Gabinete Jurídico - Marta Filipa de Faria

12/09/2024

Estamos habituados a que seja o tribunal a expedir notificações processuais, mas é no âmbito do processos especial para acordo de pagamento que os nos ajudam a solicitar que os credores negociem as dívidas dos nossos clientes!

E, esta semana descobri (algo que pode ser simples para muitos): a possibilidade de expedição colectiva de correspondência! Um formulário que existe e que nos permite enviar com registo várias cartas, desde que as mesmas sejam para intervenientes processuais, e que obriga a um único preenchimento!

Procedimentos optimizados, ganho de tempo. 📌

11/09/2024

10/09/2024

Infelizmente, este caso não foi único! De facto, a nossa cliente recebeu uma carta com uma dívida com mais de 6 meses, referente a uma conta (não paga) de 2004, especificamente, de maio.

Alegadamente, esse pedido estava relacionado com uma dívida alusiva à resolução do contrato. A nossa cliente, de facto, não sabia da existência da factura, mas parafraseando, a Teresa Guilherme, isso não interessa nada: a dívida está prescrita por decorreu 6 meses sobre a data da factura. Significa isto que, serviços de telecomunicações com mais de 6 meses, prescrevem! 😅

01/09/2024

30/08/2024

Olá, cá estou com esta publicação para dar-lhe nota de um compromisso que quero assumir com todos os nossos seguidores, nas mais diversificadas plataformas e, com isto, responder a todos os que gentilmente nos seguem.
A si, muito obrigada como sempre.
O propósito do Gabinete é levar-lhe conhecimento e informação, com valores e acima de tudo verdade, portanto, o nosso compromisso consigo irá contemplar uma abordagem semanal de um dos nossos casos, do quotidiano jurídico e, proporcionar-lhe uma partilha realista da nossa dinâmica.
Sem nunca deixar de o lembrar que a rede social é uma micro parte do nosso universo, mas mesmo assim, queremos que faça parte dele. Um bom ano judicial a todos. Bem-vindo Setembro.

Marta.

29/08/2024

Uma das grandes preocupações de quem está numa situação de endividamento é: quando não consegue pagar os créditos, será que vem penhora por aí?

Em primeiro lugar, assumir responsabilidades pela contração de créditos é óptimo, ter-se consciência do dever de as pagar também! Mas, a vida não é linear e os imprevistos podem e acontecem mesmo. Por isso, antes de se materializar uma penhora de vencimento existem alguns aspectos fundamentais pelo quais é obrigatório que a relação contratual passe.

Vamos ver:

📌Há quanto tempo é que não paga a sua dívida/prestação?

Responder a esta pergunta vai determinar o tempo a que pode estar de uma cobrança mais incisiva como a penhora de vencimentos.

Porque geralmente, o que sucede é:

- recebimento de cartas relativas a cobrança;
- integração do contrato num plano de recuperação (Persi);
- proposta de resolução;
- apresentação da carta resolutiva;
- interpelar o fiador e, só depois de todas as hipóteses anteriores, avançar judicialmente.

E, nem todos os contratos de crédito conduzem à penhora, há um caminho judicial necessário: a obtenção da decisão judicial (ou seja do tribunal) que leve a isso.

Portanto, para prevenir vamos analisar como se deve proceder antes de chegarmos a esta situação. 👌

28/08/2024

Às portas de um novo ano escolar, aproveito esta oportunidade para incentivá-lo com esta comparação. Vejamos, assim como os alunos recebem novos materiais, revêm objetivos e estabelecem metas para aprender e melhorar. Da mesma forma, preparar-se para o sucesso financeiro requer uma mentalidade de aprendizado contínuo e adaptação. É preciso estudar novas estratégias, aprender a gerir recursos, ajustar hábitos de consumo e investir de forma inteligente.

Assim como os estudantes devem se dedicar aos estudos para obter bons resultados, quem busca o sucesso financeiro deve adotar práticas consistentes, como poupar, investir e planear a longo prazo. O processo de aprendizagem e preparação é contínuo, exigindo esforço e perseverança para alcançar os objetivos desejados. Portanto, o reinício do ano escolar simboliza o começo de uma jornada de disciplina e crescimento, tanto na educação quanto nas finanças.

22/08/2024

Essencialmente, um fundo de emergência oferece estabilidade financeira, paz de espírito e ajuda a manter a saúde financeira da família a longo prazo.

Descubra, neste carrossel pequenos detalhes que o podem ajudar nessa caminhada rumo à sua liberdade financeira.

06/08/2024

Bem-vindo/a às nossas redes sociais.

Para nos conhecer melhor poderá fazê-lo através dos links já disponibilizados, mas se a sua intenção é um contacto mais imediato com o escritório, deve fazê-lo, da seguinte forma:

- Contacto preferencial: 223186362 (fixo) 917782138 (móvel e whatsApp).

Seguidamente, pode e deve conhecer-nos melhor através dos seguintes meios:

- https://www.martafaria-advogada.com

O escritório situa-se no Porto, sito à Rua das Mercês n.º 121, 4200-401 Porto e em Lisboa com atendimento presencial convencionado ao Parque das Nações.

Online à distância de uma marcação.

Obrigada pelo seu interesse.

05/08/2024

Olá, seja benvindo ao Gabinete Jurídico.

Se chegou até aqui, certamente, tem interesse em conhecer mais dos nossos serviços. Pois bem, muito gosto o meu nome é Marta Faria, sou advogada, e desde 2013 que a minha prática tem sido dedicada à revitalização da vida financeira de pessoas com uma sobrecarga económica muito significativa, atuo, por isso, na área do direito insolvencial.

O meu objetivo com esta página é claro: dar-lhe a conhecer as ferramentas necessárias para que potencie a sua recuperação e encontre a paz que a desorganização das suas finanças, há muito lhe roubou.

Irei, seguramente, partilhar consigo muito do meu quotidiano, de forma consentânea com o que o tempo me permitir.
Já o fazia há muito no Facebook, mas esta transição para o Instagram tem sido oscilante, espero que agora com a sua presença consigamos manter uma relação duradoura.

Porém, podendo convido-o/a a ler-me no LinkedIn onde partilho, por vezes, artigos mais completos.

Desejo-lhe, como até aqui tudo de bom e convido-o/a a estar comigo.

Um beijinho.
Marta Faria

02/08/2024

Olá, espero que esteja bem.

Quero partilhar consigo algo a respeito de finanças.

Com o custo de vida cada vez mais alto, muitas famílias portuguesas estão endividadas.
Mas não se preocupe!
Com um bom planeamento e algumas mudanças de hábitos, é possível sair dessa situação e construir um futuro financeiro mais seguro.

As primeiras dicas que eu quero partilhar consigo estão relacionadas com a base de qualquer resultado: o conhecimento.

Seguramente, conseguindo ter um conhecimento pleno sobre as suas dívidas, a natureza do crédito, o tipo de credor e a capacidade negocial deles, vai conseguir encontrar, junto com um profissional habilitado, a solução adequada.

Acompanhe-nos para saber mais sobre este tema.

01/08/2024

Olá, bom dia. ☀️

Agosto é um mês bonito, gosto da azáfama que traz consigo e da calmaria das cidades, cheira a férias a meio gás! 💪

Agosto, para mim, é sinónimo de conquista! Foi em Agosto de 2015 que abri, fisicamente, o Gabinete Jurídico no Porto, enquanto espaço único e fora do ambiente corporativo. Um salto que muito me orgulha 9 anos depois. 💪

Este mês traz, igualmente, uma pausa na publicação massiva das redes sociais, um cuidado acrescido e planeado com a informação e com a imagem que quero passar com esta pausa.

Há compromissos prevalentes, que estão fora das redes sociais, e eu gosto muito de estar próximo dos clientes com consciência e responsabilidade.

Agosto, traz as finanças pessoais como tema e rubrica e, seguramente, trará mais dos nossos bastidores.

Desejo-lhe tudo de bom, sem deixar de lembrar que estaremos abertos apenas no período da manhã. 🥂

Boas férias, um beijinho
Marta 😘🥂

12/07/2024

Vamos ignorar os influenciadores e ajudar o turismo local, o nosso vizinho, e o interior em Portugal? Sim!

Então, deixo-vos as dicas para termos (sim eu também) umas férias mais tranquilas, estas dicas integram a crónica financeira da semana. Um beijinho 😘

05/07/2024

Gerir bem as finanças pessoais é essencial para garantir estabilidade e segurança financeira ao longo da vida. Em Portugal, onde o custo de vida pode variar significativamente, entre regiões e a economia está em constante mudança, é ainda mais crucial adotar práticas financeiras saudáveis.
Aqui estão algumas dicas iniciais adaptadas à realidade local para ajudar a começar:
- Elaborar um orçamento é o primeiro passo para uma gestão financeira eficaz.
- Estabeleça um objetivo de poupança mensal, mesmo que seja uma quantia pequena.
- Evite acumular dívidas desnecessárias. Se já tiver dívidas, priorize o pagamento das que têm juros mais altos.
- Comece a planear a sua reforma o mais cedo possível.
- A educação financeira é fundamental.

Caso pretenda alguma ajuda no sentido de potenciar ou ter melhor entendimento, pode contactar-nos através de mensagem privada.

̧asempresariais ̧aspessoais

26/06/2024

A crise habitacional em Portugal é um tema complexo e multifacetado, refletindo problemas estruturais e conjunturais que impactam a vida de milhares de portugueses. Neste post, vamos refletir sobre as três principais razões que contribuem para esta crise:

🏠 Aumento Exponencial dos Preços:
Nos últimos anos, os preços das casas em Portugal têm subido a um ritmo alarmante, impulsionados pela alta demanda, especialmente nas grandes cidades como Lisboa e Porto. A combinação de turistas, investidores estrangeiros e programas como o Golden Visa tem pressionado os preços para cima, tornando a habitação inacessível para muitos residentes locais.

🏠Falta de Oferta de Habitação Acessível:
A construção de novas habitações não tem acompanhado a crescente demanda. Além disso, a maioria dos novos empreendimentos é direcionada para o mercado de luxo, deixando um déficit significativo de habitações a preços acessíveis. A falta de incentivos para a construção de habitação a custos controlados agrava ainda mais a situação.

🏠Desigualdades Económicas e Salariais:
A estagnação dos salários em contraste com o aumento do custo de vida tem reduzido o poder de compra das famílias portuguesas. Muitas vezes, o rendimento mensal não é suficiente para cobrir os elevados custos de habitação, levando a um aumento do endividamento e, em alguns casos, à exclusão habitacional.

Refletir sobre essas causas é essencial para entender a profundidade da crise habitacional em Portugal.

25/06/2024

Num contexto de Verão e vendo que muitos já estão a pensar nas suas férias, deixamos-lhe umas dicas que podem ajudar a definir o seu descanso.

Porque tudo que é planeado, pode ser por certo seguro e mais prazeiroso 🎉 Não esqueça que muito do que se vê nas redes sociais, publicado por pessoas com dimensão pública, está algumas (senão todas) as vezes associada a publicidade.

17/06/2024

Numa sociedade em que o simples passar à frente numa fila de trânsito dá lugar ao descontrolo entre as pessoas, o respeito, a cordialidade e os valores sociais são inegociáveis.
Por isso, nesta segunda-feira quero, acima de tudo convidá-los para iniciarmos a semana com a tranquilidade que as decisões sábias lhe podem dar.

Não conseguimos mudar o que foi feito, nem alterarmos as consequências dessas decisões no presente, mas conseguimos decidir para no futuro colhermos o melhor.

E porque estou a dizer isto? Porque numa reunião da semana passada percebi que existem muitos que se recriminam, que se auto desgastam com julgamentos, não vale a pena, vamos respeitar o que passou e colocar no futuro o melhor plantio!

Plante a reestruturação e colherá paz e tranquilidade para o futuro 🩷

13/06/2024

Cá está o prometido. Se verificar o que lhe digo neste post, seguramente, vai identificar os três maiores medos que a sociedade incute às pessoas que se encontram em situação de insolvência.
Como também já todos sabemos, a verdade é que não é necessário fazermos de uma falha financeira, pelas mais diversas razões, uma fase difícil, a insolvência existe para marcar um recomeço e nunca para ditar o fim de uma vida! 🩷

Lembre-se sempre que: enquanto há vida há realmente esperança de mudarmos o rumo de uma escolha! Recomeçar é um caminho possível. Permita-se recomeçar.

04/06/2024

A maioria dos portugueses tem mantido a tendência de ignorar a participação nas eleições europeias e a colaboração no rumo conjunto. Porém, é pelo bom que se decide no parlamento europeu e que influencia Portugal que hoje pretendo partilhar as directrizes que foram transpostas para o nosso ordenamento jurídico e nos permitiram enquanto consumidores melhorar a nossa vida. Da mesma forma, pretendo elucidar-vos sobre o impacto dessas decisões no âmbito do crédito/endividamento.

Por isso, hoje o artigo será publicado em maior extensão no LinkedIn conto consigo. 🙌

03/06/2024

Bom dia. 🩷
Começamos esta segunda-feira por desejar-lhe uma excelente semana. E nada melhor do que deixar aqui algumas dicas para que juntos façamos uma reflexão sobre as nossas finanças. 👌

🤩 Por fim, informe-se no portal do cliente bancário do Banco de Portugal.

02/06/2024

A última semana foi repleta de consultas informativas e que demonstraram as dores dos muitos que estão em dificuldades financeiras.
Por isso, decidimos voltar com esta temática tão importante! Confira os temas que irão dominar as próximas publicações do Gabinete ao longo do mês de Junho! ☺️

Bem-vindo Junho! 🩷

20/05/2024

Bem-vindos todos os que gentilmente estão a aceitar o convite para gostarem desta página, aos demais espero continuar a contribuir para algo de bom na vida de todos.

Muito grata pela vossa participação e desejo-vos uma excelente semana.

14/05/2024

A violência doméstica é uma realidade alarmante em todo o mundo, e Portugal não é exceção, é um problema complexo que vai muito além das paredes das casas afetadas, deixando cicatrizes emocionais e físicas que perduram por gerações.
Quando se junta ao contexto do endividamento familiar, essa situação torna-se ainda mais perigosa e desafiadora de enfrentar.
- O endividamento familiar pode ser um catalisador para a violência doméstica de várias maneiras.
- Em primeiro lugar, o stress financeiro pode criar um ambiente de tensão constante dentro de casa.
- A pressão para pagar contas, manter um padrão de vida e satisfazer as necessidades básicas pode levar a conflitos frequentes entre os parceiros.
- Em alguns casos, isso pode escalar para abuso verbal, emocional e físico.
Além disso, o endividamento pode servir como uma forma de controle por parte do agressor, em que ele pode usar a situação financeira como uma arma para manter o poder sobre o parceiro, restringindo o acesso aos recursos financeiros necessários para garantir a independência e a segurança.

13/05/2024

O crime de violência doméstica visa proteger a integridade física, psíquica, sexual, económica e patrimonial das vítimas. Através da criminalização de tais comportamentos, o Estado português reconhece a gravidade da violência doméstica e o seu impacto devastador na vida das vítimas.

Elementos do Crime:

Para que o crime de violência doméstica seja configurado, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos:

Sujeito ativo: o agressor, que deve ser um membro da família da vítima.
Sujeito passivo: a vítima, que também deve ser um membro da família do agressor.
Conduto: a prática de um dos comportamentos abusivos tipificados no Artigo 152º-A do Código Penal.
Dolo: a intenção do agressor de praticar o crime, ou seja, de causar sofrimento à vítima.
Penalidade:

A pena de prisão para o crime de violência doméstica varia de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada em até 2 anos em casos mais graves, como quando a vítima é menor de idade, grávida ou pessoa com deficiência.

11/05/2024

Para todos os imigrantes que se encontram legalmente a residir em Portugal podem aplicar-se as mesmas formas de recuperação que são disponibilizadas aos portugueses! E, por essa razão, é possível renegociarem-se os créditos, promover a integração em planos de revitalização e acima de tudo disponibilizar uma eficaz estratégia de recuperação financeira.

Leia o texto integral aqui 👉 https://www.linkedin.com/posts/marta-ralha-de-faria-52035b33_pelo-facto-de-me-dedicar-com-mais-enfoque-activity-7194632872580780032-p3gM?utm_source=share&utm_medium=member_desktop

09/05/2024

O segredo de uma imigração bem sucedida reside no seu planeamento! Por isso, hoje destacamos as fases deste processo.

Seja bem-vindo a Portugal. 🇵🇹 😘

08/05/2024

O assunto está na ordem do dia! Por várias razões!
Hoje a manhã informativa da Rádio Renascença apresenta um debate interessante acerca da imigração e que dar enfoque especial aos assuntos que a seguir partilho consigo!

Vamos estar atentos aos fenómenos que assombram a sociedade, dizendo sempre o mesmo: sejam sempre bem-vindos todos os imigrantes que querem viver bem e integrados, respeitando a nossa sociedade, as nossas gentes e a nossa Soberania! 🇵🇹

07/05/2024

Portugal: um país com uma rica história de emigração, onde a saudade e a esperança se entrelaçam em cada destino.

Em cada canto do mundo, encontramos a alma portuguesa a florescer: na garra dos trabalhadores, na criatividade dos artistas, na força de vontade dos empreendedores. Homens e mulheres que partiram em busca de sonhos, levando consigo a cultura, a culinária e a língua que os definem.

Mas a emigração não é apenas uma história de partida, particularmente, Portugal e a Europa em geral estão a deparar-se com situações de ilegalidade nesta afluência de estrangeiros e isto pode causar inúmeros problemas estruturais.

Destacamos, por isso, duas das medidas que deveriam ser adoptadas para melhorar a gestão da emigração entre nós!

05/05/2024

Neste dia tão especial, celebramos o amor incondicional, a força e a dedicação das mães. Ser mãe é um papel multifacetado, que exige entrega, paciência, sabedoria e um coração imenso. É cuidar, proteger, educar, amar e acreditar, mesmo quando os dias são desafiadores.

Obrigado por tudo, Mãe! Pela sua presença constante, pelos seus ensinamentos, pelo seu amor infinito. Que neste dia seja regada com toda a felicidade, amor e gratidão que merece.

Feliz Dia das Mães! Que este dia seja repleto de momentos especiais, de sorrisos, abraços e de muito amor.
Que a chama do seu amor continue a iluminar os nossos caminhos e a nos inspirar a sermos pessoas melhores.