06/08/2024
Cabo Verde
Governo vai aumentar salário dos professores
Bissau - (06.08.2024) - O governo Cabo Verde assinou para efeito de promulgação esta segunda-feira, 5 de agosto, o Decreto Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente, que define “um novo enquadramento salarial”.
“Com base nesses salários mínimos de referência, todos as posições salariais dos professores serão atualizadas, a vigorar a 01 de janeiro de 2025”, lê-se na nota informativa do Primeiro-ministro, Ulisses Correia Silva.
A Lei determina que Pessoal docente com licenciatura passa de 78.678$00 para 91.000$00 como salário de base da carreira, e a categoria de Educador de infância com licenciatura passa a ter um salário base de 73.000$00.
Referente ao Pessoal docente sem licenciatura passa de 23.209$00 para 55.000$00, enquanto Educador de infância sem licenciatura passa a ter um salário mínimo de 37.000$00.
O Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal Docente define ainda a Descrição de funções, Procedimentos de gestão do pessoal docente, forma de recrutamento e seleção, ingresso na carreira, estágio probatório, desenvolvimento e evolução profissional na carreira da função de educador de infância, função de professor do primeiro ciclo do Ensino Básico [regime de monodocência], professor segundo ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário[regime de pluridocência], gestão de desempenho, mobilidade, formação e capacitação, normas de Condições de trabalho, regimes de prestação de trabalho, duração do trabalho, para além de outras matérias relacionadas com o trabalho.
Fonte: governo.