Soares de Azevedo Advocacia

08/08/2024

26/05/2024

06/02/2024

Verifique se há na sua família alguém que se enquadre nesta condição e leve o benefício da isenção de Imposto de Renda neste momento de extrema dificuldade.

01/02/2024

26/01/2024

Today Clínica Médica constituída como uma sociedade empresária, optante pelo regime de tributação do Lucro Presumido que realize procedimentos médico-hospitalares em seu mais amplo conceito, pode ter sua base de cálculo sobre a qual incidirão as alíquotas de IROJ e CSLL reduzidas drasticamente, possibilitando não apenas a diminuição da carga tributária corrente, mas, também, a recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 60 meses.

26/01/2024

As lojas de AUTOPEÇAS optantes do SIMPLES NACIONAL comercializam diariamente diversos produtos cujo P*S / COFINS já foram pagos antecipadamente pela indústria que os produziram, porém, é muito comum a contabilidade não atentar para tal fato e emitir o DAS sobre a totalidade do faturamento mensal obtido!

Se este é o caso de sua empresa, você pode ter uma bela quantia a ser recuperada.

24/01/2024

A Contribuição Salário Educação é indevidamente paga pelos produtores rurais pessoa física que empregam trabalhadores rurais, podendo ser recuperado junto ao INSS em relação aos últimos 60 meses.

23/01/2024

É muito comum aos profissionais da saúde exercerem suas atividades em mais de um vínculo profissional e, em todos eles, serem retidas as parcelas inerentes à Contribuição Previdenciária sobre a totalidade dos rendimentos sem que se observe o Teto Previdenciário.

Se você se encontra em situação semelhante, você, provavelmente possui valores financeiros a serem recuperado a junto ao INSS.

22/01/2024

Se você possui mais de um vínculo profissional e se a soma de seus rendimentos financeiros ultrapassam a quantia de R$7.786,02, você, provavelmente, possui valores a serem recuperado a junto ao INSS.

31/12/2023

Desejamos a todos vocês um 2024 ambulante em prosperidade, saúde e harmonia.

24/12/2023

Desejamos a você um Natal repleto de felicidade, amor, presença divina e momentos inesquecíveis com aqueles que você mais ama.

29/07/2023

Temos a alegria de parabenizar o produtor rural Brsileiro pelo seu dia comemorativo. Com seu trabalho intenso, seja ele pequeno, médio ou grande, todo o Brasil agradece pelos resultados e benefícios que sua missão de produzir alimentos vem gerando na sociedade e na economia brasileira.

Justamente em razão deste reconhecimento, sua atividade produtiva é fomentada via Crédito Rural e protegida pelas normas legais em vigor, tais como o Direito à Prorrogação da Dívida Rural e as Taxas de Juros Remuneratórios limitadas aos patamares definidos no Plano Safra anualmente difundido pelo Governo do Brasil.

Se você Produtor Rural não conhece os seus direitos, busque informações e usufrua das prerrogativas legais que a legislação vigente lhe confere.

28/06/2023

Os tão esperados números do Plano Safra 2023 / 2024 foram divulgados na data de ontem, apontando um incremento em recursos destinados aos médios e grandes produtores rurais na ordem de 27% em relação ao Plano Safra anterior.

Os juros definidos para o período 2023 / 2024 ficaram entre 07% a 12,5% ao ano, podendo serem reduzidos em cerca de 01% caso o(a) produtor rural atenda a determinadas condições relativas ao CAR e à produção sustentável.

Num período no qual a Taxa Selic permanece mantida em 13,75% ao ano, as condições do Plano Safra 2023 / 2024 para o médio e grande produtor rural, não foram das piores.

Caso decida contratar o crédito rural, fique atento(a) ao direito de prorrogação de sua dívida já contratada, caso te encontres com pendências no cumprimento de linhas de crédito já contraídas e não adimpliras.

02/05/2023

Nesta edição da AGRISHOW, serão muitos os negócios fechados e, certamente, muitas linhas de crédito oferta das, mas, a pergunta que lhe faço é se você tem bem ciência sobre os seus direitos, na condição de produtor ou produtora rural quando contrata o Crédito Rural?

Antes de renegociar sua dívida rural com o gerente do seu banco, consulte-nos sobre qual seria o melhor caminho a ser adotado e faça um comparativo com o que lhe apresentarmos e com a opção oferta da pelo gerente do banco credor.

Fique atento ao seu direito como produtor(a) rural!

28/04/2023

Convido os produtores e produtoras rurais para participarem do Bate Papo que teremos com a OAB de Mato Grosso sobre os Direitos do Produtor Rural que se encontra endividado em razão de crédito rural contratado.

Para participar, é preciso inscrever-se até o dia 03/04/2023, através do link contigo na nossa Bio.

28/04/2023

Entenda a amplitude do seu Direito à Prorrogação do Crédito Rural em razão dos mais diversos fatos que podem afetar direta ou indiretamente a produtividade ou a comercialização da sua atividade rural.

24/04/2023

São inúmeros os benefícios que podem ser conquistados pelo produtor ou produtora rural que busca assistência de um profissional qualificado no segmento jurídico voltado ao agronegócio. Os benefícios vão desde não ser extorquido com altas taxas de juros à imensa economia financeira em razão de um planejamento tributário eficaz e preciso.

Consulte um advogado especializado no endividamento rural e no planejamento tributário voltado à produção rural.

18/04/2023

A Vinculação das Obrigações do Crédito Rural à Real Capacidade de Pagamento do Produtor Rural

Na condição de produtor rural você detém a prerrogativa de cumprir com suas obrigações contratuais de quitação dos valores financeiros por você recebido, com base em sua real capacidade de pagamento e não com base no patrimônio por você dado em garantia.

O Crédito Rural tem como condição sine qua non de sua aplicação, a observância da real capacidade financeira do produtor rural, independentemente de qual venha a ser o patrimônio por ele detido e dado em garantia.

Da mesma forma que para a contratação do crédito rural, deve o produtor apresentar previamente um projeto demonstrativo da viabilidade da atividade rural na qual ele pretende aplicar os recursos financeiros, a continuidade dessa viabilidade é prioritária ao longo de toda a vigência contratual, implicando na necessidade de se promover uma readequação das condições contratuais de pagamento do reembolso das parcelas do crédito rural contratado, sempre que demonstrada a efetiva alteração na capacidade de pagamento detida pelo produtor rural por fatos alheios à sua vontade ou responsabilidade.

Esta vinculação das condições contratuais à real capacidade de pagamento do produtor rural decorre do direito detido pelo mesmo ao alongamento da dívida rural, implicando na obrigatoriedade por parte das instituições financeiras em repactuar o prazo de pagamento das parcelas sem, todavia, alterar qualquer encargo originariamente estabelecido no contrato de crédito rural firmado pelo produtor.

Fique atento ao seu direito e à sua real capacidade de pagamento. Não caia nas renegociações de dívidas sugeridas pelos bancos como solução à sua dificuldade, pois esta alternativa apenas onerará ainda mais a sua dívida e acabará tornando-a impossível de ser quitada.