01/10/2013
Normas tributárias viram livro gigante
Veículo: O Sul - RS - Página: 6 - Autor: Não Assinado
Data: 29/09/2013
Advogado reuniu regulamentação dos tributos nacionais em um volume com o peso de uni elefante. Acada dia útil são editadas no Brasil 46 normas tributárias nos três níveis de administração, sendo os municípios responsáveis por quase 60% desse volume. Por ano, portanto, pessoas e empresas passam a conviver com mais 12 mil novas leis sobre impostos. segundo estudo anual do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Grande parte dessa regulamentação, contudo, acaba sendo revogada ao longo do tempo. Das 291 mil normas tributárias editadas no Pais desde a Constituição Federal de 1988, apenas 7,5% ainda estavam em vigor em 2012. Essa complexa e extensa legislação - que faz do Brasil o campeão mundial em burocracia tributária - será reunida em um livro gigante pelo advogado Vinicios Leoncio, 53 anos. A publicação terá o peso de um elefante: 7,2 toneladas. Serão 43,2 mil páginas. E uma lombada de 2,5 metros. Dedicação, Após três infartias em dois anos, o autor adiou o lançamento de 2011 para o final de 2013. -É uma empreitada muito grande, que pode matar", diz. A primeira apresentação será em frente ao Congresso Nacional, ainda sem data definida, e fará parte das ações da Frente Parlamentar da Desburocratização. O grupo existe há dois anos e luta para reduzir os entraves burocráticos do Pais. Leoncio dedicou 22 anos à obra, que agora é forte candidata ao Guinness Book, o livro dos recordes. "Quando comecei, nem tinha a aspiração de bater um recorde. Mas depois do material quase pronto, vejo que não tem como, pelo menos no médio prazo, ele não figurar como o maior do mundo." Divulgação nacional. Após o lançamento em Brasília, o advogado dará unia volta pelo Pais com a obra. O objetivo é convidar a sociedade a uma reflexão. Para realizar a empreitada, ele adaptou urna carreta de 9 metros de extensão, na qual as pessoas poderão entrar e manusear os textos. A grande dificuldade, segundo ele, foi o acesso às legislações municipais. Cerca de 30% das 5.567 cidades brasileiras não tinham as leis digitalizadas durante o período de coleta de dados. Com isso, 1,2 mil municípios ficaram fora do livro, que gunda edrção, a qual pretende escrever em dez anos. Curiosamente, o local em que o gigante dos tributos ficará guardado será uma fazenda centenária no Estado de Minas Gerais chamada Paciência engloba o período entre 1992 e 2005 e exigiu investimento de I milhão de reais.
Para preencher essas ausências e fazer a consolidação total das leis, o advogado já planeja uma se O emaranhado tupiniquim de impostos e tributos já ganhou destaque em estudo do Banco Mundial e da consultoria Pw C.
O documento coloca o sistema tributário como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico do Brasil e alerta que pouca coisa mudou nos últimos oito anos - tempo em que o levantamento foi realizado.
A pesquisa aponta que o Pais tem leis confusas e cita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) conio um tributo particularmente complexo. Isso porque requer uma frequente troca de informações e divisão de receitas entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Segundo o estudo, uma empresa demora 2,6 mil horas ou 65 semanas por ano para ficar em dia com o Fisco - o pior desempenho entre os 185 países pesquisados. Na sequência está a Bolivia, onde as companhias perdem 1.025 horas. Pagamento digital. Mas o primeiro passo para um cenário mais animador já foi tomado, destaca a pesquisa, ao citar a folha de pagamento digital. O sistema, que será obrigatório a partir de 2014, une em uma base de dados única as várias informações que hoje são prestadas em diversas declarações. Por fim, o Banco Mundial destaca que ainda está aguardando, e torcendo, para ver os resultados positivos do novo sistema. Crítica atual. Em 1922, ano da criação do Imposto de Renda no Brasil, Monteiro Lobato escreveu uma ácida crítica sobre o novo tributo. O escritor teceu urna analogia entre o Fisco e os liliputianos, as pessoas de pequena estatura que habitavam a terra imaginária do romance "As Viagens de Gulliver", de Jonathan Swift. O gigante da história seria o Brasil e os anões, os vermes a asfixiar a nação. Na visão de Lobato, o Imposto de Renda seria mais uma forma de arrochar o gigante que, exaurido, sucumbiria diante do sadismo do Fisco, explica o professor Fernando Zilveti. (AE) ABERRAÇÕES LEGAIS. Complicação - 0 Brasil lidera o ranking de burocracia tributária, de acordo com o Banco Mundial. Osistema é sete vezes mais complexo do que em Serra Leoa e 32 vezes mais do que na Noruega. Instabilidade- A complexidade da atual legislação gera incerteza jurídica. Demora-se, em média, dez anos para se solucionar um processo tributário, que muitas vezes termina no Supremo Tribunal Federal. Emaranhado- Existem no Brasil mais de 5,5 mil Códigos Ilibutários Municipais, além de 27 Códigos llibutários Estaduais. Distorção - Uma pessoa paga mais IR (Imposto de Renda) do que uma empresa. Quando tem prejuízo, uma companhia não paga o tributo. Já uma pessoa física, se tiver uma despesa maior do que o ganho, mesmo assim pagará o imposto. Excesso - Além do efetivo pagamento de impostos, as empresas precisam preencher 2,2 mil campos de formulários por ano. Elas são obrigadas a enviar uma série de declarações, guias, relatórios e escrituras ao Fisco. Deseasamento - As companhias pagam os tributos, em média, 25 dias após a venda, mas só recebem a fatura depois de 57 dias. Existem casos em que o ICMS é quitado antes mesmo de a mercadoria sair da empresa. Pressão - 0 governo faz uso do Direito Penal para receber os tributos. Com medo da ação, o empresário paga um imposto às vezes indevido. Na maioria dos países é rara a abertura de processo penal. Carimbos - Empresas são obrigadas a ter um documento apenas para provar que estão em dia com o Fisco e a Previdência. Sem a chamada certidão negativa, ficam impedidas de realizar negócios.
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