15/09/2024
SANCLER NININHO CONTINUA AFASTADO E PODE SER PRESO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, manteve o afastamento do vereador Saint Clair Esperança Passos, também conhecido como Sancler Nininho.
O parlamentar foi considerado chefe de um esquema criminoso que envolvia o desvio de cheques de verbas rescisórias de servidores comissionados dispensados, com os valores sendo depositados na conta de seu cunhado, Winkler Ferreira Gouveia, também denunciado.
A decisão, proferida pelo relator, Ministro Cristiano Zanin, considerou os indícios suficientes para manter a medida cautelar de afastamento do cargo público, a fim de preservar a ordem pública e evitar a continuidade dos crimes apurados. Segundo os autos, o vereador utilizava sua influência política para manter o esquema em funcionamento, além de intimidar testemunhas e vítimas.
O Ministério Público havia solicitado a prisão preventiva de Saint Clair e outros envolvidos, mas a Corte optou por medidas cautelares diversas da prisão, considerando que, embora o crime seja grave, não há indícios de que os acusados tentem se esquivar da aplicação da lei. A decisão ainda destacou que a manutenção de Saint Clair no cargo poderia interferir na instrução criminal e possibilitar a continuação das práticas ilícitas.
Dentre as medidas aplicadas estão a proibição de frequentar a Câmara Municipal e a suspensão do exercício de suas funções públicas, exceto a remuneração, a fim de resguardar os princípios constitucionais da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos. O STF considerou que a gravidade dos fatos justif**a o afastamento, preservando o andamento da investigação e garantindo que o vereador não utilize sua posição para influenciar o processo.
A defesa de Saint Clair alegou que as medidas são desproporcionais, mas o STF manteve a decisão, reafirmando que as cautelares são necessárias para impedir a continuidade dos delitos e proteger a sociedade de possíveis ações futuras da organização criminosa.
Possibilidade de prisão preventiva
A decisão do STF também alerta para a possibilidade de decretação de prisão preventiva caso haja descumprimento das medidas cautelares impostas. Isso signif**a que, caso Saint Clair ou qualquer outro denunciado infrinja as condições estabelecidas, como proibição de contato com testemunhas ou ausentar-se da comarca sem autorização judicial, poderão ser presos preventivamente.
Segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva visa proteger o processo judicial e garantir a aplicação da lei, além de evitar a continuidade de atividades criminosas. O tribunal ressaltou que Saint Clair é considerado um risco à ordem pública devido à sua posição de liderança no esquema, o que justif**a as cautelares adicionais impostas a ele.
A manutenção do afastamento de Saint Clair e as cautelares reforçam a necessidade de impedir que ele utilize sua influência política para interferir no andamento das investigações e evitar que novos crimes sejam cometidos durante o curso do processo.