Advogado Francisco Moreira

11/11/2022

Você recebeu o diagnóstico do Câncer de Mama? Então, saiba que você pode ter direito aos benefícios por incapacidade do INSS!

Muitas vezes, o diagnóstico do câncer de mama vem acompanhado da necessidade de tratamento, como quimioterapia, radioterapia ou cirurgia. Diante disso, o INSS oferece proteção previdenciária, podendo ter direito ao Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez e Auxílio-acidente. Além disso, o diagnóstico de câncer de mama dá direito à isenção do imposto de renda, para proventos de aposentadoria ou reforma.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança.

26/08/2022

Aproveitamento do tempo de serviço RURAL anterior aos 12 anos de idade
Você exerceu atividade rural a partir dos 12 anos de idade? Esse período também conta para a sua aposentadoria rural e pode aumentar seu benefício!

É muito comum os filhos de agricultores que trabalham em regime de economia familiar auxiliarem os pais nas lides do campo.

Nesse sentido, o aproveitamento do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para fins de tempo de contribuição é uma matéria que já causou muito debate no meio jurídico. Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando a tese de que “É possível o cômputo do tempo de serviço rural exercido por pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos na época da prestação do labor campesino.”

Se você se enquadra ou conhece alguém nessa situação, procure um advogado da sua confiança!

https://previdenciarista.com/blog/aproveitamento-do-tempo-de-servico-rural-antes-dos-12-anos-de-idade/

20/04/2022

20/04/2022