Revista Brasileira de Direito Processual Penal

22/11/2023

No contexto do conflito armado na Ucrânia, são analisados os julgamentos dos crimes de guerra ocorridos dentro do território ucraniano, enquanto o conflito ainda se desencadeia. Os resultados apontam como garantir um processo penal justo, que atenda a padrões humanitários, éticos e sociais mínimos. Nesse sentido, o papel da comunidade internacional nesse complexo processo judicial é fundamental

Leia o press release da Revista Brasileira de Direito Processual Penal em: Os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia no processo penal - https://humanas.blog.scielo.org/blog/2023/11/22/os-impactos-da-guerra-entre-russia-e-ucrania-no-processo-penal/

26/10/2023

[NOVO NÚMERO]
É com satisfação que apresentamos nosso novo número. O número 3 de 2023.
O conteúdo está excelente, com dossiê temático em TEORIA DA PROVA PENAL, além de outros artigos em variados temas.
Você pode baixar a versão completa da edição em PDF e já garantir a sua atualização teórica no campo para este fim de semana =D

07/07/2023

[NOVA EDIÇÃO]
Uma nova edição da RBDPP foi publicada!

Vale a pena conferir, principalmente pelo DOSSIÊ: PROCESSO PENAL DA PESSOA JURÍDICA E INVESTIGAÇÕES EMPRESARIAIS INTERNAS

Link:

28/03/2023

IV SEMINÁRIO DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA

Programe-se!
29/03/2023 - 08h30-12h

Evento online e gratuito da RBDPP pelo link: https://www.youtube.com/

24/02/2023

[CURADORIA DE PROCESSO PENAL PODCAST]

Ep 18 Quebra da cadeia de custódia da prova (Isabela de Menezes, Luiz Borri e Rafael Soares)

Neste episódio do Curadoria, trazemos uma discussão sobre a cadeia de custódia da prova penal e os efeitos processuais de sua quebra.

O apresentador do podcast, Rafael de Deus Garcia, conversa com Isabela Aparecida de Menezes, Luiz Antonio Borri e Rafael Junior Soares sobre esse assunto atual e importante no processo penal.

‎Programa: Curadoria de Processo Penal, ep. Ep 18 Quebra da cadeia de custódia da prova (Isabela de Menezes, Luiz Borri e Rafael Soares) - 23 de fev. de 2023

15/12/2022

Acesse o último número de 2022 da RBDPP para ter acesso ao DOSSIÊ temático sobre Prova testemunhal no processo penal.

Fique de perto do estado da arte no assunto.

Acesse o conteúdo aqui:

03/11/2022

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/issue/view/20
[NOVO NÚMERO PUBLICADO]

É com muita alegria que anunciamos o lançamento no último número de 2022 da RBDPP, a revista mais prestigiada no Brasil sobre Processo Penal.

Confira os artigos excelentes que acabaram de ser publicados no link:

16/09/2022

[SUGESTÃO DE LEITURA]
Artigo: A gravação ambiental feita pela vítima de crime

Autores: Charles Martins e Thiago Pierobom de Ávila

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem o consentimento do outro “em matéria de defesa”. Indagou-se: são lícitas as gravações ambientais realizadas por vítima de crime? Quanto à metodologia, utiliza-se do raciocínio indutivo com uso de revisão bibliográfica nacional e estrangeira e de decisões judiciais sobre o tema, especialmente dos EUA, Alemanha, Portugal, cortes europeia e interamericana de direitos humanos e do STF. Conclui-se que as gravações ambientais possuem uma tipicidade de violação dos direitos fundamentais à imagem e voz, bem como o direito ao auditório. Tal tipicidade é indicativa de ilicitude. Todavia, o princípio da proporcionalidade funciona como causa excludente da ilicitude. Assim, a situação de legítima defesa probatória pela vítima de crime pode justificar o uso de gravações clandestinas, sempre que o direito a ser protegido tiver valor superior à expectativa de privacidade e de proteção à voz e à imagem do autor de crime. Conclui-se com a necessidade de uma interpretação conforme à Constituição, para se entender o que a cláusula significa “em matéria de defesa de direitos fundamentais”.

A gravação ambiental feita pela vítima de crime análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019 Autores Charles Martins Universidade de Lisboa, Lisboa https://orcid.org/0000-0001-8772-1588 Thiago Pierobom de Ávila Centro Universitário de Brasília - Brasília/DF https://orci...

08/09/2022

Agora somos SCIELO! É uma conquista importante e representa a soma de esforços de editores(as), avaliadores(as), autores(as) e leitores(as) para produção de conhecimento científico de qualidade.

Obrigado a todos e todas vocês que também fazem parte dessa história!

Acessem a RBDPP gratuitamente: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/index

Banco de dados Scielo: https://www.scielo.br/j/rbdpp/

Vinculada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e, assim, unida à sua pretensão de fomentar a produção e divulgação de conhecimento científico relacionado ao direito processual penal, a Revista Brasileira de Direito Processual Penal tem como objetivo a publicação de ...

01/09/2022

[CURADORIA PODCAST]
Ep 15 - Reconhecimento fotográfico (com Janaina Matida e William Cecconello)

Neste episódio, Rafael de Deus Garcia e Vinícius Vasconcellos recebem Janaina Matida e William Cecconello para uma conversa interdisciplinar sobre reconhecimento fotográfico no processo penal.

São discutidos tópicos como: o álbum de suspeitos, a construção de um processo penal orientado por evidências científicas, o problema cognitivo na repetição do reconhecimento, bem como o valor probatório do reconhecimento fotográfico em relação ao presencial.

‎Programa: Curadoria de Processo Penal, ep. Ep 15 - Reconhecimento fotográfico (com Janaina Matida e William Cecconello) - 25 de ago. de 2022

26/08/2022

NOVO NÚMERO DA RBDPP!

Não perca os artigos do nosso último número, que contém o dossiê temático de CONDENAÇÕES E ACUSAÇÕES INJUSTAS.

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/issue/view/19

21/07/2022

[SUGESTÃO DE LEITURA]

ARTIGO: Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro.

AUTOR: Arthur Sodré Prado

RESUMO: Por meio de revisão bibliográfica e do exame de acórdãos a respeito da fundamentação no recebimento da denúncia, procurei compreender como o Supremo Tribunal Federal adaptou seus discursos para dar uma resposta homogênea a diferentes formas de regular o juízo de admissibilidade da ação penal. Foi possível constatar que os diferentes esforços regulatórios para impor ônus argumentativos ao controle da viabilidade do processo são, na prática brasileira, ignorados. Quando o Supremo Tribunal Federal é provocado sobre a falta de motivação em um caso concreto, as decisões ora afirmam ser ela recomendável, mas, de acordo com seus precedentes, desnecessária; ora afirmam que um mínimo de fundamentação é necessário, e que expressões vagas e lacônicas cumprem com tal necessidade. O artigo dialoga com pesquisas empíricas recentes a respeito do recebimento da denúncia nos Tribunais Superiores e, especialmente, joga luz a algo que não pode ser naturalizado: as pessoas têm o direito de saber os motivos pelos quais o Poder Judiciário entendeu ser juridicamente válido submetê-las a um processo criminal.

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/668

Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro Autores Arthur Sodré Prado Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0003-429...

30/06/2022

{Podcast CURADORIA DE PROCESSO PENAL}

Se liga nesse episódio muito bom sobre falsas memórias e prova testemunhal!

Rafael de Deus Garcia conversa com Flaviane Baldasso e Gustavo Noronha de Ávila, que publicaram um artigo com pesquisa empírica sobre o assunto na nossa Revista.

https://podcasts.google.com/feed/aHR0cHM6Ly9hbmNob3IuZm0vcy81Y2MyNmE2Yy9wb2RjYXN0L3Jzcw/episode/NzFmNWE4YjMtNmQ0ZC00YjBlLTgwMjQtZDhjOWNjMDNjOGZk?hl=pt-BR&ved=2ahUKEwjskcio2NX4AhVSR7gEHeD8D-QQjrkEegQIAhAF&ep=6

Neste ep. inesquecível, Rafael de Deus Garcia recebe Flaviane Baldasso e Gustavo Noronha de Ávila para uma conversa sobre falsas memórias na prova testemunhal. Flaviane e Gustavo partem de uma análise empírica realizada em julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

23/06/2022

[SUGESTÃO DE LEITURA]

Título: Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro

Artigo de Arthur Sodré Prado

Resumo:
Por meio de revisão bibliográfica e do exame de acórdãos a respeito da fundamentação no recebimento da denúncia, procurei compreender como o Supremo Tribunal Federal adaptou seus discursos para dar uma resposta homogênea a diferentes formas de regular o juízo de admissibilidade da ação penal. Foi possível constatar que os diferentes esforços regulatórios para impor ônus argumentativos ao controle da viabilidade do processo são, na prática brasileira, ignorados. Quando o Supremo Tribunal Federal é provocado sobre a falta de motivação em um caso concreto, as decisões ora afirmam ser ela recomendável, mas, de acordo com seus precedentes, desnecessária; ora afirmam que um mínimo de fundamentação é necessário, e que expressões vagas e lacônicas cumprem com tal necessidade. O artigo dialoga com pesquisas empíricas recentes a respeito do recebimento da denúncia nos Tribunais Superiores e, especialmente, joga luz a algo que não pode ser naturalizado: as pessoas têm o direito de saber os motivos pelos quais o Poder Judiciário entendeu ser juridicamente válido submetê-las a um processo criminal.

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/668

Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro Autores Arthur Sodré Prado Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0003-429...

02/06/2022

[SUGESTÃO DE LEITURA]

Artigo: O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal

de: Michalina Marcia

RESUMO:
Este artigo apresenta os impactos das cortes constitucionais em modelar os parâmetros do devido processo no contexto da aplicação das novas tecnologias no processo penal. Medidas de vigilância baseadas no uso de novas tecnologias pelas agências de persecução são altamente intrusivos em essência e podem violar não somente o direito constitucional à privacidade, mas também, na visão da autora, garantias do devido processo e direitos processuais do suspeito. O objetivo deste artigo é indicar qual a extensão da contribuição das cortes constitucionais para o estabelecimento de critérios processuais nas atividades de obtenção de provas por meio de novas tecnologias (em relação tanto ao conteúdo quanto à metadata), assim como apresentar os potenciais problemas nesse tema, os quais deverão ser enfrentados pelas cortes no futuro.

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/678/435

19/05/2022

Continuamos crescendo.

12/05/2022

[SUGESTÃO DE LEITURA]

Artigo:
Encarceramento provisório na pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

De: Daiana Santos Ryu

Resumo: Considerando-se o contexto pandêmico e a necessidade de adoção de políticas de enfrentamento à disseminação do coronavírus no cárcere, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 62/2020. Entre as medidas ali descritas, está a recomendação aos/às magistrados/as que observem, com maior rigor, a excepcionalidade da prisão preventiva. Diante de tal quadro, o presente estudo visa analisar a aplicação de tal recomendação pelo Poder Judiciário neste contexto pandêmico. Para tanto, são analisadas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, no período de 01.01.2021 a 01.07.2021, visando-se responder à seguinte pergunta: nos tempos pandemia, a prisão preventiva tem sido tratada como ultima ratio pelo STJ? Diante dos dados apresentados pela pesquisa empírica aqui trazida, conclui-se que, na realidade, a política carcerária proposta pelo CNJ não tem sido observada, tendo sido verificada sua relativização por tal Tribunal Superior até mesmo nos casos em que, em tese, caberia a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/628

Encarceramento provisório na pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: prisão preventiva como ultima ratio? Autores Daiana Santos Ryu Universidade de São Paulo http://orcid.org/0000-0001-5920-0902 DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.628 Palavr...

05/05/2022

[NOVO NÚMERO]
Confira o lançamento do primeiro número da RBDPP em 2022!

Conteúdo:

DOSSIÊ: O PAPEL DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS NA DEFINIÇÃO DO DEVIDO PROC. PENAL
-> Constitucionalização do direito ao devido processo penal como um processo inspirado pelas Cortes Constitucionais
[Marta Kłopocka-Jasińska]

-> O impacto da jurisprudência do Tribunal Constitucional nos parâmetros de prisão cautelar na Polônia
[Andrzej Sakowicz]

-> A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia
[Dominika Czerniak]

-> O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial – uma perspectiva comparada
[Dorota Czerwińska]

-> O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
[Michalina Marcia]

-> Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional
[Ademar Borges de Sousa Filho]

-> Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro
[Arthur Sodré Prado]

FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
-> Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos
[Marcela del Pilar Roa Avella, Jesús E Sanabria-Moyano, Katherin Dinas-Hurtado]

PERSECUÇÃO PENAL: INVESTIGAÇÃO, JUÍZO ORAL E ETAPA RECURSAL
-> La corrección de condenas erróneas en el ámbito comparadoanálisis de algunos ejemplos para alimentar el debate en Chile
[Mauricio Duce Julio]

-> A Critical Analysis of Drug Courts in Chile
[Silvio Cuneo, Paula Medina González]

-> A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia
[Pedro Henrique Mattos]

MEDIDAS CAUTELARES
-> Encarceramento provisório na pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
prisão preventiva como ultima ratio?
[Daiana Santos Ryu]


TEORIA DA PROVA PENAL
-> Oitivas e interrogatórios baseados em evidências: considerações sobre entrevista investigativa aplicado na investigação criminal.
[William Weber Cecconello, Rebecca Milne, Lilian Milnitsky Stein]

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/issue/view/18

28/04/2022

[SUGESTÃO DE LEITURA]

Artigo: Forecasting the future while investigating the past. The use of computational models in pre-trial detention decisions.

De: Serena Quattrocolo

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/633

Forecasting the future while investigating the past. The use of computational models in pre-trial detention decisions. Autores Serena Quattrocolo Università del Piemonte orientale http://orcid.org/0000-0002-6746-1130 DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.633 Palavras-chave: pre-trial detention, ...

25/03/2022

[SUGESTÃO DE LEITURA]

Artigo: Prisão preventiva no processo penal e no direito policial diante do artigo 5 da CEDH

De: Arkadiusz Lach

Resumo: A prisão preventiva é um instrumento controverso de prevenção à criminalidade, regulada normalmente no direito policial e em alguns sistemas processuais penais. Em conformidade com o artigo 5 da CEDH, tal tema foi objeto de diversas decisões de debates no TEDH. Desde o caso Ciulla em 1989, o Tribunal adotou a posição de que o § 1 (b) do artigo 5 é aplicável na segregação preventiva da liberdade, requerendo que a prisão seja decretada em atenção aos requisitos determinados na legislação, se eles forem suficientemente específicos. Por outro lado, na visão do TEDH, o § 1 (b) do artigo 5 é inaplicável a ramos distintos do direito processual penal. Contudo, no julgamento de 22 de outubro de 2018, no caso S., V. e A. v. Dinamarca, o Tribunal Pleno adotou posição oposta, o que impõe a análise dos limites de aplicação da prisão preventiva.

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/609

Prisão preventiva no processo penal e no direito policial diante do artigo 5 da CEDH Autores Arkadiusz Lach Nicolaus Copernicus University https://orcid.org/0000-0002-8778-1182 DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.609 Palavras-chave: prisão preventiva, processo penal, direito à liberdade, pre...

10/03/2022

[SUGESTÃO DE LEITURA]
Artigo: A herança francesa posta à prova do tempo: história do processo penal na Bélgica (1814-2020)

Autor: Edouard Delrée

Resumo: A história do processo penal da Bélgica está profundamente relacionada à sua herança francesa por meio de seu Code d'instruction criminelle de 1808, ainda em vigor atualmente. A fim de retratar a história moderna do processo penal belga, este artigo visa a enfatizar a evolução das iniciativas de reforma em relação aos aspectos mais simbólicos herdados do processo francês: o próprio Código de 1808, a investigação preliminar focalizada na pessoa do juge d’instruction e a emblemática justiça popular da cour d’assises. Dividida em seis períodos de 1814 a 2020, esta pesquisa histórica abordará e contextualizará questões como a substituição ou a manutenção do Código francês, a melhoria da instruction de acordo com suas principais características napoleônicas ou sua transformação em outro tipo de investigação pré-julgamento, bem como a limitação ou mesmo a abolição da justiça popular.

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/602/373

03/03/2022

[SUGESTÃO DE LEITURA]

A periculosidade na decretação de prisão preventiva por furto em Salvador: controle racial e de classe

Artigo de: Bernardo Sodré Carneiro Leão e Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado

Resumo: O artigo apresenta resultado de pesquisa majoritariamente qualitativa que visou investigar a seletividade penal nas prisões preventivas decretadas por furto em Salvador em 2018 e partiu do seguinte questionamento: quais os principais fatores considerados na fundamentação do juízo de periculosidade na decretação de prisões preventivas? Considera-se a hipótese de que, além da classe, o racismo é fator determinante para as autoridades judiciárias afirmarem a periculosidade do sujeito e decretarem prisões. Então, foi realizada análise de conteúdo das decisões proferidas nas audiências de custódia em Salvador/BA, constantes no banco de dados do relatório da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA, 2019), sob a perspectiva da criminologia crítica, associada à perspectiva racial da questão criminal. Por fim, foi possível observar que a reincidência foi o argumento predominantemente adotado para fundamentar os encarceramentos, bem como que, apesar de o fator racial não ter sido encontrado de forma expressa, as agências judiciais e policiais soteropolitanas funcionam em continuidade do controle colonial.

https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/627

A periculosidade na decretação de prisão preventiva por furto em Salvador: controle racial e de classe Autores Bernardo Sodré Carneiro Leão Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0002-8131-5578 Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/00...

24/02/2022

PRÊMIO - MELHORES AVALIADORES/AS DE 2021

Finalizados os três números planejados para o ano de 2021, chegou a hora de reconhecer e divulgar o trabalho dos/as pareceristas que mais se destacaram na RBDPP. Foram utilizados três critérios: qualidade, quantidade e pontualidade.

Dos 120 avaliadores/as que contribuíram em 2021, emitindo 174 pareceres, selecionamos 10 que fizeram diversas revisões de extrema qualidade:

Chiavelli Facenda Falavigno (Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis/SC, Brasil)
Felipe da Silva Freitas (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP - Brasília/DF, Brasil)
Daiana Santos Ryu (Universidade de São Paulo - São Paulo/SP, Brasil)
Ramón Beltrán Calfurrapa (Universidad de Atacama, Chile)
Enrique Letelier Loyola (Universidad de Valparaíso, Chile)
Laura Álvarez Suárez (Universidad de Oviedo, España)
Ana Isabel Blanco (Universidad de Valencia, España)
Maria Rogacka-Rzewnicka (University of Warsaw, Poland)
Simone Lonati (Università Bocconi, Italia)
Krzysztof Woźniewski (University of Gdańsk, Poland)
Obrigado e parabéns pela dedicação e pelo conhecimento!

Por óbvio, também agradecemos muito a todos os pesquisadores que colaboraram como pareceristas da RBDPP, sem vocês não existe produção de ciência em periódicos e no Direito!

17/02/2022

CHAMADA DE ARTIGOS PARA OS DOSSIÊS!

Qual desses temas é para você?

8, n. 1 – “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”

v. 8, n. 2 – “Condenações e acusações injustas: panorama atual, causas, mecanismos de correção e reparação”

v. 8, n. 3 – “Prova testemunhal no processo penal, entre o direito interno e supranacional: testemunhas protegidas, interferência midiática, direito ao contraditório”
https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/call

Com o objetivo de ampliar a sua abrangência e a qualidade dos artigos científicos publicados, a equipe editorial da Revista Brasileira de Direito Processual Penal divulga edital público de chamada de autores para dossiês temáticosque serão publicados nos três números do periódico em 2022, c...