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Revista Gerente GERENTE - Revista de Fiscalidade e Gestão Empresarial

20/02/2025

Obrigado a tirar toldo e reclamo da loja! Só no fim do contrato ou antes? https://buff.ly/4bf5Ruz
Para além dos arrendamentos habitacionais, também nos arrendamentos comerciais há problemas e conflitos entre senhorios e inquilinos relativos a obras ou inovações não autorizadas. Neste caso, um inquilino de uma loja decidiu colocar vários equipamentos, tais como um toldo, um reclamo e luzes led, apesar de não ter autorização para tal... "As luzes led não

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19/02/2025

Empresa mudou de localidade: Trabalhador pode despedir-se com indemnização? https://buff.ly/4hUPsxA
Devido a circunstâncias de mercado ou para poupar custos, é normal as empresas mudarem a localização dos seus estabelecimentos. Naturalmente, nessa situação, a entidade empregadora terá de suportar os custos de deslocação dos trabalhadores. Mas o que uma empresa não contava era ter um funcionário que decidiu sair, ainda por cima com indemnização! Será possível

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18/02/2025

Stop! Não faça partilhas devido ao IMT Jovem https://buff.ly/4jZOfXF
Os números mais recentes do IMT Jovem dão conta que 20 mil jovens já beneficiaram do regime, obtendo uma poupança na ordem dos 77 milhões de euros. Contudo, há várias situações em que os jovens perdem o direito a este benefício fiscal, nomeadamente se forem proprietários de qualquer imóvel. E se for uma herança? Perde

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17/02/2025

Tribunal confirma pagamento de óculos a trabalhadores: Para a ACT há 4 requisitos essenciais! https://buff.ly/42VBas7
Depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado uma empresa da Roménia ao pagamento de óculos graduados a um funcionário em 2022, o tema chegou aos tribunais portugueses. Conforme informação do STEC (Sindicato de Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos), desta vez, foi o Tribunal do Trabalho do Porto que

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17/02/2025

Mais profissões com IRS a 20% para não residentes https://buff.ly/4gDDg3a
Com o fim do regime de residente não habitual, o Orçamento de Estado para 2024 redefiniu o Incentivo fiscal à investigação científica e inovação destinado a atrair profissionais altamente qualificados. Assim, à primeira vista, o nome deste benefício indiciaria que o mesmo fosse abranger cientistas ou engenheiros espaciais. Contudo, a última revisão agora divulgada alarga

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13/02/2025

Espaço de coworking: Qual o IVA para empresas estrangeiras de nómadas digitais? https://buff.ly/41ejbw3
Em alternativa a um escritório arrendado, são cada vez mais populares os "espaços de coworking", em especial, junto de empresários estrangeiros que realizam as suas funções online, ou seja, os chamados "nómadas digitais". Secretária, Internet, impressora e sala de reuniões Neste tipo de espaços, o cliente obtém a possibilidade de utilizar uma secretária, cadeira, ecrã,

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11/02/2025

Devedores não têm bens! Pode-se recuperar o IVA? Há um pormenor importante… https://buff.ly/41bT4Wx
O problema das cobranças é transversal a muitas empresas que faturam os seus bens e serviços, mas depois os clientes não pagam. Pior ainda, há ocasiões em que mesmo indo para tribunal, no final, o resultado é nulo porque os devedores não têm bens passíveis de ser penhorados... Será que nesta situação se pode recuperar

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10/02/2025

Governo vai tentar novamente eliminar leque salarial do benefício ao aumento de salários https://buff.ly/4193JkL
O benefício no IRC para empresas que aumentem os salários dos seus funcionários continua a gerar dúvidas, nomeadamente devido à chamada regra do "leque salarial". Por esse motivo, o Governo anunciou que vai tentar eliminar esta restrição, através de uma nova Proposta de Lei. Afinal, o que está em causa? Leque salarial não tinha sido

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10/02/2025

IRS Jovem: Fisco alterou cálculo da retenção! https://buff.ly/4htuaHy
A problemática dos cálculos do IRS Jovem tornou-se ainda mais confusa com a publicação de um Ofício Circulado (nº20274/2025) das Finanças que veio alterar as regras de retenção na fonte. Afinal, como deve ser realizado o cálculo? Porquê esta mudança? Cálculos de janeiro davam zero em muitos casos Simulações do Guia da Ordem dos Contabilistas

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06/02/2025

Lavandaria automática 24h: Ruído justifica sempre fecho do estabelecimento? https://buff.ly/3WQLGNz
No rés-do-chão de alguns prédios, é comum haver lojas, as quais costumam estar encerradas durante a noite. Contudo, num prédio há uma situação ligeiramente diferente com um lavandaria automática que funciona 24h por dias, 7 dias por semana. Neste caso, os moradores - em especial os do 1º andar - queixam-se do ruído das máquinas.

Revista Gerente - Lavandaria automática 24h: Ruído justifica sempre fecho do estabelecimento?

05/02/2025

Décadas sem fazer partilhas: E o IRS das mais-valias… Há isenção? https://buff.ly/4jHljn9
Ainda são bastante comuns os casos em que os herdeiros não realizam as partilhas dos bens, tais como imóveis. Passam-se décadas e décadas... Quando os netos ou até bisnetos querem regularizar a situação, surgem dúvidas relativamente à possibilidade de isenção de IRS sobre as mais-valias. Caso real: Bisavô faleceu em 1975 e nunca houve partilhas...

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04/02/2025

ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer? https://buff.ly/42HgEvs
Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora, segue-se um prazo de 120 dias úteis para as empresas avaliarem a situação e apresentarem um plano. Mas o que é isto de

Revista Gerente - ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?

04/02/2025

ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer? https://buff.ly/42HgEvs
Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora, segue-se um prazo de 120 dias úteis para as empresas avaliaram a situação e apresentarem um plano. Mas o que é isto de

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30/01/2025

Recebeu sinal para ceder quotas da empresa: Quando há IRS? https://buff.ly/4azBIpD
Tal como nos na venda de imóveis, na cedência de quotas de uma empresa, também pode haver um contrato de promessa de compra e venda e um sinal. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma empresa que decidiu vender as suas quotas em 2023, recebendo nessa altura um sinal. Paga IRS no ano

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29/01/2025

Acidente com empilhador sem espelhos nem pirilampo… Pode haver coimas? https://buff.ly/4hffsDM
Apesar de serem utilizados diariamente e por trabalhadores com muita prática, a utilização de empilhadores pode resultar num acidente de trabalho. Foi o que aconteceu numa empresa, em que, lamentavelmente, o acidente resultou no falecimento de um funcionário. Ora, neste caso, havia problemas com o empilhador, pois o mesmo não tinha espelhos e o pirilampo

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27/01/2025

Publicadas taxas de derrama de IRC: Também há isenções para NIFs específicos https://buff.ly/3EcSHlm
As Finanças já divulgaram a tabela com as taxas de derrama de IRC aplicáveis ao exercício de 2024 através de um novo Ofício-Circulado (nº20273). A derrama é uma taxa adicional ao IRC, paga sobre os lucros das empresas, mas que varia de município para município. Taxa geral, taxa reduzida e isenção Para além de definir

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27/01/2025

Subsídio de refeição vai passar a ser obrigatório? https://buff.ly/3EdnXkk
Ao contrário do que acontece na função pública, no setor privado, o pagamento do subsídio de refeição ou de alimentação não é obrigatório. Por esse motivo, só 59% dos trabalhadores do setor privado é que recebem este subsídio. Ora, o BE já anunciou que vai submeter uma proposta no Parlamento para que o subsídio de

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23/01/2025

Escolheu subsídio para criar próprio emprego: Ajudas de custo originam devolução? https://buff.ly/4ayagbB
Após ter saído de uma empresa, um ex-trabalhador, em vez de receber o subsídio de desemprego todos os meses, optou por outra modalidade para criação do próprio emprego denominada "Montante Único" no valor de €5.000. Contudo, agora, recebeu uma notificação para devolver esse dinheiro. Em causa, está o recebimento de ajudas de custo... Constituiu uma

Revista Gerente - Escolheu subsídio para criar próprio emprego: Ajudas de custo originam devolução?

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Uma trabalhadora faltou injustificadamente dia 31/10, ou seja, antes do feriado de 1 de novembro que calhou à 6ª feira, fazendo umas mini-férias. Será que, nesta situação, a empresa pode descontar 4 dias? Como realizar os cálculos? Na Revista Gerente (ano 17, nº2, pág. 5) revelamos as respostas a estas questões e analisamos as regras aplicáveis para que saiba agir numa situação semelhante. Para “Saber mais“ acerca da Revista Gerente clique neste link: https://assinar.revistagerente.pt/

A remodelação de um elevador pode beneficiar da taxa reduzida de IVA? Em que situações? E se for apenas a mudança de um quadro elétrico? Conheça o último entendimento das Finanças na Revista Gerente. Para conhecer mais detalhes acerca da Revista Gerente clique neste link: https://www.revistagerente.pt/assinar Ebook grátis neste link: https://www.revistadefiscalidade.pt/ebook-5-erros-impostos-imobiliario

Horas extra pagas por fora... Empresa teve de as pagar de novo! Uma empresa contratou uma funcionária em part-time, mas pagava por fora mais horas. No fim, teve de pagar parcialmente essas horas de novo. Saiba porquê e como evitar erros deste tipo. Conheça a oferta da Revista Gerente neste link: https://www.revistagerente.pt/assinar Obtenha um ebook grátis "5 regras da Agenda do Trabalho Digno para evitar coimas" neste link: http://bit.ly/3tjvSXQ

Novo livro com 50 minutas laborais

[WEBINAR GRATUITO E MINUTA GRÁTIS] Evite uma coima de 102 euros! No próximo dia 12 de outubro, vai decorrer um Webinar de apresentação do novo livro "Minutos e Contratos de Trabalho - 3ª Edição". Este livro inclui 50 minutas laborais - elaboradas pelos nossos advogados - abrangendo desde contratos, até comunicações à ACT e à CITE, passando pelo procedimento disciplinar com vista ao despedimento. Todas estas minutas já estão atualizadas segundo as novas regras da Agenda do Trabalho Digno. Vamos também disponibilizar uma minuta grátis de um documento de afixação obrigatória cuja falta corresponde a uma coima mínima de 102 euros.

50 minutas laborais

Contratou um funcionário há pouco tempo?

[EBOOK GRATUITO] Contratou um funcionário recentemente? Há novas regras que tem de conhecer para evitar problemas. Assim, para ajudar as empresas, disponibilizamos um Ebook gratuito onde analisamos 5 novas regras da Agenda do Trabalho Digno. Para cada uma destas 5 regras indicamos: - A descrição das alterações à norma laboral - A reprodução do artigo do Código do Trabalho (ou legislação conexa), estando sublinhados os aspetos mais relevantes - Como agir para evitar a coima. Assim, convidamos todos os empresários a fazer download deste Ebook gratuito.

Contratou um funcionário há pouco tempo?

A Agenda do Trabalho Digno alterou o valor a pagar quando o trabalhador presta mais de 100h extraordinárias. Quando se inicia a contagem destas horas: a partir de 1 de janeiro ou 1 de maio? Conheça as regras. Ebook grátis neste link: https://revistagerente.systeme.io/ebook-5regras-evitar-coimas Para conhecer mais detalhes acerca da Revista Gerente clique neste link: https://www.revistagerente.pt/assinar A Revista Gerente disponibiliza um Pacote Premium com cursos online e dezenas de minutas. #revistagerente #trabalhosuplementar #horasextras