10/11/2022
Este concurso cultural/recreativo é promovido pela RADIO LITORANEA FM LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.717.523/0001-87, com sede na Rodovia Mataraizes x Safra, sem numero, KM 01, Marataizes-ES, CEP 29.345-000 , e possui caráter exclusivamente cultural, não havendo qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes, não sendo, portanto, necessária a aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, de acordo com o artigo 3º, item II, da Lei nº 5768/71 e com o artigo 30º do Decreto-Lei nº 70.951/72.
2. Este concurso é destinado exclusivamente aos moradores do município marataizes-ES
3. Os participantes que não estejam de acordo com o item 2 deste regulamento, quando identificados, serão desclassificados.
4. O participante/responsável deverá ter 18 anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.
5. O objetivo do concurso é escolher a rua mais bem enfeitada, utilizando como tema a Copa do Mundo de 2022.
6. Para concorrer, o participante deverá enviar imagens por ele captadas de sua rua, com duração máxima de 1 minuto, para o whatsapp numero 28 99993-8887.
As imagens poderão ser editadas. Caso sejam enviados mais de um conjunto de imagens da mesma rua, caberá à equipe da radio litorânea FM escolher o conjunto que representará a rua no concurso.
7. Não serão aceitas pela radio litoranea FM , imagens que desrespeitem a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual, e também as produzidas sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam nas imagens e/ou sejam titulares de direitos sobre as mesmas.
8. Os participantes autorizam a radio litorânea FM a utilizar suas imagens gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável e por tempo indeterminado, em suas obras audiovisuais, podendo, exemplificativamente, transmiti-las via televisão/internet de qualquer espécie, fixá-las e comercializá-las em qualquer tipo de suporte material, armazená-las em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar as imagens a qualquer tipo de publicidade, usá-las em filmes, fotos, anúncios em jornais e revistas para divulgação do Concurso “MINHA RUA É CAMPEÔ, desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das imagens, disseminá-las através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, ou, dar-lhe qualquer outra utilização, podendo, ainda, reduzi-las, alterá-las, compactá-las ou editá-las. As utilizações previstas neste regulamento poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes.
9. O participante declara ser o titular dos direitos autorais patrimoniais relativos às imagens, bem como se responsabiliza integralmente pela originalidade das mesmas, colocando a radio Litoranea FM, a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações que envolvam a exibição das imagens, assumindo todos os ônus decorrentes de tais alegações, tais como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios.
10. A Radio Litoranea FM não se responsabilizará pelo não recebimento das imagens por problemas na transmissão, no servidor, em provedores de acesso dos usuários, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
11.A RADIO LITORANEA FM irá disponibilizar a título gratuito um KIT inicial para fazer a ornamentação da rua já devidamente cadastrada, contendo uma lata/balde de até 18 litros de tinta PVA na cor branca, um corante na cor verde, um corante na cor amarela, um rolo de lã de carneiro , um garfo para rolo de lã, um pacote de barbante e fitilhos nas cores verde e amarelo.
12. O concurso acontecerá entre os dias 10 de novembro de 2022 à 02 de dezembro de 2022 e terá 03 fases:
1a. fase - a partir das 09h do dia 10 de novembro até as 23h59 do dia 17 de novembro de 2022, os participantes poderão enviar imagens gravadas em suas ruas para o numero de celular (28)99993-8887. A equipe da radio litorânea FM fará uma seleção de até 15(quinze) ruas finalistas do concurso. Os critérios para a seleção serão: beleza, originalidade e dimensão dos enfeites, mobilização da comunidade, respeito à legislação vigente com o objetivo de preservar a segurança, a privacidade e a qualidade de vida dos cidadãos.
2a. fase - Entre os dias 18 de novembro a partir dàs 09:00 até o dia 25 de novembro às 12:00, as ruas finalistas do concurso irá ser exibido nas redes sociais da radio litorânea FM,no instagram , para que seja para que possam conhecer melhor os finalistas.
3a. fase - a partir das 09h do dia 25 de novembro até as 12h do dia 01 de dezembro de 2022, uma votação pela internet decidirá quais, entre as finalistas, serão as duas ruas mais votadas, sendo vencedoras do concurso, a primeira mais votada, e a segunda mais votada. Sendo necessário aos internautas com direito a voto seguir as regras exigidas no banner da promoção.
A campeã será a rua que receber o maior número de votos. A segunda colocada será a que receber o segundo maior número de votos.
13. Não poderão participar deste concurso moradores de ruas que exibam marcas, slogans, imagens ou qualquer tipo de informação áudio-visual com referência a patrocinadores, bem como a pré-candidatos e/ou candidatos a cargos eletivos nas Eleições.
14. As duas primeiras colocadas receberão como prêmio, dois kits churrasco no valor total de R$5,000,00(cinco mil reais), sendo divididos da seguinte forma: a primeiro colocado receberá um vale compras no valor de R$3,000,00(três mil reais), e o segundo colocado receberá um vale compras no valor de R$2,000,00(dois mil reais) num estabelecimento comercial definido pela Radio litoranea FM, não podendo, o vale compras ser trocado por dinheiro, sendo estes vale compras entregues em dia, local e hora a serem definidos pela equipe da Radio Litoranea FM.
15. Em caso de empate em qualquer uma das duas primeiras colocações, o total do valor dado a titulo de premiação será dividida a todos os participantes com igual número de votos em partes iguais, ou seja, metade da premiação para cada um, sendo assim, não haverá outro critério de desempate.
16. A radio litorânea FM não será responsável por quaisquer despesas de natureza médico-hospitalar, ambulatorial ou com medicamentos efetuadas pelos participantes no curso ou em decorrência da participação no concurso.
17. A participação neste concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
18. A radio litorânea FM se reserva ao direito de alterar qualquer item deste regulamento e concurso, bem como interrompê-lo, se necessário for, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.
19. A participação neste concurso cultural não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.
20. Os casos omissos não previstos neste regulamento serão analisados e decididos pela radio litorânea FM.
21. Este regulamento estará à disposição até o final do concurso, no ambiente especial do concurso nas redes sociais da radio litoranea fm no instagram litorânea FM.
