08/04/2024
◾ O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime dos seus 11 ministros, nesta segunda-feira (8), decidiu que a Constituição Brasileira não permite às Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) o papel de “poder moderador”.
◾ A decisão da Suprema Corte decorre de uma ação protocolada pelo PDT, em 2020, impedindo que o Artigo 142 da Constituição Federal seja usado como justif**ativa para intervenção nos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
◾ Segundo a decisão do STF, apesar de as Forças Armadas estarem sob o comando do presidente da República, o chefe de Estado não pode utilizá-las para interferir no pleno exercício dos poderes constitucionais e democráticos.
📸 Marcelo Camargo/ Agência Brasil