21/01/2025
JUSTIÇA DESTITUI PRESIDENTE INTERINA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AMAPA
A presidente interina da Câmara de Vereadores do Município de Amapá, vereadora IVANETE ALVES FERREIRA, foi destituída do cargo, por decisão judicial. A decisão é mais um imbróglio no processo de eleição da casa legislativa.
Ivanete vinha ocupando o cargo, por decisão judicial, desde o último dia 3 de janeiro de 2025 quando a justiça decidiu pela suspensão dos registros da Ata da Sessão de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizado no dia 01/01/2025, assim como que os “eleitos”, se abstivessem de exercer quaisquer atos na qualidade de presidente da Câmara até o julgamento do mérito da ação ou até outra ordem judicial em sentido contrário.
De acordo com a decisão judicial a vereadora teria o prazo de 10 (dez) dias para a confecção e publicação de edital de eleições com as condições da disputa. Porém, em evidente manobra de perpetuação no cargo de presidente interina, a vereadora Ivanete Alves vinha postergando a realização da eleição para a mesa diretora, tal como esperar até o dia 17/01/2025 para publicar o edital de convocação e somente marcar a eleição para o dia 17/02/2025.
Em razão da conduta, outro vereador da casa, MAURÍCIO DE OLIVEIRA SUCUPIRA, foi nomeado pela justiça nesta segunda-feira, 20 de janeiro, como presidente interino da Câmara de Vereadores, para que, no prazo máximo de 48h, confeccione e publique o edital para a eleição da mesa diretora, com as devidas regras, sendo que a data da eleição deverá ser designada para no máximo 02 (dois) dias após a publicação do edital de convocação.
