PG Transparente divulga informações e dados referentes ao Poder Público de Ponta Grossa, com a fi
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OPERAÇÃO DO GAECO ESBARRA EM POLÍTICOS COM FORO PRIVILEGIADO
Processos decorrentes de investigação sobre fraudes em licitações de Ponta Grossa e outras cidades são enviados ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O motivo é o envolvimento de políticos com foro privilegiado, como deputados e prefeitos.
Acompanhe a página para saber dos desdobramentos.
PREFEITA INCLUI CLÁUSULA QUE POSSIBILITA INDENIZAÇÃO À VCG MESMO COM PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Garantias de processo para reequilíbrio financeiro da concessionário atende a pedido direto do Gabinete da prefeita Elizabeth
Além de subsídios e até mais dois anos de concessão, a Viação Campos Gerais (VCG) garantiu a possibilidade de eventuais indenizações da Prefeitura de Ponta Grossa na renovação do contrato de concessão. A garantia está na cláusula quarta do 11º aditivo, segundo a qual "a extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro porventura reconhecido em processo administrativo ou judicial".
A VCG possui três ações judiciais em andamento em que pede indenizações milionárias por suposto descumprimento de contrato e desequilíbrio financeiro nos últimos anos. A empresa temia que, com o repasse de subsídios e mais dois anos de contrato, pudesse ter dificuldades para receber as eventuais indenizações decorrentes das ações ajuizadas. Mas o próprio Gabinete da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) garantiu que isso não vai acontecer.
Documentos obtidos pela página PG Transparente revelam que o aditivo elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) não possuía a cláusula quarta. Ainda no dia 6 de junho, a PGM enviou o aditivo para a assinatura da prefeita, às 15h36. O Gabinete devolveu o documento às 15h53 e, a partir disso, a PGM solicitou a inclusão da garantia do reequilíbrio econômico-financeiro, independente dos subsídios e do prazo ampliado na concessão.
Nos arquivos da página PG Transparente é possível consultar informações sobre as ações em que a VCG pede indenizações à Prefeitura de Ponta Grossa. A página também foi a primeira a confirmar os planos do Governo Elizabeth para prorrogar o contrato da VCG.
PREFEITA INCLUI POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À VCG EM ADITIVO DO TRANSPORTE
Ainda não entenderam a operação de hoje do Gaeco? Logo mais todos os detalhes
EM MEIO A POLÊMICAS, VEREADORES AUTORIZAM CÂMARA A GASTAR COM PUBLICIDADE
Projeto que libera campanha publicitária da Câmara Municipal até em escolas passou nas mesmas sessões relâmpagos de noite de quarta
A Câmara Municipal pretende gastar recursos do orçamento para fazer propaganda das atividades parlamentares, incluindo panfletagem em escolas de Ponta Grossa. Em meio à aprovação de regalias aos vereadores, o tema quase passou batido no debate público. Mas, nas sessões relâmpagos de quarta-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 009/2023, que autoriza a Mesa Executiva da Câmara a "promover campanhas de publicidade institucional, cívico-educativas e de valorização da cidadania".
Atualmente, apenas a Prefeitura de Ponta Grossa usa recursos públicos em campanhas publicitárias, com contratos que chegam a R$ 15 milhões e beneficiam veículos de comunicação. Agora, com a aprovação da Resolução, a Presidência da Câmara, atualmente sob comando de Filipe Chociai (PSD), segue o mesmo caminho. Ainda não há valores definidos. A Resolução deve ser regulamentada e, posteriormente, a Mesa poderá contratar empresas para confecção de materiais publicitários.
Assim como já prevê a Lei Orgânica Municipal (LOM), em tese, a publicidade institucional não deve promover políticos ou servidores. A nova Resolução veda "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal". Por outro lado, o texto determina que a publicidade deve "ressaltar, sempre que possível, os benefícios diretos ou indiretos das ações do Poder Legislativo municipal para a sociedade".
*Escolas*
Nem as crianças e adolescentes serão poupados das campanhas da Câmara Municipal. A Resolução 009/2023 permite à Mesa Executiva distribuir, "sobretudo nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e universitário, (...) cartilhas, folders, panfletos e outros impressos da publicidade mencionada".
Assim como o aumento salarial dos vereadores e o vale-alimentação, o PR 009-2023 foi protocolado na quarta-feira (24), mesmo dia em que passou pelas comissões e entrou em duas votações, nas sessões extraordinárias. Dos 19 vereadores, apenas Joce Canto (PSC) votou contra a Resolução.
A liberação das campanhas publicitárias da Mesa Executiva ocorre faltando pouco mais de um ano para o início das campanhas eleitorais para os cargos de vereador e prefeito.
BENEFÍCIOS APROVADOS EM SESSÕES RELÂMPAGOS VÃO CUSTAR R$ 2,8 MILHÕES POR ANO À CÂMARA
Valores constam em estimativa de impacto financeiro sobre reajuste salarial e vale-alimentação dos vereadores, servidores efetivos, comissionados, além da criação de novos cargos
Os benefícios aos vereadores e servidores aprovados nas sessões relâmpagos vão custar R$ 2,8 milhões por ano à Câmara Municipal. Os valores estão nas estimativas de impacto financeiro anexadas nos projetos de lei (PLs) votados na noite de quarta-feira (24), em reunião extraordinária convocada pela Mesa Executiva.
Conforme o PL 152/2023, protocolado, analisado pelas comissões e votado duas vezes no mesmo dia, o impacto anual do reajuste de 3,83% nos salários dos 19 vereadores será de R$ 109.260,15. A remuneração deles vai de R$ 10.063.39 para R$ 10.448,82as. O presidente da Câmara recebe um adicional de 50%, fixado em R$ 5.224,41 com o reajuste.
O vale-alimentação de R$ 700,00 aos vereadores, servidores efetivos e comissionados deve custar R$ 991.200,00 por ano, segundo estimativa de impacto anexada no PL 153/2023. Assim como o reajuste dos vereadores, a proposta foi protocolada pela Mesa Executiva no mesmo dia da votação relâmpago.
Já o PL 069/2023, que tramitava desde março na Câmara, prevê um gasto adicional de R$ 400.692,94 por ano aos cofres públicos. O PL cria sete cargos comissionados de assessor e um de Superintendente Institucional. Para compensar, outros quatro cargos de chefia foram extintos.
Os vereadores também aproveitaram as sessões extraordinárias para votar o reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados. O benefício faz parte do PL 147/2023, que começou a tramitar no Legislativo na última segunda-feira (22). A medida reajusta em 12% as remunerações do pessoal da Câmara Municipal.
*Regalias a vereadores e novos cargos custam mais de R$ 600 mil*
Sem considerar o impacto financeiro dos benefícios aprovados aos servidores da Câmara, os projetos direcionados aos vereadores terão um custo de R$ 669.552,00 por ano. O montante é a soma do reajuste salarial de 3,83%, do vale de R$ 700,00 aos 19 vereadores por 12 meses e dos oito novos cargos, que também atendem a interesses dos parlamentares.
Em relação ao vale-alimentação, o projeto prevê o pagamento a partir de outubro. Atualmente, o ticket é de R$ 300,00 e atende somente aos servidores do Legislativo.
Veja nas fotos como cada vereador votou sobre os quatro projetos.
VEREADORES VOTAM AUMENTO NOS PRÓPRIOS SALÁRIOS E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS
Acompanhe a sessão extraordinária de última hora, feita sem aviso prévio, onde vereadores reajustam os próprios salários e votam a criação de mais cargos na Câmara Municipal de Ponta Grossa:
https://www.facebook.com/cmpgoficial/videos/270412425404074
CÂMARA DE PG FAZ SESSÃO RELÂMPAGO PARA AUMENTAR SALÁRIOS E CRIAR NOVOS CARGOS
UPA SANTA PAULA DEIXA DE RECEBER NOVOS PACIENTES POR SUPERLOTAÇÃO
Pela quarta vez em duas semanas, Instituto comunica esgotamento de leitos aos órgãos de emergência
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Paula voltou a bloquear a admissão de novos pacientes graves devido à falta de leitos. Pela quarta vez em duas semanas, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) comunicou às autoridades de saúde a superlotação da UPA.
No novo comunicado, assinado nesta quarta-feira (24), o INDSH informa não ser "possível receber novos pacientes durante o período de 12 horas ou até que um novo comunicado seja emitido com o quadro atualizado". O ofício enviado aos serviços de urgência ainda pede "a compreensão e colaboração do sistema de regulação do município e dos demais hospitais da região para que o encaminhamento de pacientes seja realizado a outras portas de entrada dos serviços de saúde locais até que a situação seja normalizada".
Um comunicado com dados sobre a superlotação já havia sido enviado ontem (23) à Fundação Municipal de Saúde (FMS), 3ª Regional de Saúde, hospitais e ao sistema SIATE-SAMU. Conforme os documentos, a situação prosseguia até a manhã desta quarta-feira.
Só em maio, quatro comunicados sobre superlotação foram distribuídos às autoridades. O primeiro é do dia 12. A situação havia sido normalizada, mas na última quinta-feira (18), o INDSH fez novo ofício sobre o assunto. O problema voltou a ser registrado duas vezes nesta semana.
*Tempo de espera*
Além da superlotação, o Instituto tem alertado as autoridades sobre o tempo excessivo de espera para transferência de pacientes. Por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), o tempo máximo de permanência nas UPAs é de 24 horas. Porém, o prazo tem sido descumprido diariamente tanto na UPA Santa Paula quanto na UPA Santana.
Nesta quarta-feira (24), o Instituto relatou ao Ministério Público do Paraná (MP) ter três pacientes por mais de 24 horas à espera de vaga hospitalar na UPA Santa Paula, enquanto na UPA Santana havia cinco pacientes nestas condições - um deles há três dias na unidade.
PREFEITURA QUER PAGAR R$ 10 MI POR ÁREA PARTICULAR PARA CONSTRUIR UPA DE UVARANAS
Com mais de 100 imóveis públicos em Uvaranas, Governo Municipal escolhe terreno que pertence à empresa desativada para construir nova UPA
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), iniciou o processo de desapropriação do imóvel pertencente à Costalco - Mineração, Indústria e Comércio Ltda, para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Uvaranas. A área de 11.787,25 m² f**a na Avenida Carlos Cavalcanti, próximo à sede dos Arautos do Evangelho, esquina com a Alameda Nabuco de Araújo. Para indenização da empresa baixada em 2017, o Departamento de Urbanismo avaliou o imóvel em R$ 10 milhões.
Os valores constam em um processo aberto há aproximadamente um mês na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento (SMIP), a pedido da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Conforme a avaliação da SMIP, "foi realizada discussão tendo como base os dados de localização, topografia, melhoramentos públicos, formato e dimensões do terreno, comprimento, número de testadas e presença do transporte público, atribuindo-se o valor de R$ 10.621.824,74".
No último dia 15 de maio, Elizabeth decretou a área como de utilidade pública para fins de desapropriação. O decreto confirma a definição do espaço para a construção da UPA de Uvaranas. A informação foi repassada por seguidores da página PG Transparente.
*Prefeitura possui mais de 100 imóveis em Uvaranas*
Apesar de ter optado por desapropriar uma área particular para instalar o novo equipamento de saúde, a Prefeitura de Ponta Grossa possui mais de 100 imóveis no Bairro de Uvaranas Segundo relatório atualizado da SMIP, entre imóveis edif**ados e terrenos, existem 110 endereços pertencentes ao Município em Uvaranas, sendo sete deles na Avenida Carlos Cavalcanti. O relatório inclui espaços já ocupados, como o Terminal de Transporte Coletivo e o imóvel cedido ao Corpo de Bombeiros no bairro.
Já no Bairro Cará-Cará, que faz divisa com Uvaranas, existem 445 imóveis públicos cadastrados. Os dados fazem parte de um relatório da SMIP que deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE). O TCE solicitou informações sobre o assunto após receber o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Terrenos Baldios, aberta em 2020 na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
No fim do ano passado, a partir dos documentos da CPI, o TCE determinou que a Prefeitura controle e fiscalize todos os imóveis públicos do município. Na decisão, o órgão ainda destacou "a falta de investimento em estrutura, equipamentos e pessoal, contribuindo para o atual cenário de desordem para com o patrimônio do município e fiscalização acerca da preservação e destinação adequada dos imóveis particulares".
*Promessa*
Nova UPA foi anunciada na tentativa de conter caos na saúde após fechamento do HM
A UPA de Uvaranas é uma das promessas feitas pela prefeita Elizabeth em maio do ano passado, na tentativa de amenizar o fechamento do Hospital Municipal Amadeu Puppi (HM) e o encerramento do Pronto Atendimento Infantil no Hospital da Criança. As medidas aumentaram a lotação na UPA Santa Paula e no Pronto Atendimento Central (PAC) Santana. Pressionada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP) e pela CPI da Saúde na Câmara, Elizabeth anunciou a construção da UPA de Uvaranas. Mas, até então, o terreno da unidade ainda não havia sido divulgado.
Pelo cronograma de obras da FMS, a licitação para adaptar o imo
imóvel que será desapropriado e transformar o local em uma UPA deve ocorrer até agosto.
TCE DECIDE QUE NÃO HOUVE DESVIOS, MAS APENAS ERROS DE CONTABILIDADE
Conselheiros contrariam recomendação de auditoria e absolvem responsáveis por abastecimento da frota municipal
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) entendeu que não houve danos aos cofres da Prefeitura de Ponta Grossa e decidiu absolver os sete citados na auditoria sobre os combustíveis. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que os problemas levantados pela Tomada de Contas Extraordinária eram apenas contábeis.
Conforme a decisão do TCE, "restou esclarecido que, em verdade, o que ocorreu foi um descontrole dos registros por conta de falta de aptidão técnica e treinamento dos servidores de todos os níveis hierárquicos que realizavam os lançamentos no sistema do posto de abastecimento, falha na comunicação de informações e precariedade dos equipamentos, acabando por gerar um estoque virtual não condizente com a capacidade de armazenamento instalada na SMOSP, sem indicativos, no entanto, de qualquer dano ao erário ou de que a atuação dos agentes públicos fora permeada por erro grosseiro, culpa grave, dolo ou má-fé".
Os conselheiros ainda citaram que o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP), onde a denúncia foi arquivada por não haver "irregularidades (...) ou prática de improbidade administrativa". Com a decisão, o processo segue para arquivamento no TCE.
*Relembre*
Após identif**ar irregularidades no abastecimento da frota municipal durante o primeiro mandato do ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), a Coordenadoria de Auditoria (Caud) havia pedido a restituição de R$ 1,6 milhão e sanções administrativas contra: Alessandro Lozza de Moraes, secretário de Obras e Serviços (SMOSP) entre 2013 e 2016; Matheus Paulo Seghetto, servidor responsável pelos lançamentos de consumo de combustível entre 2013 e 2015; Joelson Sluszz, servidor responsável pelos lançamentos de combustível entre 2015 e 2017; Luciano Moro, diretor-geral da SMOSP entre 2013 e 2014; Mauricio Guimarães de Bortoli, diretor geral da SMOSP entre 2013 e 2014; Lauro Rodrigues da Costa Neto, controlador geral do Município desde 2013; e Maurício Cesar de Souza Lara, responsável pelos relatórios enviados ao TCE entre 2013 e 2016.
Na inspeção realizada no Parque de Máquinas, os auditores verif**aram o lançamento do consumo de 290.915,36 litros de diesel S10 e gasolina na Usina de Asfalto entre 2013 e 2016. Porém, a Usina funcionava somente com diesel comum e, em 2016, estava inativa. Também houve registro de lançamento de diesel em uma moto e gasolina em um caminhão basculante.
De acordo com o julgamento final do TCE, os problemas ocorreram somente na hora do lançamento e "o extenso material probatório existente comprova a efetiva utilização do combustível pelos veículos da frota municipal".
APÓS COMUNICAR INTERDIÇÃO POR FALTA DE LEITOS, INSTITUTO DIZ QUE SITUAÇÃO ESTÁ 'NORMALIZADA'
Em nota divulgada pela imprensa de Ponta Grossa, Instituto afirma que voltou a receber pacientes. Documentos confirmam superlotação
Após repercussão da publicação exclusiva da página PG Transparente na tarde de hoje, o Instituto Nacional do Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) divulgou na imprensa de Ponta Grossa que a situação da UPA Santana "está normalizada".
Apesar de documentos assinados pela própria diretoria técnica confirmarem a falta de leitos e pedido de redirecionamento de pacientes, o INDSH alegou que a notícia seria falsa. Mas, no mesmo texto, o Instituto confirma que enviou documento ontem (9) "informando que a sala de emergência estaria ocupada indisponível para receber novos pacientes, pois outro paciente com tuberculose estava em atendimento no local".
A versão do Instituto é que a situação foi temporária e hoje (10) os atendimentos estão normalizados.
A página PG Transparente recebeu outros documentos relacionados à superlotação e tempo excessivo de espera dos pacientes, que serão publicados na sequência.
*Nota*
Desde 2019, a página PG Transparente publica informações a partir de dados e documentos oficiais, checados e com veracidade confirmada. Ao longo destes anos, por interesses políticos, foram diversas as tentativas de desacreditar o conteúdo produzido na página. Mas nenhuma prosperou, já que todas as informações passam por checagem.
INSTITUTO INTERDITA UPA SANTANA POR SUPERLOTAÇÃO
Diretoria alerta Prefeitura e diz que unidade não pode receber novos pacientes
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) interditou, nesta quarta-feira (10), a sala de emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santana. O motivo é a superlotação nos leitos. Em comunicado enviado à 3ª Regional de Saúde, Fundação Municipal de Saúde (FMS) e aos serviços de emergência, a direção da UPA diz que não é "possível receber novos pacientes".
Conforme o documento do INDSH, todos os leitos de observação masculina, feminina e isolamento estão ocupados. O Instituto relata ainda ter removido um paciente da emergência para outra ala, para conseguir atender uma pessoa "com quadro bacteriano".
A situação preocupa a equipe técnica da unidade, que desde o início de maio tem notif**ado órgãos de fiscalização sobre o internamento irregular de pacientes na unidade. Com o fechamento do Hospital Municipal Amadeu Puppi (HM) há mais de um ano, as UPAs de Ponta Grossa ultrapassaram de forma constante o tempo máximo de 24 horas para atendimento dos pacientes.
Diante da interdição da emergência na UPA Santana, serviços de emergência devem buscar leitos privados ou em outras cidades da região para encaminhar pacientes a partir desta quarta-feira.
DE OLHO NA REELEIÇÃO, ELIZABETH AUMENTA ORÇAMENTO DA PUBLICIDADE PARA R$ 15 MILHÕES
Com maior gasto em propaganda das últimas décadas, Governo Elizabeth se blinda de 'ataques' e garante vantagem em busca da reeleição
De olho na reeleição em 2024, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) dobrou as despesas da Prefeitura de Ponta Grossa com propaganda e destinou R$ 14.960.000,00 do orçamento municipal às agências contratadas em 2022. Os serviços da D**a Publicidade e da Casa da Comunicação encerrariam em abril deste ano. Mas, com os aditivos, as empresas devem gerenciar as verbas de propaganda até abril do próximo ano.
*Eleições*Além de se blindar contra notícias que possam desgastar o Governo Municipal, a estratégia dá vantagens financeiras no pleito do ano que vem. Pela Lei Federal 9.504/97, os gastos das prefeituras com publicidade nos anos eleitorais não podem ultrapassar a média do primeiro semestre dos três últimos anos. No caso, a Secretaria Municipal da Fazenda deverá calcular no próximo ano qual foi o gasto médio nos períodos de 2021, 2022 e 2023, para não extrapolar a legislação.
De janeiro até agora (04-05-2023), a Prefeitura de Ponta Grossa já gastou R$ 2,8 milhões em propaganda. O valor representa 80% do utilizado pelo ex-prefeito Marcelo Rangel ao longo de todo o ano de 2019, que antecedeu as últimas eleições municipais. O Governo Elizabeth ainda tem mais dois meses para gastar com publicidade e aumentar ainda mais a média usada para o cálculo das despesas antes da próxima eleição.
*Gastos acumulados com propaganda já passam de R$ 6 milhões*
Embora de janeiro até agora a despesa com propaganda esteja em R$ 2,8 milhões, o total pago às agências desde a assinatura dos contratos, em 2022, chega a R$ 6.515.027,94. Outros R$ 3.245.000,00 já estão empenhados à D**a e à Casa da Comunicação. Os dados são do Portal da Transparência.
O valor original contratado era de R$ 3,4 milhões para cada uma das agências. Mas, ainda no início de março, "razão da execução de serviços extras", foram acrescidos mais R$ 680 mil para cada uma. Já no início de abril, houve a renovação por mais um ano de serviços, com um aditivo de R$ 4 milhões para cada uma das empresas. Juntos, o valor dos contratos é de R$ 14,9 milhões.
*Transparência*
As duas empresas contratadas em 2022 são responsáveis pelos pagamentos à imprensa e outras empresas, que executam e veiculam as campanhas publicitárias da Prefeitura de Ponta Grossa. Com a terceirização, o Governo Municipal não repassa o dinheiro público somente para a D**a e Casa da Comunicação, que fazem a redistribuição dos valores. O sistema dificulta a transparência nas despesas, já que nos empenhos divulgados no Portal da Transparência não constam os destinatários finais das verbas públicas.
EMPRESA LIGADA A ASSESSOR DE RANGEL VAI FAZER FESTA COM DINHEIRO DA PREFEITURA
Iran Taques transfere Jockey Arena para irmã, que garante R$ 430 mil da Prefeitura para promover show 'gratuito' dos cantores Daniel e Baitaca
O fiel escudeiro do ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD), Iran Taques Sobrinho, deixou a sociedade da empresa Arena Jockey Arena Eventos. Após a polêmica do Natal Encantado, onde a Prefeitura gastou R$ 125 mil em patrocínio ao evento particular, Iran transferiu a empresa ao nome da irmã, Michelle Simid Taques. É ela quem assina o contrato com a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), no valor de R$ 430 mil, para a promoção do show 'gratuito' dos cantores Daniel e Baitaca no Dia do Trabalhador.
*Cargo no Estado*
Iran segue ao lado de Rangel, que assumiu a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital do Paraná. Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, o empresário foi nomeado em fevereiro, mês em que recebeu dois pagamentos: um de R$ 13.353,92 e outro de 13.814,41, em valores brutos. Em março, consta um salário bruto de R$ 32.355,70.
*Festa*
Em Ponta Grossa, Michelle Taques virou a representante oficial da empresa. A empresária tem se mostrado habilidosa e, no espaço de um dia, convenceu a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) sobre a relevância da Festa do Trabalhador.
O pedido de patrocínio da Jockey Arena foi formalizado na Prefeitura no dia 22 de março. Segundo o documento, o evento todo terá um custo aproximado de $ 1,1 milhão e a Prefeitura entraria com R$ 430 mil para pagar as entradas 'gratuitas'. No dia seguinte, Elizabeth analisou e proposta e respondeu: "O presente evento se reveste da qualidade de incremento às festividades alusivas ao Dia do Trabalhador, de modo especial em função da ocorrência do bicentenário de fundação da cidade de Ponta Grossa. Em assim sendo, constitui-se em evento de interesse dessa municipalidade, razão pela qual, mercê da possibilidade de acesso mediante troca de doações por ingressos – unicamente em função da capacidade de carga do espaço em que se realizará – entendemos atender também ao interesse público".
A partir disso, o contrato foi elaborado no dia 12 de abril e publicado no último dia 18. A Prefeitura também já garantiu o empenho do patrocínio de R$ 430 mil à empresa.
*Patrocínio*
Os empresários interessados em custear eventos privados com dinheiro público podem entrar em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa pela Praça de Atendimento, localizada na Avenida Visconde de Taunay, Ronda.
TCE MULTA ELIZABETH POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA E SUPERLOTAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO
Apesar de irregularidades em serviços, concessão será prorrogada por até mais dois anos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), pelo descumprimento de uma liminar que pedia melhorias no transporte coletivo do município. A multa, de R$ 3.894,30, faz parte de uma decisão publicada pelo órgão na última terça-feira (11). Os conselheiros do TCE aceitaram uma representação contra a Prefeitura devido a uma série de irregularidades nos serviços.
Entre os problemas identif**ados pelos auditores e não solucionados pelos Governo Municipal, está a falta de transparência nos dados da Viação Campos Gerais (VCG). Conforme a auditoria, os servidores responsáveis pela fiscalização da concessionária não possuem acesso integral ao Centro de Controle de Operações da VCG. Ainda no ano passado, uma liminar exigia medidas para garantir o acesso às informações. Mas, por unanimidade, os conselheiros entenderam que a recomendação não foi atendida e que o problema persiste.
Para aceitar a denúncia contra o Governo Municipal, o TCE também confirmou que problemas diretos aos usuários permanecem. Além da superlotação em diversas linhas, a decisão considera a falta de acessibilidade nos terminais de ônibus. Entre as linhas com superlotação em horários de pico, o Tribunal cita: Barreto, Baraúna, Boreal Via, Borato, Buenos Aires, Cachoeira, Cristo Rei,Dom Bosco, Esplanada, Gralha Azul, Guaragi, Ouro Verde, Pimentel, San Martin, Shangrilá, Santa Terezinha, Vila Margarida, Vila Romana, entre outras".
Os conselheiros do Tribunal deram prazo de um ano para a Prefeitura resolver a superlotação nas linhas e melhorar a acessibilidade dos terminais. Já sobre à falta de transparência, o TCE exige que Elizabeth garanta, "de forma imediata, o acesso integral às ferramentas de tecnologia da informação do Centro de Controle das Operações da concessionária".
*Prorrogação*
Ao longo da auditoria do TCE, iniciada ainda em 2018, o Governo Municipal argumentou que parte dos problemas seria solucionado com uma nova licitação do transporte coletivo do município. Apesar dos estudos para o novo edital terem iniciado em 2021 e dos alertas de servidores sobre o curto prazo para lançar a concorrência, Elizabeth Schmidt decidiu prorrogar por até dois anos a concessão da VCG, além de garantir subsídios de R$ 26 milhões à empresa só neste ano. Ainda não há data prevista para uma nova licitação.
PREFEITA SE APRESSA E EMPENHA R$ 26 MILHÕES À VCG DE UMA SÓ VEZ
Empenho de subsídio garante repasse para concessionária até o fim do ano
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), autorizou o empenho dos R$ 26 milhões à Viação Campos Gerais (VCG) de uma só vez. O empenho é a primeira etapa para os pagamentos da Prefeitura e torna a VCG credora da fatia milionária do orçamento municipal. A autorização foi assinada nesta terça-feira (4), cinco dias após os vereadores aprovarem o subsídio à concessionária.
Conforme o projeto aprovado na Câmara Municipal e sancionado por Elizabeth, o montante de R$ 26 milhões é só para este ano. A justif**ativa é que os recursos irão custar a tarifa de R$ 4,00, que começou a valer nesta segunda-feira (3).
A nova lei também liberou a prorrogação do contrato da VCG por mais dois anos. No entanto, apesar do empenho total do subsídio, o documento que estende a concessão ainda não foi publicado.
*Prefeitura pretende pagar R$ 2,5 milhões à Viação já em abril*
Com os R$ 26 milhões empenhados, o Governo Municipal pretende transferir aos cofres da VCG R$ 2,5 milhões já em abril. O valor foi definido pelo Departamento de Transportes a partir da média de passageiros transportados em na primeira quinzena de março.
CÂMARA VOTA NESTA QUARTA R$ 26 MI À VCG E MAIS DOIS ANOS DE CONCESSÃO
Projeto de Elizabeth Schmidt garante mais tempo para que concessionária possa conseguir certidões e participar de nova licitação
A Páscoa 2023 promete ser recheada para a Viação Campos Gerais (VCG). Além de um subsídio de R$ 26 milhões ainda em 2023 e mais dois anos de concessão em Ponta Grossa, a empresa está prestes a ganhar tempo para poder concorrer a novos contratos junto à Prefeitura. Se o novo edital do transporte coletivo tivesse sido lançado no início deste ano, como previsto pela Comissão Especial do Transporte Coletivo, a VCG estaria inapta a vencer o certame. O motivo: a ausência de certidões negativas de débito junto à Receita Federal, já que a concessionária deixou de recolher R$ 25.604.514,34 em tributos federais nos últimos anos.
Porém, há duas semanas, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) confirmou as boas novas à Viação. A mandatária da Prefeitura disse que não existe mais tempo hábil para uma nova licitação e enviou à Câmara Municipal a proposta de mais dois anos de contrato, junto a subsídios que passam dos R$ 50 milhões até 2025. R$ 26 milhões devem ser repassados de imediato, com a justif**ativa de reduzir a tarifa para R$ 4,00. As medidas entram em votação nesta quarta-feira (29).
*Não deu tempo?*
Desde que o falecido ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB à época) deu mais 10 anos de concessão à VCG, em dezembro de 2012, é sabido que o contrato da empresa encerra no dia 11 de Junho de 2023. Mas, segundo a prefeita, não deu tempo de preparar uma nova licitação.
Caso os benefícios diretos à empresa sejam aprovados pelos vereadores, a VCG terá dinheiro e tempo para regularizar as dívidas com a União. Após isso, a concessionária vai estar apta a concorrer no novo edital e, talvez, ganhar mais 20 anos de contrato no município.
*Legalidade de Projeto é questionada*
Apesar do silêncio do Ministério Público do Paraná (MP) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), a legalidade das medidas votadas nesta quarta-feira não são consenso. Além de confrontar os prazos máximos de contrato estabelecidos no edital que originou o contrato da VCG, a nova prorrogação contratual pode ferir a Lei de Licitações e a livre concorrência.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), responsável por verif**ar se o texto está de acordo com a lei, deu um parecer favorável à proposta. O parecer é assinado pelos vereadores Daniel Milla (PSD), Professor Careca (PSB), Izaías Salustiano (PSB) e Leandro Bianco (Republicanos). Membro da Comissão, a vereadora Joce Canto (PSC) apresentou parecer em separado contra o projeto.
Conforme o parecer de Joce Canto, a extensão do contrato por mais dois anos, bem como o subsídio, são inconstitucionais. A vereadores aponta que a proposta não aponta origem dos recursos que irão subsidiar a tarifa pelos próximos anos. O parecer em separado ainda destaca os conflitos entre o projeto atual e a legislação vigente sobre o transporte coletivo.
Ponta Grossa, PR
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#SAÚDE QUASE 100 PACIENTES MORREM NA UPA SANTANA EM APENAS SEIS MESES Média mensal de óbitos cresceu 28% desde o fechamento do Hospital Municipal Amadeu Puppi Um trabalhador autônomo de apenas 43 anos morreu nesta terça-feira (5) no Pronto Atendimento Central de Ponta Grossa, conhecida como 'UPA' Santana. Ele estava desde o dia 24 de junho na unidade, à espera de transferência para um hospital devido a problemas no fígado. No início, o paciente precisava de um leito clínico. Mas, passados dez dias em observação, o quadro piorou e os funcionários da UPA Santana já haviam pedido um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A vaga não apareceu e o trabalhador morreu lá mesmo. O falecimento desta terça aproxima a unidade de 100 mortes desde o início do ano. No mesmo dia em que mais uma pessoa morria na UPA Santana, servidores responsáveis pelo Pronto Atendimento foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e confirmaram a situação caótica. Segundo relatórios apresentados pela supervisora da unidade, Alessandra Ornat, de janeiro a junho, 97 pacientes faleceram no local. A média do semestre é de 16 mortes por mês. No entanto, os número indicam um aumento a partir de abril, quando o Hospital Municipal Amadeu Puppi foi fechado pelo governo Elizabeth Schmidt (PSD). Nos três primeiros meses do ano, 43 mortes foram registradas dentro da UPA Santana, um média de 14 por mês. Entre abril e junho, o número saltou para 54, com uma média de 18 óbitos mensais. O aumento foi de 28% na média. A relação entre a superlotação do pronto atendimento e o fechamento do HM também foi confirmada pelas servidoras ouvidas na CPI. Em resposta a questionamentos da vereadora Joce Canto (PSC), Alessandra Ornat disse que os leitos que haviam no HM fazem falta para a transferência de pacientes de ortopedia. "É obvio que com o fechamento do hospital municipal nós tivemos um aumento das solicitações de vaga para ortopedia,
#TERMINAIS_E_PARAGUAIZINHO LINHARES SE CONTRADIZ E CONFIRMA INCONSISTÊNCIAS EM LICITAÇÃO Veja o depoimento completo do secretário Ricardo Linhares à Comissão Especial de Investigação (CEI) Em depoimento à CEI do Paraguaizinho e Terminais, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares, mostrou incertezas e se contradisse sobre a concorrência 01/2020. A licitação garante um monopólio de 35 anos nos terminais, Shopping Popular e estacionamento contíguo. O secretário afirmou que o Paraguaizinho foi incluído no edital porque faz parte do Terminal Central. Segundo Linhares, os boxes estão dentro do registro de imóvel do terminal, por isso foi incluído no processo. #Regras_do_jogo ♟ Questionado sobre a falta de planilha de custos e projeto básico do Terminal Santa Paula, Linhares afirmou que ainda não existe edital e que, as 'regras do jogo', seriam definidas após a definição de um vencedor da licitação. O vereador Pietro Arnaud (PSB) disse que, pela lei, a Associação dos Microempresários de Produtos Importados e Nacionais (Amepin) deveria ter assinado o edital da licitação. Linhares respondeu que sim, mas voltou atrás ao verificar que não havia assinatura da Amepin no documento. Após um momento de confusão, o secretário chegou a dizer que não existe edital para a concessão dos terminais. A discussão ocorre a partir de 1:23:00 do depoimento. Ricardo: "(...) Não foi feito edital. Foi feito a convocação para a licitação. O edital e as regras do jogo não foram editadas. A regra do jogo não está mencionada ainda, tanto que esta comissão eles vão montar depois do ato da licitação para montar este edital". Pietro: "O edital não existe"? Linhares: "Vereador, veja bem. Nós fizemos a proposta da licitação. O edital e a regulamentação dele nós não fizemos. (Faremos) só após a empresa ganhadora, porque não adianta fazer uma regra se não sabemos para quem impor esta regra". O vereador George Luiz de Oliveira (PROS) intervém e questiona: "Mas, a regra
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