Edições Almedina

05/02/2025

Na dinâmica de interação normativa e regulatória que se estabelece entre concorrência e contratação pública estão em causa dois universos que têm conhecido um desenvolvimento disjunto e desarticulado.
Será que o atual quadro normativo da concorrência oferece a melhor e mais adequada plataforma de conformação e disciplina às atividades de aquisição do setor público e se dá efetivo garante de uma concorrência não falseada nos mercados a que este recorre? Este normativo pode ser aperfeiçoado de modo a proporcionar soluções mais efetivas? Em paralelo, será possível individualizar um espaço na contratação pública para a apreciação de questões de natureza jusconcorrencial?
A obra apresenta conjunto de propostas visando transpor o atual status quo e subsidiar um sistema de contratação pública de feição mais pró-concorrencial.

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https://swki.me/11VIOG40

05/02/2025

Em «O Direito de Não Ser Desinformado» questiona-se o valor da cultura informativa e do interesse pelo conhecimento validado, analisam-se as dinâmicas intervenientes na comunicação social e na formação e atuação das esferas públicas, e faz-se um apelo à literacia mediática e democrática dos produtores, mediadores e consumidores de informação. ​

Num mundo em que a mediação jornalística passou a dividir o palco informacional com o espaço de opinião e as redes sociais, um conjunto de investigadores e profissionais da comunicação exploram de forma inédita o caldo cultural a partir do qual emergem os fenómenos desinformativos que condicionam a vida política e social contemporânea.

05/02/2025

A obra apresenta uma análise crítica e comentada, por tópicos, da produção científica sobre a temática do acompanhamento de maiores e da forma como o novo regime legal tem vindo a ser densificado pelos Tribunais superiores, em vista ter uma perspetiva dos primeiros cinco anos de labor jurisprudencial e tendências de evolução.
Recorre ainda à doutrina e jurisprudência dos ordenamentos alemão e italiano, para ter uma visão comparada da forma como o sistema nacional converge ou diverge das soluções adotadas noutros que implementaram esta reforma consideravelmente mais cedo, detêm um acervo significativo na matéria e influenciaram decisivamente o legislador nacional. Aborda tanto a parte substantiva como a processual.

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https://swki.me/F1tgBb83

04/02/2025

𝐂𝐎𝐍𝐆𝐑𝐄𝐒𝐒𝐎𝐒 𝐀𝐋𝐌𝐄𝐃𝐈𝐍𝐀 | 𝟏º 𝐂𝐨𝐧𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐞𝐦 𝐅𝐮𝐧çõ𝐞𝐬 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐬

Pela primeira vez, este Congresso irá reunir especialistas em Direito do Trabalho em Funções Públicas, numa área de atuação em que são muitos e relevantes os problemas de interpretação e de aplicação. A especialidade do regime laboral em funções públicas, bem como a articulação com o Direito do Trabalho privado, são constantes desafios para os profissionais que se dedicam a este ramo e que serão objeto de análise neste evento.

A organização do Congresso procurou abranger os temas mais relevantes em matéria de trabalho em funções públicas, tendo presente também as implicações a nível constitucional e europeu. Teve ainda em consideração a imprescindível experiência prática daqueles que atuam na área e cujo conhecimento é essencial para a análise dos assuntos em discussão.

Num momento em que a relação laboral se depara com profundas inovações, esta conferência será um contributo para a reflexão e problematização, sendo assim imprescindível para todos aqueles que se interessam por este tema.

Saiba mais aqui:

https://eventos.almedina.net/congressos/1CDTFP/

04/02/2025

O IVA é um pilar do sistema fiscal moderno, adotado em muitos países. A sua aplicação prática depende de conceitos que envolvem questões jurídicas e económicas complexas, como o conceito de atividade económica.
O livro explora as nuances desse conceito, analisando as definições legais e os desafios práticos, como a inclusão das atividades preparatórias e a tributação de atividades ilícitas. Aborda também o impacto no direito à dedução e na competitividade dos sujeitos passivos e oferece uma abordagem crítica e esclarecedora sobre o conceito de atividade económica.

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https://swki.me/eSanhyQ0

03/02/2025

Se é hoje uma evidência que a Segurança passou a ser um dos temas do século XXI, já não se pode dizer que as Ciências que a versam gozam todas de igual favor no respetivo contexto interdisciplinar, sobretudo assinalando-se o ainda pouco interesse que a Ciência do Direito tem mostrado pelo seu tratamento em Portugal.
Esse é o objetivo fundamental deste livro: demonstrar a coerência e a necessidade de um estudo jurídico específico da Segurança, o que supõe a sua autonomização como setor próprio da Ordem Jurídica, dotado de princípios científicos singulares, se bem que com uma autonomia pedagógica débil.
Eis, pois, uma proposta para que o Direito da Segurança se possa afirmar no ensino e na investigação do Direito, também assim se consolidando uma Cultura de Segurança Humana em Estado de Direito a que todos aspiram.

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https://swki.me/IBwp9L63

03/02/2025

À frente no seu tempo, Ribeiro Sanchez, cientista, médico e pedagogo de origem judaica, que abandonou Portugal com receio de sofrer perseguições, foi discípulo de Hermann Boerhaave e destacou-se na Rússia onde serviu em importantes instituições e foi nomeado médico da Czarina.

Com absoluta modernidade, o médico português entendia que as infeções eram veiculadas pelo ar e pelas partículas nele suspensas.

A edição de 2025, que agora as Edições Almedina publicam, marca os 300 anos do exercício da medicina por Ribeiro Sanchez, numa edição adaptada ao português atual por Francisco George, ex-Diretor geral da Saúde.

03/02/2025

Com o avanço das tecnologias e a crescente digitalização da Administração Pública, em particular das autoridades tributárias, o tratamento de dados dos contribuintes exige um equilíbrio entre as faculdades ligadas ao dever de pagar impostos e os direitos fundamentais dos sujeitos.
A obra examina como os princípios da proteção de dados devem ser tratados no âmbito fiscal. Procura-se explorar o papel da Administração Tributária na proteção dos dados pessoais dos contribuintes, os mecanismos de fiscalização por parte das autoridades de proteção de dados e os meios que os contribuintes têm à sua disposição para garantir a integridade dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.

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https://swki.me/JE4D3AUf

02/02/2025

𝐃𝐞𝐬𝐭𝐚𝐪𝐮𝐞 | 𝐎𝐛𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐝𝐢𝐧𝐚
Por José Gonçalves Machado

«A obra “Reflexões sobre a ‘Conduta Devida dos Gestores na Pré-insolvência“, recentemente publicada, dá voz a algumas das principais problemáticas que o art. 19.º Diretiva 2019/1023/UE suscita. Aqui, o legislador europeu estabelece que os Estados-Membros devem assegurar que, caso haja uma probabilidade de insolvência, os gestores tenham em devida conta, em particular, os seguintes aspetos: a) os interesses dos credores, dos detentores de participações e das outras partes interessadas; b) a necessidade de tomar medidas para evitar a insolvência; c) e a necessidade de evitar uma conduta dolosa ou com negligência grosseira que ameace a viabilidade da empresa...»

Leia o artigo completo:

https://observatorio.almedina.net/index.php/2025/01/24/breves-notas-sobre-a-necessidade-de-tomar-medidas-para-evitar-a-insolvencia/

Saiba mais sobre o autor:

https://www.almedina.net/reflexoes-sobre-a-conduta-devida-dos-gestores-na-pre-insolvencia-1730084740.html

Problemáticas que o art. 19.º Diretiva 2019/1023/UE suscita.

31/01/2025

Vencedor do Prémio APAV para a Investigação e do Prémio NOVA Research impact narratives challenge, o livro aborda um problema de saúde pública sem previsão legal.
Na interseção da violência de género com a violência nos cuidados de saúde, surge a violência obstétrica, uma forma de violência que comporta causas e características específicas que a autonomizam enquanto forma de violência.
Aprovada em 2019, a Lei nº 110/2019, de 9 de setembro, concretiza a responsabilidade civil médica decorrente de violência obstétrica. Contudo, o mencionado diploma perpetua a invisibilidade da violência obstétrica enquanto fenómeno de discriminação e violência baseada no género, mantendo os obstáculos que as vítimas encontram no acesso à justiça, incluindo no que respeita ao direito a uma justa reparação.

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https://swki.me/uOStCzZT

31/01/2025

Imagine ter à distância de um clique informação jurídica relevante.
Aceda à BDJUR, o seu serviço digital Almedina, em qualquer momento e em qualquer lugar!
Subscreva em http://bdjur.almedina.net

Preços dos Cuidados de Saúde Prestados nas Unidades de Internamento de Cuidados Integrados Pediátricos de Nível 1 e de Ambulatório no Âmbito das Experiências Piloto a Desenvolver na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Portaria n.º 24/2025/1, de 30-01

Reorganização da Resposta à Doença Aguda em Idade Pediátrica
Portaria n.º 23/2025/1, de 29-01

Regime Jurídico de Organização e Funcionamento dos Cursos Científico-Humanísticos de Nível Secundário de Educação na Modalidade de Ensino Recorrente - Alteração
Portaria n.º 22/2025/1, de 29-01

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Alteração e Republicação
Lei Orgânica n.º 1-A/2025, de 27-01

30/01/2025

2.ª Edição já disponível.

Um manual académico sobre a Economia do Trabalho aplicada à realidade portuguesa que trata temas como a participação feminina no mercado de trabalho, a evolução dos salários e da produtividade, o prémio salarial da educação, e o impacto das tecnologias digitais. Chama também a atenção para o papel e a responsabilidade dos economistas no desenho das políticas públicas.

30/01/2025

O reconhecimento da dignidade da pessoa como fundamento do Estado, logo do Direito (artigo 1º das Constituições brasileira e portuguesa), é uma exigência de justiça como fim do caminho da liberdade e do bem comum. Em última análise, da democracia, do governo do povo para o povo.
Justiça na feitura das leis que devem promover os direitos da pessoa, nomeadamente o direito ao desenvolvimento económico e social; justiça nas decisões judiciais que têm de procurá-la como sua justificação; justiça nos atos administrativos que a têm de respeitar para além do “interesse” do Estado em cobrar o máximo de receitas.
A dignidade da pessoa parece muito esquecida em todos os campos do Direito fiscal. Os presentes textos vêm lembrá-la, com referência aos Direitos brasileiro e português.

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30/01/2025

Esta dissertação visa refletir sobre se um dos objetivos prosseguidos na reforma do procedimento administrativo – a «europeização do direito administrativo português» –, foi efetivamente alcançado.
Para tal, analisa três artigos do CPA, onde a tentativa de «europeização» parece especialmente evidente: o artigo 19º que consagra o princípio da cooperação leal, reforçando o primado do Direito da União Europeia (UE); o artigo 66º que consagra a figura do “auxílio administrativo”, à luz do previsto noutros ordenamentos jurídicos europeus e o artigo 168º, que resulta de uma conformação do direito interno com o direito e jurisprudência da UE.
Pretende perceber se, nos últimos anos, o direito administrativo português efetivamente se aproximou de ordenamentos jurídicos europeus e, em especial, do próprio Direito da UE. E, em caso afirmativo, se o terá feito de forma bastante.

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29/01/2025

𝐀𝐥𝐦𝐞𝐝𝐢𝐧𝐚𝐌𝐚𝐢𝐬 𝐎𝐧𝐥𝐢𝐧𝐞 | 𝐃𝐞 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐏𝐚𝐫𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬

A fraude é um ato intencional praticado por um ou mais indivíduos de entre o órgão de gestão, encarregados da governação, empregados ou terceiros, envolvendo o uso propositado de falsidades para obter uma vantagem injusta ou ilegal.

- Quais os principais tipos de fraude contabilística-fiscal e qual o seu impacto na qualidade da informação?
- Quais os mecanismos, internos e externos, de prevenção e de deteção da fraude?

Através de casos ilustrativos dos diversos tipos de fraude, procura-se identificar um conjunto de procedimentos que permitam mitigar o risco de fraude, interna e externa.

INSCREVA-SE:
https://eventos.almedina.net/AM/RFIC/

Uma formação de Ilídio Tomás Lopes, com a Consenso | Pessoas & Organizações.

29/01/2025

Segunda edição de uma obra com uma temática relevante. Para quem contrata com sociedades é essencial saber se está a lidar com quem tem poderes para celebrar, válida e eficazmente, o negócio em causa. A verdade, porém, é que o tema continua a suscitar graves dificuldades de compreensão e aplicação. Pode dizer-se que, nesta sede, a poeira dogmática, passadas quase quatro décadas sobre a aprovação do CSC, ainda não assentou...
Esta nova edição visa continuar a disponibilizar uma análise panorâmica e holística sobre esta matéria e em que se pretende contribuir para a compreensão do quadro dogmático e dos contornos do concreto regime aplicável à vinculação societária.

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https://swki.me/XNuEraLj

28/01/2025

A obra evidencia os principais desafios jurídicos e económicos suscitados pela tributação das atividades digitais levadas a cabo pelas empresas, no contexto da atual economia digitalizada.
Corresponde à tese de doutoramento da autora, atualmente Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e adjunta da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

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https://swki.me/rJxByw54