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15/11/2024

O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, concedeu liminar na manhã desta sexta-feira, 15, suspendendo o processo eleitoral misto para escolha de diretores das escolas municipais da Capital. O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Albano Amorim Silva de Oliveira, que alegou que o edital da Secretaria Municipal da Educação viola “a Meta 15.16 do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei n° 2.238/2016, bem como o §1o do art. 32 c/c art. 49 da Lei no 3.057/2024, além de afrontar o princípio da isonomia previsto no art. 5o e o princípio da legalidade insculpido no art. 37”.

VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS

Marques concorda com o advogado e diz que “se observa em uma análise preliminar a violação dos princípios da isonomia e da legalidade, uma vez que condicionar a impugnação do edital a período anterior a sua publicação denota grave prejuízo aos candidatos”. “Destarte, na hipótese dos autos, entendo que resta suficientemente demonstrada a relevância da fundamentação, de modo que, presentes os requisitos legais para a concessão da liminar”, conclui o magistrado.

15/11/2024

Um dos cinco irmãos de Francisco Wanderley Luiz, homem que explodiu bombas perto do Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu, disse que Francisco, conhecido como Tiü França, estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. Ele concedeu entrevista à TV Brasil.

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone.

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco Wanderley, de 59 anos, nos últimos meses. Francisco, que era chaveiro, era uma pessoa tranquila, disse. Porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado.

O irmão disse ainda que estava com comportamento irreconhecível.

Acampamentos e grupos extremistas
O irmão relatou que Francisco participou de acampamentos em estradas de Santa Catarina contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito de 2022.

Para ele, o chaveiro interagia com grupos extremistas na internet, o que o levaram ao “ódio”.

Alexandre de Moraes
O irmão não acredita que o homem tinha a intenção de matar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O autor do atentado a bomba à sede do Supremo, segundo investigações, tinha como alvo Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Perplexa
Ele afirmou que a família está perplexa com o ato e a morte de Francisco Wanderley.

15/11/2024

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também divulgou nesta quinta-feira, 14, dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. O Tocantins registrou a 4ª maior elevação comparado a 2021 ao crescer 6% e registrar R$ 58,2 bilhões na soma de todos os bens e serviços no ano retrasado.

MENOS DE 1% DO PIB NACIONAL

A participação tocantinense foi de 0,6% no total brasileiro em 2022, que foi de R$ 10,1 trilhões, sendo a mesma parcela registrada no ano anterior, que são as maiores desde o início do levantamento. São Paulo (31,1%), Rio de Janeiro (11,4%) e Minas Gerais (9,0%) tiveram as maiores taxas.

TOCANTINS VOLTA A SER DESTAQUE NA SÉRIE HISTÓRICA

De 2002 a 2022, o PIB em volume do Brasil teve aumento médio de 2,2% ao ano (a.a.). Mato Grosso e Tocantins foram os maiores destaques, ambos com variação média de 4,8% a.a., seguidos por Roraima (4,5% a.a.), Piauí (3,7% a.a.) e Maranhão (3,4% a.a.).

SEGUNDO MAIOR PIB PER CAPITA DA REGIÃO NORTE

Conforme informações do IBGE, o Tocantins registrou um PIB per capita de R$ 38.512,00, sendo o segundo maior da região norte, atrás, apenas, de Rondônia, que teve R$ 42.248,00 em 2022. O estado continua à frente da média da região, que foi R$ 33.123,00. Mesmo com o desempenho, o Estado ainda está abaixo da média nacional de R$ 49.638,00.

AGROPECUÁRIA

Ao considerar a participação dos três grandes grupos de atividades do estado no valor adicionado bruto do PIB, a agropecuária tocantinense foi a única que apresentou queda. Em 2021, era de 28,6% e, em 2022, 23,8% do total. Apesar do decréscimo, estas últimas taxas foram as maiores da atividade na série histórica. Ainda na comparação, a indústria teve 12,4% da participação e os serviços avançaram e representaram 63,8% do total.

15/11/2024

Em sequência à agenda de reuniões em Brasília, o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), foi recebido já no início da noite desta quarta-feira, 13, pela coordenadora da bancada federal do Tocantins, senadora Dorinha Seabra (UB) e também foi recebido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

AGENDA COM BANCADA

Com a coordenadora tocantinense, Eduardo Siqueira Campos mediou uma reunião com toda a bancada. “A audiência foi marcada pela cordialidade e respeito. E isso comprova que Palmas está acima de tudo. A senadora detém a legítima representação na Capital, coordena a bancada federal e a ela solicitei agenda junto aos demais parlamentares”, disse o prefeito eleito.

AGENDA NO SENADO
Na condição de ex-senador da República e com trânsito livre no Plenário, o Eduardo Siqueira Campos foi recebido também por parlamentares de outros estados, como o senador Efraim Filho (UB-PB), Jader Barbalho (MDB-PA) e também pelo atual presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

14/11/2024

14/11/2024

A Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) enviou um ofício ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para cobrar a valorização dos Analistas Técnico-Jurídicos (ATJs). No documento, a entidade defende a importância dos profissionais para a administração pública e destaca o papel crucial que desempenham no controle de legalidade dos atos administrativos, isentando a Procuradoria-Geral do Estado de algumas responsabilidades.

DISPARIDADE SALARIAL

O ofício ressalta a disparidade salarial entre os ATJs e outros analistas de diversos órgãos estaduais que, segundo a Ordem, recebem apoio estrutural e financeiro superior, apesar de atuarem em litígios contra o próprio Estado. A entidade propõe uma gratificação de 50% da remuneração dos ATJs, em reconhecimento à responsabilidade técnica que esses profissionais carregam em suas funções.
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FORMA DE JUSTIÇA

A entidade argumenta ainda que a concessão de tal benefício seria uma forma de justiça para uma categoria que contribui diretamente para a preservação do erário e para o fomento de práticas administrativas saudáveis, essenciais para o desenvolvimento do Tocantins. Além disso, a proposta se alinha com a política de valorização já aplicada a outras categorias, que recebem 30% de produtividade em diversas secretarias estaduais.

RECONHECIMENTO

Para a presidente em exercício da Ordem, Priscila Madruga, a solicitação representa um passo importante. “Nossa solicitação é em prol do reconhecimento pela responsabilidade técnica desses profissionais, que assumem diariamente muitas vezes sem a estrutura e o suporte adequados para a complexidade de suas atribuições. É também uma questão de justiça, pois, assim como outras categorias que já recebem gratificação de produtividade, os ATJs merecem ter seus esforços reconhecidos e equiparados”, destacou.

14/11/2024

O atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com artefatos explosivos na Praça dos Poderes na noite desta quarta-feira, 16, rendeu manifestações de políticos tocantinenses. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi às redes sociais comentar o caso. “A tentativa de ataque na noite de ontem, na Praça dos Três Poderes, reforça a necessidade de fortalecer o Estado Democrático de Direito. É momento de união nacional para que as instituições permaneçam firmes e o diálogo pacífico prevaleça. Seguimos unidos em defesa da democracia”, afirmou.

ATO LAMENTÁVEL

Prefeito eleito de Palmas e em agenda por Brasília, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) também lamentou o episódio por meio da assessoria e relatou que acompanhou de perto o ocorrido. “É um ato lamentável e que causa muita preocupação. Estava ainda no Palácio do Planalto quando aconteceram as explosões, mas não sabíamos do que se tratava. Desloquei para o Senado Federal, onde me reuni com a senadora Dorinha [Seabra, UB] e me encontrei com outros senadores, quando veio a solicitação do presidente para que o prédio fosse esvaziado. Então, tivemos que sair, todos em segurança, mas foram momentos muito tensos”, narrou.

FERE PRINCÍPIOS QUE SUSTENTAM ESTADO DEMOCRÁTICO

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) emitiu uma nota de repúdio. “Repudiamos com veemência qualquer ato de violência contra as instituições democráticas e a segurança da população. Atos como esse ferem não apenas as vítimas diretas, mas também os princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito no Brasil.“

INTOLERÁVEL

Outro deputado federal que se manifestou foi Vicentinho Júnior (Progressistas). “É intolerável qualquer tipo de ataque às instituições democráticas. Neste momento, é fundamental que haja uma apuração rigorosa para identificar os responsáveis e que a união do nosso país prevaleça. Somos uma nação forte e unida e não podemos permitir divisões quando vidas e a democracia estão em risco”, anotou.

14/11/2024

O município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, recebeu na noite desta quarta-feira, 13, a pré-estreia de “Doutor Araguaia”, documentário dirigido por Edson Cabral retrata a vida de João Carlos Haas Sobrinho, médico gaúcho que dedicou sua trajetória aos camponeses do Araguaia durante a ditadura. O lançamento oficial do longa-metragem está previsto para acontecer em março de 2025 em Palmas, Brasília (DF) e São Paulo (SP), mas ainda sem data definida. Ainda neste ano, haverá exibições em Porto Alegre (RS) no sábado, 16, e em Porto Franco (MA), no domingo, 24.

HISTÓRIA
Edson Cabral, documentarista (Foto: Divulgação)

O documentário resgata a história de João Carlos Haas Sobrinho, estudante de medicina gaúcho, nascido em 1941 na cidade do Vale dos Sinos, que resolveu lutar contra o regime militar implantado no Brasil com o golpe de 1964. Após concluir o curso, João Carlos tornou-se médico pioneiro nas regiões de Porto Franco e Xambioá (TO), onde comunidades completamente desassistidas tiveram, pela primeira vez, a oportunidade de serem atendidas por um profissional da saúde. Membro da Guerrilha do Araguaia, João Carlos, assim como a maior parte do grupo, foi assassinado na região do Bico do Papagaio.

O DOCUMENTÁRIO

O documentário conta com duração de 90 minutos, cinco músicas inéditas e cerca de 50 entrevistas. Feito a partir de um edital da Lei Paulo Gustavo (LPG) por meio da Secretaria da Cultura do Tocantins (Secult), o longa é uma produção independente da TG Economia Criativa e conta ainda com o apoio das prefeituras de São Leopoldo e Porto Franco (MA) e com apoio institucional da Fundação Mauricio Grabois (FMG).

14/11/2024

O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) foi às redes sociais na manhã desta quinta-feira, 14, para comunicar assinatura à uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que afirma “oferecer ao trabalhador mais autonomia sobre sua jornada”. Apesar do anúncio com p***a, o texto nada tem a ver com fim da chamada escala 6×1 – seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso – apresentado por Erika Hilton (Psol-SP) e que já conta com o apoio necessário de congressistas para iniciar a tramitação. Do Tocantins, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (UB) assinaram o texto da socialista.

ALTERNATIVA BOLSONARISTA

A PEC apoiada por Vicentinho Júnior na verdade vem do colega bolsonarista Mauricio Marcon (Podemos-RS). O texto em nada muda a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que segue com a escala 6×1. O que o texto propõe é possibilidade da redução, mediante acordo, convenção coletiva ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada. Ponto que merece destaque é que a proposta prevê que a diminuição deve ser proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Ou seja, o trabalhador receberá pela hora trabalhada. O que significa que uma jornada menor resultará em salário menor.

FIM DA ESCALA 6X1

Já a Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Erika Hilton (Psol-SP) busca pôr fim à jornada de seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso, reduzindo o limite semanal de 40 para 36 horas, sem a alteração na carga máxima diária de oito horas, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o texto também prevê a jornada de quatro dias por semana. Além disto, a PEC não traz qualquer vínculo com o salário.

 

14/11/2024

O coletivo Somos, que tem entre os membros a vereadora eleita Thamires Rosa (PT) entre os membros, tiveram agenda nesta quinta-feira, 14, com o presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSDB), e com um grupo de Blocos de Rua, a “Fenty Ampla”, para apresentar uma minuta de Projeto de Lei para garantir a inclusão de um carnaval popular de rua no calendário oficial da Capital.

ANTECIPAR PROJETO PARA GARANTIR FESTA EM 2025

O Projeto de Lei será formalmente apresentado na Câmara já terça-feira, 19, para dar início à tramitação, conforme acordado no encontro. A decisão de protocolar a solicitação ainda neste ano visa garantir o tempo necessário para a organização da festa popular, prevista para a primeira semana de março de 2025. Thamires Rosa, do Somos, que assume oficialmente em fevereiro, adiantou os processos burocráticos para assegurar que o evento ocorra conforme planejado.

POTENCIAL DE IMPULSIONAR ECONOMIA

Folha Filho manifestou apoio à iniciativa. “Nosso compromisso é assegurar que as manifestações culturais tenham espaço garantido no calendário oficial da cidade, proporcionando uma festa acessível a todos. Junto com o Capital da Fé, o Carnaval de Rua tem um grande potencial para impulsionar a economia local, atrair turistas e gerar novas oportunidades de negócios e renda para nossa população,” destacou o presidente da Câmara, vereador Folha.

ESPAÇO DE EXPRESSÃO

Uma das representantes da Fenty Ampla na reunião, Juliana Saraiva defendeu que a aprovação do texto será uma conquista importante. “Significa assegurar um espaço de expressão popular, onde a cidade se une em celebração e diversidade. O Carnaval de Rua também é uma oportunidade de movimentar a economia local, fortalecendo o comércio e gerando oportunidades para diversos profissionais. A Fenty Ampla, representando os blocos Bloco Na Doida, Coletivo Flácido, Pirarucu Bloco, Amo Meu Bloco, Vem Ser Brilhosa e Tô Pagodeira, tem um imenso orgulho de fazer parte dessa luta, pois acreditamos que cultura, a alegria e a economia de forma criativa caminham juntas”, disse.

14/11/2024

Em Gurupi, vários vereadores estão de olho na presidência da Câmara. Já se movimentam por lá, pela base, Matheus Monteiro (PRD), Colemar da Saborelle (Podemos) e Ivanilson Marinho (PL); e, pela oposição, André Caixeta (PSB) e Rodrigo Maciel (PSD), que já comandou a Casa. Nas eleições de outubro, a prefeita Josi Nunes (UB) elegeu sete vereadores e a oposição, dez. Mas o que se diz na cidade é que já está havendo uma revoada para a base.

 

14/11/2024

O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB) ainda tenta emplacar alguém no governo federal. Quando a bancada do Tocantins discutiu as cotas de cada um, no início do ano passado, ele ficou com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Contudo, seu colega Ricardo Ayres (Republicanos) tomou a frente e conseguiu colocar o advogado e petista Edy César. Agora que trocou o Republicanos pelo MDB, Alexandre quer o Dnit do Tocantins, que, nacionalmente é feudo de eu novo partido, mas não tem conseguido. Ricardo se juntou a Toinho Andrade (Republicanos) e colocaram como superintendente regional Renan Bezerra de Melo Pereira.

 

14/11/2024

É de Taipas do Tocantins o jovem líder que mexeu com o Brasil ao colocar em pauta o debate sobre a escala 6×1. O vereador recém-eleito Ricardo Azevedo (Psol-RJ), ou Rick Azevedo, como é conhecido, é filho da pequena cidade tocantinense, sobrinho do ex-prefeito Joaquim Azevedo e mora no Rio há mais de dez anos. Ele criou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que fez uma petição online contra a desumana escala de trabalho e já alcançou mais de 2 milhões de assinaturas. O barulho de Rick alcançou a deputada federal Erika Hilton, (Psol-SP), que propôs a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1.

 

14/11/2024

Opositores viram como “cortina de fumaça” a divulgação, pelo Palácio, do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), de segunda-feira, 11, contrário ao recurso do senador Irajá (PSD) contra o acórdão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que indeferiu a Ação de Investigação Judicial (Aije) em desfavor do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e do vice, Laurez Moreira (PSB). “O governo viu a onda enorme de comentários sobre o possível afastamento do governador pelo STJ e sacou esse parecer de segunda-feira para tentar abafar”, avaliou um dos opositores, que preferiu não se identificar. Ele ressaltou que são coisas diferentes: essa Aije, que considerou “muita fraca”, e a Operação Fames-19, da Polícia Federal, que apura possível crime de desvios de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia.

POR ENQUANTO, NÃO PASSA DE ESPECULAÇÃO

E os bochichos na noite dessa quarta-feira, 13, foram tsunâmicos sobre um suposto parecer da PGR pelo afastamento de Wanderlei. A coluna recebeu dezenas de mensagens de todas as regiões do Estado. Mas não há absolutamente nada de concreto até agora. Tudo, até este momento, não passa de especulação.

 

14/11/2024

A Folha de São Paulo repercutiu a reação de bolsonaristas em grupos de WhatsApp após as explosões registradas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite desta quarta-feira, 13, com o suicídio do extremista Francisco Wanderley Luiz, o “Tiu França”, de 59 anos. O consenso dos congressistas nas mensagens é de que o episódio enterra o projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos ataques aos três Poderes da República do 8 de janeiro do ano passado. Entre os citados na reportagem está o deputado tocantinense Eli Borges (PL), que teria se manifestado nessas comunidades. “Se tentou ajudar atrapalhou”, escreveu Eli. “Agora o Xandão [Alexandre de Moraes, ministro do Supremo] vai dizer: ‘é a prova que o 8 de janeiro era necessário’”.

 

14/11/2024

A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest) enviou uma notificação extrajudicial à Secretaria da Saúde (Sesau) na terça-feira, 12, para cobrar o cumprimento do contrato de credenciamento para prestação de serviços de anestesiologia em todas as unidades hospitalares sob gestão do Estado. O documento destaca que a dívida do governo já é de R$ 26.889.847,85, e que o último repasse, de R$ 256.482,30 – 6% da fatura mensal – aconteceu no dia 15 de outubro. A Sesau garante que cumpre acordo e que fez nesta quarta-feira, 13, pagamento de R$ 3 milhões.

ACORDO VERBAL

O documento narra que o Estado já tinha sido notificado em 28 de outubro sobre a impossibilidade de manutenção da integralidade dos serviços caso os atrasos se mantivessem. Em resposta, a Sesau firmou um compromisso verbal no dia 4 de que pagaria R$ 10,7 milhões neste mês e outros R$ 6 milhões em dezembro, entretanto o primeiro compromisso não foi cumprido, conforme a cooperativa.

SEM PAGAMENTO, O SERVIÇO INTEGRAL SERÁ REALIZADO ATÉ DIA 24

Diante do cenário, a Coopanest realizou assembleia geral na segunda-feira, 11, e, apesar de ter estudado paralisar os serviços, a deliberação foi pela continuidade do contrato, mas com ressalvas. A cooperativa decidiu pela manutenção regular dos serviços até o dia 24 deste mês, prazo que considera razoável para o Estado cumprir com o repasse prometido para novembro. Caso não ocorra, a partir do dia 25, a cooperativa irá reduzir a atuação, garantindo apenas os atendimentos aos procedimentos de urgência emergência.

ACORDO EM CUMPRIMENTO

Em breve nota, a Sesau afirma que o Estado tem cumprido com o acordo pela regularização dos repasses financeiros e que, nesta quarta-feiar, 13, já pagou R$ 3 milhões. Os outros R$ 7 milhões previstos também para este mês também já está programado, garante a pasta. “Que deverá manter a continuidade dos serviços de forma regular e, assim atender a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em tempo oportuno e com celeridade”, encerra.

14/11/2024

O prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), esteve reunido no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), nesta quarta-feira, 13, na primeira agenda com o governo federal. “Uma reunião muito produtiva, primeiro me reuni com a equipe técnica que cuida dos projetos para a região Norte. Em seguida, já com o ministro, tratamos dos temas de interesse de Palmas, como as obras federais em andamento e as que virão e, principalmente, o apoio para implementação do nosso Hospital de Urgências e Emergências. Esse primeiro diálogo foi muito positivo e, com certeza, vamos colher bons resultados dessa nossa relação em todas as esferas em Brasília”, avaliou.

AGENDA COM LULA

Outro tema debatido na reunião, foi a possibilidade de uma audiência com o presidente Luís Inácio Lula da Silva.

14/11/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGE) emitiu na segunda-feira, 11, um parecer contrário ao recurso do senador Irajá Silvestre (PSD) contra o acórdão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu a Ação de Investigação Judicial (Aije) em desfavor do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e do vice, Laurez Moreira (PSD). Terceiro colocado no pleito de 2022, o social democrata alega ter ocorrido abuso de poder político nas contratações temporárias, que chegaram a 16 mil nos três meses que antecederam o pleito. Entretanto, a Corte tocantinense entendeu que a acusação não foi efetivamente comprovada nos autos e que o número de contratos questionado manteve-se em nível semelhante ao comumente praticado no Estado no início da gestão.

ESCASSEZ PROBATÓRIA

Irajá Silvestre recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, mas agora recebe um parecer contrário do vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que praticamente acompanha o entendimento do TRE. “Assim, examinando o conteúdo probatório produzido nos autos, verifica-se a ausência de elementos que permitam cogitar do alegado abuso de poder político, tendo em vista a demonstração de que as contratações temporárias ocorridas no ano eleitoral estão enquadradas na excepcionalidade prevista na Constituição, bem como que não houve intuito eleitoreiro. […] A mera argumentação recursal de gravidade ou relevância jurídica dos fatos encontra óbice intransponível na escassez probatória dos autos, razão pela qual o acórdão regional não merece reparos”, resume.