04/01/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia destituído o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. A decisão do magistrado é liminar e foi submetida por ele para julgamento colegiado na Corte.
A determinação foi feita pelo ministro nesta quinta-feira (4), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderem o retorno de Ednaldo ao cargo, o que foi concedido por Mendes através de uma liminar.
O dirigente esportivo estava afastado desde o dia 7 de dezembro de 2023, devido a uma ordem da 21ª Câmara de Direito Privado do TJRJ que considerou ilegítimo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Ministério Público (MP) e CBF, tornando possível a realização da eleição que tornou Ednaldo presidente.
Ao justificar sua decisão, o ministro atendeu parte do pedido do PCdoB em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada na última semana. A sigla argumentou que o Ministério Público tem prerrogativa para firmar acordos com a CBF.
“A legitimidade do Ministério Público para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto se mostra salutar com ainda maior intensidade no que se refere à esfera extrajudicial, tendo em vista que as medidas essa natureza, em especial a celebração de TACs, tendem a privilegiar a consensualidade e o diálogo entre o ente ministerial e as entidades desportivas, privilegiando a construção de soluções pautadas pela mínima intervenção estatal no âmbito esportivo”, afirmou Mendes.
