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EX LEGE

Direito de forma descomplicada: Atualizações, dicas e informações de conteúdo jurídico.

02/04/2020

Você sabia que empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho?
É o que prevê o Projeto de Lei n° 702/20, aprovado pelo Senado Federal no dia 31/03/2020. Agora, o Projeto aguarda sanção do Presidente da República.
➡️ ARRASTE PARA O LADO E CONFIRA.
💡Para conhecer o texto do Projeto de Lei, acesse:

01/04/2020

O Projeto de Lei n° 1.066/20, aprovado pelo Senado Federal no dia 30/03/2020, prevê a concessão de um auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda.

🚨 ATUALIZAÇÃO: O Projeto foi sancionado pelo Presidente da República nesta quarta-feira, dia 01/04/2020. O início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
➡️ LEIA AS IMAGENS E ENTENDA O BENEFÍCIO.
💡Para conferir o texto do Projeto de Lei, acesse:

30/03/2020

A pandemia do Coronavírus era imprevisível e é irresistível. Não respeita fronteiras e se alastra com facilidade. Como medida de enfrentamento a proliferação do vírus, foi determinado pelo governo a interrupção temporária das atividades comerciais não essenciais, e ainda, decretado o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020. Mas para fins trabalhistas, A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS CONSTITUI HIPÓTESE DE FORÇA MAIOR?
➡️ CLIQUE NAS IMAGENS E ENTENDA.

28/03/2020

O Presidente da República publicou, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória n° 927.
A MP dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020.
➡️ LEIA AS IMAGENS E CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA.
💡 Para conferir o texto completo da MP, acesse:

27/03/2020

Nos últimos meses foram publicadas diversas Medidas Provisórias pelo atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Mas antes de comentá-las, é importante esclarecer: O QUE É UMA MEDIDA PROVISÓRIA?
➡️➡️ LEIA AS IMAGENS E ENTENDA.
💡Para mais detalhes sobre a tramitação da MP, acesse:

27/03/2020

Duas amigas, recém formadas em Direito, resolveram se juntar e criar a Ex Lege:
Página voltada para divulgação de dicas, atualizações e conteúdo jurídico de forma simples e direta.

O principal objetivo da Ex Lege é manter as pessoas atualizadas e orientar em eventuais dúvidas jurídicas.

Curta a página e fique de olho nas publicações.

Analissa Arantes
Nadyne Vilani

26/03/2020

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26/03/2020

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