Jornal Enfoque

10/03/2022

Para frear alta de combustíveis, Senado aprova mudança no ICMS

Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis (PLP 11/2020). Foram 68 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Agora a proposta, que foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), retorna para nova votação na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado no Senado estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) de ICMS para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. A proposta, que também dá prazo para estados mudarem o ICMS sobre combustíveis, integra um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores dos combustíveis.

Na avaliação do relator, a medida é estruturante e vai permitir que os estados implantem a monofasia sem perdas financeiras. Para ele, a mudança poderá facilitar a fiscalização tributária e reduzir a sonegação, com potencial de aumentar a arrecadação. Jean Paul acredita que, com o projeto, os combustíveis serão menos afetados por flutuações conjunturais.

— Com a racionalização e a simplificação da tributação de combustíveis ambos seriam beneficiados, estados e produtores, contribuindo também para a redução do custo para o consumidor. Os estados só têm a ganhar com a monofasia. Os parâmetros estabelecidos no substitutivo são a adoção de alíquota ad rem e uniforme em todo o território nacional. A adoção da alíquota fixa vinculada à unidade de medida, e não proporcional ao valor do produto, contribui para maior transparência e menor volatilidade — disse o senador.

De acordo com o substitutivo, poderão ser submetidos a essa tributação o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás liquefeito de gás natural (GLGN) e o querosene de aviação (QAV).

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. Conforme o projeto, a cobrança do imposto será na origem, ou seja, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais em toda a cadeia de distribuição.

A proposta foi aprovada na quarta tentativa de votação em Plenário e após uma série de discussões promovidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator, Jean Paul Prates, com diversos setores. Em 2021, os combustíveis estiveram entre os principais responsáveis pelo alto índice de inflação, que ficou em 10,06% (IPCA).

Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrada nos últimos dias em razão do conflito entre Rússia e Ucrânia, Pacheco e Jean Paul reforçaram a urgência na aprovação dessa e de outras medidas para frear o aumento dos preços dos combustíveis — como o PL 1.472/2021, que cria um sistema de estabilização dos preços dos combustíveis, também aprovado nesta quinta-feira (10).

Prazo
O substitutivo dá um prazo até o fim de 2022 para os estados e o Distrito Federal mudarem a cobrança do ICMS de combustíveis para um valor em reais por litro.

Enquanto os entes federativos não adotarem o regime monofásico e definirem a alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis, o projeto determina que o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel em cada estado passe a ser a média dos 60 meses imediatamente anteriores.

— A escolha desse combustível se deve a seu papel crucial na manutenção da atual cadeia logística brasileira, bem como das operações de transporte coletivo, essenciais para a vida dos brasileiros trabalhadores e trabalhadoras. Entendemos que o mecanismo de transição pode ser o ponto de partida para adoção da monofasia primeiro no diesel e depois nos demais combustíveis, seguindo o ritmo determinado pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], provavelmente priorizando aqueles com maior simplicidade e rumando, aos poucos, aos de sensibilidade socioeconômica mais complexa — apontou o relator.

Atualmente, a base de cálculo é reajustada de 15 em 15 dias. Em caso de não aderirem até o fim do ano, estados e o Distrito Federal deverão definir novas regras para substituir a média móvel.

Jean Paul também incluiu um artigo para zerar as alíquotas de P*S-Pasep e da Cofins (tributos federais) sobre diesel, GLP, GLGN, QAV e biodiesel até 31 de dezembro de 2022.

— Além da medida estruturante da monofasia, buscamos incluir propostas para aliviar o aumento de preços de combustíveis no curto prazo, para conter os impactos negativos sobre a inflação e o dia a dia da população brasileira — disse o relator.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), elogiou a medida emergencial.

— Nós estamos zerando o P*S e o Cofins para o óleo diesel, para o GLP, para o GNL e para alguns outros combustíveis. Com isso, na conta do óleo diesel, nós estamos falando aproximadamente de R$ 0,33 por litro a menos. Com o que está aprovado aqui de ad rem para o sistema de óleo diesel, também de GLP e GNL, nós estamos desonerando o óleo diesel em aproximadamente R$ 0,27 por litro. Então, para que o brasileiro possa compreender, nós estamos reduzindo aqui R$ 0,60 o litro do óleo diesel em P*S, Cofins e ICMS — resumiu Eduardo Braga.

Reajustes
De acordo com o substitutivo, os estados e o Distrito Federal terão de esperar 12 meses para reajustar a alíquota depois que a fixarem pela primeira vez. Os reajustes posteriores terão de respeitar intervalos de ao menos seis meses.

Para evitar que haja elevação de carga tributária ao contribuinte, os estados, na definição das alíquotas, observarão as estimativas de evolução do preço dos bens de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.

Jean Paul afirma que a incidência monofásica do ICMS evitará os reajustes "em cascata” dos combustíveis, trará ganhos de eficiência, redução de fraudes, maior transparência e desburocratização do setor.

Compensação
Para evitar, de um lado, perda de arrecadação e, de outro, aumento da carga tributária quando da fixação das alíquotas uniformes em todo o território nacional, o substitutivo prevê a instituição de mecanismos de compensação entre os entes federados, com atribuições relativas aos recursos arrecadados em decorrência da incidência monofásica do ICMS.

O texto aprovado no Senado determina, em caráter excepcional, que algumas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias não precisarão ser seguidas nas operações envolvendo biodiesel, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e gás natural em 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

16/02/2022

Os vereadores aprovaram hoje em sessão solene o projeto de lei 95/2022 de autoria dos vereadores Valdeck, Leo da vila e Léo Freitas que proíbe a cobrança das sacolas descartáveis em comércios locais.

O projeto agora segue pra ser sancionado pelo prefeito Renato Cozzolino e passa a valer em todos os comércios da cidade.

Em tese a ideia nasce devido ao alto custo dos impostos já embutido nos produtos, sobrando para o contribuinte a taxa das sacolas nos mercados, para além de uma cobrança abusiva não há um valor fixo pelas sacolas ocasionando diferenças discrepantes entre comércios locais.

A penalidade para comércios que desobedecerem a lei será regulamentada pelo prefeito Renato.

A medida já é válida em diversas outras cidades do Brasil e agora valerá em Magé também!

18/11/2021

Estado do Rio de Janeiro mantém uso de máscara em locais fechados

Após um decreto da prefeitura do Rio de Janeiro liberar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a covid-19 nas academias de ginástica, piscinas e centros de treinamento, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que não vai flexibilizar o uso do equipamento em locais fechados.

“A decisão foi tomada em acordo com o grupo técnico de especialistas que assessora a vigilância estadual. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, em casos de discordância entre as esferas municipal e estadual, a regra mais restritiva prevalece”, informou a SES por meio de nota.

A norma municipal exigia a apresentação do comprovante de vacinação para liberar do uso da máscara, mas a SES destaca que o risco de contaminação em ambientes fechados ainda é muito alto, já que o coronavírus é transmitido pelo ar.

“Apesar da queda sustentável nos indicadores epidemiológicos e assistenciais da covid-19, os técnicos da vigilância estadual e o grupo de especialistas entendem que a imunidade coletiva ainda não atingiu os patamares necessários para retirada de máscaras em locais fechados”, afirma a pasta.

18/11/2021

Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares.

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria.

“[O caminhoneiro] tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros”, argumentou.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou a relatora. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.

Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas. O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.

08/11/2021

Theatro Municipal do Rio ganha ação para ter controle total do prédio

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar na ação de desapropriação de um terço da propriedade do prédio anexo ao Theatro Municipal (TMRJ), que pertencia ao Fundo de Previdência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Prece/Cedae). A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

Com a decisão, o Theatro Municipal passa a ter o controle total da propriedade do anexo, mediante o depósito em juízo de R$ 12,8 milhões pela indenização da desapropriação, que será feito pelo governo do estado. A decisão da Justiça alivia as finanças do TMRJ, que era obrigado a pagar aluguel de R$ 40 mil mensais ao Prece.

O Theatro Municipal já era controlador de 60,63% da propriedade do prédio anexo. O acordo firmado para a construção do prédio, em 1998, gerava um problema grave porque o valor do aluguel era muito superior ao cobrado pelo mercado. A construção do edifício foi financiada pela Prece, que alugava a parte que lhe pertencia para a Fundação Teatro Municipal.

Segundo informou hoje (8) a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, à qual o TMRJ está vinculado, enquanto a prática do mercado é de cobrar, no máximo, 0,5% do valor do imóvel como aluguel, a Prece cobrava 1% do custo do prédio, o que inviabilizava o pagamento do aluguel pela Fundação Teatro Municipal.

A Fundação Teatro Municipal questionou esse contrato na Justiça, mas perdeu. Como a questão se arrastava há muitos anos e a dívida de aluguel só aumentava, a solução que a PGE encontrou foi desapropriar a parte que era da Prece. Isso foi feito. Por decreto, o Estado considerou de utilidade pública os 39,37% que pertenciam à Prece, abrindo caminho para o requerimento que a juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública, acatou a favor do Estado.

A presidente da Fundação Teatro Municipal, Clara Paulino, comemorou o resultado. “O prédio anexo da Fundação Teatro Municipal possui grande importância para toda a equipe e para o desenvolvimento de nosso trabalho, uma vez que abriga áreas fundamentais, como as salas de ensaio dos corpos artísticos, a Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, dentre outras. Desta forma é com grande alegria que recebemos a notícia da imissão na posse e aproveitamos o momento para agradecer o apoio fundamental da PGE neste processo”. (Alana Gandra)

08/11/2021

Pfizer inicia teste de medicamento contra covid-19 no Rio de Janeiro

Dois estudos clínicos iniciados no Rio de Janeiro buscam voluntários que tenham testado positivo para a covid-19 e estejam na fase inicial da doença, com sintomas leves, para testar um medicamento novo contra o agravamento da infecção. Também podem participar pessoas que tenham algum familiar doente, para testar se o medicamento evita a contaminação. Os voluntários devem ter a partir de 18 anos de idade e serão acompanhados por 42 dias.

São 29 centros autorizados a fazer os te**es no Brasil, com os tratamentos desenvolvidos pelas empresas biofarmacêuticas americanas Pfizer e Clene Nanomedicine.

Na região metropolitana do Rio de Janeiro, os estudos serão conduzidos pelo Instituto Brasil de Pesquisa Clínica (IBPClin). De acordo com o diretor médico do IBPClin, Luís Russo, os voluntários com sintomas leves participarão do teste da Clene Nanomedicine.

O outro tratamento utiliza a molécula PF-07321332, desenvolvido pela Pfizer, um antiviral da classe dos inibidores de protease, associado ao ritonavir. Russo explica que este estudo clínico é destinado a quem está com um familiar com covid-19, mas que tenha testado negativo para a doença.

O estudo já foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Comitê de Ética em Pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde.

A seleção dos voluntários começou na semana passada e segue até o fim de novembro. Serão escolhidas 90 pessoas para participar do estudo clínico, que não tem custo para o voluntário. Os participantes recebem recursos para alimentação e transporte. No Rio de Janeiro, os voluntários devem comparecer na sede da IBPClin, na rua da Glória número 344, na Glória, zona sul da capital. Mais informações pelos telefones (21) 2527-7979 e (21) 98556-4888.

25/10/2021

Cartórios passam a receber denúncias de violência doméstica

A partir desta segunda-feira (25), os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.

Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.

A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.

Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.

19/10/2021

Brasil registra menor média móvel de mortes desde o início da pandemia

Em 19 de abril de 2021 o Brasil registrou a maior média móvel de morte em decorrência da covid-19: cerca de 3 mil óbitos diários. Hoje (19), exatos seis meses após o ápice, o Ministério da Saúde informa que a vacinação em massa contra a doença surtiu efeito. Segundo a pasta, a queda no número de óbitos foi de quase 90% - tendência que se acumula desde junho.

O boletim divulgado na noite de ontem (18) mostra que a média móvel de mortes está em 379,5, acompanhada pela queda expressiva também no número de novos casos da doença, que está em 12,3 mil ao dia.

O painel de vacinação do Ministério da Saúde mostra que mais de 108 milhões de brasileiros já cumpriram integralmente o esquema vacinal. Essa população corresponde a 68% do público-alvo da campanha do Programa Nacional de Imunização (PNI). A ferramenta informa, ainda, que 3,6 milhões de pessoas já tomaram a dose de reforço, recomendada para pessoas acima de 60 anos, imunossuprimidos (aqueles cujos mecanismos normais de defesa contra infecção estão comprometidos) e profissionais de saúde.

18/10/2021

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13/10/2021

Rio de Janeiro celebra os 90 anos do Cristo Redentor

Eleito uma das sete maravilhas do mundo moderno, o Cristo Redentor completa 90 anos como a imagem mais famosa do Brasil. Em 1926, começou a construção do monumento de 38 metros de altura no alto do Morro do Corcovado, a 710 metros do nível do mar. Demorou cinco anos para ficar pronto e foi inaugurado em 12 de outubro de 1931.

10/10/2021

Justiça suspende decreto municipal que desobriga uso da máscara em Duque de Caxias

Assinado na última terça-feira (5), o decreto municipal, desobrigava "o uso de máscara facial no período da pandemia de Covid-19 em local aberto ou fechado, em todo o território do município de Duque de Caxias". O texto diz ainda que, em caso de suspeita ou infecção pelo coronavírus, o decreto não se aplica, e o uso de máscara deve ser mantido.

Como argumento para flexibilizar a utilização do equipamento, a prefeitura afirmou que já havia atingido todas as faixas etárias da vacinação e que os indicadores de contaminação da doença estão em queda.

Mas a Justiça suspendeu, nesta sexta-feira, o decreto assinado pelo prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB).

Pela decisão, ficam suspensos os efeitos do decreto, assinado na última terça-feira, "até que o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal", principalmente entre os grupos prioritários, em Duque de Caxias. A 3ª Vara Cível do município determinou ainda que sejam apresentadas "estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica atual aponta para o controle da pandemia".

10/10/2021

PRF apreende mais de 400 kg de co***na pura em rodovia federal do Rio

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam na madrugada de sábado (9) no fundo falso de uma carreta Mercedes Benz, que trafegava pela rodovia Rio-São Paulo (BR-116), entrada da cidade de Piraí, interior do estado, com 405 quilos de cloridrato de co***na, a forma pura da droga. O motorista ao avistar o carro da PRF jogou a carreta no acostamento e pulou do carro em movimento, entrando na mata, onde não foi localizado.

Ao vistoriarem o reboque da carreta, os policiais localizaram no fundo falso, dezenas tabletes da droga. A carreta vinha de São José dos Campos em direção ao Rio de Janeiro. Apesar de ter fugido, o motorista foi identificado por ter deixado cair à carteira com todos os documentos. O motorista, de 44 anos, é da cidade de Taubaté (SP).

Devido ao alto grau de pureza, a apreensão da droga representa um prejuízo financeiro de R$ 72,9 milhões ao crime organizado.

A carreta e a droga foram encaminhadas à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A equipe da PRF faz parte da Operação Égide, iniciada em 1º de outubro de 2021, com a finalidade de atuar na repressão ao crime organizado nas rodovias federais fluminenses.

A ação foi desencadeada após análise e mapeamento dos principais pontos críticos do estado. As ações têm como principais objetivos o combate ao roubo de cargas, veículos e coletivos, e também ao tráfico de dr**as e armas nas rodovias federais de acesso ao Rio de Janeiro.

09/10/2021

NC Publicidade e propaganda é uma empresa fundada em Guapimirim,RJ pela jornalista e estudante de marketing Nayara Couto.
NC Publicidade e propaganda tem site veiculado ao Google,redes sociais e abrange todo tipo de empresa nacional e internacional.

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Agência de publicidade e propaganda fundada no ano de 2021 pela jornalista e publicitária Nayara C

09/10/2021

Vendo celular Samsung Galaxy j5 intacto.
Tô sem foto mas levo até a pessoa.
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E sem nenhum trincado
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Motivo da venda: preciso de um com memória maior

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01/10/2021

Co***na era exportada do Brasil para Europa dentro de mangas

Três integrantes de uma quadrilha especializada em enviar co***na da América do Sul para a Europa foram presos ontem (30) em ação conjunta da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal (DRE), da Polícia Federal.

Segundo a Secretaria de Polícia Civil, os criminosos foram localizados em um galpão no município de Itaguaí, na Baixada Fluminense, no estado do Rio. Lá, os agentes apreenderam mais de meia tonelada da droga escondida em mangas colocadas em caixas. Também foi apreendida uma pi***la.

Conforme as investigações, era por meio de um contêiner refrigerado que a quadrilha transportava a droga para a Europa. A co***na saía de outros estados em fardos de açúcar e, posteriormente, era escondida em mangas exportadas para vários países.

01/10/2021

Pelé recebe alta e deixa hospital em São Paulo após um mês internado

O Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, informou que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, recebeu alta na manhã da última quinta-feira (30), após um mês internado. Segundo comunicado divulgado pela instituição, o Atleta do Século “encontra-se estável e seguirá em quimioterapia, após a cirurgia para retirada de tumor no intestino”. O procedimento no cólon foi realizado no último dia 4 de setembro.

Pelé deu entrada no hospital em 31 de agosto e foi submetido a uma cirurgia quatro dias depois. O ex-jogador, que comemora 81 anos no próximo dia 23 de outubro, passou 15 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), até ser transferido para o quarto. No último dia 17 de setembro, ele foi novamente para a UTI, após apresentar “breve instabilidade respiratória”, conforme boletim médico da ocasião, passando para cuidados semi-intensivos no dia seguinte.

No dia 18, o Rei retornou ao quarto, onde permaneceu até a manhã desta quinta. Kely Nascimento, filha de Pelé, além do próprio pai, divulgaram vídeos ao longo dos últimos dias, por meio das redes sociais, mostrando a recuperação do ex-atleta, com trabalhos de fisioterapia e momentos de descontração, como quando ele apareceu cantando “Leão do Mar”, um dos hinos do Santos, clube onde fez história nos gramados.

28/09/2021

Sítio Burle Marx é declarado Patrimônio Cultural do Estado

O Sítio Burle Marx, em Barra de Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, agora é Patrimônio Cultural do Estado. O título foi concedido por meio da Lei 9.417/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta segunda-feira (27). A lei diz que o Poder Executivo poderá realizar ações e convênios para financiamento de obras e ações de manutenção da propriedade.

Com mais de 3.500 espécies de plantas tropicais, o Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx foi, recentemente, declarado Patrimônio Mundial da Humanidade pelas Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O paisagista viveu por 20 anos no local, onde criou o conceito de jardim tropical moderno, rompendo com a tradição de jardins clássicos e românticos do século XIX e início do XX.

A propriedade foi doada ao Governo Federal em 1985 e funcionou como um verdadeiro laboratório de experimentações de Marx, que também foi artista plástico, pintor, escultor, designer de joias, figurinista, cenógrafo, ceramista e tapeceiro. Gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o centro cultural recebe, em média, 30 mil visitantes por ano

28/09/2021

Grávida é baleada em chá de bebê em Petrópolis

Uma grávida de 19 anos, identificada como Vitória Lopes Pena, foi atingida por um tiro durante o chá de bebê, no bairro Meio da Serra, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, na noite do último domingo (26).

As testemunhas afirmam que a jovem, com oito meses de gestação, celebrava com amigos e familiares na rua quando um homem atirou contra o grupo. Ele foi identificado como um policial militar lotado no 26º BPM (Petrópolis), que estava de folga. Além de Vitória, outras quatro pessoas ficaram feridas por estilhaços.

A gestante foi atingida pelo tiro na altura do peito, e foi internada no Hospital Alcides Carneiro. A jovem segue internada e passa bem. O bebê permanece saudável.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que abriu inquérito interno para investigar a ação do policial. Ele chegou a se apresentar ao 26º BPM (Petrópolis), onde é lotado, mas não foi preso. A Polícia Civil tenta localizar câmeras que possam confirmar a identificação do homem.

23/09/2021

Programa estadual pode obrigar transportes públicos a reduzirem gases poluentes

O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a criar o Programa de Eliminação de Emissões de Gases Poluentes nos Sistemas Intermunicipais e Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros. É o que determina a Lei Nº 9405, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial extra da última sexta-feira (17).

O programa tem como objetivos elaborar e aprovar, por meio de um comitê gestor, o plano de substituição da frota atual por veículos com zero de emissão de dióxido de carbono (CO2), denominados “veículos verdes”. A ideia é reduzir gradualmente os gases poluentes emitidos pelos veículos vinculados aos Sistemas Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros até a sua total eliminação.

A iniciativa vai incentivar a adoção de tecnologias não poluentes nas frotas, promover a cadeia produtiva da indústria de veículos limpos no Estado do Rio de Janeiro e facilitar a adoção de soluções de financiamento que acelerem a adoção de veículos limpos e a eliminação da emissão de dióxido de carbono (CO2). O programa ainda deverá apoiar os municípios e as empresas operadoras por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), com suporte financeiro para a aquisição de veículos limpos.

A escolha dos combustíveis e fontes de energia alternativas poderá ser feita mediante aconselhamento das autoridades técnicas estaduais, à luz de informação científica consistente, que indique a possibilidade de maximização das reduções das emissões de gases de origem fóssil em todo ciclo de vida do combustível/energia a ser utilizado.

Deverão ser adquiridos novos veículos, dotados de propulsores e/ou combustíveis de menor impacto poluidor do que os veículos convencionais substituídos, de modo a garantir reduções na emissão de poluentes, levando-se em conta a economia com o combustível e sua disponibilidade no mercado. A lei estabelece ainda que o CO2 de origem fóssil deverá ser eliminado em 50% em oito anos pela frota toda e de 100% em 20 anos.