Junior Moreira advogado trabalhista

Junior Moreira advogado trabalhista Escritório de advocacia atuante na área Trabalhista há 10 anos!

Você sabia que a partir desse ano o feriado de Consciência Negra não será mais facultativo?Isso porque foi sancionada a ...
18/11/2024

Você sabia que a partir desse ano o feriado de Consciência Negra não será mais facultativo?

Isso porque foi sancionada a lei nº 14.759/2023 que transformou a data em feriado nacional, ou seja, não cabe a cada município decidir se é feriado ou não.
Em caso de dúvida entre em contato conosco. Link na Bio.

O prazo final para pagamento da primeira parcela do 13º salário é dia 30 de novembro. Caso a empresa não efetue até essa...
13/11/2024

O prazo final para pagamento da primeira parcela do 13º salário é dia 30 de novembro. Caso a empresa não efetue até essa data, tal gratificação deve ser paga de uma só vez até o dia 20 de dezembro.

Ah, e se você trabalha sem registro em carteira de trabalho, também tem direito de receber.

Em caso de dúvida entre em contato conosco. Link na Bio.

Você está sofrendo desvio de função quando…⚠️ Tem mudança nas tarefas: se você percebe que está realizando tarefas que n...
28/10/2024

Você está sofrendo desvio de função quando…

⚠️ Tem mudança nas tarefas: se você percebe que está realizando tarefas que não correspondem à sua função, isso pode indicar um desvio de função.

⚠️ Se o seu contrato de trabalho não foi atualizado e você não tiver atividades formalmente acrescentadas ao contrato.

⚠️ Comparação com a classificação brasileira de ocupações (CBO): o CBO descreve as atividades de cada função. Compare suas atividades com as do cargo registrado para verificar se há diferenças.

⚠️ Salário: se o seu salário permanece o mesmo, mas suas tarefas mudaram e exigem um esforço ou responsabilidade diferentes, isso é outro sinal.

⛔️⛔️⛔️⛔️⛔️ Não deixe que isso aconteça com você! Entre em contato conosco!


















Diversas pessoas estão expostas a insalubridade no trabalho e nem sabem que isso acontece.A curto prazo pode não causar ...
24/10/2024

Diversas pessoas estão expostas a insalubridade no trabalho e nem sabem que isso acontece.

A curto prazo pode não causar efeitos, mas a saúde desse trabalhador sofrerá as consequências com o passar dos anos.

Pode, inclusive, ter sua expectativa de vida reduzida!

Veja nesse post situações que se encaixam como insalubridade.

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Sabia que quem foi mesário, tem direito a folga no trabalho? Isso mesmo. Se você é CLT, tem direito a dois dias de folga...
22/10/2024

Sabia que quem foi mesário, tem direito a folga no trabalho? Isso mesmo.

Se você é CLT, tem direito a dois dias de folga por turno de eleição, sem prejuízo do salário.

Se na sua cidade tiver segundo turno, são mais dois dias de folga, conforme a lei.

Ou seja, dois dias de folga por turno.

O patrão não pode, em hipótese alguma, proibir o funcionário de ser mesário.

Caso tenha qualquer problema, o trabalhador precisa acionar a Justiça Eleitoral. E eu estou aqui pra te ajudar!

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A Lei Pelé chegou para estabelecer regras na relação entre o CLUBE e o ATLETA PROFISSIONAL. Até porque, ser atleta profi...
10/10/2024

A Lei Pelé chegou para estabelecer regras na relação entre o CLUBE e o ATLETA PROFISSIONAL. Até porque, ser atleta profissional é também uma profissão, já que a pessoa se dedica ao esporte em tempo integral e é a forma de seu sustento.

Para saber os principais direitos garantidos ao atleta profissional por essa lei, fiz esse post. Acompanhe!

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Você sabia que se o seu patrão te impedir de sair para votar, ele comete um crime eleitoral?Você TEM O DIREITO de sair v...
02/10/2024

Você sabia que se o seu patrão te impedir de sair para votar, ele comete um crime eleitoral?

Você TEM O DIREITO de sair votar durante o horário de trabalho, caso sua jornada seja no mesmo período da votação.

Além de não poderem impedir a ausência, empregadores também não podem, em nenhuma hipótese, impor quaisquer outros obstáculos para o exercício do voto.

Vale também para casos em que o trabalhador e a trabalhadora residem em cidades diferentes de onde votam. No caso de o trabalhador votar em domicílio eleitoral diferente daquele onde trabalha, a falta não pode ser descontada.

E essa lei se aplica de todas as formas: para os que votam em outras cidades, para os que precisam realizar horas extras e os que estão de home office. Além disso, o período de liberação deve levar em consideração o trajeto de ida e volta e eventuais filas na seção eleitoral.

Ah! E a regra também vale para os trabalhadores entre 16 e 18 anos ;)

Entramos no Outubro Rosa, mês em que destacamos a importância da prevenção ao câncer de mama. Muitas passam por essa bat...
01/10/2024

Entramos no Outubro Rosa, mês em que destacamos a importância da prevenção ao câncer de mama. Muitas passam por essa batalha e precisam de muita força para enfrentar o tratamento.

Para isso, elas precisam do apoio dos companheiros, da família e de colegas de trabalho. E por que não pensar também no apoio do direito trabalhista? Sim, a lei prevê isso.

Passe o post para o lado e saiba:

Não existe um prazo estipulado para isso mas, hoje em dia, você pode utilizar os meios eletrônicos para comunicar a empr...
19/09/2024

Não existe um prazo estipulado para isso mas, hoje em dia, você pode utilizar os meios eletrônicos para comunicar a empresa que você está doente e tem um atestado.

Use o WhatsApp para enviar uma foto do atestado ou gravar um áudio para dizer a seu empregador que você ficará afastado ou afastada do trabalho por alguns dias.

Você também pode enviar um email para a empresa com o atestado anexado.

Guarde o atestado com você e, assim que você retornar ao trabalho, entregue ao RH ou ao seu chefe.

⚠️⚠️⚠️ ᴀᴛᴇɴçãᴏ: com o atestado entregue, a empresa não pode descontar do seu salário os dias que não trabalhou e estava "de atestado".

Qualquer problema, procure a gente aqui.

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Há sempre muitas dúvidas a respeito de atestado médico, e uma delas é até quando posso entregar meu atestado comprobatór...
18/09/2024

Há sempre muitas dúvidas a respeito de atestado médico, e uma delas é até quando posso entregar meu atestado comprobatório de afastamento por problemas de saúde.

A CLT não estabelece prazo para o empregado apresentar atestado médico! O patrão pode fixar um prazo para a entrega do atestado médico, mesmo que seja razoável.

Avise com antecedência sobre eventual afastamento, e converse com seus colegas e superiores para dar ciência em caso de urgência. Inclusive, o atestado pode ser entregue por terceiros!

Deslize para o lado e veja mais detalhes.

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Você sabia que hoje é o Dia Nacional do Meme?É brin🪑, não?Vergonha alheia pegou geral!Curte e compartilha aí!           ...
16/09/2024

Você sabia que hoje é o Dia Nacional do Meme?

É brin🪑, não?

Vergonha alheia pegou geral!

Curte e compartilha aí!

Ah sexta-feira! Como é bom ver você por aqui! Todo mundo merece um descanso, né? Mas não seria maravilhoso se pudéssemos...
13/09/2024

Ah sexta-feira! Como é bom ver você por aqui!

Todo mundo merece um descanso, né? Mas não seria maravilhoso se pudéssemos ter mais alguns privilégios? Hoje eu trouxe alguns dos desejos que todo trabalhador tem.

E você? Se pudesse escolher só um, qual seria?

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Você sabia que, segundo estudos, o estresse, o assédio moral e as condições de trabalho desgastantes são causas para o c...
10/09/2024

Você sabia que, segundo estudos, o estresse, o assédio moral e as condições de trabalho desgastantes são causas para o crescimento no número de doenças cardiovasculares e psicológicas? Isso mesmo!

É importante lembrar que estamos no 🎗️ Setembro Amarelo e que esses casos devem ser levados a sério. O ambiente de trabalho impacta diretamente na nossa saúde física e mental, e você não deve sofrer essas ações.

Assédio no trabalho, não‼️

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Quem disser que não está sofrendo com o calor e a secura extrema que estamos enfrentando, mente. 🤨Prova disso é que, nos...
09/09/2024

Quem disser que não está sofrendo com o calor e a secura extrema que estamos enfrentando, mente. 🤨

Prova disso é que, nos dias em que a temperatura está a 35 graus, o calor ao ar livre pode chegar a 40 graus. Somados ao tempo seco, com umidade relativa do ar chegando a apenas 25%, a sensação ruim é pior ainda.🥵

Saiba que os empregadores são responsáveis por garantir o bem-estar dos funcionários, o que inclui fornecer EPIs como chapéu e protetor solar. Algumas atividades com exposição ao calor podem gerar, inclusive, o direito a adicional de insalubridade.

Passe o post para o lado e saiba mais.

O dia do pagamento chegou! Ó glória! 🙌🏽Mas, e se o patrão não pagou? Quais são meus direitos? 👉🏼Rescisão indireta do con...
06/09/2024

O dia do pagamento chegou! Ó glória! 🙌🏽

Mas, e se o patrão não pagou? Quais são meus direitos?

👉🏼Rescisão indireta do contrato de trabalho
O empregado pode pedir a rescisão do contrato de trabalho e receber todos os direitos previstos para uma demissão sem justa causa.

👉🏼Indenização por danos morais
O trabalhador pode requerer uma indenização por danos morais.

👉🏼Multa
O funcionário tem direito a uma multa, caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva.

Além disso, a empresa pode ser acionada pela Auditoria Fiscal do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho, que poderá aplicar outras multas.😉

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Sim! Acidente no seu caminho até o seu local de trabalho também é acidente de trabalho.De acordo com a Lei 8.213/91, o a...
03/09/2024

Sim! Acidente no seu caminho até o seu local de trabalho também é acidente de trabalho.

De acordo com a Lei 8.213/91, o acidente de trajeto pode ser equiparado ao acidente de trabalho.
Dessa forma, o colaborador que bater acidentalmente com o carro ou moto no caminho para o trabalho terá a mesma proteção que quem sofre um acidente na empresa.
Mesmo em um período em que o home office é amplamente utilizado, não podemos nos esquecer dos profissionais que precisam desempenhar suas funções localmente. Aí já sabe, acidente de trajeto (casa/trabalho e trabalho/casa) É SIM, acidente de trabalho!
Se não respeitaram seus direitos depois de um acidente em trânsito, você pode indenização para receber!

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Sim! A empresa PODE proibir o uso do celular no trabalho, desde que não viole as seguintes regras: 🔷 A empresa não deve ...
27/08/2024

Sim! A empresa PODE proibir o uso do celular no trabalho, desde que não viole as seguintes regras:

🔷 A empresa não deve exigir o acesso aos dispositivos pessoais dos funcionários;
🔷 Os patrões não podem restringir de utilizar o celular no intervalo;
🔷 Não deve proibir o uso do aparelho em emergências;
🔷 E não pode aplicar as regras de forma discriminatória ou com base em preferências.

É sempre recomendado que o empregado seja adequadamente informado pelo empregador sobre restrição do uso do celular no momento da contratação.

Se você acha que, no local onde você trabalha, não respeitam essas regras acima, entre em contato com a gente. Podemos analisar a sua situação

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No dia 23 de agosto foi celebrado o Combate à Injustiça, e uma boa prática de honrar esta data é rever em que situação, ...
26/08/2024

No dia 23 de agosto foi celebrado o Combate à Injustiça, e uma boa prática de honrar esta data é rever em que situação, atitudes e desafios enfrentamos no ambiente de trabalho.

Entre as injustiças mais frequentes que vemos estão a discriminação por s**o, cor, raça, religião, condição social ou orientação sexual, abusar do poder, explorar em casa, quando o funcionário faz serviços domésticos,, na escola, no trabalho…

Não se cale! Procure seus direitos e dê um fim à injustiça.

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