Bóris Pereira Advocacia e consultoria jurídica

Home
Bóris Pereira Advocacia e consultoria jurídica

Bóris Pereira Advocacia e consultoria jurídica consultoria jurídica

25/10/2024

Sim, é possível. O objetivo da pensão alimentícia é garantir a subsistência de uma pessoa que não possui meios de prover o próprio sustento. Atingir a idade adulta (18 anos) por si só não garante que a pessoa tenha condições financeiras para se sustentar sozinha. Desde que a pessoa possa comprovar a necessidade dela, poderá ser fixada uma pensão alimentícia, como por exemplo, se estiver cursando uma instituição de ensino superior e não possui renda própria. 🎓💰👨‍⚖️

24/10/2024

💼👨‍⚖️💰 Sim, é possível revisar o valor da pensão alimentícia. Para isso, é preciso iniciar um processo chamado "Revisional de pensão alimentícia", no qual será possível discutir se é necessário aumentar ou diminuir o valor da pensão. Esse processo pode ser iniciado tanto pelo genitor que paga a pensão quanto pelo genitor que a recebe, e será analisado pelo juiz considerando as necessidades atuais da criança ou adolescente e as mudanças na situação financeira dos genitores.

23/10/2024

Sim, é possível. No entanto, essa decisão é da pessoa que adotou o sobrenome, pois ela pode ter motivos relevantes para optar por manter o sobrenome do ex-cônjuge. Este pode, inclusive, concordar com a manutenção do sobrenome. A escolha final é sempre da pessoa afetada. 👩‍👧📝

22/10/2024

Sim, os filhos fora do casamento têm os mesmos direitos que os filhos concebidos durante o casamento. A justiça afirma que nenhum filho deve ser prejudicado em relação a outro. Assim, em caso de falecimento do pai, a herança é dividida entre a viúva e todos os filhos, independentemente de serem frutos de casamento ou não. 👨‍👩‍👧‍👦📜

É importante notar que, se for comprovada a ocorrência de fraude para negar o direito de herança de um filho, essa decisão pode ser anulada judicialmente. Além disso, os responsáveis pela fraude podem ser punidos legalmente. ⚖️🕵️‍♀️🔍

21/10/2024

Questões que envolvem a família devem ser tratadas com delicadeza e sutileza, pois acabam abalando a esfera pessoal do cliente, causando diversas preocupações. 💕👨‍👩‍👧‍👦

O Advogado especializado atua com o objetivo de estruturar, organizar e proteger as relações familiares, buscando o equilíbrio entre as partes. ⚖️🤝

Para oferecer um atendimento de qualidade, cada caso é tratado de forma personalizada e individual, para que o cliente se sinta acolhido e tenha seus problemas solucionados. 🤲🧑‍⚖️

18/10/2024

Desde 2014, a Justiça prevê que os pais devem tentar assegurar a guarda compartilhada, desde que estejam de acordo. Neste caso, ambos os pais são responsáveis pelo menor e têm igualdade na tomada de decisões e na responsabilidade pelo cuidado do filho. As visitas são acordadas entre os pais e os custos de sustento do menor são divididos entre eles. Se a guarda compartilhada não for possível, os pais podem decidir entre eles com quem o menor ficará. Se eles não chegarem a um acordo, a Justiça decide o melhor para a criança ou adolescente, considerando o interesse dele. A justiça também vai determinar o valor da pensão alimentícia e os dias de visitação. 👨‍👩‍👧‍👦⚖️💼

17/10/2024

✈️👨‍👩‍👧‍👦⚖️ Sim, é possível para uma pessoa com guarda compartilhada ou guarda exclusiva viajar com a criança fora do país. Para isso, é necessário obter autorização do genitor que não tem a guarda da criança. Se este se recusar ou não estiver em condições de assinar a autorização, a pessoa com a guarda precisará obter autorização judicial nas Varas da Infância e da Juventude. Caso contrário, a viagem poderá ser barrada ou realizada de forma ilegal.

16/10/2024

Se o casal se separa, os filhos menores têm direito à pensão alimentícia até os 18 anos. Caso estejam estudando em uma instituição de ensino superior, eles podem solicitar a extensão do pagamento até os 24 anos, porém cada caso é avaliado individualmente pelo juiz. Mesmo que o pai esteja desempregado ou seja menor de idade, ele ainda é obrigado a pagar a pensão alimentícia. Quando o pai está desempregado, o juiz pode fixar um percentual do salário mínimo para o pagamento da pensão, geralmente em torno de 30%. Se o pai é menor e não tem condições de arcar com o pagamento, a responsabilidade pode ser transferida para os avós paternos. 👨‍👩‍👧‍👦💼

18/04/2024

Existem categorias de pessoas que conseguem contribuir para a aposentadoria, mesmo sem possuir um emprego com remuneração. Isso é possível através da contribuição facultativa, onde qualquer pessoa sem rendimentos pode contribuir para o INSS e acumular tempo de contribuição para a aposentadoria.

Alguns exemplos de contribuintes facultativos são estudantes e desempregados, que podem fazer um recolhimento mensal para continuar acumulando tempo de contribuição, mesmo estando nessa situação. É importante lembrar que essa contribuição é voluntária e que os critérios para aposentadoria dessa categoria de pessoas são diferentes das do trabalhador comum, como o tempo de contribuição e a idade mínima.

17/04/2024

Sim, é possível se aposentar como dona de casa. No entanto, é necessário ter contribuído para o INSS ao longo da vida, pois a atividade de dona de casa não gera recolhimentos obrigatórios, já que não envolve um salário. Assim, as pessoas que dedicam sua vida a cuidar do lar e da família podem se aposentar como contribuintes facultativos, desde que possuam os requisitos para isso, como tempo de idade e contribuição previdenciária.

16/04/2024

📜💼✍️ Para realizar uma transação imobiliária de forma segura e legal, é importante seguir algumas recomendações:

Utilize os serviços de um corretor de imóveis devidamente registrado no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis);

Certifique-se de ler e entender todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo e, caso tenha dúvidas, busque orientação de um advogado especialista em direito imobiliário ou do Procon;

O contrato deve conter informações completas e precisas sobre as partes envolvidas, dados do imóvel, preço, prazos, formas e locais de pagamento, entre outros;

Exija um contrato de compra e venda, devidamente assinado por todas as partes e por duas testemunhas;

Após a assinatura do contrato, registre-o em um cartório de registro de imóveis para garantir a validade e legalidade da transação.

Address

Opening Hours

Monday	09:00 - 17:00
Tuesday	09:00 - 17:00
Wednesday	09:00 - 17:00
Thursday	09:00 - 17:00
Friday	09:00 - 17:00

Website

facebook.com

Alerts

Be the first to know and let us send you an email when Bóris Pereira Advocacia e consultoria jurídica posts news and promotions. Your email address will not be used for any other purpose, and you can unsubscribe at any time.

Contact The Business

Send a message to Bóris Pereira Advocacia e consultoria jurídica:

Shortcuts

Address
Opening Hours
Alerts
Contact The Business
Claim ownership or report listing
Want your business to be the top-listed Media Company?

Country:

City: