09/04/2020
*CÂMARA INTIMARÁ VEREADORES AFASTADOS PARA APRESENTAREM DEFESA EM PROCESSOS DE CASSAÇÃO*
A Câmara Municipal de Nova Serrana havia solicitado uma autorização judicial permitindo a suspensão parcial da medida cautelar que impedia o acesso dos seis vereadores afastados de terem acesso às dependências da Câmara e de ter contato com os servidores da Casa Legislativa para as atividades relacionadas aos procedimentos de cassação (instalados em decorrência da operação Kobold), em dezembro de 2019. Sendo eles: (Adair Lopes de Souza, Gilmar da Silva Martins, Juliano Marques de Lacerda, Osmar Fernandes dos Santos, Valdir Rodrigues Pereira - Valdir Mecânico, Valdir Rodrigues de Souza - Valdir Festas Juninas).
*Na tarde dessa terça-feira (07/04) chegou à Câmara Municipal a autorização emitida pela Juíza da 1ª Vara Criminal de Execução Penal, Dra. Rachel Cristina Silva Viegas, permitindo a intimação dos vereadores investigados, observando os princípios da ampla defesa e do contraditório*.
O acesso dos afastados à Câmara Municipal acontecerá exclusivamente para atos dos procedimentos de cassação e, de acordo com a Juíza, de tal forma ”a decisão que afastou os vereadores das atividades do legislativo municipal não estará sendo violada”. Entretanto, a Câmara precisará informar à Justiça as datas e horários em que será necessário o comparecimento dos investigados para apresentação de suas defesas.
✅ Comissões já tomam decisões para notificação dos investigados
Ao ter conhecimento da autorização judicial, se reuniram as Comissões Processantes que trabalham nos procedimento de cassação dos seis vereadores afastados, assim como a Comissão Processante que investiga a denúncia por prática de infração político-administrativa combinada com quebra de decoro por Osmar Fernandes dos Santos, para prosseguimento dos trabalhos.
*As Comissões deliberaram a juntada da autorização e já deliberaram também pela notificação aos investigados com base na decisão judicial.
De acordo com a Lei Decreto 201/1967 após a notificação, os investigados terão o prazo de dez dias para apresentar a defesa prévia, indicar as provas e arrolar testemunhas*.
✅Confira a composição das Comissões Processantes
Denunciado: Adair Lopes de Souza (AVANTE) – [Presidente: Jadir Chanel (MDB); Vice-presidente: José Alberto (PDT); Relator: Professor Willian (PTB)]; Acompanhamento Jurídico Dra. Márcia Vieira Pontes Vaz Gontijo.
Denunciado: Gilmar da Silva Martins (PV) – [Presidente: Chiquinho do Planalto (PSD); Vice-presidente: Doia Ceará (PcdoB), Relator: Professor Willian (PTB)]; Acompanhamento Jurídico Dra. Dra. Márcia Vieira Pontes Vaz Gontijo.
Denunciado: Juliano Marques de Lacerda (PSD) – [Presidente: José Alberto (PDT), Vice-presidente: Valter Faquinha (AVANTE), Relator: Jadir Chanel (MDB)]; Acompanhamento Jurídico Dr. Alessandro Virgolino Firmino Campos Lemos.
Denunciado: Osmar Fernandes dos Santos (PROS) – [Presidente: Sandro Moret (PCdoB), Vice-presidente: Chiquinho do Planalto (PSD), Relator: Pastor Giovani Máximo (MDB)]; Acompanhamento Jurídico Dr. Omar Lenine.
Denunciado: Valdir Rodrigues Pereira - Valdir Mecânico (PCdoB) – [Presidente: Valter Faquinha (AVANTE), Vice-presidente: José Alberto (PDT), Relator: Jadir Chanel (MDB)]; Acompanhamento Jurídico Dr. Alessandro Virgolino Firmino Campos Lemos.
Denunciado: Valdir Rodrigues de Souza - Valdir Festas Juninas (PCdoB) – [Presidente: Chiquinho do Planalto (PSD), Vice-presidente: Terezinha do Salão das Noivas (PTB), Relator: Cabral (PROS)]. Acompanhamento Jurídico Dr. Alessandro Virgolino Firmino Campos Lemos.
Processo de Osmar Fernandes dos Santos por infração político-administrativa – [Presidente: Wantuir Paraguai (PSDB), Vice-presidente: Chiquinho do Planalto (PSD), Relator: Pastor Giovani Máximo (MDB)]. Acompanhamento Jurídico Dr. Omar Lenine.
