Luiza Barbosa Advocacia

05/01/2025

Retornaremos nossas atividades e atendimentos em 06/01/2025.

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04/01/2025

A trabalhadora gestante tem garantido por lei a permanência no emprego desde o início da gravidez até 5 meses após o parto.

Além disso, tem direito à licença maternidade de no mínimo 4 meses, mesmo que tenha contrato por prazo determinado, de experiência, temporário ou cargo de comissão no serviço público.

Se a trabalhadora descobriu a gravidez somente após ter sido demitida, isso não altera o direito e poderá ser reintegrada a empresa.

Nos casos em que não for possível a reintegração, deverá ser pago uma compensação financeira em razão da estabilidade no emprego que não foi respeitada.

Esse direito decorre da proteção à família, à maternidade e ao nascituro, possibilitando uma gestação digna à mulher.

02/01/2025

17/12/2024

06/12/2024

A saúde do trabalhador é primordial.

Caso você sofra algum dano à saúde relacionado ao trabalho, é essencial conhecer seus direitos quanto a indenizações.

Lesões, doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho podem garantir direitos legais, como indenizações por danos físicos, morais e materiais.

Proteja-se e busque orientação jurídica para garantir seus direitos!

29/11/2024

Fique de olho !
Metade do décimo terceiro deve ser pago
até 30 de novembro e a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

04/11/2024

O assédio sexual pode ser uma experiência angustiante para muitas mulheres.

Trata-se de situações indesejadas de natureza sexual que geram desconforto e constrangimento.

Para se proteger, é importante estabelecer limites claros, dizer não a qualquer abordagem que não seja respeitosa e buscar ajuda em ambientes seguros ou com pessoas de confiança.

Lembre-se sempre: o seu corpo e as suas escolhas devem ser respeitados.

Denunciar o assédio é um passo importante para criar espaços livres de violência.

04/11/2024

O assédio moral e o assédio sexual são situações distintas.

➡O assédio moral envolve práticas que visam diminuir, constranger ou humilhar a vítima no ambiente de trabalho, enquanto o assédio sexual se refere a condutas de natureza sexual indesejadas mas, ambos criam um ambiente hostil, afetando a dignidade e integridade da pessoa.

Essas condutas são inaceitáveis e violam os direitos das mulheres no ambiente profissional.

Conhecer e reconhecer essas diferenças é essencial para buscar os recursos legais adequados e garantir ambientes de trabalho seguros e respeitosos para todas.

09/10/2024

Trabalhador, se você foi mesário, fiscal ou ajudante nas eleições, saiba que tem direito por lei a folga compensatória mas, fique atento porque essa folga não é automática.

Procure o seu empregador para que vocês possam combinar o descanso dessa folga.

A cada dia trabalhado nas eleições, você tem direito a 2 (dois) dias de folga para compensar o trabalho realizado nas eleições.

Outro detalhe é que essa folga não poderá ser remunerada, o empregador é obrigado por lei a conceder o descanso.

30/09/2024

Imposto de Renda 2024

Fique atento e caso não receba o seu crédito, consulte a sua declaração no portal da Receita Federal e regularize as pendências.

13/07/2024

No pedido de demissão, os trabalhadores tem os seguintes direitos:

✅Cumprir o aviso prévio de 30 dias de acordo com o horário de trabalho contratual para que não ocorra desconto nas verbas rescisórias;
✅Receber o vale transporte para o período do aviso prévio;
✅Saldo de salário dos dias trabalhados;
✅Férias + 1/3;
✅13.º salário;
✅Recebimento de horas extras trabalhadas ou do saldo de banco de horas;
✅Médias de horas extras sobre as verbas rescisórias;
✅Adicional noturno;
✅Médias de adicional noturno sobre as verbas rescisórias;
✅Prêmios e comissões já adquiridos anteriormente;
✅Todos os benefícios (ex. cesta básica, vale alimentação/refeição) de acordo com as regras de fornecimento;
✅PPR/PLR;
✅E outros benefícios garantidos por convenção coletiva do Sindicato da categoria.
✅Recebimento no prazo de 10 dias após a data de demissão ou na data de pagamento do salário do mês (se este ocorrer antes);
✅Multa de um salário se a rescisão for paga fora do prazo estipulado na legislação.
✅Baixa do contrato na carteira de trabalho em 48 horas.

ATENÇÃO: Mesmo não havendo o direito ao saque do FGTS pelo trabalhador que pediu demissão, o empregador também é obrigado a recolher os valores referentes ao último mês de trabalho. Acompanhe seu extrato do FGTS.

12/07/2024

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