que somam 701 camas.
O valor total do investimento soma 25 milhões de euros.
Fonte. Sapo
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#portugal #estudaremportugal #universidadedoporto #moradiaestudantil
👩🎓🧑🎓Três mestrados de Gestão de instituições portuguesas seguem na lista de melhores do mundo.
Nova School of Business and Economics (Nova SBE), a Católica Lisbon School of Business & Economics e o Iscte entraram no ranking do Financial Times das melhores 100 cursos.
A lista é publicada anualmente. A Nova SBE ocupou a 15.ª posição mundial. Já a Católica Lisbon School of Business & Economics ficou em 26º lugar.
Mas o melhor desempenho ficou com a Iscte Business School, que subiu 12 lugares comparado ao ano passado. O curso ocupa a 74ª colocação no ranking e obteve destaque por conta da área da sustentabilidade.
Fonte: Sapo
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#portugal #mestrado #gestão #estudaremportugal #porto #lisboa #lisbon #braga #brasil #europa
Portugal vai pagar até 750 euros para formação na área digital. Os interessados já podem fazer a candidatura ao cheque no site do IEFP.
O programa "Cheque — Formação + Digital" é voltado a todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo, para custear formações que os capacitem em competências digitais.
Os interessados podem escolher desde formações nas áreas de cibersegurança, tratamento de dados, marketing digital ou outras.
#portugal #moraremportugal #iefp #porto #lisboa #brasil #formaçao #apoio
🇵🇹A população estrangeira residente em Portugal a cada ano bate novo recorde. De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2022 o número de imigrantes legais somou 781.915 cidadãos.
A comunidade brasileira segue sendo a maior no país e a que mais cresce. Somam 239.744 brasileiros a residir em Portugal.
Em seguida, os cidadãos oriundos do Reino Unido (45.218), de Cabo Verde (36.748), Índia (35.416), Itália (34.039), Angola (31.761), França (27.512), Ucrânia (25.445), Nepal (23.839) e Guiné-Bissau (23.737).
O SEF informou ainda quais os principais motivos dos pedidos de autorização de residência: atividade profissional (51.525) e o reagrupamento familiar (27.054).
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#portugal #Porto #lisboa #brasil #morarfora #europa #brasileirosemportugal
🇵🇹O Governo português informou que avalia aplicar novo travão ao aumento das rendas em 2024. A decisão será anunciada nos próximos dias.
Dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a previsão da atualização das rendas, em 2024, ficaria em torno de 6,94%. Entretanto, o governo avalia fixar, novamente no próximo ano, o limite máximo de 2% de atualização das rendas.
A medida faz parte também do pacote do Mais Habitação, que já prevê que os contratos de arrendamento dos imóveis que estiveram no mercado nos últimos cinco anos fiquem impedidos de subir o valor das rendas mais de 2%. Regra que vai vigorar durante sete anos.
Fonte: Sapo
👩🎓🧑🎓O governo português anunciou que, até ao fim de 2026, haverá mais 15 mil camas para estudantes do Ensino Superior.
O objetivo é construir 86 residências novas em todo o país.
Para isso, serão utilizados até edifícios desocupados, que passarão por reformas.
A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior e é financiada pelo PRR em 1,5 milhões de euros.
Fonte: Expresso
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#portugal #europa #moraremportugal #estudaremportugal #universidades
🇧🇷🇵🇹O governo português aprovou o reconhecimento de graus académicos de médicos estrangeiros “que aceitem trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
A medida faz parte de um regime excepcional e temporário para resolver a demanda de médicos para o sistema de saúde do país.
Além disso, Portugal pretende publicar um decreto-lei para reconhecer outros graus académicos para instituições do sistema científico e tecnológico nacional.
O recrutamento de médicos estrangeiros foi aberto no início do mês. O governo oferece além de um salário de 2.800 euros, casa paga na região onde o médico for trabalhar.
Fonte Sapo
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🇩🇪A Alemanha anunciou que vai flexibilizar a obtenção de cidadania. A nova legislação, que deverá entrar em vigor em janeiro, terá foco nos trabalhadores qualificados. A lei vai exigir que os requerentes tenham residido por 5 anos no país.
O texto ainda depende de aprovação do Parlamento. O objetivo do governo é atrair mão de obra qualificada. Atualmente é exigido um prazo de 8 anos de residência no país para obtenção da cidadania.
Outra mudança prevê que as crianças, filhas de imigrantes, nascidas na Alemanha teriam a cidadania alemã reconhecida automaticamente se um dos pais fosse residente legal durante cinco anos, em comparação com os oito anos atuais.
fonte Exame
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