16/06/2022
MP pede cancelamento de festa de São João milionária de cidade baiana em estado de emergência
O Ministério Público estadual ajuizou, nesta terça-feira (14), uma ação contra o município de Wenceslau Guimarães e seis empresas solicitando à Justiça o cancelamento do “São João do Sessentão”. A cidade, que está em estado de emergência, tem previsão de gastar mais de R$1,2 milhão com a festa.
Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti destacou que não é compatível, o mesmo município “que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural e que vivenciou um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês que, somados, se apresentam incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira m***a e saúde financeira”.
Ainda segundo a promotora, a quantia prevista para a festa é superior ao que o município recebeu do Governo Federal para ações emergenciais. Ela afirma que, em apenas oito dias, Wenceslau Guimarães gastaria uma quantia superior a 32% do que o destinou no ano inteiro de 2021 à saúde.
valor anunciado para a realização da festa supera os gastos em saúde do primeiro quadrimestre de 2022. Para a promotora, há uma desproporcionalidade entre as ações prioritárias e o evento festivo, por conta do estado de emergência, “o que pode acarretar risco ao atendimento das necessidades primárias da grande parte da população”.
Além disso, apesar de o município destinar em Lei Orçamentária Anual a quantia de R$ 137.364,00 para a cultura, informou ao MP que as verbas para o ‘São João do Sessentão’ eram exclusivamente municipais sem informar a fonte de custeio. A situação foi abordada pela promotora de Justiça em reunião com o município que orientou o cancelamento do São João antes do ajuizamento da ação, mas, segundo ela, o município manifestou o desejo de manter a festa programada e a indisposição para acordos extrajudiciais.
O MP acionou também as empresas Top GC Produções Eirelli Ltda, Figueiredo Leite Koco ME, P3 Entretenimento Ltda, V Almeida de Oliveira Goes ME, Washington Alves de Souza ME e Alge Produção Musical Ltda. Na ação, foi solicitado ainda à Justiça que determine ao Município que não autorize e nem viabilize a realização de shows artísticos durante a data reservada para o ‘São João do Sessentão’.
Também foi solicitado que não ultime os contratos em preparação ou realiza qualquer repasse de valores às empresas, suspendendo-se eventuais licitações inconclusas.
O Ministério Público pediu que a Justiça determine a imediata suspensão dos demais contratos em preparação e licitações não concluídas e cujos extratos de contratos não foram sequer localizados nos Diários do Município; a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização; e a suspensão do fornecimento de energia elétrica para todo e qualquer local em que possam ser realizados os shows, expedindo-se ordem à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
A festa está programa para ocorrer a partir desta quinta-feira (16), até o domingo, dia 19, na sede; nos dias 23 e 24 de junho, no povoado Cocão; e nos dias 1° e 2 de julho, no povoado Nova Esperança.
