04/12/2024
🚨 ALERTA! A PEC DAS PRAIAS VOLTOU!
A Proposta de Emenda à Constituição 03/2022, conhecida como a “PEC das Praias”, foi pautada no Senado novamente e vai ser votada na quarta-feira, nas últimas semanas do ano legislativo. O texto, de relatoria de Flávio Bolsonaro, permite a privatização de terrenos da União na beira da praia, os terrenos de marinha.
🏖️ Os terrenos de marinha são áreas adjacentes às praias, áreas costeiras que vão da linha mais alta da maré até 33 metros para o interior, abrigando ecossistemas diversos, como mangues, áreas com influência de maré, restingas e dunas. Caso a proposta seja aprovada, haverá um aumento das construções e ocupações nessas áreas. Como consequência, o acesso da população às praias poderá ser dificultado ou até mesmo impedido.
🌊 Estes terrenos são estratégicos para enfrentar as mudanças climáticas, além de contribuírem com a adaptação aos efeitos resultantes dos eventos extremos, como a elevação do nível do mar e a erosão costeira. Significa que é vital a salvaguarda de restingas, manguezais e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés para o clima e para a segurança e bem-estar das populações.
🎣 Essas regiões também são lar de povos tradicionais que dependem dos recursos marinhos. A proposta de extinção dessa faixa de segurança pode levar à expulsão dessas famílias. Portanto, a venda compulsória dos terrenos de marinha gerará um impacto social e um aumento da desigualdade a Juinda não mensurados, reproduzindo e aprofundando injustiças históricas no litoral nacional.
⚠️ Não é mudando a constituição nem privatizando áreas fundamentais para natureza e população que resolveremos problemas de gestão dos terrenos de marinha. A falta de consulta popular evidencia a necessidade de um diálogo aberto e inclusivo no processo decisório sobre este tema. O povo brasileiro é contra a privatização do nosso litoral.
