Os Criminalistas

27/12/2024

Artigo do Toron.
Para refletir.

25/12/2024

Hoje é dia de celebrar o nascimento do Deus que veio ao mundo como ser humano, nasceu numa humilde manjedoura, vestiu-se com túnicas simples, conviveu com os humildes e os defendeu
Alterou o Código de Hamurabi revogando a Lei de Talião, pregou a antiviolência, defendeu os sem-nada, lutou por justiça, pregou igualdade, solidariedade, foi contra a desigualdade social-financeira, perdoou seus perseguidores…
Foi um socialista, um comunista, um esquerdalha, um a toa na vida?
Não!!!
Foi Jesus Cristo em sua plenitude.
Sua palavra é mantida e ouvida por mais de dois milênios, mas tem gente que ainda não entendeu o não pague o mal com o mal, o não julgue alguém pela sua régua moral/ideológica, o atire a primeiras pedra…
Esse é o aniversariante!
Esse é o símbolo da indulgência, do amor incondicional, do perdão e do senso de Justiça!
Reitero as palavras de Raymundo Asfora: “ mesmo que eu já não tivesse mais esperanças, ainda assim, haveria de lutar pelas vossas!!!”
FELIZ DIA DE NATAL!!!
Celebre e saude Jesus Cristo!!!

17/12/2024

Nulidade no Tribunal do Júri: A 5ª Turma do STJ anulou um julgamento por falta de quesito obrigatório sobre autoria no Tribunal do Júri, mesmo sem registro da irregularidade em ata.

Segundo o ministro Messod Azulay Neto, a falha viola o artigo 483 do CPP e configura nulidade absoluta, sem preclusão.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-dez-16/falta-de-quesito-obrigatorio-no-tribunal-do-juri-gera-nulidade-absoluta/

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13/12/2024

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) o PL 714/2023, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que estabelece critérios mais rígidos para o direito à liberdade provisória, concedida após audiência de custódia. O estabelece que esta não poderá ser concedida a pessoas detidas em flagrante pelo cometimento de crimes violentos ou vinculadas a milícias e organizações criminosas.

Também f**a obrigatória a prisão preventiva para agentes reincidentes, com porte ilegal de arma de fogo, em flagrantes de tráfico de dr**as qualif**ado ou quando já tiver sido submetido anteriormente a audiência de custódia mediante flagrante, mesmo se naquele momento tiver sido determinada a soltura. “O texto representa um passo importante para um sistema penal mais ef**az e comprometido com a segurança pública e que priorize a proteção da coletividade e o resguardo devido aos direitos humanos mais caros à sociedade”.

Todos os partidos orientaram favoravelmente ao texto, com exceção do Psol. “De acordo com o CNJ, na maioria dos casos, a prisão em flagrante já é convertida em prisão preventiva. A audiência de custódia é um instituto importante. Você poder verif**ar a legalidade da prisão não é relaxar diante do crime”, argumentou o deputado Henrique Vieira (Psol-RJ).

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/ao-vivo-camara-pacote-seguranca-11122024/

11/12/2024

Enquanto isso uma parcela expressiva de profissionais da Advocacia trabalham pelo Convênio da Defensoria Pública recebendo vergonhosos honorários abaixo da Tabela da OAB.
Cadê o lobby da Advocacia?
A OAB não é um sindicato, mas deveria agir com o vigor de um sindicato na defesa da dignidade lato senso dos profissionais da Advocacia.

10/12/2024

Relembrando essa palestra cheia de histórias marcantes da advocacia criminal!
Quem já está ansioso para os eventos de 2025?

10/12/2024

Entre 2015 e 2020, apenas 9% das ações policiais com mortes na capital paulista chegaram a denúncias na Justiça, e 1,5% resultaram em condenações. A pesquisa da advogada Débora Nachmanowicz revela que muitos casos são arquivados como legítima defesa, baseados apenas na versão policial.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-dez-07/menos-de-2-das-acoes-policiais-com-morte-resultam-em-condenacao-em-sao-paulo/

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08/12/2024

06/11/2024

A 5ª Turma do STJ manteve a denúncia de um homem por tráfico de dr**as, entendendo que estar parado sozinho em uma área de tráfico com uma sacola confunde razões para abordagem policial.

A decisão, baseada em depoimentos dos policiais e na natureza do crime de tráfico como permanente, foi unânime.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-nov-05/estar-sozinho-com-sacola-na-mao-em-local-de-trafico-justif**a-abordagem-diz-stj/

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06/11/2024

No Plenário!!!!!!

06/11/2024

Tribunal do Júri de Barretos, sob a orientação doutrinária do amigo Rodrigo Faucz.

03/11/2024

A defesa tem a palavra, Evandro Lins e Silva, 1ª edição assinada por ele, 1.980.
“O advogado que tem verdadeiro sentimento de sua missão emociona-se a cada novo julgamento.”
Mestre Evandro.
Lá se vão 47 anos de Tribunal do Júri, dois deles como o primeiro estagiário do MP no 1º Tribunal do Júri de São Paulo.
Meu Promotor Público (antiga nomenclatura do hoje Promotor de Justiça) Mariano de Siqueira Filho, me ensinou tudo, tudo mesmo, mas a maior lição foi respeitar qualquer ser humano, entendendo as mazelas da alma que pode alcançar qualquer um.
4ª feira júri em Barretos, com a beca incansável.

03/11/2024

As câmeras corporais devem ser usadas por todas as polícias. Todas!
E GCMs também.

01/11/2024

A 1ª Câmara Criminal do TJ-PR anulou um processo a partir da decisão de pronúncia, despronunciando dois acusados de tentativa de homicídio. O julgamento anterior, que baseava-se apenas no depoimento da vítima em fase de inquérito, foi considerado sem provas suficientes, já que a vítima não foi encontrada para testemunhar em juízo. Atuou no caso o advogado Felipe Andrioli Miguel, que destacou a decisão como inédita no Paraná.

Processo 0026837-37.2024.8.16.0000

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-out-31/tj-pr-despronuncia-reus-condenados-com-base-apenas-em-prova-extrajudicial/

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31/10/2024

A 2ª Vara Criminal Especializada na Organização Criminosa do Rio de Janeiro substituiu a prisão preventiva de um acusado de integrar milícias por medidas cautelares, argumentando que a gravidade do crime não justif**a a prisão se o acusado não puder ameaçar testemunhas.

O Ministério Público denunciou o acusado de extorsão, milícia privada, identidade falsa e porte ilegal de arma. O defensor público Eduardo Newton destacou que a prisão viola direitos fundamentais e que a denúncia é genérica. O juiz Juarez Costa de Andrade considerou que o réu é primário, com bons antecedentes, e que as provas não confirmaram sua participação na milícia.

Em vez da prisão, o réu deve cumprir restrições como proibição de contato.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-out-31/gravidade-do-crime-nao-basta-para-justif**ar-manutencao-de-prisao-preventiva/

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30/10/2024

A condição de “mula” não autoriza, por si só, o afastamento da aplicação do tráfico privilegiado, embora justifique o uso do fator minorante em patamar diverso da fração máxima.

Esse foi o entendimento do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, para aplicar o redutor do tráfico privilegiado na proporção de um quarto em favor de uma mulher condenada a sete anos e oito meses de prisão, além de multa, pelo crime de tráfico de dr**as.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-out-29/condicao-de-mula-do-trafico-nao-afasta-redutor-de-pena-decide-ministro/

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29/10/2024

O projeto pioneiro e inovador do Júri 100% digital, referência para os tribunais estaduais do Brasil, foi lançado na quinta-feira (6/6) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que batizou o projeto-piloto como “Ariosvaldo Campos Pires – Júri do Século XXI”, implantado inicialmente na 1ª Presidência do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte.

O projeto-piloto de Sistema de Votação Eletrônica cria um novo paradigma para efetivar os atos processuais nos julgamentos do Tribunal do Júri. Ele integra ferramentas inéditas no país aos julgamentos populares, tornando os procedimentos totalmente informatizados, que incluem alistamento e sorteio de jurados para o Tribunal do Júri e Conselho de Sentença, votação de quesitos, consulta ao processo e divulgação do resultado do julgamento.

Com a modernização, os atos processuais, que por século eram no papel, passam a ser 100% digitais durante o Júri. Sem gasto com papel, o TJMG também adota prática sustentável com benefícios para o meio ambiente.

Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-lanca-projeto-piloto-juri-100-digital.htm

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28/10/2024

A 3ª Turma do STJ determinou a nulidade de um julgamento virtual do TJ-RJ, reafirmando que, ao retirar um processo de pauta, é necessário publicar uma nova data para garantir o direito de participação das partes.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a falta de nova pauta compromete o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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Fonte e matéria completa: https://www.conjur.com.br/2024-out-26/retirada-de-processo-agendado-para-julgamento-virtual-exige-nova-pauta-diz-stj/