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13/12/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente:
Deputado Estadual Comandante Dan

*Comandante Dan aprova projeto de lei com diretrizes à segurança pública*

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) aprovou nesta sexta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 363/2024, que institui diretrizes para planejamento e atuação integrada das forças de segurança pública no Amazonas. As diretrizes têm por objetivo promover a sinergia operacional e estratégica entre as principais entidades de segurança pública do Estado: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais instituições relacionadas ao segmento.

“A iniciativa se fundamenta na necessidade de fortalecer a atuação das instituições responsáveis pela segurança pública, garantindo uma abordagem coordenada e eficiente na aplicação de políticas de segurança, prevenção e combate ao crime. Além disso, a integração entre as diversas entidades de segurança pública e a sociedade civil é essencial para o desenvolvimento de estratégias conjuntas e para a promoção de uma cultura de segurança participativa e colaborativa”, explicou o autor do PL.

O Projeto de Lei cria um Comitê Gestor Integrado, promovendo o diálogo e o planejamento conjunto e participativo entre as forças estaduais de segurança pública.

“Precisamos evitar o desperdício e o retrabalho, bem como monitorar os resultados obtidos a partir dos investimentos realizados e das políticas públicas implantadas.
E o melhor caminho para isso acontecer é a gestão integrada. Temos desafios novos a enfrentar, como a questão ambiental, o policiamento hidroviário, com o combate à pirataria e a valorização dos direitos humanos, inclusive dos trabalhadores da segurança: tudo isso será matéria para o Comitê Gestor. Faço votos que não haja óbices à sanção da lei e à sua regulamentação. Ela fará uma diferença enorme”, declarou o Comandante Dan.

O PL segue agora à sanção governamental.

12/12/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente:
Deputado Estadual Comandante Dan

*Comandante Dan lamenta parecer contrário às emendas da LOA*

Na sessão plenária desta quinta-feira, 12, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) repercutiu em tribuna o parecer sobre o Projeto de Lei N° 683/2024, Mensagem Governamental Nº 103/2025, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O parlamentar apresentou 10 emendas ao projeto de lei do Governo.

“Tenho certeza que a obrigação do parlamento não é exclusivamente aprovar, ou desaprovar, a proposta do executivo, mas interagir com ela para que a normativa espelhe as prioridades do cidadão. Nesse sentido, apresentei emendas ligadas à segurança e às emergências climáticas, questões que estão no topo das preocupações da população. O parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia se manifesta contrariamente à aprovação de todas as 45 emendas convencionais, arguindo vícios formais, inconsistências financeiras e desrespeito às normais e ao impacto negativo no orçamento e na governança do Estado. Lamento que a peça não examine emenda a emenda e as trate de maneira tão genérica, para negá-las provimento em bloco. Pessoalmente, acredito que minhas propostas de emenda não infringiram essas normas, até porque passaram pela análise preliminar da Diretoria de Emendas da Assembleia”, afirmou Dan Câmara.

O projeto da LOA 2025 recebeu 45 propostas de emendas de apenas 3 parlamentares. O Comandante Dan apresentou 10 das 45 recebidas.

"O Amazonas cresceu em receita mais que a média da Região Norte nos anos de 2023 e 2024, mas diminuiu seu percentual de investimento em segurança pública, a principal demanda da população. Propusemos emendas para a convocação dos aprovados em concursos da área, inclusive aqueles do cadastro reserva, para a realização de novos concursos públicos, para a implementação da segurança fluvial no Estado, para a ampliação do programa
"Interior Mais Seguro", e emenda para a construção do complexo pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica", afirmou o deputado Dan.

Ele também apresentou emendas que objetivam fortalecer ações de Defesa Civil para a estiagem 2025 e que destinam recursos ao Corpo de Bombeiros para a implementação de medidas de prevenção e adaptação às mudanças climáticas, centradas na diminuição dos focos de incêndio florestal no Amazonas. Todas receberam manifestação contrária na CAE.

12/12/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente:
Deputado Estadual Comandante Dan

*Comandante Dan afirma que as mortes na Amazônia só diminuirão a partir do controle das fronteiras*

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) repercutiu na manhã desta quinta-feira, 12, o dado publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSO), dando conta que as mortes na Amazônia Legal são 41,5% maiores que a média nacional brasileira. A Região, formada por nove estados, registrou uma queda de 6,2% nesse número, contudo continua com níveis muito superiores aos índices brasileiros. Comandante Dan defende que a solução do problema da violência da Amazônia passa obrigatoriamente pelo controle efetivo da faixa de fronteira.

“O relatório do Fórum mostra um aumento de 46% na presença de facções criminosas. E hoje elas são transnacionais. Do total de municípios da Amazônia, mais de 260 possuem a presença do crime organizado. O estudo inclusive aponta a proximidade do Brasil com a Colômbia, Bolívia e Peru, os 3 principais produtores mundiais de co***na. Desde o início do meu mandato tenho apelado às diferentes esferas de poder, principalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por uma ação massiva e ostensiva nos 13 mil quilômetros de fronteira da Amazônia, em especial no Amazonas. Repito: se não fizermos isso, estaremos enxugando gelo”, afirmou o deputado, que é policial militar da reserva e ex-integrante da primeira turma da Força Nacional.

O estudo “Cartografias da violência na Amazônia”, do FBSP, foi divulgado na quarta-feira, 11, O relatório analisou o triênio de 2021 a 2023 e foi construído em parceria com o IMC (Instituto Mãe Crioula). O Amazonas aparece no estudo como o terceiro em números absolutos de mortes violentas e intencionais, com 4 mil 608 no triênio, atrás do Pará (8.644) e Maranhão (7.010.960). Contudo, considerando-se a taxa de MVIs por 100 mil habitantes, o Amazonas é o segundo da Região, ficando apenas atrás do Amapá.

“É quase que natural e presumível que o Amazonas seja o mais impactado pelo crime organizado transnacional. Um território de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, com baixa densidade populacional, extensa fronteira, a maior da Amazônia e de difícil monitoramento fatalmente é o campo mais fácil a essas práticas criminosas. Agir na fronteira é urgente e obrigatório, sob pena de termos, num futuro breve, um poder paralelo. E isso só se resolverá com a união de esforços dos governos federal e estadual, com suporte das governanças municipais”, finalizou o parlamentar.

A Cartografia da Violência na Amazônia mostra três cidades amazonenses entre as 50 com maiores taxas trienais de mortes violentas e intencionais: Iranduba (sexto lugar) e Rio Preto da Eva (décimo oitavo lugar), ambas na Região Metropolitana de Manaus; e Tabatinga (vigésimo terceiro lugar), na tríplice fronteira. A única capital na lista das 50 é Macapá (AP).

11/12/2024

Deputado Estadual Comandante Dan
Presidente da Comissão de Segurança Pública Aleam
DATA - BASE SEGURANÇA PÚBLICA
*Data-base: Comandante Dan avalia como positivo o retorno da negociação*

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, saiu otimista da reunião realizada na manhã desta terça-feira, 10, na sede do Governo, entre as associações de classe da segurança pública e o secretário chefe da Casa Civil, Flavio Antony. O evento marcou a retomada das negociações entre trabalhadores e executivo para a reposição salarial de perdas de 4 anos consecutivos.

“A reunião foi bastante proveitosa, primeiro pelo retorno às negociações, conforme havia sido acordado pelo governador em julho passado. Também houve um clima de entendimento que acabou deixando a todos muito otimistas. Desde 2021, os trabalhadores da segurança pública acumulam perdas que vão de 30% a 40%. No meio do ano o governo concedeu a data-base de 2023, 4,65%, e prometeu ainda para este ano retomar as negociações para a concessão do percentual de 3,93%, relativo a 2024. Estávamos aqui para isso e ouvimos palavras objetivas e encorajadoras do secretário Flávio”, afirmou o deputado.

O secretário chefe da Casa Civil solicitou da Secretaria de Administração o impacto financeiro fins de comparar com o impacto apresentado pelas associações. Disse que irá tratar do assunto com o governador durante a viagem que farão hoje, para retornar esta semana com o parecer de viabilidade, mas não pode precisar se o aumento será concedido ainda em 2024.

“O melhor caminho ao entendimento é sempre o diálogo, desde o início do meu mandato, quando incorporei a bandeira da data-base, temos defendido a negociação para chegar a um bom termo. Segurança é uma prioridade da população e não há bom serviço sem uma remuneração condizente”, finalizou.

Além das associações laborais da segurança pública, do secretário Flávio Antony e do deputado Comandante Dan, esteve presente à reunião o deputado Felipe Souza (PRD), líder do governo do parlamento estadual.

10/12/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam
Deputado Estadual Comandante Dan

*Assembleia Legislativa do Amazonas Celebra o Dia da Bíblia com Sessão Especial*

Nesta segunda-feira (9), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou sessão especial em comemoração ao Dia da Bíblia, destacando a relevância do livro sagrado para a vida dos amazonenses. A iniciativa foi proposta pelos deputados Comandante Dan (Podemos), João Luiz (Republicanos) e Dr. Gomes (Podemos), que ressaltaram a influência da Bíblia na cultura e sociedade local.

A sessão especial parabenizou a Igreja Presbiteriana de Manaus, que completou 120 anos de fundação, consolidando-se como uma das principais denominações evangélicas do estado. Com mais de 12 mil membros, a congregação tem desempenhado um papel fundamental na evangelização e no fortalecimento da fé cristã, não apenas na capital, mas também em outros municípios do Amazonas.

A cerimônia contou com a participação de Rafael Crispim, representante do Programa Acolher, da Sociedade Bíblica do Brasil, instituição que promove a inclusão de pessoas com deficiência visual na leitura da Bíblia. Rafael leu passagens das escrituras sagradas em braile.

Em pronunciamento, o deputado Comandante Dan destacou a relevância da Bíblia para os valores cristãos e a formação de uma sociedade mais solidária e ética. Para ele, a celebração do Dia da Bíblia é uma oportunidade de refletir sobre o papel central da palavra de Deus na vida dos amazonenses.

“Hoje, celebramos não apenas um livro, mas uma fonte de sabedoria que guia nossas vidas, nossa fé e nossas ações. A Bíblia nos ensina princípios de amor ao próximo, respeito e solidariedade, valores fundamentais para a construção de uma sociedade justa e fraterna. No Amazonas, a Bíblia tem sido um pilar para muitos de nossos cidadãos, e é um privilégio poder destacar essa importância em nossa Assembleia”, afirmou o parlamentar.

A sessão também homenageou líderes evangélicos, como capelães militares, pastores de diversas denominações e líderes comunitários que têm se destacado pela propagação dos ensinamentos bíblicos e pelo trabalho de promoção da paz e da solidariedade em suas respectivas comunidades.

https://www.instagram.com/reel/DDX1xmbPZyR/?igsh=MXZnOWRoa2hzb2czdg==

09/12/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Deputado Estadual Comandante Dan

DIA DA BÍBLIA

*Convite para Sessão Especial do Dia da Bíblia*

Caros amigos e irmãos,

É com grande alegria que convido todos vocês para a *Sessão Especial em comemoração ao Dia da Bíblia*, que será realizada amanhã, *segunda-feira, dia 09 de dezembro*, às *11h45*, no *Plenário Ruy Araújo*, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

A sessão é de minha propositura e tem como objetivo destacar a importância da Bíblia em nossas vidas e na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Sua presença será uma honra para nós!

Conto com a participação de todos para celebrarmos juntos este momento tão especial.

*”Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção e para a educação na justiça, a fim de que o homem de Deus seja apto e plenamente preparado para toda boa obra."*
— 2 Timóteo 3:16-17

Forte abraço,
*Comandante Dan*
Deputado Estadual

07/12/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente Deputado Estadual Comandante Dan

*Para Comandante Dan, os números positivos da segurança pública reforçam a necessidade da ampliação da tropa e da concessão da data-base*

Na manhã desta sexta-feira, 6, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) comentou os números divulgados pelo sistema de informação e estatística da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que mostram Manaus atingindo o menor registro de homicídios no mês de novembro dos últimos 17 anos. O deputado fez referência ao trabalho do atual secretário de estado da segurança e afirmou que os resultados só evidenciam ainda mais a necessidade de conceder a data-base 2024 às forças de segurança e de contratar os demais concursados para a área, inclusive aqueles que fazem parte do cadastro reserva, tendo alcançado a nota necessária à aprovação, mas que não atingiram classificação.

“Eu não estive ausente de Manaus esses dias e me debrucei sobre os números divulgados para poder entende-los. Eles realmente são muito consistentes e apontam para uma redução de quase 22% dos homicídios de 2023 a 2024. Não resta dúvida que isso é meritório e que há a participação direta da tropa das polícias civil e militar, sob o comando do coronel Vinícius Almeida. Congratulo-me com ele pelo bom trabalho realizado e sei que não são números fáceis de obter. Nossos índices de violência são muito altos e uma redução de tal expressividade é uma vitória”, afirmou o parlamentar, que já comandou a Polícia Militar do Amazonas e ocupou algumas vezes secretarias adjuntas da pasta da segurança.

Segundo o Comandante Dan, o desempenho da segurança pode ser ainda melhor com a necessária concessão às forças de segurança da data-base de 2024, conforme prometido pelo governo ainda para este ano, e com a contratação dos concursados que ainda aguardam a chamada para a realização do curso. Ele considera inclusive que os integrantes do cadastro reserva, pelo menos de praças, devam todos ser chamados, pelo tamanho da defasagem das tropas no Amazonas.

“Enfrentamos uma guerra contra o tráfico e as facções transnacionais. Estamos perdendo nossos jovens para o crime. A PM e a PC trabalham com 64% do contingente necessário aos tempos atuais. O penúltimo concurso da PM foi em 2011, o último abriu edital em 2021. Se considerarmos que cerca de 500 homens se reformam ou vão para a reserva anualmente, esses mil novos soldados serão contabilizados, em 2 anos, apenas como substituição das baixas e não como aumento da tropa. O que dizer então do Corpo de Bombeiros Militar, com 1,1 mil profissionais para um território de 1,5 milhão de quilômetros quadrados de floresta e de rios? A batalha diária chega a ser desumana. Não tenho a menor dúvida da necessária ampliação da tropa e da realização de novos concursos. A data-base me parece tão obvia. As perdas em quatro anos chegaram a mais de 30%, na média, e a data-base concedida este ano foi de 4,65%. Alguém tem dúvida sobre a urgência da volta da mesa de negociações?”, declarou Dan Câmara, que é deputado de primeiro mandato.

Ele destacou ainda a redução do roubo de celulares em 71% e considerou eficaz o sistema adotado pelo governo estadual. Entretando ele afirma que a criminalidade e os índices de violência irão decrescer mais consistentemente a partir de um trabalho de monitoramento das fronteiras, por onde entra o crime organizado, com os carregamentos de dr**as. Ele fez outra referência às bases de controle, fiscalização e monitoramento que o executivo estadual está instalando em algumas calhas de rio, adotando o modelo da Base Anzol. Segundo o deputado, elas fazem a diferença.

06/12/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente:
Deputado Estadual Comandante Dan

** LEIS SANCIONADA PELO GOVERNADOR WILSON LIMA **

*Leis do Comandante Dan beneficiam a leitura e a conscientização sobre a cultura de paz*

Duas leis de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos) foram sancionadas pelo governador Wilson Lima (União Brasil), no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro último e que circulou quarta-feira, 4. São leis que conversam diretamente com a educação de crianças, jovens e adultos e com a segurança e a ordem públicas, pelo aspecto da construção social.

A Lei nº 7.218/2024, institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Feira do Livro, Leitura e Literatura a ser realizada, anualmente, no mês de outubro. Os objetivos da iniciativa são formar no Estado um público leitor, democratizando o acesso ao livro e a seu uso; estimular o hábito da leitura, visando a diversidade cultural, étnica e a inclusão de pessoas com deficiência e promover campanhas de conscientização com os pais de alunos para que estimulem os filhos ao hábito da leitura. De acordo com o texto da lei, para implementação da Feira do Livro, Leitura e Literatura, o Governo poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, com entidades públicas ou com instituições integrantes do terceiro setor.

“Garantimos no texto da lei que haja a inclusão de autores locais na Feira, estimulando, além do mercado editorial amazonense, a autoestima e o aprofundamento na identidade cultural da nossa gente. Há um abismo entre capital e interior, que ignora a formação populacional, a ocupação territorial, a sabedoria ancestral e outros saberes e costumes populares. Queremos resgatar esse aspecto. Sonhamos que a Academia Amazonense de Letras tenha uma participação expressiva no planejamento e na realização desse evento. Há ainda, embutido no projeto, a possibilidade do lançamento de novos autores locais. Quem sabe os poderes públicos não possam realizar editais para novas publicações e novos autores, condicionando o lançamento das obras contempladas na Feira? De futuro, teríamos inclusive uma vertente turística para ela. As possibilidades são inúmeras”, declarou o deputado.

A Lei nº 7.201/2024 institui o Mês de Conscientização pela Paz - Novembro Branco, como política para fortalecimento da Cultura de Paz e mobilização pela Paz. O objetivo é promover ações e atividades voltadas para a disseminação e fortalecimento da cultura de paz, incluindo campanhas educativas e informativas nos diversos segmentos institucionais; a realização de palestras, seminários, workshops e debates sobre a importância da paz e da resolução pacífica de conflitos; a promoção de atividades culturais, esportivas e artísticas que incentivem a convivência harmoniosa e o respeito mútuo e; o incentivo à implementação de programas e projetos de mediação de conflitos e promoção da justiça restaurativa.

“Sou presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social, Cspjd, e essas atribuições, que estão altamente relacionadas, não podem se limitar ao nome da comissão temática. De início, parece uma lei generalista, mas ela não é. Ela é objetiva e direciona caminhos que temos que necessariamente percorrer para alcançar a segurança e a ordem pública. Já falei outras vezes que a paz é uma utopia a ser perseguida e que segurança não se faz exclusivamente com policiamento ostensivo. Precisamos que a sociedade civil queira a paz, e isso é o começo da construção coletiva de uma sociedade mais justa e segura”, finalizou o parlamentar.

A assessoria de Dan Câmara solicitará ao Executivo Estadual a regulamentação das leis, para que elas tenham dispositivos de aplicação prática.

02/12/2024

Assembléia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente:
Deputado Estadual Comandante Dan

O beneficio da reposição de perdas inflacionárias é previsto na lei estadual 3.725/ 2012 que, em seu artigo 7°, estabelece o dia 21 de abril de cada ano como data para anúncio do percentual de reajuste. Ele atinge diretamente policiais civis, militares e penais, bombeiros militares, peritos, agentes, escrivães, delegados e servidores técnico-administrativos, da ativa e da reserva.

https://www.instagram.com/reel/DDFMdIrJLFo/?igsh=Nm4xNXY0YnVoYThq

28/11/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente:
Deputado Estadual Comandante Dan

*Comandante Dan aprova projetos de lei ligados à segurança pública*

Na manhã desta quinta-feira, 28, o deputado Comandante Dan (Podemos) aprovou, por unanimidade dos deputados presentes à sessão de votação do parlamento estadual, dois projetos de lei que afetam diretamente a segurança dos agentes responsáveis pela aplicação da lei.

O primeiro aprovado foi o PL 276/2024, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra agentes responsáveis pela Aplicação da Lei. Votado na sequência, o PL 277/2024 institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência.

“Os projetos alcançam não somente policiais e outros profissionais da área, mas beneficiam diretamente a população, porque reforçam o sistema de segurança pública. Impedir a nomeação de criminosos contra a vida e dar ao profissional da segurança uma melhor condição no atendimento de saúde são medidas saneadoras e de salubridade, pilares do conceito de ordem pública. Não tenho dúvida que depois de regulamentadas, essas leis serão altamente benéficas aos nossos cidadãos, na sensação de segurança da população“, afirmou o deputado.

Dan Câmara argumentou que são medidas integradas, que surgiram do trabalho realizado na presidência da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (Cspjd) da Aleam. Ele considera que faltou apenas um projeto de lei, que está apto à votação, mas não foi à pauta, ser examinado. Trata-se do PL 363/2024, que institui diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas.

“Nosso trabalho sempre se pauta no conhecimento técnico e em resguardar o interesse público e hoje a população tem neste tema uma prioridade. Por isso, precisamos abordar a segurança pública como essencial e como prioritária. Necessitamos combater o crime e também resguardar os direitos humanos de quem trabalha em favor da segurança pública”, finalizou Dan Câmara.

27/11/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente:
Deputado Estadual Comandante Dan

*Comandante Dan pede à PC celeridade nos laudos das mortes da ponte do Rio Curuçá*

O deputado Comandante Dan (Podemos) enviou ao
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas,
Bruno Fraga, documento solicitando informações sobre o Laudo Pericial dos cinco mortos no desabamento da ponte sobre o Rio Curuçá, localizada no município de Careiro da Várzea , a 23,4 km de Manaus. O sinistro ocorreu em 28 de setembro de 2022 e até agora não houve um processo judicial para a apuração de responsabilidade sobre os óbitos e demais medidas legais necessárias.

“O acidente já tem dois anos e dois meses e, nem a ponte foi reconstruída, nem ninguém foi responsabilizado pelas mortes. A informação que tenho e que foi inclusive amplamente veiculada pela mídia é que falta um laudo pericial, motivo para recorrer ao delegado Bruno Fraga. A política técnico-científica tem toda a competência para realizar o procedimento. As famílias dos cinco mortes querem justiça e elas têm esse direito”, afirmou o deputado.

A tragédia da ponte sobre o Rio Curuçá matou cinco pessoas e deixou outras 14 feridas. Moradores do municípios mais diretamente afetados pela travessia daquela ponte - Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manaquiri e Nova Olinda do Norte - relatam que os riscos da queda da ponte já haviam sido amplamente reportadas aos profissionais do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. Dez dias depois do acidente, a ponte sobre o Rio Autaz Mirim também desabou, em 8 de outubro de 2022. Às duas pontes integram o percurso da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

“Sempre me pergunto se isso fosse no sudeste brasileiro, se estaríamos nessa situação: sem perspectiva da construção das pontes e sem a devida apuração de responsabilidades. O sentimento daquelas famílias é de revolta e humilhação”, concluiu Dan Câmara.

25/11/2024

Assembleia Legislativa do Amazonas
Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente:
Deputado Estadual Comandante Dan

** SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA **

*Comandante Dan destaca a necessidade da transparência em tempo real nos dados da segurança pública e da criação do Observatório da Segurança Pública*

O deputado Comandante Dan (Podemos) reuniu na tarde desta segunda-feira, 25, com a equipe da Comissão Estadual de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (Cspjd) e deu visibilidade aos dados do Instituto Médico Legal (IML) do Amazonas. Da manhã de sexta-feira,22, à madrugada de hoje, 25, foram registrados seis assassinatos e cinco mortes em decorrência de acidente de trânsito no Estado, totalizando 11 mortes violentas em 3 dias. O parlamentar alertou que o dado, apesar de ser bastante significativo, não representa o total das ocorrências do final de semana. Ele afirmou que se ressente de um sistema de busca e recuperação da informação mais imediato para as polícias civil e militar.

“Ponto para o IML, que disponibiliza a informação, o que é necessário ao planejamento de políticas públicas e análises de especialistas. A iniciativa é louvável e pode ser ampliada, com a colocação de todos os dados, mês a mês, para consulta. Mas o IML fala de crimes contra a vida, enquanto as polícias acabam lidando com vários outros tipos de crime, bastante relevantes ao dia a dia da população. Por exemplo: qual o número de assaltos a ônibus que tivemos no final de semana? Saberemos o total de novembro daqui a um ou dois meses. Mas se soubéssemos em tempo real, o planejamento de distribuição de tropas, ações em vias públicas e até alerta à população muda completamente, se tornando muito mais efetivo. E dá pra fazer, já que a PC recebe a notícia crime em suas delegacias e registra as ocorrências para investigação”, afirmou o Comandante.

Na página oficial da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na aba Dados Estatísticos da Segurança, os registros de morte por acidade de trânsito não são contabilizados em separado. O IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) informou que de janeiro a maio de 2024 foram registradas 119 mortes relacionadas a acidentes de trânsito em Manaus. O dado é expressivo e representa um aumento da ordem de 21%, o que o parlamentar considera merecer uma atenção especial das autoridades públicas.

“Se considerarmos que o número do último final de semana é a média do estado, e multiplicarmos por todos os finais de semana do ano, teremos 240 mortes em acidentes de trânsito, por ano. Contudo a realidade parece ser ainda mais trágica. Segundo as estatísticas de 119 mortes em trânsito em 5 meses, os números de Manaus seriam de mais de 285 por ano, somente em Manaus. Os dados são muito significativos. Precisamos de uma atuação mais contundente na proteção dos nossos cidadãos. O trânsito é municipalizado, mas o planejamento e os programas e as ações macro são estaduais, portanto devem ser alvo da preocupação e da atuação dos parlamentares do Amazonas”, afirmou Dan Câmara.

*Observatório de Segurança Pública*

O Comandante Dan também ressaltou na reunião a importância da criação do Observatório de Segurança Pública do Amazonas. O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 37/2024, de autoria do parlamentar, institui no âmbito da Assembleia Legislativa o Observatório de Segurança e dá outras providências e aguarda parecer da Mesa Diretora da Aleam.

“O Observatório é um grupo institucional que reúne todos os segmentos relacionados à segurança e à ordem pública, estaduais e municipais, públicos ou não, para compartilhamento de dados, troca de experiências e traçado de planos e propostas mais eficazes. As universidades, as ONGs, os órgãos estaduais e municipais incumbidos regimentalmente da matéria, e até mesmo especialistas, seriam envolvidos e poderiam contribuir. Julgo necessário e urgente, a experiência em outros estados tem sido exitosa”, falou o deputado.

Ele também ser referiu a uma bandeira do deputado Sinésio Campos (PT), sobre a criação do serviço de verificação de óbitos. “A proposta vem ao encontro de obtermos números fidedignos e que sirvam de fonte para o traçado das políticas públicas de saúde e mesmo de segurança, diminuindo desperdício e retrabalho, e tem meu total apoio”, finalizou Dan.

23/11/2024

Comissão de Segurança Pública da Aleam
Presidente Deputado Estadual Comandante Dan

3º Ensaio Técnico - Na íntegra… Finalizaremos na Arena Amadeu Teixeira com acendimento da Pira Olímpica - Olimpíadas Pela Paz 2024

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*Comandante Dan fala aos candidatos a prefeito de Manaus sobre segurança publica* Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 16, o deputado Comandante Dan (Podemos) se pronunciou sobre as propostas dos candidatos a prefeito de Manaus para a área da segurança pública. O parlamentar mencionou a Lei Federal 13.675/ 2018, como o marco regulatório de inclusão dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública e lembrou que Manaus é uma cidade-estado, o que requer maior atenção ao se abordar o tema. “Tenho acompanhando a dinâmica de pronunciamento dos candidatos e estou certo que eles precisam fazer uma revisão daquilo que eles têm apresentado para a segurança pública de Manaus. É necessário evocar o conceito de ordem pública. Não basta falar de concurso para novos guardas civis metropolitanos, isso também faz parte, mas não resolve isoladamente o problema. Tudo o que for feito tem que ser legal, proporcional, oportuno e ético”, mencionou o deputado. Ele se referiu aos problemas de segurança no centro da cidade e destacou que a solução passa em grande parte por novas ocupações com novos usos do solo urbano, inclusive com a ocupação racional e programada dos prédios abandonados ou invadidos, que considerou serem um “flanco aberto” à insegurança e à criminalidade. Dan falou ainda da necessidade de um programa de assistência social às populações vulneráveis presentes naquela área. “A solução da segurança pela ótica do município também tem a ver com a iluminação pública e o urbanismo. Ruas mal pavimentadas e escuras impedem o acesso rápido às viaturas policiais. Os candidatos a prefeito da maior capital da Amazônia precisam ter em mente programas de prevenção e repressão qualificadas. O que eu ouço não conversa com a estratégia da ordem pública”, disse ele. O Comandante afirmou que a guarda municipal armada não substitui a presença da polícia militar, mas que eles

Assembléia Legislativa do Amazonas Comissão de Segurança Pública da ALEAM Presidente: Deputado Estadual Comandante Dan Pronunciamento em tribuna Além da situação de intrafegabilidade da BR 319 a população vive escassez de água até para alimentar os animais por conta do incompetência e do desserviço do DNIT, alertou Comdt Dan hoje em plenária. Acompanhe e interaja conosco! O mandato é nosso. #SolucionaBR319 #OPovoEmPrimeiroLugar #JuntosPodemos #FocoNaMissao

Assembléia Legislativa do Amazonas Comissão de Segurança Pública Aleam Presidente: Deputado Estadual Comandante Dan ** ELEIÇÕES 2024 ** Amanhã é o dia que nós cidadãos brasileiros iremos às urnas escolher quem irá nos representar na Câmara municipal e na prefeitura. Nossa escolha precisa ser pautada em princípios, ética e bom senso! Não esqueça …. Valorize quem é comprometido com o Reino de Deus! #Eleições2024 #Amazonas #FocoNaMissao

Assembleia Legislativa do Amazonas Comissão de Segurança Pública Aleam Presidente: Deputado Estadual Comandante Dan 25 09 2024 Direto do Plenário Ruy Araújo Pequeno e grande expediente Sessões Ordinárias da ALEAM.

Comissão de Segurança Pública da ALEAM Presidente : Deputado Estadual BR 319 Comandante Dan Neste sábado, realizamos uma ação de conscientização sobre o movimento Soluciona BR 319. Estivemos presentes no Porto da Ceasa e na Comunidade do Gutierrez no Careiro da Várzea, conversando pessoalmente com cada cidadão que utiliza esse trajeto. Estamos engajados neste movimento com a esperança de que a justiça seja feita aos familiares das vítimas, que as pontes sejam reconstruídas e que a BR 319 seja pavimentada, sempre respeitando o meio ambiente. A largada foi dada *#SolucionaBR319* Vem com a gente nesse brado de justiça, democracia e direito de ir e vir. *Dia 28/09* temos um encontro importante. *Nas Ruínas da ponte do rio Curuçá sera Nosso 1° Brado!* #SolucionaBR319 #FocoNaMissao #JuntosPodemos #JustiçaeCidadania