06/12/2024
Será que agora a Câmara vai reagir, ou vai continuar aplaudindo?
A Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (3), a Operação Quarto Elemento. A força-tarefa visa aprofundar a investigação sobre desvios de recursos públicos direcionados à área da Saúde por meio de contratos firmados por uma Organização Social (OS) contratada pela Prefeitura de São João da Boa Vista.
Operação: agentes da PF e auditores da CGU cumpriram mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (3) na Prefeitura de São João da Boa Vista
A ação mobilizou mais de 70 agentes, entre policiais federais e auditores da CGU, para o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, direcionados a pessoas físicas e jurídicas investigadas, em dez cidades paulistas: Barretos (2), Bragança Paulista (1), Franco da Rocha (1), Mairiporã (1), Mogi das Cruzes (1), Santo André (1), São Bernardo do Campo (2), São João da Boa Vista (2), São Paulo (1) e Sorocaba (1).
A operação foi batizada de Quarto Elemento em referência à quarteirização, que é um conceito aplicado aos contratos de gestão, quando uma organização contrata uma empresa terceirizada e esta, por sua vez, contrata outras empresas terceirizadas para executar ou auxiliar no objeto do contrato.
INVESTIGAÇÃO
A Operação Quarto Elemento investiga práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de convênio, celebrado em abril de 2022, entre a Prefeitura de São João da Boa Vista e uma Organização Social para a gestão de unidades de saúde, cujos repasses passaram de R$ 50 milhões, sendo R$ 14 milhões em recursos federais. Conforme apurado, a OS atuou pelo período aproximado de um ano no gerenciamento de todas unidades de saúde do município.
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, em um trabalho minucioso e colaborativo, colheram indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à Organização Social. Também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da OS e das empresas subcontratadas para contas correntes do principal investigado, de seus familiares e de pessoas sob sua forte influência – as quais figuram ora como sócios, ora como empregados, ora como gestores dessas empresas subcontratadas ou da principal organização social investigada.
Além da busca por provas do desvio, a investigação visa ainda apurar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos de luxo e aquisição de imóveis de alto padrão em nome de integrantes do núcleo familiar do líder da organização.
PRINCIPAL INVESTIGADO ESTÁ EM PORTUGAL
Além dos mandados de busca e apreensão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 20 milhões contra pessoas físicas e jurídicas investigadas, além da prisão temporária do principal investigado, o qual, segundo apurado, reside em Portugal, com elevado padrão de vida e ostentação nas redes sociais. Os investigados, de acordo com suas condutas, poderão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato e ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), cujas p***s somadas passam de 35 anos de prisão, além de diversos outros já constatados durante a investigação.
Motoboy era sócio de empresa investigada que movimentou R$ 2 milhões de verba pública
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o delegado da Polícia Federal de Campinas (SP), Edson Geraldo de Souza, relatou que entre as descobertas feitas durante a Operação Quarto Elemento está o fato de que um dos sócios de uma das empresas envolvidas na movimentação de R$ 2 milhões ser um motoboy. De acordo com ele, a investigação também encontrou empresas prestadoras de serviços de imagem para pacientes, mas que na verdade não têm nenhum empregado. “Ela já estava terceirizada e subcontratou outras empresas. E as notas fiscais mostram ainda uma sub da subcontratação. Isso praticamente inviabiliza o controle ou a fiscalização do dinheiro público”, afirmou.
A PF constatou que as subsidiárias contratadas não têm empregados, os endereços não correspondem e muitos não existem. Além disso, muitas vezes os colaboradores da própria organização sem fins lucrativos às vezes figuravam como diretores, como conselheiros e como realmente empregados. “Nós encontramos, por exemplo, médico contratado prestando serviço com 350 quilômetros de distância entre um ponto e outro e recebendo mais de 36,5 plantões de 12 horas, ao mesmo tempo em que estaria cumprindo 40 horas semanais em Bertioga (SP). Então isso é impossível, inviável”, detalhou o delegado. A investigação também chegou a uma empresa de prestação de serviços de assistência para equipamentos hospitalares. Quando verificamos, era uma empresa de esquina que consertava televisão”, relatou.
Segundo Souza, não há uma investigação direta sobre a conduta da prefeita de São João da Boa Vista, Maria Teresinha de Jesus Pedroza (PL).
Teresinha afirma que tomou todas as providências e atendimento na área da Saúde não foi prejudicado
Em entrevista coletiva realizada ainda pela manhã, a prefeita Teresinha e o procurador-geral do Município, Ulisses Brandão Ribeiro, se pronunciaram a respeito da Operação Quarto Elemento.
Ao comentar sobre a força-tarefa, a chefe do Poder Executivo afirmou que está “tranquila” e que “todas as providências já foram tomadas desde que a Organização Social assumiu a Saúde”. “Despois dos problemas que foram apontados pelo Departamento de Saúde e pelo procurador, nós fizemos a intervenção. Tudo aquilo que coube à prefeitura, todas as decisões necessárias e que foram tomadas para que a gente pudesse proteger o erário público, nós fizemos”, declarou. “Quanto à nossa parte, estamos bem tranquilos, pois sabemos que as providências que foram necessárias, diante de todos os apontamentos que chegaram, foram tomadas”, complementou a prefeita.
Na ocasião, Teresinha alegou que não foi constatado nenhum desvio de dinheiro público no município. “Em São João não teve desvio de recurso público. Nós sabíamos que tinham outras cidades sendo investigadas e que poderia o pessoal [agentes] estar vindo a São João também fazer uma verificação”, disse. “Temos certeza que nosso trabalho foi feito. Os funcionários trabalharam com muita competência. São funcionários de carreira e responsáveis que, diante de todas as denúncias e apontamentos, todas as atitudes foram tomadas para que hoje a gente possa apresentar toda a documentação para a Polícia Federal. E eles vão verificar que, de fato, nós tomamos todas as providências”, avaliou.
A prefeita afirmou ainda que não teve nenhum contato com o principal investigado e que os problemas relacionados à Organização Social não prejudicaram no atendimento à população. “São João é uma cidade que aplica até 30% do nosso orçamento [na Saúde]. O que nós tivemos foi uma demanda muito grande da população por conta do período pós-pandemia. Conseguimos muitos recursos. A população foi atendida, mas a área da Saúde não é um problema só da nossa cidade. A gente vê que é um problema geral”, comentou. “Dentro da nossa proposta, levamos todo o atendimento à população”, concluiu
