09/07/2024
Nesta quarta-feira (10/07) a Proposta de Emenda Constitucional 48 (PEC 48/2023) está prevista para entrar em pauta no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), o anúncio de inclusão na pauta foi feito pelo Senador Davi Alcolumbre (Senador do estado do Amapá do União Brasil).
A PEC da Morte (PEC 48) prevê a alteração do §1º do art. 231 da Constituição Federal de 1988 para regulamentar o Marco Temporal como constitucional. Se houver a alteração das cláusulas pétreas da constituição que prevê a garantia dos direitos indígenas para estabelecer o Marco Temporal como constitucional, nossos territórios, inclusive os já demarcadas estão sob ameaça, nossas vidas estão ameaçadas.
A tese do Marco Temporal, reconhece como Terra Indígenas apenas as terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, ou seja, não haveriam mais demarcações de terras, e as já demarcadas sofreriam revisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a tese do Marco Temporal como inconstitucional em setembro de 2023, mas em dezembro, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei 14.701 que trata do Marco Temporal, e mesmo que de forma inconstitucional, está em vigor.
Tanto a Lei 14.701, quanto a PEC 48 são instrumentos da MORTE, por que, sem o direito aos nossos territórios, nós povos indígenas estaremos condenados à morte. E vale lembrar, que sem a demarcação das Terras Indígenas, não haverá futuro no planeta Terra!
Nós povos indígenas somos os defensores dos nossos Biomas, das matas e florestas, que nos dão vida, que nos dão nosso alimento, que nos dão ar. Sem a proteção da mãe Terra a crise climática se intensificará ainda mais, o exemplo disso é a emergência climática vivida no Estado do Rio Grande do Sul desde o início de maio, com as enchentes, e as queimadas que assolam o Pantanal devida a intensa seca!
Para que exista futuro na Terra, nossos territórios precisam ser demarcados!"
Via APOINME
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