04/01/2025
DENUNCIA MORADORES DO BAIRRO JARDIM APARECIDA.
Moradores reclamaram do mato e bichos aparecendo em suas residências, relatos de cobra, escorpião e ar**ha, e possíveis focos de água parada propício ao mosquito da dengue.
LEI :
responsabilidade de manter o terreno limpo, capinado e drenado é do proprietário ou responsável do imóvel.
Em caso de mato alto, a Lei Municipal Complementar 232/2008, conhecida como Lei de Terreno, estabelece multa para terrenos com mato acima de 80 centímetros. A multa é de R$ 1,20 por metro quadrado da área do terreno.
Em caso de reincidência, a multa é dobrada. Se o proprietário não fizer a limpeza do terreno, a Prefeitura pode providenciar o corte do mato e cobrar o custo dos serviços executados, além de uma multa punitiva.
Entramos em contato com a prefeitura e não tivemos retorno.
