Quid Juris

15/07/2024

NOVIDADE
Código do Registo Civil Anotado e Comentado
▪ Doutrina ▪ Jurisprudência ▪ Minutas ▪ Requerimentos ▪ Legislação Complementar
Isabel Rocha Almeida
Mestre em Direito/Conservadora de Registos no Arquivo Central do Porto
Julho 2024

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=902

O presente Código procura abordar de forma didática as matérias atinentes ao registo civil, tentando dotar os interessados de uma ferramenta de trabalho atualizada e objetiva, tendo como escopo último a resolução das questões práticas que diariamente são colocadas aos Balcões dos Serviços.
Nesse sentido, ao longo das anotações e comentários, faz-se apelo à doutrina em geral e, particularmente, à doutrina proveniente do Conselho Consultivo e dos Serviços Jurídicos do IRN, IP, procurando também referenciar a jurisprudência dos tribunais superiores sobre estas mesmas matérias, bem como integrar os normativos de direito internacional, como sejam os Regulamentos da União Europeia e as Convenções Internacionais de que Portugal é signatário e cuja relevância nesta área registal é crescente.
Este trabalho refle a experiência da autora de mais de trinta anos como conservadora na área do registo civil.
Atento o exposto, afigura-se-nos que esta é uma obra particularmente indicada, e vocacionada, para conservadores e oficiais de registo, estudantes e práticos do direito, com particular enfoque nos advogados e solicitadores que todos os dias aplicam estes normativos legais.
O livro inclui, também, o processo de mudança de s**o e de correspondente alteração de nome próprio, assim como legislação avulsa relacionada com o registo civil e índices remissivo e geral.

12/07/2024

NOVIDADE
O Contribuinte Europeu e o Princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva
Cristina Flora
Juíza Conselheira no Tribunal de Contas
Julho 2024

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=894
A presente obra versa sobre o princípio da tutela jurisdicional efetiva numa perspetiva de articulação das regras processuais tributárias portuguesas com o direito europeu e com a Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ).
O papel do Juiz dos tribunais fiscais é fundamental na interpretação e aplicação do direito processual tributário nacional, não só em conformidade com a Constituição, como também em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, com os Tratados, e com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Neste contexto são analisadas diversas matérias, como a relação jurídica tributária europeia, as garantias processuais do contribuinte no âmbito das Diretivas de assistência mútua em matéria de cobrança de créditos e de troca de informação, o direito a um recurso efetivo e ao processo equitativo à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, do Tratado e da Carta, o princípio pro actione e os efeitos materiais e temporais dos acórdãos do TJ, o direito a um tribunal independente e imparcial, o recurso de revista e de revisão, as medidas cautelares e a responsabilidade dos Estados-Membros por violação do direito europeu.

06/06/2024

05/06/2024

NOVA EDIÇÃO
Manual do Advogado Estagiário - Volume I
I. Teoria e prática da primeira fase do estágio | II. Formulários | III. Casos Práticos, Apontamentos das Sessões de Formação e Te**es Escritos
Isabel Carmo
Coordenadora do Departamento de Formação do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
(Junho 2024)
https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=5577

Este manual, em dois volumes, fornece todos os esclarecimentos relacionados com documentos, prazos, emolumentos, intervenções, formulários, trâmites administrativos, bem como todos os elementos com que o advogado estagiário se depara durante o seu período de estágio.
O presente volume inclui: • teoria e prática da primeira fase do estágio, onde se destaca o regime transitório para o CE de 2023 e cursos subsequentes • formulários • casos práticos e apontamentos das sessões de formação.
É uma ferramenta essencial para o sucesso no estágio da Ordem dos Advogados. Um auxiliar imprescindível para os advogados estagiários que pretendam concluir o estágio, sem perturbações e desassossegos.
A autora é chefe de Serviços no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, exercendo as funções de coordenadora do Departamento de Formação. Foi também assessora jurídica, ligada à formação e ao estágio. Exerce Advocacia em prática individual.

14/05/2024

NOVIDADE
Publicidade dos Direitos Reais - Exposição Prática
Rui Januário, Luís da Costa Diogo e Luís de Andrade Pinhel
Notário / Docente Universitário, Diretor Jurídico da DGAM/Consultor jurídico e Advogado
(Maio 2024)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=1802
No quadro substantivo que já constituiu pressuposto do volume anterior, o presente tomo faz a análise de situações-tipo cujo âmbito de aplicabilidade e linhas de solução decorrem do estipulado no Código do Registo Predial e, no aplicável, no Código do Notariado, encetando o estudo de casos com tipicidade nos Direitos Reais e implicando, pela utilidade e materialidade, a apreciação e valoração de princípios, institutos e regimes próprios do Direito Comercial, do Direito do Urbanismo, do Direito da Família e do Direito das Sucessões, identificando formas de resolução e/ou referenciação de eventuais vícios existentes, e sua análise jurídica.
Tal como no primeiro tomo, os autores incluíram, de forma operativa, análises casuísticas a decisões-tipo de entidades registrais, sempre numa perspetiva construtiva de melhor se entenderem os quadros decisórios de conservadores e notários, e a aferição de procedimentos de especialidade.
Assim, e complementando, sistemicamente, o Tomo I da Publicidade dos Direitos Reais, o qual se direcionou prioritariamente a um enquadramento dogmático e estruturado da matéria, este segundo volume assume uma abordagem mais prática no enumerar de casos, sua tipologia, caracterização jurídica e vias de resolução, sem dispensar numeroso enquadramento jurisprudencial – sobretudo de Tribunais Superiores – bem como doutrinário nacional e internacional, entendendo-se que, no conjunto de ambas as publicações, podem os profissionais do foro e estudiosos destas temáticas, encontrar bases úteis para melhor perceção de situações reais que frequentemente decorrem das dinâmicas jurídico-sociais.

28/03/2024

NOVA EDIÇÃO
Guia dos Impostos em Portugal 2024
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Lourdes Amâncio
https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=1092

Edição atualizada de acordo com as alterações legais aplicáveis em 2024, nomeadamente:
• Alterações significativas na tributação em IRS dos rendimentos do trabalho dependente e independente, rendimentos prediais e incrementos patrimoniais, bem como ao nível do IMI dos prédios para habitação e do IMT.
• Alterações respeitantes às retenções na fonte e às deduções à coleta.
• Novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação para novos residentes e Regime transitório dos residentes não habituais.
É uma obra essencialmente dirigida aos estudantes, profissionais de fiscalidade, empresários, juristas, economistas, técnicos de contas e gestores.
Seguindo a estrutura definida para a edição inicial de 1990, mantida sem interrupções há 34 anos, o Guia dos Impostos em Portugal de 2024 distingue-se pelo rigor técnico, simplicidade, clareza e objetividade, sem afetar a idoneidade da informação.
Inclui:
• Legislação complementar • Declarações • Exemplos • Índice alfabético.
É um livro que permite a rápida informação sobre cada situação ou assunto, nos seus aspetos fiscalmente relevantes, sejam de natureza real (prédios, heranças, doações, etc.), sejam de natureza pessoal (profissional independente ou por conta de outrem, não residentes e sociedades, etc.).
Explica os deveres e as garantias dos contribuintes. Indica as regras de cada imposto e o respetivo tratamento fiscal.

06/03/2024

NOVIDADE
Lições de Lógica e Argumentação Jurídicas
J. Daniel Tavares da Silva
Doutor em Direito / Professor
Março 2024

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=2200
Esta obra aborda a argumentação cujo sucesso depende da observação de técnicas de persuasão e retórica.
Na aferição científica da validade das conclusões expressas na argumentação judicial por advogados (no debate) e juízes (na fundamentação) recorre-se à lógica jurídica de natureza material oposta à lógica formal relativa às ciências exatas.
A argumentação, a criação, a interpretação e a aplicação da lei são limitadas em maior ou menor grau pelas correntes positivistas e jusnaturalistas.
No jusnaturalismo contemporâneo tal limite decorre do respeito pela vida e dignidade humanas.

06/03/2024

NOVA EDIÇÃO
Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética
Isa António e Patrícia Sousa Borges
Professora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho/Professora Adjunta do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e Assistente Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho
2.ª edição (Março 2024)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=569
A presente compilação legislativa, revista e ampliada, reúne em cinco partes a legislação de referência sobre os principais temas do direito da saúde e da bioética: I – Enquadramento jurídico internacional e nacional do direito à saúde; II – Participação pública e acesso a documentos e à informação administrativa; III – Proteção de dados pessoais clínicos do doente; IV – Autodeterminação reprodutiva e disposição do próprio corpo pela mulher. Interrupção voluntária da gravidez; V – Erro médico e responsabilidade médica; VI – Colheita de órgãos em vida e em cadáveres; VII – Testamento vital; VIII – Outros diplomas legais.
Uma coletânea dirigida a todos os que pretendam estudar ou desenvolver o conhecimento jurídico nesta área do direito, bem como, a todos os profissionais que sejam confrontados com situações práticas neste setor, designadamente, gestores de unidades de saúde, profissionais de saúde, técnicos especializados, engenheiros, entre outros.

14/02/2024

NOVIDADE
Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia
Alessandra Silveira
Doutora em Direito / Professora Associada com Agregação da Universidade do Minho
(Fevereiro 2024)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=1958
Em 24 de fevereiro de 2022, enquanto o planeta ainda se levantava do chão pandémico, a barbárie retorna ao continente europeu. Pela primeira vez na sua história, a União Europeia vê-se confrontada com uma crise que a obriga a regressar às suas origens e ao seu impulso político inicial: fazer face à guerra. A invasão da Ucrânia pela Rússia marca o começo – ainda não muito percetível – de uma nova era para a integração europeia. Isto justifica a publicação de "Fundamentos jurídico-políticos da integração europeia" – um texto que começou a ser urdido em pleno surto pandémico e que foi ganhando o fôlego e a motivação necessários para ver agora a luz do dia. A fim de que o mundo dos europeus não fique novamente entregue à vontade de poder – ou seja, ao terror e à violência, sufocando-nos dentro dela, como dizia Camus –, importa voltar às origens para entender como chegámos até aqui e como seguir adiante.

19/01/2024

NOVIDADE

Código de Processo do Trabalho Anotado
Messias Carvalho e Sónia de Carvalho
Mestre em Direito / Especialista em Direito do Trabalho / Advogado e Doutora em Direito / Docente Universitária / Advogada
(Janeiro 2024)
https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=1743

O Código de Processo do Trabalho, depois de vários anos sem alterações, foi sujeito a uma profunda alteração, através da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que teve como objetivo proceder à adequação do Código de Processo do Trabalho ao Código de Processo Civil e, mais recentemente, da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno.
Em resposta à evolução sentida pelo direito processual do trabalho, os Autores propuseram-se oferecer uma versão atualizada do Código de Processo do Trabalho, em que cada artigo, para além de conter as alterações legislativas introduzidas, é objeto de anotações explicativas do seu conteúdo e integração no próprio Código.
Com o desiderato que esta obra se revele um instrumento útil para todos os que estudam e aplicam o direito processual do trabalho, foram incluídas nas anotações as principais referências doutrinárias e jurisprudenciais.
Para facilitar o manuseio deste Código e a identificação da jurisprudência citada, foi elaborado um exaustivo índice alfabético remissivo e jurisprudencial.

19/01/2024

NOVIDADE
Estudos de Relações Internacionais
A África Contemporânea e suas Extensões
José Francisco Lynce Zagalo Pavia
Doutor em Ciência Política e Relações Internacionais / Professor Associado de Relações Internacionais
(Janeiro 2024)
https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=1821

O livro reúne um conjunto de textos, sobretudo sobre a África contemporânea, que pretende ser didático, mas também informativo.
Embora de carácter académico destina-se igualmente a ir ao encontro de um público mais vasto, que se interesse pelas temáticas em apreço.
África e os assuntos africanos não têm muitas vezes o reconhecimento merecido e esta publicação tem o desiderato de contribuir para o colmatar dessa falha.
Uma obra com Nota de Apresentação do Professor Doutor Luís Lobo-Fernandes.

13/12/2023

NOVA EDIÇÃO
Lições de Direito Internacional Público - 2.ª Edição
Rui Miguel Marrana
Doutor em Direito / Professor

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=5777
Esta segunda edição, revista e atualizada, mantém o propósito e os objetivos da primeira, ser um manual primariamente destinado aos estudantes desta unidade curricular. Por isso mesmo, as questões abordadas contêm-se no programa da disciplina semestral, que se divide em três partes: elementos introdutórios; a articulação entre o direito internacional; e fontes de direito internacional.
O carácter pedagógico da obra é evidenciado, em cada capítulo (ou lição), desde logo, pela identificação do seu objectivo específico, sendo que, no final, são ainda disponibilizadas questões de revisão e indicadas as referências bibliográficas através das quais os estudantes poderão aprofundar os seus conhecimentos nessa matéria.
O mesmo carácter pedagógico justifica o esforço em manter ao longo do texto uma linha contínua de exposição, relegando para as notas de rodapé todos os elementos acessórios e desenvolvimentos que poderiam perturbar a clareza dos conteúdos.

13/12/2023

NOVA EDIÇÃO
Direito Internacional Público
Textos de Apoio - 2.ª Edição
Rui Miguel Marrana
Doutor em Direito / Professor

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=5776

Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público: Carta das Nações Unidas; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; Identificação do direito internacional consuetudinário; Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados; Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais; Guia da prática das reservas; Guia da aplicação provisória dos tratados; Efeitos dos conflitos armados sobre os tratados; Normas imperativas de direito internacional; Princípios gerais de direito; Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.

13/11/2023

NOVA EDIÇÃO
Direitos Reais
A. Santos Justo
(8.ª edição)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=5750
Uma obra de referência no estudo dos Direitos Reais. Proporciona a alunos e demais interessados o conhecimento sólido e atualizado de matérias com as quais se debate a nossa jurisprudência. Um trabalho onde não se esqueceu a origem romana de grande parte das suas figuras jurídicas e o contributo dos nossos tribunais.

20/10/2023

NOVIDADE
Coletânea de Direito Administrativo
Organização Administrativa
Cláudia Viana, Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho
Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho, Professora Auxiliar da Universidade Portucalense / Professora Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho e Professor Auxiliar convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho / Jurisconsulto
(Outubro 2023)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=1517
A presente coletânea foi elaborada com objetivos exclusivamente pedagógicos e visa disponibilizar aos estudantes uma ferramenta de trabalho para o estudo das principais matérias relativas ao Direito Administrativo lecionado, habitualmente, no 2.º Ano das Licenciaturas em Direito.
No essencial, a compilação integra os principais diplomas relativos à Organização Administrativa, que é uma área objeto de uma regulação avulsa numerosa e em constante alteração, bem como o Código do Procedimento Administrativo.

26/09/2023

NOVA EDIÇÃO
Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com a Leis n.os 52/2023, de 28 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro
23.ª edição
(Setembro 2024)

Nova edição de acordo com as alterações introduzidas ao Código Penal pelas Leis n.os 22/2023, de 25 de maio, 26/2023, de 30 de maio, 35/2023, de 21 de julho, 45/2023, de 17 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro, e ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto.

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=5521
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados.
Entre os diplomas complementares, figuram: • Regime especial para jovens • Ilícito de mera ordenação social • Regime de júri em processo penal • Tráfico e consumo de estupefacientes de acordo com a Lei n.º 9/2023, de 3 de março) • Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga • Combate à criminalidade organizada e económico-financeira (de acordo com a Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro) • Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas • Organização da investigação criminal de acordo com as Leis n.os 24/2022, de 16 de dezembro, e 2/2023, de 16 de janeiro) • Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas • Lei da identificação criminal • Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor • Estatuto da Vítima.

19/09/2023

NOVA EDIÇÃO
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Textos Normativos
L. Barbosa Rodrigues
Doutor em Direito / Professor Associado das Faculdades de Direito das Universidades Lusíada
(Setembro 2023)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=5149
Uma antologia de textos normativos essenciais de Direito Internacional dos Direitos Humanos, universal e regional europeu, vigentes no ordenamento jurídico interno português.
Uma temática que suscita atualmente o maior interesse, no âmbito da graduação e pós-graduação em Direito ou em Relações Internacionais, e no quadro das várias profissões jurídicas.

18/09/2023

NOVIDADE
Publicidade dos Direitos Reais
Enquadramento Dogmático e Prático
Rui Januário, Luís da Costa Diogo e Luís de Andrade Pinhel
Notário / Docente Universitário, Diretor Jurídico da DGAM/Consultor jurídico e Advogado
(Setembro 2023)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=5780
O presente tomo faz a análise de situações-tipo cujo âmbito de aplicabilidade e linhas de solução decorrem do estipulado no Código do Registo Predial e, no aplicável, no Código do Notariado. Em especial, os autores abordam casos com tipicidade nos Direitos Reais nos quais estão em apreço princípios, institutos e regimes próprios do Direito Comercial, do Direito do Urbanismo, do Direito da Família e do Direito das Sucessões, identificando formas de resolução e/ou referenciação de eventuais vícios de que alguns procedimentos e atos padeçam.
No alinhamento temático assumido, os autores incluíram, de forma operativa, análises casuísticas a decisões-tipo de entidades registrais, sempre numa perspetiva construtiva de melhor se entenderem os quadros decisórios de conservadores e notários.
Constam, também, da obra alargadas referências a decisões jurisprudenciais de tribunais superiores, comparativos com soluções de outros ordenamentos jurídicos e ainda um amplo espectro de abordagens doutrinárias, o que confere ao livro uma latitude dogmática, técnica e prática, que é de uma acrescida utilidade para profissionais do foro, entidades judiciais e estudiosos do Direito, que aí encontrarão, certamente, linhas enquadradoras das questões que as dinâmicas próprias da vida em sociedade frequentemente colocam.

22/05/2023

PASSATEMPO QUID JURIS – oferta de um livro
Hoje, vamos oferecer um dos livros abaixo indicados. Qual preferem?
• Código Civil e Diplomas Complementares (26.ª edição)
• Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
• Processo Penal - O Arguido e o Seu Defensor
• Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação
Qual preferem? Basta partilhar e colocar a resposta nos comentários.
Regras de participação:
1 – Ao partilhar esta imagem, o utilizador tem de escolher a opção visibilidade pública, pois só assim conseguimos confirmar a sua participação.
2 – Será considerada somente a primeira resposta de cada participante.
3 – O passatempo decorre até ao dia 26 de maio.
4 – O distinguido terá de residir em Portugal.
5 – A oferta do livro (escolhido) será aleatoriamente atribuída a um participante sendo o nome revelado nos comentários deste post.
6 – Face a qualquer situação que não esteja prevista nas regras acima descritas, a Quid Juris reserva o direito de decidir.

29/04/2023

Compre em www.quidjuris.pt

25/03/2023

NOVA EDIÇÃO
Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar
De acordo com a Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro
(Março 2023)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=5521
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados.
Entre os diplomas complementares, figuram: • Regime especial para jovens • Ilícito de mera ordenação social • Regime de júri em processo penal • Tráfico e consumo de estupefacientes de acordo com a Lei n.º 9/2023, de 3 de março) • Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga • Combate à criminalidade organizada e económico-financeira (de acordo com a Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro) • Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas • Organização da investigação criminal de acordo com as Leis n.os 24/2022, de 16 de dezembro, e 2/2023, de 16 de janeiro) • Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas • Lei da identificação criminal • Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor • Estatuto da Vítima.

20/03/2023

PASSATEMPO QUID JURIS – oferta de um livro
Hoje, a oferta vai ser de um destes livros: «Testamento Vital e Procuração de Cuidados de Saúde» ou «O Crime de Homicídio a Pedido – Eutanásia – direito a morrer ou dever de viver».
Qual preferem? Para concorrer basta partilhar e colocar a resposta nos comentários.

Regras de participação:
1 – Ao partilhar e comentar esta imagem, o utilizador tem de escolher a opção visibilidade pública, pois só assim conseguimos confirmar a sua participação.
2 – Só será considerada a primeira resposta de cada participante.
3 – O passatempo decorre até ao dia 24 de março.
4 – O distinguido terá de residir em Portugal.
5 – A oferta do livro (escolhido) será aleatoriamente atribuída a um participante sendo o nome revelado nos comentários deste post.
6 – Face a qualquer situação que não esteja prevista nas regras acima descritas, a Quid Juris reserva o direito de decidir.

10/03/2023

NOVA EDIÇÃO
Guia dos Impostos em Portugal 2023
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Lourdes Amâncio
(Março 2023)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=1092
Edição atualizada de acordo com as alterações legais aplicáveis em 2023, nomeadamente: • Entrada em vigor do regime fiscal das criptomoedas e demais criptoativos com consequências em IRS, IRC, IMT e IS • Apoios fiscais ao arrendamento • Eliminação do limite temporal à dedução de prejuízos fiscais de exercícios anteriores em IRC • Aumento do universo de beneficiários da aplicação da taxa de 17% à matéria coletável de IRC • Incentivo fiscal à valorização salarial • Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas • Alteração do pressuposto do regime especial de isenção de IVA.
Um livro que permite uma rápida informação sobre cada situação ou assunto, nos seus aspetos fiscalmente relevantes, sejam de natureza real (prédios, heranças, doações, etc.), sejam de natureza pessoal (profissional independente ou por conta de outrem, não residentes e sociedades, etc.). Explica os deveres e as garantias dos contribuintes. Indica as regras de cada imposto e o respetivo tratamento fiscal. Inter-relaciona a lei e os procedimentos administrativos.
Seguindo a estrutura definida para a edição inicial de 1990, mantida sem interrupções há 33 anos, o Guia dos Impostos em Portugal de 2023 distingue-se pelo rigor técnico, simplicidade, clareza e objetividade, sem afetar a idoneidade da informação.
É uma obra essencialmente dirigida aos estudantes, profissionais de fiscalidade, empresários, juristas, economistas, técnicos de contas e gestores.
Inclui: • Legislação complementar • Declarações • Exemplos • Índice alfabético.

27/02/2023

PASSATEMPO QUID JURIS – oferta de um livro
Hoje, vamos oferecer um dos livros abaixo indicados. Qual preferem?
• Processo Penal - O Arguido e o Seu Defensor
• Atribuição da Nacionalidade e Estabelecimento da Filiação
• Manual de Direito Constitucional
• Código Civil e Diplomas Complementares (26.ª edição)
Qual preferem? Basta partilhar e colocar a resposta nos comentários.
Regras de participação:
1 – Ao partilhar esta imagem, o utilizador tem de escolher a opção visibilidade pública, pois só assim conseguimos confirmar a sua participação.
2 – Será considerada somente a primeira resposta de cada participante.
3 – O passatempo decorre até ao dia 3 de março.
4 – O distinguido terá de residir em Portugal.
5 – A oferta do livro (escolhido) será aleatoriamente atribuída a um participante sendo o nome revelado nos comentários deste post.
6 – Face a qualquer situação que não esteja prevista nas regras acima descritas, a Quid Juris reserva o direito de decidir.

26/02/2023

NOVA EDIÇÃO
Código Civil e Diplomas Complementares
De acordo com as Leis n.os 24-D/2022, de 30 de dezembro, e 3/2023, de 16 de janeiro
(Fevereiro 2023)
https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=720
Edição revista e atualizada, de acordo com as Leis n.os 24-D/2022, de 30 de dezembro, e 3/2023, de 16 de janeiro.
Entre os diplomas complementares, figuram: • Cláusulas contratuais gerais • Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos • Regime do arrendamento urbano • Direito real de habitação duradoura • Direito real de habitação periódica • Regime do condomínio • Proteção das pessoas que vivam em economia comum • Proteção das uniões de facto • Casamento civil entre pessoas do mesmo s**o • Testamento vital.
Inclui índices remissivo e geral.