03/09/2024
>> SOBRADINHO | Sessão da Câmara tem projeto rejeitado e falas sobre a intervenção do Hospital São João Evangelista
Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos no Plenário Ottmar Kessler, nesta segunda-feira, 2 de setembro, para a 28ª Sessão Ordinária de 2024. Em pauta, um Projeto de Lei foi aprovado, um foi rejeitado, uma matéria teve pedido de vistas e outra foi baixada. Foi encaminhado ainda o Pedido de Providência 42/2024, para que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a recuperação, em regime de urgência, do desvio, o qual encontra-se com atoleiro e grandes buracos, ocasionando transtornos aos veículos, este localizado em Linha Quinca, o qual foi feito para desviar o trânsito em função da colocação de calçamento nesta via.
Foi rejeitado o Projeto de Lei 96/2024 do Poder Executivo, que altera a redação do inciso IV, do artigo 13, da Lei Municipal n° 3.759, de 5 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. Trata-se do presente projeto de alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos, tendo em vista a Portaria do Ministério da Previdência Social publicada no dia 1º de agosto de 2024, de nº 2.190 (Portaria MPS nº 2.190, de 1º de agosto de 2024), que “dispõe sobre regime extraordinário dos planos de amortização do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos do Estado e dos Municípios de Rio Grande do Sul”. Conforme disposições do regramento, os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul estão autorizados a promover o diferimento (suspensão) das contribuições suplementares (sejam elas na forma de alíquota, quanto na forma de aporte) até a competência março/2025, e via de consequência, recalcularem dos seus planos de amortização. Para tanto, o Município apresentou o presente projeto de lei que estabelecia este novo plano, considerando o diferimento autorizado pelo órgão de regulação dos RPPS (Ministério da Previdência), baseado no estudo atuarial realizado.
Teve pedido de vistas o Projeto de Lei 97/2024 do Poder Executivo, que altera a redação do inciso III, artigo 13, da Lei Municipal n° 3.759, de 5 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. De acordo com o Cálculo Atuarial realizado no ano de 2024, com data focal em 31/12/2023, foi verificado que o município de Sobradinho possui custo patronal normal vigente em lei e conforme já exposto no item 8.3 e se mostra incompatível com os compromissos do plano, diante disso o mesmo deverá ser alterado em lei. Passando dos atuais 14% para 18,36%. Conforme itens 8.3, 8.4 e 8.5 do Cálculo Atuarial.
Foi aprovado o Projeto de Lei 98/2024 do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 250.000,00, no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito especial visa a construção de um novo Centro Comunitário para o Bairro Maieron com recursos de alienações de bens. O salão comunitário existente no local se encontra em estado precário, desta forma, será totalmente desmanchado, haja vista as condições não atenderem aos moradores do bairro. A presente construção visa conceder aos moradores um local adequado e que atenda as necessidades da comunidade que ali se encontra.
Foi baixado o Projeto de Lei 99/2024 do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 354.418,00, no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito suplementar visa a suplementação de dotação para aquisição de equipamentos e material permanente para as ESFs atingidas pelas fortes chuvas conforme MP Nº 1.253; e pagamento de salário dos agentes comunitários de saúde.
Após a apreciação dos Projetos de Lei, ocuparam o espaço da tribuna o prefeito Armando Mayerhofer, a secretária municipal de Saúde, Ana Ilce Feron, e o advogado e interventor do Hospital São João Evangelista – unidade de Sobradinho, Edenir Buligon, que foram convocados pela presidência da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, da Câmara dos Vereadores, para explanar sobre a intervenção no hospital e seus desdobramentos. O assunto esteve em pauta por cerca de duas horas, com questionamentos dos vereadores e do público presente na Sessão.
Gazeta da Serra/Juliano Morais
