29/09/2022
Entenda a proibição do uso de celulares na cabine de votação
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou no dia 1º de setembro texto com regras sobre a proibição da entrada com celular nas cabines de votação. Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mesário não poderá votar. Além disso, a polícia será chamada.
Em 25 de agosto, os ministros já haviam endurecido as regras de proibição da entrada dos celulares nas cabines. Na sessão do dia 1º, eles aprovaram o texto com as novas regras.
A Lei das Eleições (9.504/1997) já vetava o porte do aparelho no momento do voto, mas o texto da regra dava margem para que o eleitor pudesse levar o celular desligado no bolso, por exemplo. A corte reforçou a medida para evitar dúvidas e reprimir a violação do sigilo do voto e a coação do eleitor, além de tentativas de gravação da votação para difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas.
Agora, antes de se dirigir à urna e votar, o eleitor precisa deixar o celular com o mesário. Entenda, a seguir, como a regra funciona.
O que diz a resolução?
É proibido entrar com celular na cabine de votação. A Lei das Eleições (9.504/1997) já barra "portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabina". O que muda agora é que o tribunal pontuou que, quem estiver com o aparelho, deve deixá-lo na chamada "mesa receptora" antes de se dirigir à urna eletrônica.
Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mesário não poderá votar. Além disso, a polícia será chamada.
Apesar de a lei proibir o porte dos aparelhos durante a votação, a resolução que trata do pleito de 2022 deixava margem para eleitores levarem o celular desligado no bolso, por exemplo. Os ministros decidiram então alterar o texto para evitar dúvidas e vetar até mesmo o porte do aparelho no momento da votação.
Qual a justificativa do ministro Alexandre de Moraes para realizar a mudança?
O presidente da corte disse que a medida evita a violação do sigilo do voto, a coação do eleitor e tentativas de gravação da votação para difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas.
Por: Folhapress