12/01/2023
A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA PLENA
Norberto Bobbio se contrapõe a liberdade como gozo privado, a liberdade individual, como propriamente a denomina, à liberdade como participação no poder político, id est, à liberdade coletiva. “O fim dos antigos era a divisão do poder social entre todos os cidadãos de uma mesma pátria: era a isto que eles chamam de liberdade”, observa. Com a consolidação da sociedade burguesia no século XVIII, o Estado – Nação que surgiu de maneira tímida na Itália se espalhou para os demais reinados no Continente Europeu. “Isso não exclui que nos diálogos platônicos, por exemplo, possamos encontrar uma resposta apropriada a todas as três: na República, à primeira, no Crítias, à segunda, na Política, à terceira”, revela Norberto Bobbio, em resposta aos livros A utopia, de Thomas More, O príncipe, de Maquiavel, o Leviatã, de Hobbes. Observa que as três obras que estabeleceram o conceito de estado bem podem ser assumidas como símbolos de três modos distintos e típicos de se filosofar sobre a política: a primeira, da busca pela primeira forma de governo, a segunda, da busca da natureza da política, a terceira, da busca do fundamento do Estado.
Bobbio encerra a sua análise política apontando que a liberdade individual, é a verdadeira liberdade moderna, pois a liberdade política é a sua garantia; a liberdade política é, portanto, indispensável. Mas pedir aos povos dos nossos dias que sacrifiquem como aqueles de outras épocas a totalidade da sua liberdade individual à liberdade política, é o meio mais seguro de afastá-los da primeira, e, quando isso for conseguido, não tardará que deles seja arrancada a outra. “A liberdade política era por ele aceita apenas enquanto meio para realizar a liberdade individual que era o fim supremo da convivência civilizada”, resume o grande expoente do pensamento italiano.
Sem espaço no novo regime político que despontava sob a égide da Revolução Francesa, as monarquias feudais carcomidas pelos parasitas da nobreza medieval sucumbiram do “Velho Mundo”. Foram necessários dois séculos para que o regime republicano se consolidasse na Europa e se espalhasse pelo Continente Americano, inclusive no Brasil. Afinal, os servos defendiam com unhas e dentes o modelo de escolha de um governante, um parlamento composto de representantes do povo e o poder moderador do judiciário. Para Norberto Bobbio, quem captou exatamente a distinção entre os dois significados de liberdade foi Benjamin Constant, ainda que com uma transposição histórica arbitrária tenha chamado a primeira de “liberdade dos modernos”, e a segunda de “liberdade dos antigos”, e, com uma avaliação, que hoje julgaríamos pouco aceitável, tenha exaltado a primeira para desmerecer a segunda.