31/12/2024
COMUNICADO
Com recebimento do apoio extraordinário -
Direção do Rádio Clube de Angra liquidou vencimentos de dezembro
A Direção do Rádio Club de Angra comunica que, com o recebimento, esta terça-feira, dia 31 de dezembro, do apoio extraordinário aos media 2024, proposto pelo Governo Regional e aprovado pelo Parlamento dos Açores, já procedeu ao pagamento dos vencimentos dos 4 funcionários da instituição e está em condições de liquidar outras contas que se encontravam pendentes.
Todavia, importa sublinhar que o Despacho n.º 2590/2024, de 23 de dezembro, publicado pelo Governo Regional em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, determinava a atribuição de um apoio ao Rádio Clube de Angra no montante de
17.220,00€, ao abrigo das disposições constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2024/A, de 21 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa de Apoio Regional Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados para o ano 2024,mas a transferência realizada pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades para a conta bancária da Instituição foi do valor de 16.866,00€.
Mais se informa que, relativamente ao PROMEDIA 2024, o Rádio Clube de Angra submeteu, a 4 de dezembro de 2023, uma candidatura no valor de 10.000,00€ de despesas referentes às modalidades de “Apoio à Difusão Informativa”, “Apoio à Valorização dos Profissionais da Comunicação Social” e de “Apoio Especial à Produção”.Tal candidatura só foi aprovada em julho de 2024, conforme comprova o Despacho n.º 1445/2024, de 19 de julho de 2024, que determinou um apoio ao Rádio Clube de Angra de 4.710,00€.
Deste montante de aprovação, o Rádio Clube de Angra recebeu, no dia 7 de agosto de 2024, um valor de 679,05€, conforme a Retif**ação n.º 15/2024, de 5 de agosto de 2024, publicada em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
Entretanto, precisamente esta terça-feira, dia 31 de dezembro, a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades fez publicar a Portaria n.º 1677/2024 de 31 de dezembro de 2024, onde determina que, relativamente ao PROMEDIA 2024, e no que toca aos meses de abril a setembro, o Rádio Clube de Angra terá ainda a receber mais 1.659,90€.
Feitas as contas, dos 4.710,00€ da candidatura ao PROMEDIA 2024, o Governo Regional pagou 679,05€ e diz que estão para pagamento 1.659,90€, ou seja, 2.338,95€ - menos de metade do total da candidatura aprovada.
Estes factos – de que cada qual fará a sua leitura e interpretação – não resolvem, no entanto, o problema conjuntural do Rádio Clube de Angra, que, como referido em anterior Comunicado, será analisado e debatido na reunião da próxima Assembleia Geral da Instituição, que terá de realizar-se entre o final de janeiro e o início de fevereiro próximos.
Angra do Heroísmo, 31 de dezembro de 2024
O Presidente da Direção do Rádio Clube de Angra
Pedro M. B. Ferreira