TV Mon HD - Canal 6

19/11/2024

19/11/2024

Ofício afirma que quem aprovar projeto do Plano Diretor, como está, poderá responder por prevaricação

A prevaricação pode levar à perda de mandato dos vereadores, caso seja mesmo confirmado. A prevaricação é um crime cometido por um funcionário público que atende interesses pessoais em detrimento da administração pública. A pena para este crime é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A afirmação de que pode haver prevaricação, em caso de aprovação do Plano Diretor como está redigido, está no ofício enviado à Câmara Municipal de Montenegro pelo Biólogo Rafael Altenhofem. Ele fez um alerta sobre a existência omissões, que contrariam leis em vigor, no texto que será levado à votação na Câmara.

Confira algumas das observações feitas:
."Embora obrigatório pela legislação as alterações propostas no Plano Diretor proposto não incluem o mapeamento, muito menos o zoneamento, de áreas de risco na área urbana do município"....
."Não se identificam proposições com vistas à resiliência e a adaptações a mudanças climáticas pelo município de Montenegro – desconsiderando assim quaisquer dos já cientificamente consolidados efeitos negativos dos eventos climáticos extremos -, mas, infelizmente, ao contrário, identificam-se propostas de estrangulamento, não justificadas, de zoneamentos como o ZRA em áreas de recarga e contenção de áreas alagáveis, como os Arroios da Cria, São Miguel e Alfama, e de áreas já zoneadas como de riscos de escorregamentos de massas"....

A parte final do ofício diz: "Aprovar, sem sanar essas e outras irregularidades, traz risco de incorrer-se assim em prevaricação, já que determinadas proposições do referido Plano Diretor desviam-se da finalidade administrativa, posto que não possuem fundamentação, nem na técnica, nem na legalidade – ao arrepio por exemplo da legislação urbanística, ambiental e de prevenção a riscos às vidas humanas".
O ofício foi enviado em 8 de novembro de 2023
Na semana passada, durante a audiência pública do Plano Diretor, na Câmara, muitas montenegrinos usaram a Tribuna para criticar o projeto que, segundo eles, não trouxe nada sobre os planos de minimização das enchentes. (Foto: Câmara Municipal de Montenegro)

19/11/2024

Confira a programação alusiva ao aniversário de 75 anos da Biblioteca Pública Hélio Alves de Oliveira

19/11/2024

Moradores agradecem prefeito pelo fim da poeira da rua

19/11/2024

Muita ação, diversão, informação e debates sobre os assuntos do dia nesta terça-feira na programação da TV Mon HD Canal 6.
- 18h30min - Cidade em Debate
- 20h - Cultura Radical
- 20h30min - Ciência e Vida
- 21h00min Projetos e Sonhos
- 21h30min - Saúde em Foco
- 22h00min - Investigadores do Passado
- 22h30min - Infância em Foco
- 23h00min - Police Action - Starsky e Hutch
Como assistir a TV Mon HD
Canal 6 NET/Claro Montenegro
- Na sua TV Box (baixar o app no Play Store)
- Olé TV
- Pelo Streaming: https://srv1.zcast.com.br/tvmon/tvmon/playlist.m3u8
- Pelo site: www.tvmon.com.br
- Nas SmartTVs Samsung e LG

19/11/2024

Confira agora as novidades do futebol
Grenal

18/11/2024

Pres. comitê Cai diz que plano Diretor vai beneficiar três apenas investidores

18/11/2024

Confira mais um programa da Adriana Bandeira. A entrevistada é Carolina Mombach

18/11/2024

Muita ação, diversão, informação e debates sobre os assuntos do dia nesta segunda-feira na programação da TV Mon HD Canal 6.
- 18h30min – Cidade em Debate
- 20h- 1 a+, com Adriana Bandeira
- 20h30min- Rotary em Ação
- 21h00- Bate Bola Grenal
- 22h- Entre Nós, Com Paula Medeiros
- 22h30min - Diversidade e Inclusão
- 23h- Festival Western- Big Valley
Como assistir a TV Mon HD
- Canal 6 NET/Claro Montenegro
- Na sua TV Box (baixar o app no Play Store)
- Olé TV
- Pelo Streaming: https://srv1.zcast.com.br/tvmon/tvmon/playlist.m3u8
- Pelo site: www.tvmon.com.br
- Nas SmartTVs Samsung e LG