Karolyne Públio - Advogada

15/12/2024

*Dia da Mulher Advogada - 15 de dezembro* 💪⚖️

Hoje celebramos a força, a determinação e a resiliência de todas as mulheres advogadas! 💼✨

Ser mulher na advocacia é um ato de coragem diária: enfrentar desafios, quebrar barreiras e construir um futuro mais justo e igualitário. É mais que exercer uma profissão; é lutar por direitos e justiça, mesmo diante das adversidades.

A todas as mulheres que defendem causas com paixão e competência: vocês são inspiração e motivo de orgulho! 👩‍⚖️👏

Sigamos juntas, fortalecendo nossa presença e voz na advocacia. Que o futuro seja de ainda mais conquistas e reconhecimento para todas nós. 💜

*Feliz Dia da Mulher Advogada!*

01/11/2024

22/10/2024

Uma noite especial ao lado de colegas que, assim como eu, acreditam na união e no fortalecimento da advocacia. Jantar de pré-lançamento da chapa , rumo às eleições da OAB Joinville.

Juntos, construindo uma advocacia mais forte e representativa! 👏🏼

21/09/2024

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é essencial refletirmos sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Essa data representa a luta contínua por uma sociedade mais acessível, que valorize a diversidade e promova a equidade de oportunidades para todos.

A realidade de muitas pessoas com deficiência no Brasil ainda é marcada por desafios diários, seja no acesso a serviços de saúde de qualidade, educação, trabalho ou mobilidade urbana. Mas cada conquista é um passo à frente para transformar essa realidade.

Nosso escritório está aqui para apoiar essa luta, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que elas possam ter o acesso pleno aos cuidados de saúde que precisam e merecem.

Juntos, podemos construir um futuro mais inclusivo!

11/08/2024

🎉 Dia do Advogado ⚖️

Hoje celebramos aqueles que lutam diariamente para garantir a justiça e a equidade em nossa sociedade. Ser advogado é mais do que uma profissão; é um compromisso com a defesa dos direitos e a busca incessante pela verdade.

Como advogados, somos os porta-vozes daqueles que muitas vezes não têm voz. Nos dedicamos a estudar, interpretar e aplicar as leis, sempre com o objetivo de proteger nossos clientes e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Neste Dia do Advogado, queremos parabenizar todos os colegas que, com ética, coragem e dedicação, transformam vidas e fazem a diferença todos os dias. Que continuemos a caminhar juntos nessa missão de servir à justiça.

💼 Parabéns a todos os advogados! 💼

05/08/2024

“O direito à saúde é essencial para a dignidade humana. Garantir acesso a cuidados médicos de qualidade promove justiça social e bem-estar para todos. Neste Dia Nacional da Saúde, defendamos o direito de cada indivíduo a viver com saúde e dignidade. 🏥⚖️💪”

26/07/2024

🩺 A Importância de Contratar um Advogado Especialista em Direito de Saúde 🏥

Você sabia que os direitos relacionados à saúde são complexos e muitas vezes difíceis de entender? É exatamente por isso que contar com um advogado especializado em Direito de Saúde pode fazer toda a diferença na hora de garantir o seu acesso a tratamentos e cuidados médicos adequados.

🔹 Conhecimento profundo das leis: Um advogado especialista possui um entendimento detalhado das regulamentações e legislações que regem os planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS).

🔹 Defesa dos seus direitos: Eles estão preparados para lutar contra negativas de tratamentos, recusas de cobertura e outras injustiças que possam surgir, assegurando que você receba o atendimento necessário.

🔹 Orientação personalizada: Cada caso é único. Um especialista em Direito de Saúde pode oferecer estratégias personalizadas, adaptadas à sua situação específica, garantindo soluções eficazes e rápidas.

🔹 Tranquilidade e segurança: Saber que você tem um profissional capacitado ao seu lado traz a tranquilidade de que seus direitos serão respeitados e que você terá todo o suporte necessário para enfrentar qualquer desafio.

Não arrisque sua saúde e bem-estar. Se você está enfrentando problemas com seu plano de saúde ou precisa de orientação jurídica, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!

📞 Fale conosco: Link na bio!

✨ Dra. Karolyne Públio | Especialista em Direito à Saúde ⚖️🩺

17/07/2024

🆕🌍 ONU Cria Novo Símbolo para Acessibilidade!

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou um novo símbolo universal para acessibilidade, que será adotado globalmente a partir de 1º de agosto de 2024.

Este novo símbolo é um marco importante na promoção de um mundo mais inclusivo para todas as pessoas, independentemente de suas capacidades. Ele foi cuidadosamente desenvolvido para ser facilmente reconhecido e compreendido, garantindo que a mensagem de acessibilidade seja clara e universal.

Considerado neutro, o novo ícone busca atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade em vez do símbolo internacional de acesso tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou preto).

Vamos celebrar essa conquista e continuar lutando por um mundo mais acessível e inclusivo para todos! 🌐✊



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O que achou? Algo a mais que gostaria de adicionar?

11/07/2024

Limites na Coparticipação!

Você sabia que a cobrança de coparticipação em seu plano de saúde tem limites para não comprometer seu acesso ao tratamento necessário?

🔸 Qual o limite?
A coparticipação deve ser limitada ao valor da mensalidade do seu plano. Isso significa que, no máximo, você pode pagar o dobro da sua mensalidade mensal em um único mês, independente de quantas consultas ou procedimentos realizar.

👉 Por que isso é importante?
Essa medida protege você de gastos excessivos com saúde e garante que seu tratamento não seja prejudicado por questões financeiras.

03/07/2024

🔵 Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para Pessoas com Deficiência: Saiba Como Conseguir!🔵

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como Loas, é um direito garantido pela Constituição para pessoas com deficiência que necessitam de assistência financeira. Quer saber como conseguir? Aqui estão os requisitos:

1. **Deficiência**: A pessoa deve ter uma deficiência que cause impedimentos de longo prazo, físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

2. **Renda Familiar**: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Isso inclui todos os membros da família que vivem na mesma casa.

3. **Inscrição no CadÚnico**: O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

4. **Laudo Médico**: É necessário um laudo médico que comprove a deficiência e a sua gravidade, emitido por um profissional habilitado.

5. **Revisão Periódica**: O benefício pode ser revisado periodicamente para garantir que as condições que deram origem ao benefício ainda persistem.

Se você ou alguém que você conhece preenche esses requisitos, não perca tempo! Procure um advogado especializado para auxiliar no processo de solicitação do BPC.

11/06/2024

🚨 Cancelamento em massa de contratos de planos de saúde? Não aceito braços cruzados! 🚨

Entenda as regras:

- **Planos individuais:** A rescisão unilateral só pode ocorrer em caso de fraude ou inadimplência por mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses. O consumidor deve ser notificado até o 50º dia de inadimplência.

- **Planos coletivos e empresariais:** Após o prazo inicial de vigência, a rescisão contratual pode ocorrer, mas deve ser precedida de notificação. A operadora deve garantir a continuidade da cobertura aos beneficiários internados ou em tratamento, desde que o titular mantenha o pagamento das mensalidades.

📌 **Lembre-se:** Consumidores têm dois meses para aderir a outro plano sem carências através da portabilidade.

10/06/2024

Se houve uma negativa do seu plano de saúde, você deve questionar seus direitos acionando o Poder Judiciário, para isso tenha em mãos:
• Prova da negativa do plano de saúde;
• Comprovante de pagamento dos últimos 3 meses; °
• Contrato
• Carteirinha do convênio.
As operadoras de plano de saúde devem garantir a cobertura de todos os procedimentos necessários ao beneficiário, mediante indicação médica, sem restrições ou limitações.

06/06/2024

Se o plano de saúde negou seu tratamento alegando que ele “não consta no rol taxativo da ANS”, é importante saber que essa justificativa deve ser contestada juridicamente.

O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece uma lista mínima de tratamentos e exames que os planos de saúde devem cobrir, mas ele não é exaustivo.

Diversas decisões judiciais têm afirmado que o rol da ANS é exemplificativo e não taxativo, ou seja, os planos de saúde podem ser obrigados a cobrir procedimentos fora dessa lista se forem considerados essenciais e prescritos por um médico.

Se você se encontra nessa situação, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação contra o plano de saúde.

Advogados especializados em direito à saúde podem ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que o tratamento necessário seja coberto.

04/06/2024

A inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional é um direito assegurado por lei, mas ainda há instituições que praticam discriminação, como negar matrícula ou cobrar valores extras para adaptações.

Essas ações são ilegais conforme o artigo 8º da Lei 7.853/89, que estabelece ser crime negar matrícula ou impor custos adicionais a alunos com deficiência.

A educação inclusiva garante igualdade de acesso e suporte necessário para todos os alunos, independentemente de suas necessidades.

Pais ou responsáveis devem buscar orientação jurídica para assegurar a matrícula e reparação por danos causados pela discriminação.

Escolas devem estar cientes de suas obrigações legais e promover um ambiente inclusivo, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.

Negar matrícula ou cobrar valores extras para alunos com deficiência é uma prática ilegal e discriminatória, com punições previstas pela Lei 7.853/89, reforçando a necessidade de inclusão educacional.