PÁGINA DE COMBATE PELA VERDADE, NACIONAL E INTERNACIONAL, REALIZADA POR UMA EQUIPA QUALIFICADA. Portugal. Esta,
31/12/2024
Álvaro Costa na Folha Nacional:
---------------------------------------------
A INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
Nos últimos dias, assistimos a uma ofensiva política sem precedentes contra as forças de segurança, com destaque para a Polícia de Segurança Pública (PSP). Esta investida, promovida por determinados movimentos e partidos de esquerda, utilizou a operação policial no Martim Moniz, em Lisboa, como pretexto para alimentar uma narrativa distorcida e oportunista.
A operação, conduzida em estrito cumprimento das competências estabelecidas no artigo 272.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), teve como objectivo assegurar a ordem pública, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e garantir a legalidade democrática. Contudo, acusações infundadas de discriminação e abuso de autoridade rapidamente emergiram, amplificadas por figuras políticas que procuram instrumentalizar as forças de segurança para fins ideológicos.
Esta conduta é, simultaneamente, juridicamente inadmissível e politicamente irresponsável. As forças de segurança não podem ser transformadas em alvos de agendas partidárias ou em ferramentas de disputas ideológicas. Estas instituições são pilares essenciais da segurança interna e da ordem democrática. Fragilizá-las, deslegitimá-las ou utilizá-las para fins políticos compromete a sua autoridade, autonomia e, acima de tudo, a confiança dos cidadãos nas instituições que existem para proteger os seus direitos fundamentais. A Constituição da República Portuguesa exige que todas as instituições públicas operem com neutralidade e independência, princípios que estão a ser sistematicamente violados por estratégias de manipulação política que, em vez de protegerem os cidadãos, promovem divisões perigosas e desestabilizam o tecido social.
A Gravidade da Instrumentalização
A manipulação política das forças de segurança representa uma violação flagrante dos princípios fundamentais da Administração Pública, consagrados no artigo 266.º da CRP. Este artigo estabelece que todas as acções da Administração Pública devem ser pautadas pela legalidade, imparcialidade e interesse público. No entanto, ao atacar injustamente a PSP com acusações de práticas discriminatórias ou abusivas, os partidos envolvidos desrespeitam estes princípios e comprometem a estabilidade democrática.
Mais preocupante ainda é o precedente perigoso que estas acções estabelecem. Ao deslegitimar injustamente as forças de segurança, enfraquece-se a sua autoridade institucional e expõem-se os seus agentes a riscos acrescidos no terreno. Estes profissionais, que diariamente arriscam as suas vidas para proteger a sociedade, ficam vulneráveis quando a legitimidade da sua actuação é sistematicamente posta em causa. Além disso, sem um suporte institucional sólido, o cumprimento das suas funções torna-se significativamente mais difícil, comprometendo directamente a segurança pública e a ordem democrática.
As Repercussões na Confiança Pública
A confiança entre os cidadãos e as forças de segurança é um dos pilares mais importantes da coesão social. Esta confiança, construída ao longo de anos, baseia-se no cumprimento rigoroso das normas, no respeito pelos direitos fundamentais e na atuação ética das forças de segurança. Contudo, acusações irresponsáveis e infundadas corroem sistematicamente essa relação de confiança. Estas práticas criam divisões perigosas entre a sociedade e as forças de segurança, promovem uma visão distorcida das instituições e comprometem a paz social.
Adicionalmente, este tipo de acusação ignora um princípio basilar do direito administrativo: a presunção de regularidade administrativa. Este princípio assegura que os actos das autoridades públicas se presumem conformes à lei até prova em contrário, garantindo estabilidade e previsibilidade no funcionamento das instituições. Ao desrespeitá-lo, os partidos envolvidos não apenas colocam em causa a legalidade das operações realizadas pelas forças de segurança, mas também promovem um clima de desconfiança generalizada que prejudica gravemente o funcionamento do Estado e a confiança pública.
A Separação de Poderes em Risco
A tentativa de instrumentalizar a PSP para servir agendas políticas não é apenas um abuso de poder; é também um atentado directo ao princípio da separação de poderes, consagrado no artigo 2.º da CRP. Este princípio exige que as instituições públicas operem de forma independente e autónoma, protegidas de interferências externas que comprometam a sua neutralidade. Transformar as forças de segurança em ferramentas de retórica política compromete a sua autoridade, desvirtua a sua missão constitucional e ameaça o equilíbrio institucional do país.
Esta prática cria um ciclo vicioso perigoso: a deslegitimação das forças de segurança enfraquece a sua capacidade de acção, o que, por sua vez, compromete a segurança interna e a estabilidade social. Este ciclo é perpetuado por interesses político-partidários que colocam as suas agendas acima do bem-estar colectivo e do respeito pela legalidade democrática.
A Urgência de uma Resposta Decisiva
O momento exige uma resposta firme e inequívoca. As forças de segurança não existem para servir interesses políticos ou agendas ideológicas; elas são a base da nossa segurança e da manutenção da ordem pública. Manipulá-las para fins partidários não é apenas uma transgressão ética, mas uma violação dos princípios que sustentam o Estado de Direito. Esta prática trai a confiança dos cidadãos que dependem destas instituições para garantir a sua segurança e liberdade, colocando em risco a integridade do sistema democrático
A protecção do Estado de Direito exige uma acção firme e imediata contra qualquer tentativa de instrumentalização política que comprometa a segurança e estabilidade do país. Cabe a todos os órgãos de soberania, adoptar as medidas necessárias para garantir que estas instituições operem com plena autonomia, neutralidade e imparcialidade, preservando a sua integridade e a confiança que os cidadãos nelas depositam.
ÁLVARO COSTA / 29 de Dezembro, 2024
----------------------------------------
V L R
