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GERENTE - Revista de Fiscalidade e Gestão Empresarial

31/12/2024

Publicado Orçamento de Estado para 2025: Faça download e inscreva-se no Webinar! https://buff.ly/4iX7rVm
Hoje, 31/12, como já era esperado, foi publicada a Lei __/2024 do Orçamento de Estado para o próximo ano. Trata-se de um documento muito esperado, em especial, para as empresas. Assim, aconselhamos a fazer o download do mesmo, bem como a consultar os vários artigos que temos dedicado ao OE2025 na Revista Gerente. Finalmente a

Revista Gerente - Publicado Orçamento de Estado para 2025: Faça download e inscreva-se no Webinar!

26/12/2024

Final do ano: É tempo de fazer contas às mais-valias com o coeficiente de correção monetária https://buff.ly/3VTZAOo
Apesar de ter sido publicada em novembro a Portaria (nº288/2024/1) que estabelece os coeficientes de correção monetária, só agora com o ano a terminar, os contribuintes começam a fazer contas às mais-valias que obtiveram. Estes coeficientes aplicam-se a várias situações, entre elas, a compra e venda de imóveis. Vejamos um exemplo prático. Comprou apartamento em

Revista Gerente - Final do ano: É tempo de fazer contas às mais-valias com o coeficiente de correção monetária

23/12/2024

Revista do ano 2024 https://buff.ly/4gHQHQF
Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos o nosso "réveillon" dos temas principais que marcaram a atualidade para as empresas. Foi um ano de grandes transformações com a eleição de um novo Governo e que culmina com um Orçamento de Estado que finalmente traz mais vantagens às empresas. Inverno trouxe 10 mil notificações por

Revista Gerente - Revista do ano 2024

20/12/2024

Café quer fazer esplanada para o réveillon: Basta ter assinaturas dos condóminos? https://buff.ly/3VN8TQa
O final do ano está à porta e muitos estabelecimentos oferecem programas de passagem de ano. É o que acontece com um café que pretende instalar uma esplanada para uma festa de fim de ano numa zona contígua ao estabelecimento, um terraço que corresponde parcialmente ao tecto de garagens lugares de estacionamento. Como é uma

Revista Gerente - Café quer fazer esplanada para o réveillon: Basta ter assinaturas dos condóminos?

18/12/2024

Quais as medidas fiscais do pacote para a economia? https://buff.ly/3RZrjey
O último Conselho de Ministros de 4/7 aprovou um conjunto de 60 medidas para a economia - apelidado como "Pacotão" - intitulado oficialmente como Programa Acelerar a Economia. Assim, importa analisar quais as mudanças em termos fiscais, em especial para as microempresas e PME. Redução do IRC já em 2025 - Taxa reduzida também baixa!

Revista Gerente - Quais as medidas fiscais do pacote para a economia?

18/12/2024

Reabilitação urbana: IVA a 6% também para o passado? https://buff.ly/3VJiN5A
As regras do IVA, nomeadamente a aplicação da taxa reduzida às obras de reabilitação urbana, têm estado envoltas em polémica e confusão. Para resolver a questão, o Programa Mais Habitação esclareceu as regras, mas subsiste a questão das obras que foram realizadas antes da entrada em vigor desse diploma. Será que também beneficiam das novas

Revista Gerente - Reabilitação urbana: IVA a 6% também para o passado?

17/12/2024

Trabalhador apanhado nas câmaras a roubar: Imagens valem para despedimento? https://buff.ly/3VK2Agh
A época do Natal costuma trazer muito movimento às lojas, o que pode potenciar furtos realizados por funcionários. Por esse motivo, há muitos estabelecimentos que possuem câmaras de vigilância. Será que as imagens são válidas para efeitos de um despedimento? É necessária autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados? Caso real: 10 kg de

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16/12/2024

Falta de trabalhadores leva Governo a alterar regras de imigração https://buff.ly/3OUUTjw
Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 16, nº20, pág. 6) com as novas regras que entraram em vigor a 4/6/2024, passou a ser mais difícil contratar trabalhadores de países de fora do Espaço Económico Europeu. Com efeito, até antes dessa data, na prática, devido à morosidade dos serviços, qualquer imigrante ficava automaticamente legalizado, pois bastava

Revista Gerente - Falta de trabalhadores leva Governo a alterar regras de imigração

16/12/2024

Tribunal Superior reembolsa contribuição rodoviária https://buff.ly/3ZAYTL8
Tal como as antigas regras do ISV, que foram consideradas ilegais pelas autoridades europeias, o mesmo aconteceu com a CSR (Contribuição de Serviço Rodoviário). Trata-se de uma parcela que incidia sobre o preço dos combustíveis que foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Por esse motivo, há muitos contribuintes que pretendem

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14/12/2024

OE2025: Quais as alterações na especialidade? https://buff.ly/3VhjZww
Na passada 6ª feira, 29/11, o Parlamento aprovou a Lei do Orçamento de Estado para 2025 em votação final global. Nos dias anteriores, decorreu a habitual maratona de votações na especialidade que, apesar de ter chumbado a esmagadora maioria das mais de 2.000 propostas, aprovou algumas alterações relevantes em matéria fiscal. Observemos as mudanças mais

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12/12/2024

Sede da empresa em casa da sócia: Deduzir custos de eletricidade e Internet? https://buff.ly/3ZNUVzR
Desde a pandemia é cada vez mais frequente o teletrabalho e também os sócios-gerentes que, em vez de ter um escritório, realizam as tarefas em casa. É o que acontece com uma sócia-gerente que tem a sede da sua sociedade unipessoal na sua casa. Contudo, a mesma gasta eletricidade e Internet pessoais ao serviço da

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11/12/2024

Benefício em IRC no aumento de salários: Ficou melhor para 2025? https://buff.ly/4gsnEjs
Há 2 anos, foi criado o incentivo à valorização salarial que consiste numa majoração da dedução em sede de IRC para as empresas que aumentem salários. Contudo, este benefício fiscal tem estado envolto em polémica, tendo mesmo levado a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados a referir que o mesmo não era aplicável. Assim, em

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10/12/2024

Prémio de produção ou complemento de responsabilidade integram subsídio de Natal? https://buff.ly/3ZrkyFw
Estamos a poucos dias da data limite de pagamento do subsídio de Natal que ocorre a 15/12. Por esta altura, surgem sempre dúvidas no cálculo do mesmo, nomeadamente que componentes salariais devem estar incluídas. Isto porque, à primeira vista, o subsídio de Natal corresponde a um mês de salário, mas o que é considerada uma

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09/12/2024

Empresas estão a ser notificadas por falta de Certificado de PME: Terão de devolver apoios? https://buff.ly/3DfzTBj
Conforme indicou a vice-presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) a vários órgãos de comunicação social, diversas empresas suas associadas receberam notificações devido à falta de Certificado de Pequena e Média Empresa. Por esse motivo, estas notificações referem que as empresas terão de devolver fundos comunitários que receberam. O que é

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09/12/2024

Referendo pode fechar 19 mil alojamentos locais! https://buff.ly/4g4zT5I
Um ramo de atividade poderá ter de fechar por completo as suas portas no concelho de Lisboa. Esta situação, completamente inédita no nosso país, está em cima da mesa relativamente aos alojamentos locais (AL), devido a um referendo que já foi aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa. Assim, importa analisar quais as questões deste referendo,

Revista Gerente - Referendo pode fechar 19 mil alojamentos locais!

06/12/2024

Salário mínimo, subsídio de refeição e 15º mês https://buff.ly/4eZoe76
Já decorreu a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social na passada 4ª feira, a qual costuma vários aspetos fundamentais para as empresas para o próximo ano. Em causa, esteve o novo valor da RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida), geralmente conhecida como salário mínimo, o limite de isenção de IRS do subsídio de refeição e

Revista Gerente - Salário mínimo, subsídio de refeição e 15º mês

05/12/2024

Alterações ao regime do Alojamento Local: Já se podem transmitir licenças! https://buff.ly/3ZAOqAm
As mudanças nas regras do regime do Alojamento Local (AL) já estão em vigor há pouco mais de 1 mês (entrou em vigor a 1/11) e incluem várias mudanças muito relevantes para os empresários do setor. Conforme indicamos na Revista Gerente (ano 17, nº1, pág. 1), foi anulada a suspensão geral de novos registos no

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04/12/2024

Isenção de Segurança Social para empresas afetadas pelos incêndios: Prazo termina amanhã!! https://buff.ly/49szHek
A 15 de setembro, ocorreram incêndios de grande dimensão nas zonas norte e centro. Para além de habitações destruídas, houve também danos em edifícios de empresas, que em alguns casos atingiram centenas de milhares de euros (por ex., num aviário). Ora, estas empresas estão a tentar recuperar e para dar uma ajuda, o Governo criou

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Uma trabalhadora faltou injustificadamente dia 31/10, ou seja, antes do feriado de 1 de novembro que calhou à 6ª feira, fazendo umas mini-férias. Será que, nesta situação, a empresa pode descontar 4 dias? Como realizar os cálculos? Na Revista Gerente (ano 17, nº2, pág. 5) revelamos as respostas a estas questões e analisamos as regras aplicáveis para que saiba agir numa situação semelhante. Para “Saber mais“ acerca da Revista Gerente clique neste link: https://assinar.revistagerente.pt/

A remodelação de um elevador pode beneficiar da taxa reduzida de IVA? Em que situações? E se for apenas a mudança de um quadro elétrico? Conheça o último entendimento das Finanças na Revista Gerente. Para conhecer mais detalhes acerca da Revista Gerente clique neste link: https://www.revistagerente.pt/assinar Ebook grátis neste link: https://www.revistadefiscalidade.pt/ebook-5-erros-impostos-imobiliario