14/07/2023
PROCON REALIZA ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM SUPERMERCADOS
Orientações podem ser solicitadas diretamente no Procon
O Procon de Indaiatuba realizou, nesta quinta-feira (13), orientação em uma rede de supermercados da cidade, com o objetivo de explicar, para mais de 15 funcionários, sobre a fiscalização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ocasião marcaram presença o diretor do Procon Indaiatuba, Ivan Gilio e o fiscal, Diogenes Dell Orti.
O estabelecimento comercial que obtiver dúvidas ou quiser requisitar uma palestra para abordar questões relativas à exposição de produtos, cuidados a serem tomados referentes aos produtos vencidos, bem como, o direito do consumidor, poderá solicitar diretamente no telefone (19) 3816-9254. O Procon f**a localizado na R. Vinte e Quatro de Maio, 1670 – Centro ( Ponto Cidadão).
Sobre o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas. Foi criado para regularizar as relações de consumo, protegendo o consumidor de prejuízos na aquisição de produtos e serviços. Sua abrangência envolve desde relações de compra de produtos como alimentos, roupas, brinquedos e eletrônicos; compra de bens duráveis como terrenos, apartamentos e carros, até as contratações de serviços como plano de saúde, telefonia móvel e conserto de eletrodomésticos.
A proposta é que os consumidores com ciência de seus direitos, através de reclamações ou comprovação do não cumprimento do CDC, poderão acionar os órgãos de defesa como o Procon e o Idec. Caso a reclamação não tenha sido resolvida satisfatoriamente, encaminha-se a demanda para juízo. As empresas ou fornecedores de serviços podem ser punidos através de multa ou, dependendo da gravidade da situação, penalmente.
