Advogado Róger Bento

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Taquara, RS
Advogado Róger Bento

⚖️ Advogando em defesa do trabalhador 🧑‍🌾🧑‍🏭🧑‍🔧, CUSTE O QUE CUSTAR! 👊💪

Dr. Roger Bento é advogado experiente e de confiança, especializado em causas judiciais contra o INSS. Por meio de seu trabalho e de sua equipe, há quase 10 anos vem ajudando as pessoas a alcançarem seus direitos e combatendo as injustiças da Previdência Social. Dr Roger Bento é formado em Direito pela Universidade Feevale, Advogado inscrito na OAB/RS nº 98.365 e Sociedade inscrita na OAB nº 8.976

, também é Pós Graduado em Direito Previdenciário, Assessor Jurídico do município de Parobé-RS desde 04/2020, além de ter participado de diversos cursos e seminários relacionados ao Direito Previdenciário. Ainda, atua no Direito Sindical e do Trabalho, cobrando seus direitos trabalhista de forma justa e eficiente, buscando sempre o êxito em suas demandas. O escritório conta com uma equipe de profissionais altamente especializados em cada um dos benefícios previdenciários e nas causas trabalhistas à disposição, com atendimento presencial nas unidades de Taquara, Campo Bom e Osório-RS, tendo condições de lhe atender de forma remota/digital de qualquer parte do estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

02/09/2024

A falência de uma empresa gera diversas incertezas para os funcionários, mas é importante saber que seus direitos trabalhistas são garantidos por lei. ⚖️

Principais direitos em caso de falência:

📄 Rescisão do contrato de trabalho: A falência da empresa implica na rescisão automática do contrato de trabalho de todos os funcionários.

💵 Verbas rescisórias: Você tem direito a receber todas as verbas rescisórias, como:

💰 Saldo de salários
🌴 Férias vencidas e proporcionais com 1/3 de adicional
🎄 13º salário proporcional
💼 Multa de 40% sobre o FGTS
🏦 Saque do FGTS
⏰ Aviso prévio indenizado

🛡️ Seguro-desemprego: você tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei.

🏅 Preferência no pagamento: os trabalhadores têm preferência no pagamento das dívidas da empresa falida. Isso significa que seus créditos trabalhistas têm prioridade sobre outros credores.

Tem alguma dúvida? Entre em contato e iremos lhe auxiliar. 🤝

30/08/2024

O que você achou dessa decisão? Deixe sua opinião abaixo.

28/08/2024

O que é a CTC? 🤔

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento que comprova o tempo trabalhado em diferentes regimes previdenciários (como INSS e regimes próprios). Ela permite somar esses períodos para calcular a aposentadoria. 🧮

Para quem serve? 👤

Qualquer pessoa que trabalhou em mais de um regime previdenciário tem direito à CTC. ✅

Qual a utilidade da CTC? 📈

A CTC serve para unificar o tempo de contribuição em diferentes regimes, permitindo que o trabalhador tenha uma aposentadoria mais vantajosa. 💼

Como obter a CTC? 📝

A solicitação pode ser feita pelo site do INSS ou pelo órgão do regime próprio. É necessário apresentar documentos de identificação e comprovantes de trabalho. 📑

Por que a CTC é importante? 💡

A CTC garante que todos os anos trabalhados sejam considerados para o cálculo da aposentadoria, evitando prejuízos financeiros. 💰

Em resumo: 📝

A CTC é um documento fundamental para quem contribuiu para mais de um regime previdenciário, pois permite somar o tempo de trabalho e garantir uma aposentadoria mais justa e vantajosa. ⚖️

Tem alguma dúvida? Entre em contato e iremos lhe auxiliar. 🤝

27/08/2024

"Há dois tipos de pessoas que vão dizer que você não pode fazer a diferença nesse mundo: as que têm medo de tentar e as que têm medo de que você se dê bem."

21/08/2024

👉 A aposentadoria proporcional é aquela que permite ao contribuinte se aposentar mais cedo, porém com um valor menor.

Entretanto, uma reforma da previdência de 1998 acabou com a aposentadoria proporcional no INSS em 16/12/1998.

Mas isto não significa que a aposentadoria proporcional deixou de existir.

Ainda é possível pedir a aposentadoria proporcional para os trabalhadores que começaram a contribuir com o INSS antes de 16/12/1998 e que tiverem cumprido integralmente os requisitos da aposentadoria proporcional antes da EC nº 103/2019 (antes de 13/11/2019):

🔵 30 anos de contribuição acrescido de um pedágio de 40%, se homem;
🔵 25 anos de contribuição acrescido de um pedágio de 40%, se mulher.
🔵 53 anos de idade, se homem;
🔵 48 anos de idade, se mulher; e
🔵 Carência de 180 meses.

Mas nem sempre vale a pena pedir a aposentadoria proporcional!

O ideal é analisar se não há outra regra de aposentadoria mais favorável, ainda que demore um pouco mais, para evitar prejuízos e arrependimentos no futuro.

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20/08/2024

Direito de assistir ⚖️🍿🎞️

Com a instauração da ditadura militar através de um golpe das Forças Armadas do Brasil, no período entre 1964 e 1985, o papel dos advogados na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos foi fundamental no confronto com a repressão frente à ameaças e restrições de um Estado de exceção.

Ao manter as estruturas do Poder Judiciário, a ditadura aplicou um verniz democrático, enquanto nos porões presos políticos eram torturados. Os Advogados contra a Ditadura propõe uma reflexão sobre a época relembrando através de depoimentos e registros de arquivos a ativa participação dos advogados contra as imposições do autoritarismo e na luta pela liberdade.

Por todo o país, um grupo de cerca de cem advogados, que não estavam articulados institucionalmente, arriscaram suas vidas e carreiras para defender as vítimas da violência política. Para proteger seus clientes, muitos deles atendidos gratuitamente, eles foram torturados, mantidos presos incomunicáveis, interrogados encapuzados, perseguidos em suas casas, tiveram seus escritórios invadidos e suas famílias ameaçadas.

Está disponível no Youtube, no canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

14/08/2024

👉 A reforma da previdência "acabou" com a aposentadoria por tempo de contribuição para exigir de todos os contribuintes uma idade mínima para a aposentadoria.

✅ Porém, se você começou a contribuir antes da reforma (13/11/2019), ainda pode se aposentar sem idade mínima ou pelo menos com uma idade menor em comparação a quem começou a contribuir depois que só pode se aposentar com 65 anos de idade (se homem) ou 62 anos de idade (se mulher).

1) Se cumpriu os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição antes da reforma, tem DIREITO ADQUIRIDO a esta aposentadoria, independentemente da idade ou da entrada de qualquer requerimento;

2) Se estava a menos de 2 anos da aposentadoria por tempo de contribuição na data da reforma, pode se aposentar sem idade mínima pela regra do PEDÁGIO DE 50%;

3) Se estava a mais de 2 anos da aposentadoria, pode se aposentar sem idade mínima pela REGRA DOS PONTOS;

4) Caso não cumpra nenhum dos requisitos acima, ainda pode se aposentar com uma idade menor pelas regras da IDADE PROGRESSIVA ou do PEDÁGIO DE 100%.

💡 Por isso é importante que você realize uma análise detalhada para identificar qual a melhor regra de aposentadoria para o seu caso desde já!

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12/08/2024

O benefício de aposentadoria por invalidez permanente, pago pelo INSS, concede ao mutuário a quitação da dívida pelo seguro contratual obrigatório, e muitos aposentados não sabem desse direito.

Contudo, é preciso que conste no contrato CLÁUSULA que contemple a referida condição.

Geralmente, instituições como a Caixa Econômica Federal, COHAB e banco privado dispõe dessa possibilidade.

👉 Para realizar o pedido de quitação, basta que o aposentado leve até a agência a CARTA DE CONCESSÃO do benefício e solicite a baixa. Após, a instituição deve fornecer o termo de quitação da dívida e a liberação de hipoteca.

⚠ IMPORTANTE: Em regra o contrato de financiamento expresa um prazo de 1 ano para informar a invalidez. Porém, algumas decisões judiciais seguem o entendimento de que o prazo correto seria de 10 anos.

Assim, ao aposentado que não sabia desse direito e continuou a pagar as parcelas, cabe a possibilidade de restituição das parcelas pagas após a invalidez.

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11/08/2024

Feliz Dia dos Pais! ❣

05/08/2024

"Decidi não esperar as oportunidades e sim, buscá-las. Decidi ver cada dia como uma nova oportunidade de ser feliz."

31/07/2024

Antes da reforma da previdência, o valor da aposentadoria especial era calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do contribuinte desde julho de 1994. 📅💰

A reforma da previdência alterou esse cálculo. No entanto, ainda é possível se aposentar segundo a regra antiga, desde que os requisitos para a aposentadoria tenham sido cumpridos antes da reforma (13/11/2019). 📜📆

👉 Após a reforma da previdência, o valor da aposentadoria especial passou a ser 60% da média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. 👩‍🦳👨‍🦳

Para os mineradores de frente, que precisam de 15 anos para se aposentar, o valor será 60% da média, com um acréscimo de 2% para cada ano que exceder esses 15 anos. ⛏️

Portanto, para se aposentar com 100% da média, as mulheres e os mineradores de frente precisarão de 35 anos de contribuição, enquanto os homens precisarão de 40 anos de contribuição. 💯📈

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26/07/2024

🤑 Como funciona o Abono Salarial?

O Abono Salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um dinheiro extra que você pode ter direito todo ano. 💸

Quem pode receber?

👷 Trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos por mês em 2022.

🗓️ Trabalhadores que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.

📝 Inscritos no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.

Mas atenção:

⚠️ Servidores públicos e trabalhadores domésticos não recebem o abono.

⚠️ Funcionários de empresas que não pagam PIS/PASEP também não têm direito.

Qual o valor?

💰 O valor do seu abono depende de quantos meses você trabalhou em 2022:

1️⃣ 1 mês: 1/12 do salário mínimo

2️⃣ 2 meses: 2/12 do salário mínimo
..

1️⃣2️⃣ 12 meses: 1 salário mínimo

Como receber?

🏦 O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal e o calendário de saque é divulgado todo ano. Você pode consultar o seu PIS/PASEP e ver se tem direito ao abono no site ou app da Caixa. 📲

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22/07/2024

Se você se apaixonou por um colega de trabalho, saiba que a empresa não pode proibir o relacionamento. Isso fere seu direito à intimidade e vida privada.

Mas atenção! ⚠️ A empresa pode definir limites para que o namoro não atrapalhe o ambiente de trabalho. Por exemplo, nada de demonstrações públicas de afeto exageradas!

O que a empresa pode fazer:

Criar um código de conduta que inclua regras sobre relacionamentos no trabalho.
Exigir que o casal se comporte de forma profissional e evite conflitos de interesse.
Transferir um dos membros do casal para outro setor, se isso for necessário para evitar problemas.
Lembre-se:

Se você se sentir discriminado por causa do seu relacionamento, procure seus direitos! ✊

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17/07/2024

Após parar de contribuir com o INSS, seja por decisão pessoal ou por motivo de desemprego, o contribuinte entra no chamado PERÍODO DE GRAÇA. ⏳

O período de graça é um intervalo durante o qual o trabalhador mantém a qualidade de segurado após cessar o pagamento ao INSS. A qualidade de segurado é uma condição que o trabalhador adquire perante o INSS e que garante o direito ao recebimento de diversos benefícios previdenciários, tais como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. ✅

A duração do período de graça pode variar de 3 meses a 3 anos, dependendo da situação. Por exemplo, para o contribuinte facultativo que deixa de contribuir com o INSS, o período de graça é de 6 meses. Para o contribuinte empregado que é demitido e para o contribuinte individual, o período de graça é de 12 meses. 📅

Se o contribuinte ficar desempregado involuntariamente, o seu período de graça pode ser estendido por mais 12 meses. E se já tiver mais de 10 anos de contribuição, pode durar mais 12 meses, podendo totalizar até 36 meses. 🕒

Durante este período, o contribuinte mantém a qualidade de segurado e continua tendo direito ao recebimento de benefícios por incapacidade, a deixar uma pensão por morte para os dependentes e até mesmo a receber um salário-maternidade. 👶💼

É importante lembrar que será necessário cumprir os demais requisitos de cada benefício! 📋

Por isso, seguem duas dicas importantes: 1) assim que parar de pagar o INSS por qualquer motivo, calcule imediatamente quando termina o seu período de graça; e 2) quando o período de graça estiver perto do fim, faça pelo menos uma contribuição para o INSS para “reiniciar” a contagem do período de graça. 📊💡

Assim, você continua como segurado do INSS 🛡️

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16/07/2024

Direito de assistir ⚖️🍿🎞️

Will Smith apresenta esta série documental sobre a incansável e muitas vezes mortal luta por direitos iguais nos EUA com base na 14ª Emenda à Constituição do país.

Está disponível na Netflix.

10/07/2024

Quem não é casado pode receber pensão por morte, desde que comprove a união estável com o falecido. 💍

A união estável é caracterizada por uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Ou seja, não é necessário ter um casamento formalizado no papel para ter direito ao benefício. 👨‍👩‍👧‍👦

Requisitos para comprovar a união estável:
🏠 Coabitação: É preciso comprovar que o casal morava junto. Isso pode ser feito com documentos como conta de luz, água, telefone, plano de saúde em conjunto, aluguel, etc.

⏳ Durabilidade: A união estável precisa ter um tempo mínimo de duração. Esse tempo varia de acordo com cada caso, mas geralmente é de 5 anos.

👫 Publicidade: O casal precisa ter se apresentado como marido e mulher para a sociedade. Isso pode ser comprovado com fotos, declarações de amigos e familiares, etc.

💸 Dependência econômica: O companheiro ou companheira que pede a pensão por morte precisa ter dependido economicamente do falecido. Isso significa que ele ou ela não tinha renda própria suficiente para se sustentar.

A comprovação da união estável pode ser feita por meio de documentos como contas conjuntas, declaração do imposto de renda e escrituras públicas. 📄

Caso haja dúvidas ou dificuldades em demonstrar a união estável, é recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário. ⚖️

09/07/2024

"A mudança não virá se esperarmos por outra pessoa ou outros tempos. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. Nós somos a mudança que procuramos."

03/07/2024

O intervalo mínimo de descanso entre um dia de trabalho e outro, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de 11 horas consecutivas. ⏰

Esse intervalo é obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente da sua função ou cargo. 🧑‍💼👩‍💼
O período de descanso deve ser consecutivo, ou seja, sem interrupções. 🚫⏸️
Caso o empregador não conceda o intervalo interjornada mínimo, ele poderá ser multado e o trabalhador terá direito ao pagamento do período não concedido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. 💰⚖️

No entanto, podem ocorrer exceções onde o intervalo interjornada pode ser reduzido para 8 horas, mediante convenções ou acordos coletivos. 📜✍️

É importante que o trabalhador conheça seus direitos e exija o cumprimento do intervalo interjornada mínimo. O descanso é fundamental para a saúde e produtividade do trabalhador. 🛌💪 Respeitar o intervalo interjornada garante que o trabalhador possa desempenhar suas funções com mais qualidade e segurança. 👨‍🔧🔧

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02/07/2024

Direito de assistir ⚖️🍿🎞️

Mãe solteira, Josey Aimes, é parte do grupo das primeiras mulheres a trabalharem em minas de ferro, em Minnesota. Os homens ficam ofendidos por terem que trabalhar com mulheres. Assim, trabalhadores das minas em Eveleth, submetem Josey a assédio sexual. Consternada com o fluxo constante de insultos, linguagem sexual explícita, e abuso físico, ela decide, apesar de ser advertida pela família e amigos, abrir uma histórica ação judicial contra assédio sexual.

Está disponível no Prive Video.

26/06/2024

😅😅😅

Endereço

Rua Júlio De Castilhos, N 2209/Apto 202/1
Taquara, RS
95600030

Telefone

+5551980315752

Site

http://www.rogerbento.adv.br/

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