02/12/2024
OE2025 foi aprovado: conheça as medidas
O Orçamento do Estado de 2025 traz alterações que vão afetar desde os impostos até às pensões, passando pelo salário mínimo e pelo mercado imobiliário. O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi recentemente aprovado, trazendo consigo uma série de medidas que irão impactar diretamente o bolso dos portugueses. Após um período de negociações intensas, as decisões tomadas pelo Governo e pelo Parlamento marcaram um novo rumo para a economia do país. Entre as principais alterações, destacam-se as mudanças no IRS, nas pensões, no salário mínimo, nos impostos sobre o rendimento das empresas e no mercado imobiliário.
Subida do salário mínimo
O salário mínimo nacional vai subir para 870 euros, um aumento de 50 euros face ao valor atual. Esta subida, embora não tão expressiva como algumas das propostas iniciais, visa acompanhar a evolução do custo de vida e reforçar o poder de compra dos trabalhadores, especialmente aqueles que recebem os rendimentos mais baixos. Apesar das críticas de alguns partidos, este aumento já era esperado, dado o contexto de inflação elevada e o aumento das necessidades básicas da população.
Aumento das pensões
O OE2025 também contempla um aumento extraordinário das pensões. As pensões até 1.527,78 euros (dois Indexantes de Apoios Sociais, IAS) terão um aumento de 3,8%, o que representa uma melhoria significativa para os pensionistas que se encontram em situações mais vulneráveis. Além deste aumento, as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) também serão ajustadas. Embora as pensões mais elevadas, que ultrapassam os 6.111,12 euros, fiquem fora deste aumento, a medida tem um impacto positivo nas finanças dos pensionistas de menores rendimentos, que representam uma parte significativa da população.
Atualização dos escalões do IRS
Uma das principais alterações no OE2025 é a atualização dos escalões do IRS, em 4,6% em relação ao ano anterior. Esta atualização é importante, pois significa que os portugueses que registarem aumentos salariais de até 4,6% não pagarão mais impostos, mantendo a neutralidade fiscal. No entanto, quem tiver aumentos superiores a esse valor poderá ver uma parte do seu incremento salarial ser absorvida pelo imposto. A medida visa equilibrar a progressividade fiscal e aliviar a pressão sobre os rendimentos dos contribuintes.
Redução do IRC para as empresas
Para as empresas, o OE2025 prevê uma redução da taxa de IRC, passando de 21% para 20%. Esta medida visa estimular o crescimento económico e o investimento, especialmente no contexto de recuperação pós-pandemia. Embora a redução seja modesta, ela representa uma tentativa de aliviar a carga fiscal sobre as empresas, o que poderá incentivar a criação de mais empregos e o aumento da competitividade da economia nacional. Além disso, o Governo também propôs a isenção de IVA para as pequenas empresas, o que facilitará a sua sobrevivência e o seu crescimento no mercado.
Isenção de IMT para jovens
No sector imobiliário, uma das principais medidas diz respeito à isenção do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) para os jovens até 35 anos. A partir de 2025, esta isenção passa a ser alargada a casas com um valor superior ao limite anterior de 316.772 euros, passando a abranger imóveis até 324.058 euros. Esta medida visa apoiar os jovens na aquisição da primeira casa, uma das maiores dificuldades que enfrentam no atual mercado imobiliário. Com o aumento do preço das casas, a isenção de IMT surge como uma medida importante para facilitar a inclusão habitacional dos mais jovens.
Novo modelo do IRS Jovem
Outra medida significativa é o alargamento do IRS Jovem, que entra em vigor em 2025 e vai abranger todos os jovens até aos 35 anos, independentemente de estarem ou não a estudar. O grande destaque deste modelo é a isenção fiscal progressiva: no primeiro ano, 100% do rendimento dos jovens será isento de IRS; no segundo ao quarto ano, a isenção será de 75%; no quinto ao sétimo, de 50%; e, finalmente, do oitavo ao décimo, será de 25%. Esta medida destina-se a apoiar os jovens que entram no mercado de trabalho, incentivando a sua independência financeira e a sua permanência no país. Para os jovens com rendimentos até 28.009,30 euros, espera-se que a poupança seja considerável, o que poderá chegar a 7 mil euros ao longo dos 10 anos de isenção.
Redução do IVA na eletricidade e alimentos infantis
Outra alteração relevante no OE2025 é a redução do IVA para a eletricidade, que vai passar a ser de 6% para mais consumidores, aliviando assim a pressão sobre as famílias. Além disso, o IVA sobre os alimentos infantis será igualmente reduzido para 6%, uma medida que surge como resposta às dificuldades enfrentadas pelas famílias na compra de produtos alimentares essenciais para os seus filhos.
Aumento dos combustíveis
No entanto, nem todas as notícias são positivas para o orçamento familiar. O preço dos combustíveis deverá aumentar em 2025, com a retirada gradual do benefício do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que servia como um amortecedor aos preços do combustível. Apesar de a Comissão Europeia recomendar a remoção do benefício, o Governo optou por não alterar as atuais taxas de ISP, mas a eliminação do benefício deverá tornar o combustível mais caro nos próximos meses.
O Orçamento do Estado para 2025 traz diversas medidas que afetam diferentes áreas da vida dos portugueses. Se, por um lado, as famílias poderão beneficiar de uma redução de impostos e do aumento das pensões, por outro, terão de lidar com o aumento do preço dos combustíveis e com desafios fiscais para as empresas. O impacto do OE2025 será sentido de formas diferentes, mas é certo que o governo procurou equilibrar o apoio às camadas mais vulneráveis com o fomento do crescimento económico, tentando sempre aplacar a pressão da instabilidade política e económica.
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