26/10/2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa e exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure crime. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26). O texto foi aprovado pela Câmara no começo de agosto. Dentre as mudanças, estabelece que apenas o Ministério Público poderá entrar com uma ação por improbidade administrativa. Hoje outros órgãos públicos, como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias municipais, também podem apresentar essas ações à Justiça. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi condenado em duas ações de improbidade administrativa na Justiça de Alagoas. Leia mais em folha.com/poder | 📱 Assine a Folha, um jornal a serviço da democracia: folha.com/assine
📷 Ueslei Marcelino/Reuters
📝 Marianna Holanda
: Fotografia colorida, em plano médio, de Lira com olhos fechados, à esquerda, abraçado ao presidente Bolsonaro de olhos abertos e sorrindo, à direita. Os dois são homens brancos, têm fios grisalhos e usam máscara de proteção. Eles vestem terno e gravata. Ao fundo, em desfoque, a imprensa. Texto sobre a foto diz: "Bolsonaro sanciona projeto que abranda Lei de Improbidade".