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20/07/2024

: Poder Judiciário implanta robô para certificar depósitos e alvarás judiciais no PJe: Em um marco significativo para a eficiência e transparência processual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação InovaJusMT, com o apoio do Departamento de Sistemas e Aplicações - DSA/CTI e Laboratório de Fluxos do PJe - DAPI/CGJ, implantou mais uma automação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A ferramenta certificará a realização de depósitos judiciais e a expedição de alvarás de levantamento de valores nos processos, promovendo maior agilidade e precisão no sistema judiciário.

A automação será executada ao final do expediente (19h), momento em que os dados de depósitos e o levantamento de valores serão juntados nos processos. O principal objetivo é integrar dados do Sistema de Depósitos Judiciais (SisconDJ) ao PJe, anexando nos processos as movimentações financeiras realizadas no dia, cientificando as partes.

Atualmente, o SisconDJ, desenvolvido pelo Banco do Brasil, não possui integração com o PJe, exigindo que a parte peticione no processo para informar o pagamento das guias ou que a unidade judiciária junte o extrato dos valores penhorados via Sisbajud. O robô eliminará essa etapa manual e repetitiva, aumentando a produtividade dos servidores e acelerando o trâmite processual.

Segundo a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, o robô eliminará uma das tarefas que mais consumia tempo dos servidores das secretarias, que era verificar se o depósito já havia ocorrido. “Cada vez que um alvará era feito, era necessário trazer essas informações para dentro do processo. Imagine isso com centenas, milhares de alvarás expedidos em todo o Estado. Isso exigia milhares de consultas também para verificar se o valor já havia sido depositado na conta do Poder Judiciário.”

Para Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, a automação traz melhorias significativas. “Os principais benefícios trazidos pela automação são relacionados à facilidade no acesso às informações referentes aos depósitos judiciais realizados nos processos e aos alvarás expedidos. Hoje, o acesso a essas informações é obtido ap***s pelos usuários internos no nosso sistema de depósitos judiciais. Agora, com a automação, a equipe dos depósitos judiciais realizará o lançamento dessas informações diariamente, reunindo-as em um arquivo que será automaticamente enviado para os seus respectivos processos. O maior benefício é a disseminação dessas informações e o acesso das partes interessadas, gerando celeridade no andamento dos processos.”

Thiago Castilho, gerente de projetos do time de integrações do PJe no Departamento de Sistemas e Aplicações - DSA, também compartilha desse entusiasmo: "É uma grande satisfação trabalhar num projeto igual a este, porque os benefícios, a celeridade processual e a diminuição de serviço para os servidores do Poder Judiciário é gigante. A gente sentiu a dor de cada clique, cada passo dado dentro do PJE, até mesmo de um advogado ou uma parte procurando a secretaria para saber se aquele alvará estava pago ou não. É bem gratificante ter trabalhado num projeto como este."

Esta inovação está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Neste primeiro dia de utilização da ferramenta, foram juntados aproximadamente 3800 depósitos judiciais e 5600 alvarás eletrônicos de levantamento de valores.

Com o lançamento do robô , o TJMT reforça seu compromisso com a modernização e eficiência da justiça, oferecendo um serviço mais ágil e transparente para todos os cidadãos.

Josiane Dalmagro
Laboratório de Inovação do TJMT
InovaJusMT

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20/07/2024

Abertas as inscrições para Exame Nacional da Magistratura; Comissão do TJMT fará heteroidentificação: As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – Enam 2024.2 já estão abertas e vão até às 16h do dia 15 de agosto (horário de Brasília), por meio deste link. https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame

Pessoas residentes em Mato Grosso e que se autodeclaram como negra (preta ou parda) ou indígena, que não tiveram sua autodeclaração validada na primeira edição do Enam, devem passar pelo procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para isso, é necessário solicitar a validação de sua condição, enviando um e-mail para [email protected] com três documentos em anexo:

- Comprovante de inscrição no Enam 2024.2

- Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado; e

- Fotografias, que deverão ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro.

No momento do envio do e-mail, é importante indicar no campo assunto o concurso para o qual a pessoa fez inscrição e será submetida à validação pela Comissão de Heteroidentificação, neste caso, “Prova Enam”.

A validação da autodeclaração poderá ocorrer mediante os documentos enviados pelo interessado. Caso isso não seja conclusivo para o parecer da Comissão, a pessoa será convocada, mediante e-mail e edital, para uma segunda etapa de averiguação telepresencial, em data e horário a serem divulgados. As regras estão contidas na Portaria nº 164, de 09 de fevereiro de 2024.

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça terá até o dia 11 de setembro para fornecer o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme sua inscrição no Exame.

A coordenadora de Magistrados do TJMT, Renatta Tirapelle, informa que a validação da heteroidentificação de quem realizou a primeira edição do Enam é válida para esta segunda edição. Além disso, o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura tem validade de 2 anos. “Esse Exame é necessário para que o candidato faça algum concurso da magistratura em nível nacional. Então, ele faz o Exame no estado onde é residente e, sendo aprovado, pode usar esse certificado pelo período de 2 anos para concorrer a qualquer concurso da magistratura da federação”.

Prazos – O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura – Enam 2024.2, bem como de solicitação de validação da heteroidentificação já está aberto e vai até às 16 horas (horário de Brasília) do dia 15 de agosto de 2024.

A Comissão de Heteroidentificação do TJMT fornecerá o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme sua inscrição no Exame até o dia 11 de setembro.

Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
[email protected]

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20/07/2024

Colniza convoca entidades para concorrerem a recursos financeiros de acordos e p***s pecuniárias: O diretor do Foro da Comarca de Colniza, juiz substituto Guilherme Leite Roriz, convoca por meio do Edital de Convocação de Entidades nº 01/2024, instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, e os conselhos da comunidade ou para atividades de caráter essencial à Segurança Pública, Educação e Saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social e sediadas no município, para participarem do cadastro e habilitação a fim de obter recursos financeiros oriundos dos Acordos de Não Persecução Penal e P***s Pecuniárias executados no juízo da Comarca.

O cadastramento poderá ser realizado entre os dias 17 de julho e 03 de agosto, por meio do envio do formulário (Anexo 1 do Edital) e demais documentos requisitados para o e-mail: [email protected]. Os cadastros serão analisados pelo juiz e equipe da Vara Única da Comarca de Colniza e logo após a análise, uma relação de entidades e conselhos aprovados será publicada.

As instituições aprovadas devem então, apresentar um ou mais projetos no prazo de dez dias, contado do prazo da publicação das listas das entidades e dos conselhos que estão com os cadastros regulares. Após a análise, será publicada a lista das instituições habilitadas.

Podem participar entidades jurídicas públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento e preencham ao menos um dos requisitos descritos no Edital. Também podem concorrer aos recursos financeiros Conselhos de Comunidades, desde que atendam aos requisitos indicados no Edital.

A ação objetiva contribuir com o fortalecimento das entidades e conselhos selecionados enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

A equipe da Vara Única da Comarca de Colniza poderá ser consultada para quaisquer esclarecimentos, de dúvidas ou questões referentes ao Edital, por intermédio do telefone (66) 3571-1575 ou e-mail: [email protected].

Leia a íntegra do Edital de Convocação de Entidades nº 01/2024

Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
[email protected]

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20/07/2024

Comarca de Barra do Bugres divulga resultado de seletivo para assistentes sociais e psicólogos: A Comarca de Barra do Bugres divulgou nessa quarta-feira (17 de julho) o resultado do processo seletivo para credenciamento de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia.

Para psicologia, a candidata Marcia Andreia Segabinazi Schefer ficou em 1º lugar, com a pontuação 6,5, seguida das candidatas Juliete Santos de Almeida
Matos, com 5,5, e Zilza Monteiro Sertão dos Santos, com 2,5.

Já entre as assistentes sociais, a candidata Adriana Edna Duarte Soares Leite ficou em 1º lugar com 6,5 pontos; as candidatas Sara Pedro da Silva e Neuzeli de Souza Miranda empataram com 6,5 também.

As candidatas podem interpor recurso no prazo de até dois dias úteis, após a publicação do edital. O recurso deverá ser protocolado por meio eletrônico no endereço: https://pav.tjmt.jus.br.

O edital é assinado pelo juiz diretor, Arom Olímpio Pereira.

Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
[email protected]

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20/07/2024

Comissão Permanente de Heteroidentificação passa a ter página no portal do TJMT: A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso agora conta com uma página exclusiva no portal do TJMT, visando facilitar o acesso dos (as) interessados (as) em prestar concursos da magistratura às informações relativas à validação da autodeclaração de negro ou indígena.

O caminho para acessar a página encontra-se na página inicial do portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), no canto inferior esquerdo. A medida atende a uma solicitação do presidente da Comissão do Exame Nacional da Magistratura (Enam), ministro Mauro Campbell Marques. Clique aqui para acessar a página da Comissão de Heteroidentificação.

Lá, o usuário encontrará alguns documentos anexos, como o ato normativo que regulamenta as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação; a portaria que institui a Comissão Permanente de Heteroidentificação; o link da banca do Enam, onde o (a) candidato (a) acessa edital, cronograma e inscrição do Exame e notícias relacionadas ao assunto.

Inscrições e validação da autodeclaração de negro e indígena

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – Enam 2024.2 já estão abertas e vão até às 16h do dia 15 de agosto (horário de Brasília), por meio deste link. https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame

Pessoas residentes em Mato Grosso e que se autodeclaram como negra (preta ou parda) ou indígena, que não tiveram sua autodeclaração validada na primeira edição do Enam, devem passar pelo procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para isso, é necessário solicitar a validação de sua condição, enviando um e-mail para [email protected] com três documentos em anexo:

- Comprovante de inscrição no Enam 2024.2

- Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado; e

- Fotografias, que deverão ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro.

No momento do envio do e-mail, é importante indicar no campo assunto o concurso para o qual a pessoa fez inscrição e será submetida à validação pela Comissão de Heteroidentificação, neste caso, “Prova Enam”.

A validação da autodeclaração poderá ocorrer mediante os documentos enviados pelo interessado. Caso isso não seja conclusivo para o parecer da Comissão, a pessoa será convocada, mediante e-mail e edital, para uma segunda etapa de averiguação telepresencial, em data e horário a serem divulgados. As regras estão contidas na Portaria nº 164, de 09 de fevereiro de 2024.

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça terá até o dia 11 de setembro para fornecer o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme sua inscrição no Exame.

A coordenadora de Magistrados do TJMT, Renatta Tirapelle, informa que a validação da heteroidentificação de quem realizou a primeira edição do Enam é válida para esta segunda edição. Além disso, o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura tem validade de 2 anos. “Esse Exame é necessário para que o candidato faça algum concurso da magistratura em nível nacional. Então, ele faz o Exame no estado onde é residente e, sendo aprovado, pode usar esse certificado pelo período de 2 anos para concorrer a qualquer concurso da magistratura da federação”.

Prazos – O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura – Enam 2024.2, bem como de solicitação de validação da heteroidentificação já está aberto e vai até às 16 horas (horário de Brasília) do dia 15 de agosto de 2024.

A Comissão de Heteroidentificação do TJMT fornecerá o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme sua inscrição no Exame até o dia 11 de setembro.

Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
[email protected]

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