04/10/2024
É uma proposta onde tramita no Senado Federal, para a Polícia Científica ter total autonomia, mesmo já existindo em 19 estados brasileiros.
Vindo a entrar como Direito Fundamental no art. 5º na Constituição/88, irá trazer melhorias em busca da verdade com provas materiais cientificamente comprovadas de forma objetiva.
A PEC 76/2019 não obriga o desvincular a Polícia Científica da Polícia Civel, para não ter mais gastos públicos, porém alguns estados já tem separados Institutos de Criminalísticas e Institutos de Médicos Legais juntos, trabalhando em conjunto, como fonte de investigação e equipamentos mais tecnológicos, dando suporte a qualquer outro órgão da Segurança Pública.
