Luiza Barbosa Advocacia

15/11/2024

04/11/2024

O assédio sexual pode ser uma experiência angustiante para muitas mulheres.

Trata-se de situações indesejadas de natureza sexual que geram desconforto e constrangimento.

Para se proteger, é importante estabelecer limites claros, dizer não a qualquer abordagem que não seja respeitosa e buscar ajuda em ambientes seguros ou com pessoas de confiança.

Lembre-se sempre: o seu corpo e as suas escolhas devem ser respeitados.

Denunciar o assédio é um passo importante para criar espaços livres de violência.

04/11/2024

O assédio moral e o assédio sexual são situações distintas.

➡O assédio moral envolve práticas que visam diminuir, constranger ou humilhar a vítima no ambiente de trabalho, enquanto o assédio sexual se refere a condutas de natureza sexual indesejadas mas, ambos criam um ambiente hostil, afetando a dignidade e integridade da pessoa.

Essas condutas são inaceitáveis e violam os direitos das mulheres no ambiente profissional.

Conhecer e reconhecer essas diferenças é essencial para buscar os recursos legais adequados e garantir ambientes de trabalho seguros e respeitosos para todas.

09/10/2024

Trabalhador, se você foi mesário, fiscal ou ajudante nas eleições, saiba que tem direito por lei a folga compensatória mas, fique atento porque essa folga não é automática.

Procure o seu empregador para que vocês possam combinar o descanso dessa folga.

A cada dia trabalhado nas eleições, você tem direito a 2 (dois) dias de folga para compensar o trabalho realizado nas eleições.

Outro detalhe é que essa folga não poderá ser remunerada, o empregador é obrigado por lei a conceder o descanso.

30/09/2024

Imposto de Renda 2024

Fique atento e caso não receba o seu crédito, consulte a sua declaração no portal da Receita Federal e regularize as pendências.

13/07/2024

No pedido de demissão, os trabalhadores tem os seguintes direitos:

✅Cumprir o aviso prévio de 30 dias de acordo com o horário de trabalho contratual para que não ocorra desconto nas verbas rescisórias;
✅Receber o vale transporte para o período do aviso prévio;
✅Saldo de salário dos dias trabalhados;
✅Férias + 1/3;
✅13.º salário;
✅Recebimento de horas extras trabalhadas ou do saldo de banco de horas;
✅Médias de horas extras sobre as verbas rescisórias;
✅Adicional noturno;
✅Médias de adicional noturno sobre as verbas rescisórias;
✅Prêmios e comissões já adquiridos anteriormente;
✅Todos os benefícios (ex. cesta básica, vale alimentação/refeição) de acordo com as regras de fornecimento;
✅PPR/PLR;
✅E outros benefícios garantidos por convenção coletiva do Sindicato da categoria.
✅Recebimento no prazo de 10 dias após a data de demissão ou na data de pagamento do salário do mês (se este ocorrer antes);
✅Multa de um salário se a rescisão for paga fora do prazo estipulado na legislação.
✅Baixa do contrato na carteira de trabalho em 48 horas.

ATENÇÃO: Mesmo não havendo o direito ao saque do FGTS pelo trabalhador que pediu demissão, o empregador também é obrigado a recolher os valores referentes ao último mês de trabalho. Acompanhe seu extrato do FGTS.

12/07/2024

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01/07/2024

15/06/2024

O que existe na lei, na verdade, é o regramento em relação ao direito do inquilino de ser indenizado ou não por obras executadas no imóvel.

Desta forma, a indenização irá depender da natureza da obra e da autorização do locador para a execução da mesma.

Assim, fique sempre atento ao contrato de locação antes de iniciar qualquer obra no imóvel, sob pena de não ser indenizado.

14/06/2024

Para transferir a propriedade de um imóvel, é fundamental seguir os procedimentos adequados para assegurar uma transação segura e sem complicações.

Confira os principais cuidados no processo de transferência de imóveis:

1️⃣ Acordo de compra e venda;

2️⃣ Escritura pública;

3️⃣ Pagamento de impostos;

4️⃣ Registro no cartório de imóveis.

Garanta uma transferência de propriedade segura e legal.
Proteja seu investimento.

13/06/2024

A taxa de condomínio é um título executivo e em caso de atraso no pagamento, poderá ser cobrado na justiça e de maneira muito mais rápida.
Não havendo valores em contas bancários para penhora, poderá ocorrer a penhora de bens, incluindo o próprio imóvel (apartamento ou casa), mesmo que seja considerado bem de família.

12/06/2024

11/06/2024

O contrato de gaveta tem esse nome por sua informalidade.

As partes negociam uma compra e venda de um imóvel, e essa transação não é levada a registro para a elaboração da escritura, que é o que traz segurança jurídica ao ato.

Assim, o vendedor continua sendo o proprietário do imóvel, e é aqui que estão todos os riscos.

Imagine se esse vendedor estiver em inadimplência com suas dívidas e vier a sofrer uma penhora nesse imóvel, ou até mesmo, se ele vier a ser demandado judicialmente em uma disputa pela propriedade.

Não raro, também ocorrem casos de vendas da mesma propriedade a vários compradores e, de acordo com a legislação, o proprietário é aquele que fez o registro no cartório de imóveis.

E se alguém registrar o imóvel antes de você ? Terá validade o seu contrato de gaveta ?

Desse modo, o mais seguro é registrar o contrato de compra e venda e formalizar a transferência da propriedade para que você não tenha problemas futuros.

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10/06/2024

✔️Imóvel regularizado não deixa dúvidas de quem é o real proprietário;
✔️O imóvel não regularizado desvaloriza;
✔️A venda de um imóvel não regularizado pode se tornar mais difícil se comparada com a de um imóvel regularizado que poderá ser feito através de financiamentos, aumentando as chances de venda;
✔️Se o imóvel não está registrado, você não possui a propriedade, causando o desinteresse de aquisição por terceiros;
✔️Mantenha a documentação de seu imóvel regular.